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05 de maio de 2016
Inciso II do Artigo 2 do Decreto nº 53.966 de 22 de Janeiro de 2009 de São Paulo

Art. 2, inc. II do Decreto 53966/09, São Paulo

Decreto nº 53.966 de 22 de Janeiro de 2009

Disciplina a concessão de gratificação de representação, de que trata o inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, e dá providências correlatas

Artigo 2º - Os valores da gratificação mensal concedida a título de representação de que trata este decreto serão calculados mediante a aplicação de coeficiente sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, na seguinte conformidade:

II - a partir de 1º de janeiro de 2010:

a) Grupo I - 16,64 (dezesseis inteiros e sessenta e quatro centésimos);

b) Grupo II - 14,56 (quatorze inteiros e cinquenta e seis centésimos);

c) Grupo III - 12,90 (doze inteiros e noventa centésimos);

d) Grupo IV - 11,65 (onze inteiros e sessenta e cinco centésimos);

e) Grupo V - 10,40 (dez inteiros e quarenta centésimos);

f) Grupo VI - 9,78 (nove inteiros e setenta e oito centésimos);

g) Grupo VII - 8,32 (oito inteiros e trinta e dois centésimos);

h) Grupo VIII - 6,66 (seis inteiros e sessenta e seis centésimos);

i) Grupo IX - 6,45 (seis inteiros e quarenta e cinco centésimos);

j) Grupo X - 5,41 (cinco inteiros e quarenta e um centésimos);

k) Grupo XI - 5,00 (cinco inteiros);

l) Grupo XII - 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos);

m) Grupo XIII - 3,33 (três inteiros e trinta e três centésimos);

n) Grupo XIV - 2,70 (dois inteiros e setenta centésimos);

o) Grupo XV - 2,29 (dois inteiros e vinte nove centésimos);

p) Grupo XVI - 1,87 (um inteiro e oitenta e sete centésimos);

q) Grupo XVII - 1,04 (um inteiro e quatro centésimos).

Pg. 25. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/05/2016

METROPOLITANO Nos termos do artigo 135, inciso III da Lei 10261/68 e artigo 2º, II e §1º do artigo 9º do Decreto 53966/09... 135, inciso III da Lei 10261/68 e artigo 2º, II e § 1º do artigo 9º do Decreto 53966/09, a Título de Representação... 135, inciso III, da Lei 10261/68 e artigo 2º, II e § 1º do artigo 9º do Decr...

Pg. 66. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/05/2016

III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o art. 2º, inciso II do Decreto 53.966/2009, no período de 02 a 31-05-2016... com o Art. 2º, Inciso II, do Decreto 53.966/2009, Gratificação Mensal a titulo de Representação correspondente ao coeficiente..., e de acordo com o Art. 2º, Inciso II, do Decreto 53.966/2009, Gratificaçã...

Pg. 38. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/05/2016

e, nos termos da alínea “k”, inciso II, do artigo 2º e artigo 7° do Decreto 53.966, de 22-01-2009, à GRATIFICAÇÃO MENSAL, a TÍTULO...Pg. 38. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/05/2016 MAGRI, RG: 30.770.578-X, Agente...-UBV, a que se refere o inciso II, do artigo 43 da Lei Complemen...

Pg. 63. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/05/2016

III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o art. 2º, inciso II, do Decreto 53.966/2009, a gratificação mensal a título...Pg. 63. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/05/2016 Saúde GABINETE DO SECRETÁRIO..., publicada em 09-04-1992, mantida conforme inciso II do artigo 24 da Lei Complemen...

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-2016 Concedendo: Nos termos do artigo 135 , inciso III , da Lei 10.261 /68 e de acordo com o art. 2º , inciso II do Decreto... com o art. 2º , Inciso I , do Decreto 53.966 /2009, gratificação mensal a título de representação correspondente.... 2º , Inciso I , do Decreto 53.966 /2009, gratificação mensal a título de re...

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, nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o artigo 2º, inciso II, do Decreto 53.966/2009 a CASSIANO...Pg. 65. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/05/2016 SILVANA APARECIDA FABIÃO GOMES..., a Wanderlina Pereira de Jesus Anastácio, RG: 3.651.434-2, Integr...

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Pg. 67. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/05/2016

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Pg. 31. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/05/2016

o anexo XIII, do artigo 2º, inciso II, do Decreto 53.966, de 22/01/09, retificado em 6-2-09, a Gratificação a título...: com fundamento no artigo 135, inciso III, da Lei 10.261-68, combinado com o art. 2º, inciso II, item i, do Decreto 53.966-2009.../85, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “b”, §§ 1º e 2º, do...

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