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19 de abril de 2015
Inciso II do Artigo 2 do Decreto nº 53.966 de 22 de Janeiro de 2009 de São Paulo

Art. 2, inc. II do Decreto 53966/09, São Paulo

Decreto nº 53.966 de 22 de Janeiro de 2009

Disciplina a concessão de gratificação de representação, de que trata o inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, e dá providências correlatas

Artigo 2º - Os valores da gratificação mensal concedida a título de representação de que trata este decreto serão calculados mediante a aplicação de coeficiente sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, na seguinte conformidade:

II - a partir de 1º de janeiro de 2010:

a) Grupo I - 16,64 (dezesseis inteiros e sessenta e quatro centésimos);

b) Grupo II - 14,56 (quatorze inteiros e cinquenta e seis centésimos);

c) Grupo III - 12,90 (doze inteiros e noventa centésimos);

d) Grupo IV - 11,65 (onze inteiros e sessenta e cinco centésimos);

e) Grupo V - 10,40 (dez inteiros e quarenta centésimos);

f) Grupo VI - 9,78 (nove inteiros e setenta e oito centésimos);

g) Grupo VII - 8,32 (oito inteiros e trinta e dois centésimos);

h) Grupo VIII - 6,66 (seis inteiros e sessenta e seis centésimos);

i) Grupo IX - 6,45 (seis inteiros e quarenta e cinco centésimos);

j) Grupo X - 5,41 (cinco inteiros e quarenta e um centésimos);

k) Grupo XI - 5,00 (cinco inteiros);

l) Grupo XII - 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos);

m) Grupo XIII - 3,33 (três inteiros e trinta e três centésimos);

n) Grupo XIV - 2,70 (dois inteiros e setenta centésimos);

o) Grupo XV - 2,29 (dois inteiros e vinte nove centésimos);

p) Grupo XVI - 1,87 (um inteiro e oitenta e sete centésimos);

q) Grupo XVII - 1,04 (um inteiro e quatro centésimos).

Pg. 25. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/04/2015

. Nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261, de 28-10-1968, combinado com grupo XI, anexo XIII, inciso II, do artigo 2º... do Decreto 53.966, de 22-01-2009, CONCEDE a partir de 06-04-2015, Fabiana Tock, RG. 27.663.825-6, pelo exercício...Pg. 25. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOS...

Pg. 64. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/04/2015

, nos termos do inciso II, do artigo 2º, do Decreto 53.966, de 22, publicado em 23-1-2009 e retificado em 6-2-2009... pela CAAS. Portaria do Coordenador, de 17-4-2015 Concedendo , nos termos do inciso II, do artigo 2º, do Decreto 53.966...-2015 O Diretor de Escola da EE Profª.Maria Paula Ramalho Paes, em Piedade, com b...

Pg. 67. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/04/2015

Concedendo , nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o art. 2º, inciso II do Decreto 53.966/2009... do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o art. 2º, inciso I do Decreto 53.966/2009, no período de 19... do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o ar...

Pg. 70. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/04/2015

2º, inciso II, do Decreto 53.966/09, no período de 02 a 16-03-2015, à Cristina de Mendonça Campos, R.G 9.490.604-X...Pg. 70. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/04/2015 27-12-2005 a 25-12-2010...)”. COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA GRANDE SÃO PAULO...

Pg. 71. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/04/2015

Pg. 71. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/04/2015 Com fundamento nos termos... e artigo 13 do Decreto 54.682/2009, a interessada abaixo, Agente Técnico de Assistência à Saúde (Farmacêutico), Ref. 1, Grau... a 15-4-2016: MARIANA RISCALI BORTOLAN, RG 43.718.761-5 Nos termos da LC 1.0...

Pg. 72. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/04/2015

Pg. 72. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/04/2015 viço público de Diretor Técnico... Grupo de Comunicação, do Gabinete do Secretário, de que trata o artigo 6º, inciso V, do Decreto 59.773, de 19-11-2013.... 2°, inc. II, do Dec. 53.966/09, à Senhora FLÁVIA NORONHA CASTANHA LOUZANE, ...

Pg. 73. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/04/2015

, nos termos do artigo 76 parágrafos 2º e 3º, do Estatuto da Universidade de São Paulo e artigo 15 da Resolução 5927/11... da Lei 10.261-68, c/c com o art. 2º, inciso II, alínea “l” do Dec. 53.966-09, aos abaixo, a gratificação mensal a título...; nos termos do art. 135, inciso III da Lei 10.261-68, c/c com o art. 2...

Pg. 19. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/04/2015

10.261/68, e à vista do que dispõe o artigo 2º, inciso II, do Decreto 53966/09, no período de 16 a 30-01-2014, a título... vista do que dispõe o artigo 2º, inciso I, do Decreto 53966/09, nos período de 18 de fevereiro a 19-03-2015, a título... da UBV, instituída pelo artigo 33 da LC 1.080/08. Nos termos do artigo 135,...

Pg. 65. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/04/2015

, inciso III da Lei 10.261-68, c/c com o art. 2º, inciso II, alínea “m” do Dec. 53.966-09, a MONICA GRACIELA TOLABA DE ANDRADE...Pg. 65. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/04/2015 de 30-9-2014 (não elaborado... 1.080/08, a partir de 9-3-15. nos termos do art. 135, inciso III da Lei ...

Pg. 20. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/04/2015

, com fundamento no artigo 135, inciso III, da Lei 10.261, de 28/10/1968, nos termos do Decreto 53.966, de 22/01/2009..., prevista no Artigo 2º, inciso II do referido Decreto. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS Apostila... Metropolitana de São Paulo, no uso das suas competências, indica, conform...

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