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24 de outubro de 2014
Inciso II do Artigo 2 do Decreto nº 53.966 de 22 de Janeiro de 2009 de São Paulo

Art. 2, inc. II do Decreto 53966/09, São Paulo

Decreto nº 53.966 de 22 de Janeiro de 2009

Disciplina a concessão de gratificação de representação, de que trata o inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, e dá providências correlatas

Artigo 2º - Os valores da gratificação mensal concedida a título de representação de que trata este decreto serão calculados mediante a aplicação de coeficiente sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, na seguinte conformidade:

II - a partir de 1º de janeiro de 2010:

a) Grupo I - 16,64 (dezesseis inteiros e sessenta e quatro centésimos);

b) Grupo II - 14,56 (quatorze inteiros e cinquenta e seis centésimos);

c) Grupo III - 12,90 (doze inteiros e noventa centésimos);

d) Grupo IV - 11,65 (onze inteiros e sessenta e cinco centésimos);

e) Grupo V - 10,40 (dez inteiros e quarenta centésimos);

f) Grupo VI - 9,78 (nove inteiros e setenta e oito centésimos);

g) Grupo VII - 8,32 (oito inteiros e trinta e dois centésimos);

h) Grupo VIII - 6,66 (seis inteiros e sessenta e seis centésimos);

i) Grupo IX - 6,45 (seis inteiros e quarenta e cinco centésimos);

j) Grupo X - 5,41 (cinco inteiros e quarenta e um centésimos);

k) Grupo XI - 5,00 (cinco inteiros);

l) Grupo XII - 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos);

m) Grupo XIII - 3,33 (três inteiros e trinta e três centésimos);

n) Grupo XIV - 2,70 (dois inteiros e setenta centésimos);

o) Grupo XV - 2,29 (dois inteiros e vinte nove centésimos);

p) Grupo XVI - 1,87 (um inteiro e oitenta e sete centésimos);

q) Grupo XVII - 1,04 (um inteiro e quatro centésimos).

Pg. 61. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/10/2014

, a que se refere o Inciso II, do artigo 2º, do Decreto 53.966, de 22-01-2009, instituída pelo artigo 33 da L.C. 1080/2008, de 17... II, do artigo 2º, do Decreto 53.966, de 22-01-2009, instituída pelo artigo 33 da L.C. 1080/2008, de 17, publicada no D... do artigo 135-III da Lei 10.261/68, e de acordo com artigo 2º, in...

Pg. 62. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/10/2014

, a partir de 08-09-2014, nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68, combinado com o artigo 2º, inciso II..., do Decreto 53.966/2009, a Gisele Adriana Cavalari de Oliveira Santos, RG 22.821.521-3, Diretor Técnico II, Referência 11...Pg. 62. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP...

Pg. 14. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/10/2014

/1968, c.c. art. 2º, inciso II, do Decreto 53.966/2009, a PRISCILA GOMES DEL BARCO, RG 30.842.252-1, Assistente...Pg. 14. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/10/2014 ILHA SOLTEIRA - 11-08-2014 - N... - 22120727-2 BOTUCATU - 02-09-2014 - N.DIAS: 10 A PARTIR DE 22-07-2014 - Favorável à...

Pg. 15. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/10/2014

, combinado com grupo XII, anexo XIII, inciso II, do artigo 2º do Decreto 53.966, de 22-01-2009, a Florentino Jose da Silva..., combinado com grupo XII, anexo XIII, inciso II, do artigo 2º do Decreto 53.966, de 22-01-2009, a Rosa Mônica de Sousa, RG..., do artigo 2º, do Decreto 53.966, de 22-01-2009, a Luciana dos Sant...

Pg. 38. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/10/2014

nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o art. 2º, inciso II, do Decreto 53.966/2009... no Decreto 52.322/69, e nos termos do artigo 15, inciso II, da Lei 500/74, os afastamentos sem prejuízo dos vencimentos... 10.261/68, observando o disposto no Decreto 52.322/69 e nos termos do artigo 15...

Pg. 40. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/10/2014

, inciso II, do Decreto 53.966/2009: a partir de 22-09-2014, e de acordo com o art.2º, inciso I do Decreto 53.966/2009, 50.080...Pg. 40. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/10/2014 C.C.T.IES, 30 (trinta) dias... do Coordenador De 17-10-2014 Concedendo , nos termos do artigo 135, inci...

Pg. 29. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/10/2014

, inciso II, do Decreto 53.966, de 22/01/09, retificado em 6-2-09, a gratificação a título de representação, calculada..., com base no inciso II, alínea “b”, do art. 26, do Decreto 52.833/08 e de acordo com o disposto no anexo XIII, do artigo 2º... Humboldt, em São Paulo. Designando , com fundamento no artigo 4° e § 2°...

Pg. 40. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/10/2014

de 03-11-2008 a 17-11-2008; nos termos do inciso II, do artigo 2º, do Decreto 53.966/2009, a Gratificação Mensal..., do artigo 2º, do Decreto 53.966/2009, a Gratificação Mensal, a título de Representação, a ser calculada...Pg. 40. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/10/2014 DIRETORI...

Pg. 48. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/10/2014

com o artigo 2º, inciso I do Decreto 53.966/2009, a MARCO AURELIO DE OLIVEIRA VITORIANO, RG. 20.417.539-2, DIRETOR I...Pg. 48. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/10/2014 Enfermeiro, Efetivo..., de 21-10-2014. Concedendo, nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de aco...

Pg. 24. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/10/2014

”, do art. 26, do Decreto 52.833/08 e de acordo com o disposto no anexo XIII, do artigo 2º, inciso II, do Decreto 53.966, de 22... autorizado, nos termos do artigo 68/69, da Lei 10.261/68, observado o disposto no Decreto 52.322/69 e artigo 15, incisos I/II...Pg. 24. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de ...

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