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04 de dezembro de 2016
Artigo 205 da Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968 de São Paulo

Art. 205 da Lei 10261/68, São Paulo

Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968

Artigo 205 - A funcionária casada com funcionário estadual ou com militar terá direito à licença, sem vencimento ou remuneração, quando o marido for mandado servir, independentemente de solicitação, em outro ponto do Estado ou do território nacional ou no estrangeiro.

Parágrafo único - A licença será concedida mediante pedido devidamente instruído e vigorará pelo tempo que durar a comissão ou a nova função do marido.

Pg. 38. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 12/11/2016

acima, encontra-se afastada da Rede estadual de Ensino pelo artigo 205 da Lei 10261/68, e deverá apresentar declaração... Bernarzar 03 31/10/2016 LICENÇA MÉDICA DO SERVIDOR – RECOMENDAÇÃO DO HSPM Concedidas nos termos do artigo 143, da Lei ... dos servidores abaixo , com base no artigo 126 da Lei 8.989/79. RF/...

Pg. 38. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/11/2016

, encontra-se afastada da Rede estadual de Ensino pelo artigo 205 da Lei 10261/68, e deverá apresentar declaração... Bernarzar 03 31/10/2016 LICENÇA MÉDICA DO SERVIDOR – RECOMENDAÇÃO DO HSPM Concedidas nos termos do artigo 143, da Lei 8989... dos servidores abaixo , com base no artigo 126 da Lei 8.989/79. RF/V...

Pg. 69. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/11/2016

sem vencimentos, concedida à servidora MÔNICA MARY JATOBÁ DE LIMA, matrícula 316.306-A, nos termos do artigo 205 da Lei 10.261/68.... do artigo 202 da Lei 10.261/68, pelo prazo de 01 (um) ano, a partir da publicação. cessando a partir de 18/04/2011, a Licença...Pg. 69. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de...

Pg. 42. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/09/2016

/1402/1994-DEG. Concedendo Licença sem vencimentos, nos termos do artigo 205 da Lei 10.261/68, a partir de 16-09-2016... de Ensino, de 29-09-2016 Concedendo nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68 e DNG.23/11/2011 aos funcionários abaixo... com o artigo 19 do ADCT da Constituição do Estado de São Paulo, de 05...

Pg. 41. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/09/2016

- CAFELANDIA Concedendo, de acordo com o Artigo 209 e 205 da Lei 10.261/1968, 30 dias de Licença-Prêmio, Certidão 316/2010..., de 20-9-2016 Autorizando, gozo imediato de licença-prêmio nos termos dos Art.º 209, 213 e 214 da Lei 10.261//68 “NR... dos artigos 209 a 214 da Lei 10.261/68 e LC 1048/08, a: EE Manoel Jose da...

Pg. 29. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/09/2016

.O. de 06-01-1998. de acordo com os artigos 209 e 205 da Lei 10.261/1968, 15 dias de Licença-Prêmio, Certidão 102/2013...-2016 EE PROF. SILVIO DE ALMEIDA - PROMISSÃO Concedendo, de acordo com os artigos 209 e 205 da Lei 10.261/1968, 15 dias... de Ensino, de 19-9-2016 Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 210 da Lei ...

Andamento do Processo n. 1030934-03.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gestante / Adotante / Paternidade - 21/07/2016 do TJSP

e, portanto, não exclui o direito a licença maternidade previsto no artigo 198 na Lei 10.261/1968 (Estatuto Servidores....Anota-se que o artigo 205 da Lei Complementar 180/1978 expressamente inclui como servidores os admitidos em caráter temporário....Considerando que o artigo 10 da Lei Complementar Estadual ...

Pg. 951. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2016

e, portanto, não exclui o direito a licença maternidade previsto no artigo 198 na Lei 10.261 /1968 (Estatuto Servidores....Anota-se que o artigo 205 da Lei Complementar 180/1978 expressamente inclui como servidores os admitidos em caráter temporário... indevidos, na forma do artigo 54 da Lei n 9.099 /95. Transit...

Pg. 46. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/07/2016

-98, licença nos termos do artigo 205 da Lei 10.261-68, a: JULIANI MARA DE CASTRO SOUZA MARCELINO DE OLIVEIRA, RG...-7-2016 Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213, da Lei 10.261/68, com redação dada pelo art. 1º, da LC. 1048/08... de licença-prêmio, nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68 e alterado pe...

Pg. 58. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 09/06/2016

, de 28 de outubro de 1968; II - licença para acompanhar cônjuge, nos termos do artigo 205 da Lei 10.261 , de 28 de outubro... em pessoa de sua família, nos termos do artigo 181 , incisos I e IV , da Lei 10.261 , de 28 de outubro de 1968; VI... de 1968; III - afastamento por condenação à prisão por decisão judic...

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