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05 de julho de 2015
Artigo 202 da Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968 de São Paulo

Art. 202 da Lei 10261/68, São Paulo

Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968

Artigo 202 - Depois de 5 (cinco) anos de exercício, o funcionário poderá obter licença, sem vencimento ou remuneração, para tratar de interesses particulares, pelo prazo máximo de 2 (dois) anos.

§ 1º - Poderá ser negada a licença quando o afastamento do funcionário for inconveniente ao interesse do serviço.

§ 2º - O funcionário deverá aguardar em exercício a concessão da licença.

§ 3º - A licença poderá ser gozada parceladamente a juízo da Administração, desde que dentro do período de 3 (três) anos.

§ 4º - O funcionário poderá desistir da licença, a qualquer tempo, reassumindo o exercício em seguida.

Pg. 55. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/07/2015

desta Coordenadoria, defiro os pedidos dos interessados, nos termos do artigo 202 da Lei 10.261/68, conforme segue: Nome, RG...Pg. 55. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/07/2015 A partir de: 02-06-2015... do artigo 1 da lei complementar 813/96, conforme segue: Adalberto Ribeiro, RG...

Pg. 46. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/07/2015

dos artigos 209 a 213, da Lei 10.261/68, o gozo imediato de licença-prêmio aos interessados abaixo relacionados: - MARIA...-Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, c/ nova redação da L.C. 1048/08:-15 dias a MARIA DO CARMO BASTOS..., Diretoria de Ensino-Região de Tupã. com fundamento no Artigo 198 da...

Pg. 78. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/07/2015

, nos termos do artigo 202 da Lei 10.261/68, pelo prazo de 02 anos, no período de 18.08.2015 a 16.08.2017. Subseção II...Pg. 78. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/07/2015 Subseção II - Expedientes... das Diretorias da SPRH De 30.06.15: Exonerando, a pedido, nos termos do art.58, inciso...

Pg. 19. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/07/2015

), nos termos do art. 2º do Decreto 6.597-34, em harmonia com os §§ 1º e 2º do art. 202 da Lei 10.261 -68 e art. 33 da Lei... - São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP-2170/15 - Pr. 6.103.968/15). Nos termos do artigo 28 do Decreto-lei 260 /70, artigo 138... - APMSJDC - São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP-2172/15 - Pr. 6.055.388/15). ...

Pg. 45. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/07/2015

de Pessoal desta Coordenadoria, defiro os pedidos dos interessados, nos Termos do Artigo 202 Da Lei 10.261/68, Conforme Segue... Declarando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei Complementar 10.261/68, nova redação dada pela LC 1.048/2008, que foi... de Serviço, a que se refere o Art. 129 da Constituição do Estado ...

Pg. 51. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/07/2015

-2015 Cessando, nos termos do artigo 202 da Lei 10.261/68, a LICENÇA SEM VENCIMENTOS de DENISE AUGUSTO SCALAMANDRE, RG... imediato e de acordo com o estabelecido nos artigos 209, 210, 212 da Lei 10.261/68, alterada pela Lei Complementar 1048/2008... devidamente autorizado pelo superior imediato e de acordo com o estabe...

Pg. 131. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/07/2015

Judiciário no Gabinete do Juiz de 1ª instância Dra. Claudia Barrichelo, nos termos do artigo 202 da Lei 10.261/68, pelo prazo...Pg. 131. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/07/2015 COMARCA DE PRAIA GRANDE UNIDADE... particulares de DENISE FERNANDA BASSI, matrícula 818.858-A, Escreven...

Pg. 44. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/07/2015

e Professor Educação Básica II – PEB II - SQC II QM (licenciado pelo Artigo 202 da Lei 10.261/68 – Licença sem Vencimentos... SOLIMEO Autorizando , licença-prêmio nos termos do artigo 209 a 213 da Lei 10.261/68 e LC 1048/08 à MARIA DA CONCEIÇÃO... , licença-prêmio nos termos dos artigos 209 a 213 da Lei 10.261/68 a LE...

Pg. 62. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/07/2015

desta Coordenadoria, defiro os pedidos dos interessados, nos termos do artigo 202 da Lei 10.261/68, conforme segue: NOME... dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68, Lei 1015/2007 e com nova redação da L.C. 1048/08 e Decreto 58.542/2012, c/c L.C. 1218/2013..., a Certidão de Licença-Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 2...

Pg. 69. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/07/2015

, concedida a MARCIO GONÇALVES DE SOUSA, RG 21.436.122-6, Médico I, nos termos do artigo 202, da Lei 10.261/68, conforme... nos artigos 209 e 210 da Lei 10.261/68, para fruição mediante requerimento, observando ao que estabelece o artigo 214...-01-2015. Comunicando : de acordo com os artigos 209 a 213 da Lei 10.261/68 ...

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