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18 de janeiro de 2017
Inciso II do Artigo 2 do Decreto nº 53.966 de 22 de Janeiro de 2009 de São Paulo

Art. 2, inc. II do Decreto 53966/09, São Paulo

Decreto nº 53.966 de 22 de Janeiro de 2009

Disciplina a concessão de gratificação de representação, de que trata o inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, e dá providências correlatas

Artigo 2º - Os valores da gratificação mensal concedida a título de representação de que trata este decreto serão calculados mediante a aplicação de coeficiente sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, na seguinte conformidade:

II - a partir de 1º de janeiro de 2010:

a) Grupo I - 16,64 (dezesseis inteiros e sessenta e quatro centésimos);

b) Grupo II - 14,56 (quatorze inteiros e cinquenta e seis centésimos);

c) Grupo III - 12,90 (doze inteiros e noventa centésimos);

d) Grupo IV - 11,65 (onze inteiros e sessenta e cinco centésimos);

e) Grupo V - 10,40 (dez inteiros e quarenta centésimos);

f) Grupo VI - 9,78 (nove inteiros e setenta e oito centésimos);

g) Grupo VII - 8,32 (oito inteiros e trinta e dois centésimos);

h) Grupo VIII - 6,66 (seis inteiros e sessenta e seis centésimos);

i) Grupo IX - 6,45 (seis inteiros e quarenta e cinco centésimos);

j) Grupo X - 5,41 (cinco inteiros e quarenta e um centésimos);

k) Grupo XI - 5,00 (cinco inteiros);

l) Grupo XII - 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos);

m) Grupo XIII - 3,33 (três inteiros e trinta e três centésimos);

n) Grupo XIV - 2,70 (dois inteiros e setenta centésimos);

o) Grupo XV - 2,29 (dois inteiros e vinte nove centésimos);

p) Grupo XVI - 1,87 (um inteiro e oitenta e sete centésimos);

q) Grupo XVII - 1,04 (um inteiro e quatro centésimos).

Pg. 11. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/01/2017

, com fundamento no artigo 135, inciso III, da Lei 10.261, de 28-10-1968, nos termos do Decreto 53.966, de 22-01-2009... – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, prevista no Artigo 2º, inciso II do referido... de 5,00 instituída pelo art.2º, inc.II, alínea “k”, do Decreto 53.966/09. Re...

Pg. 12. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/01/2017

, combinado com grupo XII, anexo XIII, inciso II, do artigo 2º, do Decreto 53.966, de 22-01-2009, a Adriana Scatena Raposo..., inciso II, do artigo 2º, do Decreto 53.966, de 22-01-2009, a Ana Carolina Marques da Silva Magalhães, RG 34.797.816-2... com grupo XI, anexo XIII, inciso II, do artigo 2º do Decreto 53.966, de ...

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de 09-09-2013 a 23-09-2013; nos termos do inciso II, do artigo 2º, do Decreto 53.966, de 22, publicado em 23-1-2009...; nos termos do inciso II, do artigo 2º, do Decreto 53.966, de 22, publicado em 23-1-2009 e retificado em 6-2-2009...=5288531\1 - Diretor de Escola,3,33%, a partir de 08-01-2009; nos termos do inciso I...

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Básica de Valor - UBV, anexo V, a que se refere o inciso II, do artigo 2º, do Decreto 53.966, de 22-01-2009, instituídas... e de acordo com o artigo 2º, inciso I, do Decreto 53.966/09, Gratificação mensal a título de Representação... nos termos do artigo 135, inciso III, da lei 10.261/68 e de acordo com o artigo 2º, i...

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, com fundamento no artigo 135 , inciso III , da Lei 10.261 , de 28-10-1968, nos termos do Decreto 53.966 , de 22-01-2009... pelo artigo 33 da LC 1.080 /2008, prevista no inciso II do artigo 2º do referido Decreto. Cessando, a contar de 17-01... do Decreto 53.966 , de 22-01-2009, correspondente à aplicação do coeficien...

Pg. 8. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/01/2017

, artigo 2º do Decreto 53.966 de 22-01-2009, a incorporação de 1/10 de Diretor I, a ser calculada mediante a aplicação.... Nos termos do artigo 135 , III , da Lei 10.261 /68 e à vista do que dispõe o artigo 2º , inciso II , do Decreto 53.966 /09... do que dispõe o artigo 2º , inciso II , do Decreto 53.966 /09, no perío...

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e de acordo com o artigo 2º , inciso II , do Decreto 53.966 /2009 de ELIZA MARIA NASSIF, RG. 10.368.013, leia se corretamente... III , da Lei 10.261 /68 e de acordo com o art. 2º , inciso II , do Decreto 53.966 /2009, a gratificação mensal a título... com o art. 2º , inciso II , do Decreto 53.966 /2009, a gratificação...

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II , do Decreto 53.966 /2009, a Daniela Barroso Brogliatto, RG. 44.629.323-4, Diretor Técnico de Saúde I, do Instituto...Pg. 30. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/01/2017 RG.17.102.390-0, Diretor... , a partir de 05-12-2016, nos termos do artigo 135 , inciso III , da lei 10.261 /6...

Pg. 33. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/01/2017

-01-2017, nos termos do artigo 135 , inciso III , da Lei 10.261 /68, combinado com o artigo 2º , Inciso II do Decreto...Pg. 33. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/01/2017 Autorizando: Nos termos... 53.966 /2009 à MARIA JONICE CURI LEITE, RG 9.683.977-6, Diretor Técnico II, Referênci...

Pg. 7. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/01/2017

, combinado com grupo XII, anexo XIII, inciso II, do artigo 2º do Decreto 53.966, de 22-01-2009, concede a partir de 09-01..., inciso II, do artigo 2º do Decreto 53.966, de 22-01-2009, CONCEDE a partir de 27-12-2016 a Edna Sandra Martins, RG..., inciso II, do artigo 2º do Decreto 53.966, de 22-01-2009, CONCEDE a partir...

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