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04 de dezembro de 2016
Inciso II do Artigo 2 do Decreto nº 53.966 de 22 de Janeiro de 2009 de São Paulo

Art. 2, inc. II do Decreto 53966/09, São Paulo

Decreto nº 53.966 de 22 de Janeiro de 2009

Disciplina a concessão de gratificação de representação, de que trata o inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, e dá providências correlatas

Artigo 2º - Os valores da gratificação mensal concedida a título de representação de que trata este decreto serão calculados mediante a aplicação de coeficiente sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, na seguinte conformidade:

II - a partir de 1º de janeiro de 2010:

a) Grupo I - 16,64 (dezesseis inteiros e sessenta e quatro centésimos);

b) Grupo II - 14,56 (quatorze inteiros e cinquenta e seis centésimos);

c) Grupo III - 12,90 (doze inteiros e noventa centésimos);

d) Grupo IV - 11,65 (onze inteiros e sessenta e cinco centésimos);

e) Grupo V - 10,40 (dez inteiros e quarenta centésimos);

f) Grupo VI - 9,78 (nove inteiros e setenta e oito centésimos);

g) Grupo VII - 8,32 (oito inteiros e trinta e dois centésimos);

h) Grupo VIII - 6,66 (seis inteiros e sessenta e seis centésimos);

i) Grupo IX - 6,45 (seis inteiros e quarenta e cinco centésimos);

j) Grupo X - 5,41 (cinco inteiros e quarenta e um centésimos);

k) Grupo XI - 5,00 (cinco inteiros);

l) Grupo XII - 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos);

m) Grupo XIII - 3,33 (três inteiros e trinta e três centésimos);

n) Grupo XIV - 2,70 (dois inteiros e setenta centésimos);

o) Grupo XV - 2,29 (dois inteiros e vinte nove centésimos);

p) Grupo XVI - 1,87 (um inteiro e oitenta e sete centésimos);

q) Grupo XVII - 1,04 (um inteiro e quatro centésimos).

Pg. 56. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/12/2016

com o artigo 2º, inciso II, do Decreto 53.966/2009, correspondente a 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos... e com fundamento no artigo 2º, inciso II, do Decreto 53.966/2009, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, correspondente a 3,54 (três... 10.261/68 e de acordo com o artigo 3º, inciso II, do Decreto 53.966...

Pg. 59. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/12/2016

) da Unidade Básica de Valor - UBV, anexo V, a que se refere o inciso II, do artigo 2º, do Decreto 53.966, de 22-01-2009..., do artigo 2º, do Decreto 53.966, de 22-01-2009, instituídas pelo artigo 33, da LC. 1.080, de 17-12-2008, onerando..., de 2-12-2016 Concedendo, nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/...

Pg. 64. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/12/2016

, c/c o art. 2º, inciso II, alínea “n” do Dec. 53.966/09, a ALESSANDRA LEANDRO DA SILVA, RG 36.944.982-4, Assistente... o art. 2º, inciso II, alínea “l” do Dec. 53.966/09, aos abaixo: MARGARIDA AKIKO HARADA DE OLIVEIRA, RG 8.139.075-0...Pg. 64. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/12/...

Pg. 45. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/12/2016

%, no período de 16-09-2009 a 30-09-2009; nos termos do inciso II, do artigo 2º, do Decreto 53.966/2009, a Gratificação...-2016 Concedendo: nos termos do inciso I, do artigo 2º, do Decreto 53.966/2009, a Gratificação Mensal, a título... Regional de Ensino,6,45%, no período de 09-04-2012 a 23-04-2012; nos termos do inci...

Pg. 47. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/12/2016

do art.135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o artigo 2º, inciso II do Decreto 53.966/09, a gratificação mensal... concedida nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o art. 2º, inciso II, do Decreto 53.966/2009... concedida, nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e...

Pg. 48. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/12/2016

10.261/1968, e de acordo com o inciso II do artigo 2º do Decreto 53.966/2009: a partir de 1-09-2016, a Gloria Regina...: nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10261/68, e de acordo com o art. 2º, inciso I do Decreto 53.966/2009: No período.... 2º, inciso I do Decreto 53.966/2009, EVNU, Gratificação Mensal a Tit...

Pg. 49. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/12/2016

. 2º, Inciso II, do Decreto 53.966/2009, Gratificação Mensal a titulo de Representação correspondente ao coeficiente... concedida nos termos do Art. 135, Inciso III, da lei 10.261/68, e de acordo com o Art. 2º, Inciso II, do Decreto 53.966...-lhe concedida nos termos do Art. 135, Inciso III, da lei 10.261/68, e de acor...

Pg. 50. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/12/2016

do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o artigo 2º do Decreto 53.966/09, correspondente a 3,54... de Representação, nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o artigo 2º do Decreto 53.966/09... do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o artigo 2º do ...

Pg. 52. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/12/2016

com o inciso II, do artigo 2º, do Decreto 53.966/2009 e no período de 18-10-2016 a 01-11-2016, a RENATO TAMBELLINI ARNONI..., inciso III, da lei 10.261/68 e de acordo com o artigo 2º, inciso I, do Decreto 53.966/09, Gratificação mensal a título... com o artigo 2º, inciso I, do Decreto 53.966/09, Gratificação mensal a ...

Pg. 22. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/12/2016

, combinado com grupo XII, anexo XIII, inciso II, do artigo 2º do Decreto 53.966, de 22-01-2009, CONCEDE a Renata Fernandes... com grupo XII, anexo XIII, inciso II, do artigo 2º, do Decreto 53.966, de 22-01-2009, CONCEDE a Andréia Aparecida...-1968, combinado com grupo XII, anexo XIII, inciso II, do artigo 2º, do Decre...

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