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28 de março de 2015
Artigo 205 da Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968 de São Paulo

Art. 205 da Lei 10261/68, São Paulo

Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968

Artigo 205 - A funcionária casada com funcionário estadual ou com militar terá direito à licença, sem vencimento ou remuneração, quando o marido for mandado servir, independentemente de solicitação, em outro ponto do Estado ou do território nacional ou no estrangeiro.

Parágrafo único - A licença será concedida mediante pedido devidamente instruído e vigorará pelo tempo que durar a comissão ou a nova função do marido.

Pg. 2. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/03/2015

no artigo 205 da Lei 10.261/68; VIII – compulsoriamente, como medida profilática; e IX – licença prêmio. Artigo 8º..., o servidor não poderá estar licenciado nos termos do artigo 181 da Lei 10261/68, como segue: I – tratamento de saúde; II...Pg. 2. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de...

Pg. 4. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/02/2015

; VI – tratar de interesses particulares; VII – no caso previsto no artigo 205 da Lei 10.261/68;... sobre a aplicação da Lei Complementar 1260/2015 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESEMBARGADOR... da Lei 10261/68, como segue: I – tratamento de saúde; II – acidente de trabalho ou por...

Pg. 50. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/02/2015

, de 24-2-2014 Autorizando a Licença nos termos do artigo 205 da Lei 10.261/68, com prejuízo de vencimentos... de Escola, de 24-2-2015 Autorizando , nos termos dos artigos 209 a 213, da Lei 10.261/68, o gozo imediato de Licença Prêmio... da Lei 10.261/68 e aos funcionários abaixo identificados 90 dias de Licença Prêmio...

Pg. 71. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/02/2015

ao período de 30/12/00 a 28/12/05; nos termos do art. 209 e 210 da Lei 10.261/68, a vista de decisão judicial transitada... com Militar, pelo tempo que durar a comissão ou a nova função do marido, nos termos do artigo 205, da Lei 10.261/68 - EFP..., de acordo com o estabelecido no artigo 213, da Lei Complementar 10.26...

Pg. 38. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/01/2015

/2009. Certidão 020/2015, período 25/09/09 a 01/10/14, saldo 90 dias. Com fundamento no artigo 205, da Lei 10.261/68: RG... de Recursos Humanos, de 28-1-2015 Autorizando com fundamento nos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, Lei 1015/2007 e Lei 1048... imediato de Licença Prêmio, nos termos dos artigos 209 a 214 da Lei...

Pg. 37. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/01/2015

e Outros, nos termos dos artigos 209 e 213, da Lei 10.261/68, com redação dada pelo art. 1º, da LC 1048/08, a fruição de 15 dias...-2015 Autorizando , nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10261/68, com nova redação dada pela LC 1048/08, o gozo... - Certidão 126-12 - PULP 291-0070-2012 Concedendo nos termos dos arti...

Pg. 27. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/01/2015

de licença-prêmio, nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC 1.048/2008... dos artigos 209 e 210 da Lei 10.261/1968 combinando com o DNG de 22, publicada no D.O. de 23-11-2011, na redação dada pela... do artigo 86, Inciso I, § 1º da Lei 10.261-68, combinado com o artigo 58, Incis...

Pg. 47. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/01/2015

Autorizando Licença sem Vencimentos nos termos do artigo 205 da Lei 10.261/68, combinado com o item "e", inciso V do Decreto...- 29-11-14 Art. 129 da CE-89- 2º ATS- Faixa 3- Nível II. Concedendo nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261-68, LC.... Yamashita”; 15 dias; 30/09/08 A 28/09/13; PULP 712/04. Concedendo ...

Pg. 48. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

dos Campos, nos termos do artigo 205, parágrafo único, da Lei 10.261/68, a partir de 24.09.2014. Subseção II - Comunicados...Pg. 48. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014 Comarca de Orlândia Brigadistas... sem Vencimentos de ANA CLAUDIA CARDOSO, matrícula 314.344-A, da SPRH, à ...

Pg. 1013. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/10/2014

do artigo 205, da Lei n. 10.261/68. A sentença não está sujeita ao recurso de ofício em face do disposto no artigo 11, da Lei n... Remuneratório e Benefícios -Junio Cesar de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Nos termos do artigo 730...° 12.153, de 22 de dezembro de 2009. Custas e honorários advocatíc...

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