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27 de setembro de 2016
Inciso II do Artigo 2 do Decreto nº 53.966 de 22 de Janeiro de 2009 de São Paulo

Art. 2, inc. II do Decreto 53966/09, São Paulo

Decreto nº 53.966 de 22 de Janeiro de 2009

Disciplina a concessão de gratificação de representação, de que trata o inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, e dá providências correlatas

Artigo 2º - Os valores da gratificação mensal concedida a título de representação de que trata este decreto serão calculados mediante a aplicação de coeficiente sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, na seguinte conformidade:

II - a partir de 1º de janeiro de 2010:

a) Grupo I - 16,64 (dezesseis inteiros e sessenta e quatro centésimos);

b) Grupo II - 14,56 (quatorze inteiros e cinquenta e seis centésimos);

c) Grupo III - 12,90 (doze inteiros e noventa centésimos);

d) Grupo IV - 11,65 (onze inteiros e sessenta e cinco centésimos);

e) Grupo V - 10,40 (dez inteiros e quarenta centésimos);

f) Grupo VI - 9,78 (nove inteiros e setenta e oito centésimos);

g) Grupo VII - 8,32 (oito inteiros e trinta e dois centésimos);

h) Grupo VIII - 6,66 (seis inteiros e sessenta e seis centésimos);

i) Grupo IX - 6,45 (seis inteiros e quarenta e cinco centésimos);

j) Grupo X - 5,41 (cinco inteiros e quarenta e um centésimos);

k) Grupo XI - 5,00 (cinco inteiros);

l) Grupo XII - 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos);

m) Grupo XIII - 3,33 (três inteiros e trinta e três centésimos);

n) Grupo XIV - 2,70 (dois inteiros e setenta centésimos);

o) Grupo XV - 2,29 (dois inteiros e vinte nove centésimos);

p) Grupo XVI - 1,87 (um inteiro e oitenta e sete centésimos);

q) Grupo XVII - 1,04 (um inteiro e quatro centésimos).

Pg. 17. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/09/2016

, combinado com grupo IX, anexo XIII, inciso II , do artigo 2º , do Decreto 53.966 , de 22-01-2009, a Ana Carolina... XIII, inciso II , do artigo 2º do Decreto 53.966 , de 22-01-2009, a Eunice da Silva, R.G. 34.926.095-3, no período de 12... , do artigo 2º do Decreto 53.966 , de 22-01-2009, a Kátia de Oliveira Moura, R...

Pg. 68. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/09/2016

do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o art. 2º, inciso II, do Decreto 53.966/2009, a gratificação... concedida nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o art. 2º, inciso II, do Decreto 53.966/2009..., inciso II, do Decreto 53.966/2009, a gratificação mensal a título de ...

Pg. 12. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/09/2016

Pg. 12. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/09/2016 S/-Glicério-São Paulo-SP... - 14736506 - 1006027 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - SAO PAULO - 2 anos 2683/2016 - CAAS 1061/2016... - 769531 - AUXILIAR FISCAL FINANCEIRA II - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - ...

Pg. 45. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/09/2016

com o artigo 2°, inciso II do Decreto 53.966/2009, correspondente a 5,00 (cinco inteiros), calculada sobre o valor da Unidade... do Art. 135, Inciso III, da lei 10.261/68, e de acordo com o Art. 2º, Inciso II, do Decreto 53.966/2009, Gratificação..., Inciso II, do Decreto 53.966/2009, Gratificação Mensal a titulo de R...

Pg. 15. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/09/2016

, combinado com grupo XII, anexo XIII, inciso II, do artigo 2º, do Decreto 53.966, de 22-01-2009, CONCEDE a Jacqueline..., anexo XIII, inciso II, do artigo 2º do Decreto 53.966, de 22-01-2009, CONCEDE a Sueli Leite da Silva, RG. 11.173.932-9... Complementar 813, de 16-07-1996 c. c. Grupo XII, anexo XIII, inciso II, art...

Pg. 50. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/09/2016

Pg. 50. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/09/2016 a partir de 20-9-2016... do art. 135, inciso III da Lei 10.261/68, c/c o art. 2º, inciso II, alínea “i” do Dec. 53.966/09, a gratificação mensal... com o estabelecido no Decreto Estadual 52.833, de 24-03-2008, Seção II, Artigo 27, I...

Pg. 14. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/09/2016

, combinado com grupo XII, anexo XIII, inciso II, do artigo 2º do Decreto 53.966, de 22-01-2009, CONCEDE a Angela Cristina..., Inciso II do artigo 2º do Decreto 53.966, de 22-01-2009, CESSA a partir de 10-08-2016 os efeitos da resolução de 23... de sua competência, nos termos do inciso III do artigo 2º e artigo 5º do D...

Pg. 52. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/09/2016

, de 20-9-2016 Concedendo, nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o inciso II, do artigo 2...Pg. 52. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/09/2016 Despacho do Diretor Técnico I... que incidirão uma única vez e são os aplicados à caderneta de poupança, no...

Pg. 53. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/09/2016

com o artigo 2º, Inciso II do Decreto 53.966/2009 à MARIA DE FÁTIMA SANCHEZ VIDEIRA, RG 7.267.727, ATPAS - II, Referência 07..., e de acordo com o artigo 2º, Inciso I, do Decreto 53.966/09, gratificação mensal a titulo de representação...Pg. 53. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/0...

Pg. 19. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/09/2016

/68, tendo em vista o anexo XIII, do artigo 2º, inciso II, do Decreto 53.966, de 22/01/09, retificado em 6-2-09... com o disposto no anexo XIII, artigo 2º, inciso II, do Decreto 53.966, de 23/01/09, retificado em 6-2-09, a Gratificação a título...Pg. 19. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP...

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