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24 de julho de 2014
Inciso II do Artigo 2 do Decreto nº 53.966 de 22 de Janeiro de 2009 de São Paulo

Art. 2, inc. II do Decreto 53966/09, São Paulo

Decreto nº 53.966 de 22 de Janeiro de 2009

Disciplina a concessão de gratificação de representação, de que trata o inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, e dá providências correlatas

Artigo 2º - Os valores da gratificação mensal concedida a título de representação de que trata este decreto serão calculados mediante a aplicação de coeficiente sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, na seguinte conformidade:

II - a partir de 1º de janeiro de 2010:

a) Grupo I - 16,64 (dezesseis inteiros e sessenta e quatro centésimos);

b) Grupo II - 14,56 (quatorze inteiros e cinquenta e seis centésimos);

c) Grupo III - 12,90 (doze inteiros e noventa centésimos);

d) Grupo IV - 11,65 (onze inteiros e sessenta e cinco centésimos);

e) Grupo V - 10,40 (dez inteiros e quarenta centésimos);

f) Grupo VI - 9,78 (nove inteiros e setenta e oito centésimos);

g) Grupo VII - 8,32 (oito inteiros e trinta e dois centésimos);

h) Grupo VIII - 6,66 (seis inteiros e sessenta e seis centésimos);

i) Grupo IX - 6,45 (seis inteiros e quarenta e cinco centésimos);

j) Grupo X - 5,41 (cinco inteiros e quarenta e um centésimos);

k) Grupo XI - 5,00 (cinco inteiros);

l) Grupo XII - 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos);

m) Grupo XIII - 3,33 (três inteiros e trinta e três centésimos);

n) Grupo XIV - 2,70 (dois inteiros e setenta centésimos);

o) Grupo XV - 2,29 (dois inteiros e vinte nove centésimos);

p) Grupo XVI - 1,87 (um inteiro e oitenta e sete centésimos);

q) Grupo XVII - 1,04 (um inteiro e quatro centésimos).

Pg. 19. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/07/2014

XIII, Inciso II do art. 2º do Decreto 53.966/09 e à vista do Despacho da Dirigente do Departamento de Recursos Humanos... referente ao artigo 26, II, b, do Decreto 52.833/2008 e inciso III, artigo 135 da Lei 10.261/68, correspondente... Geral, de 23-7-2014 Classificando, na Academia de Polícia, n.t. do artigo 15, inci...

Pg. 31. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/07/2014

. 26, do Decreto 52.833/08 e de acordo com o disposto no anexo XIII, do artigo 2º, inciso II, do Decreto 53.966, de 22/01..., alínea “b”, do art. 26, do Decreto 52.833/08 e de acordo com o disposto no anexo XIII, do artigo 2º, inciso II, do Decreto...Pg. 31. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo ...

Pg. 63. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/07/2014

10.261/68 e com fundamento no artigo 2º inciso II, do Decreto 53966/2009, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, correspondente...Pg. 63. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/07/2014 ESCALA DE VENCIMENTOS – NÍVEL... com o disposto no parágrafo 2º, do artigo 28, da Lei 10.168/68 e Resolução S...

Pg. 65. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/07/2014

XIII, a que se refere o Inciso II, do artigo 2º, do Decreto 53.966, de 22-01-2009, instituída pelo artigo 33 da L... de Valor-UVB, do grupo XII, Anexo XIII, a que se refere o Inciso II, do artigo 2º, do Decreto 53.966, de 22-01-2009... de Valor-UVB, do grupo XII, Anexo XIII, a que se refere o Inciso II, do artigo 2º, ...

Pg. 66. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/07/2014

, a partir de 22/7/2014, nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68, e de acordo com o artigo 2º, inciso II...Pg. 66. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/07/2014 dor de Recursos Humanos...-2014 Expedindo o particular instrumento para contratar, nos termos do Artigo 13, do...

Pg. 67. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/07/2014

da Lei 10.261/68, e com fundamento no artigo 2º, inciso II, letra “l”, do Decreto 53.966, de 23-01-2009, a gratificação... do artigo 135-III da Lei 10.261/68, e com fundamento no artigo 2º, inciso II, letra “l”, do Decreto 53.966, de 23-01-2009... 135, inciso III, da Lei 10.261/68 combinado com o artigo 2º, inciso II ...

Pg. 70. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/07/2014

, inciso II, alínea “k”, combinado com o artigo 7º, anexo XIII do Decreto 53.966, de 22-01-2009, a título de representação..., da Lei 10.261-68 e de acordo com o artigo 2º, inciso II, alínea “k”, combinado com o artigo 7º, anexo XIII do Decreto... pelo artigo 1º, inciso I, item 1, do Decreto 59.796 de 22-11-2013, aos s...

Pg. 17. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/07/2014

/1968, c.c. o art. 2º, inciso II, do Decreto 53.966/2009, no período de 14 a 28-7-2014, a LAURO NOBORU AKAGUI, RG...Pg. 17. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/07/2014 Samuel dos Santos de Oliveira...-2014 Cessando, nos termos do artigo 23, inciso XVIII, alínea “a”, do Decreto 52.833...

Pg. 57. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/07/2014

, com fundamento no artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo de 05/10/89, combinado com DNG de 22, publicado do D..., ficando-lhe concedido nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o art. 2º, inciso II, do Decreto...Pg. 57. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Pau...

Pg. 58. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/07/2014

e de acordo com o art. 2º, inciso II, do Decreto 53.966/2009, a gratificação mensal a título de representação... 10.261/68 e de acordo com o art. 2º, inciso II, do Decreto 53.966/2009, a gratificação de representação correspondente...; nos termos do art.135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o art.2º, incis...

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