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23 de outubro de 2014
Inciso II do Artigo 2 do Decreto nº 53.966 de 22 de Janeiro de 2009 de São Paulo

Art. 2, inc. II do Decreto 53966/09, São Paulo

Decreto nº 53.966 de 22 de Janeiro de 2009

Disciplina a concessão de gratificação de representação, de que trata o inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, e dá providências correlatas

Artigo 2º - Os valores da gratificação mensal concedida a título de representação de que trata este decreto serão calculados mediante a aplicação de coeficiente sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, na seguinte conformidade:

II - a partir de 1º de janeiro de 2010:

a) Grupo I - 16,64 (dezesseis inteiros e sessenta e quatro centésimos);

b) Grupo II - 14,56 (quatorze inteiros e cinquenta e seis centésimos);

c) Grupo III - 12,90 (doze inteiros e noventa centésimos);

d) Grupo IV - 11,65 (onze inteiros e sessenta e cinco centésimos);

e) Grupo V - 10,40 (dez inteiros e quarenta centésimos);

f) Grupo VI - 9,78 (nove inteiros e setenta e oito centésimos);

g) Grupo VII - 8,32 (oito inteiros e trinta e dois centésimos);

h) Grupo VIII - 6,66 (seis inteiros e sessenta e seis centésimos);

i) Grupo IX - 6,45 (seis inteiros e quarenta e cinco centésimos);

j) Grupo X - 5,41 (cinco inteiros e quarenta e um centésimos);

k) Grupo XI - 5,00 (cinco inteiros);

l) Grupo XII - 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos);

m) Grupo XIII - 3,33 (três inteiros e trinta e três centésimos);

n) Grupo XIV - 2,70 (dois inteiros e setenta centésimos);

o) Grupo XV - 2,29 (dois inteiros e vinte nove centésimos);

p) Grupo XVI - 1,87 (um inteiro e oitenta e sete centésimos);

q) Grupo XVII - 1,04 (um inteiro e quatro centésimos).

Pg. 29. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/10/2014

, inciso II, do Decreto 53.966, de 22/01/09, retificado em 6-2-09, a gratificação a título de representação, calculada..., com base no inciso II, alínea “b”, do art. 26, do Decreto 52.833/08 e de acordo com o disposto no anexo XIII, do artigo 2º... Humboldt, em São Paulo. Designando , com fundamento no artigo 4° e § 2°...

Pg. 40. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/10/2014

de 03-11-2008 a 17-11-2008; nos termos do inciso II, do artigo 2º, do Decreto 53.966/2009, a Gratificação Mensal..., do artigo 2º, do Decreto 53.966/2009, a Gratificação Mensal, a título de Representação, a ser calculada...Pg. 40. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/10/2014 DIRETORI...

Pg. 48. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/10/2014

com o artigo 2º, inciso I do Decreto 53.966/2009, a MARCO AURELIO DE OLIVEIRA VITORIANO, RG. 20.417.539-2, DIRETOR I...Pg. 48. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/10/2014 Enfermeiro, Efetivo..., de 21-10-2014. Concedendo, nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de aco...

Pg. 24. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/10/2014

”, do art. 26, do Decreto 52.833/08 e de acordo com o disposto no anexo XIII, do artigo 2º, inciso II, do Decreto 53.966, de 22... autorizado, nos termos do artigo 68/69, da Lei 10.261/68, observado o disposto no Decreto 52.322/69 e artigo 15, incisos I/II...Pg. 24. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de ...

Pg. 38. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/10/2014

com o art.2º, inciso II do Decreto 53.966/2009, a gratificação mensal a título de representação correspondente... do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o art. 2º, inciso II, do Decreto 53.966/2009, a gratificação... 10.261/68 e de acordo com o art. 2º, inciso II, do Decreto 53.966/2009, a gratifica...

Pg. 46. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/10/2014

10.261/68, combinado com o Anexo XIII (Grupo XII) alinea “l”, inciso II do artigo 2º, do Decreto 53.966 de 22-01-2009... III, da Lei 10.261/68, combinado com o Anexo XIII (Grupo XI) alinea “k”, inciso II do artigo 2º, do Decreto 53.966 de 22...-2014 Concedendo: nos termos do artigo 2º, inciso V, da Resolução 3532/89, ...

Pg. 20. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/10/2014

: Com fundamento no artigo 135, inciso III, da Lei 10261/68 e nos termos do artigo 8º, inciso II, do Decreto 53966/09... e artigo 2º, II e § 1º do artigo 9º do Decreto 53966/09, a Título de Representação, a CELIA REGINA DA SILVA DE MEDEIRO..., com fundamento no artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo, combina...

Pg. 32. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/10/2014

com o disposto no anexo XIII, do artigo 2º, inciso II, do Decreto 53.966, de 22/01/09, retificado em 6-2-09, a gratificação... Artigo 7º, Anexo V e Artigo 9º do Decreto 53.966 de 22-01-2009, ao abaixo relacionado, classificado neste Departamento.../2012 - inciso II do artigo 2º das DDTT – Ref. 2 Grau E; - a partir de ...

Pg. 50. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/10/2014

nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68, e de acordo com artigo 2º, inciso II do Decreto 53.966/2009... com artigo 2º, inciso II do Decreto 53.966/2009, gratificação mensal a título de representação correspondente a 6,45... do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o art.2º, inciso II ...

Pg. 51. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/10/2014

do Artigo 135, inciso III da lei 10.261/68 e de acordo com o artigo 2º, inciso II do Decreto 53.966/2009, a: no período.../68 e de acordo com o art. 2º, inciso I do Decreto 53.966/2009, Gratificação Mensal a Titulo de Representação..., inciso III da Lei 10261/68 e de acordo com o art. 2º, inciso I do Decreto 53.966/20...

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