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01 de julho de 2015
Inciso II do Artigo 2 do Decreto nº 53.966 de 22 de Janeiro de 2009 de São Paulo

Art. 2, inc. II do Decreto 53966/09, São Paulo

Decreto nº 53.966 de 22 de Janeiro de 2009

Disciplina a concessão de gratificação de representação, de que trata o inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, e dá providências correlatas

Artigo 2º - Os valores da gratificação mensal concedida a título de representação de que trata este decreto serão calculados mediante a aplicação de coeficiente sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, na seguinte conformidade:

II - a partir de 1º de janeiro de 2010:

a) Grupo I - 16,64 (dezesseis inteiros e sessenta e quatro centésimos);

b) Grupo II - 14,56 (quatorze inteiros e cinquenta e seis centésimos);

c) Grupo III - 12,90 (doze inteiros e noventa centésimos);

d) Grupo IV - 11,65 (onze inteiros e sessenta e cinco centésimos);

e) Grupo V - 10,40 (dez inteiros e quarenta centésimos);

f) Grupo VI - 9,78 (nove inteiros e setenta e oito centésimos);

g) Grupo VII - 8,32 (oito inteiros e trinta e dois centésimos);

h) Grupo VIII - 6,66 (seis inteiros e sessenta e seis centésimos);

i) Grupo IX - 6,45 (seis inteiros e quarenta e cinco centésimos);

j) Grupo X - 5,41 (cinco inteiros e quarenta e um centésimos);

k) Grupo XI - 5,00 (cinco inteiros);

l) Grupo XII - 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos);

m) Grupo XIII - 3,33 (três inteiros e trinta e três centésimos);

n) Grupo XIV - 2,70 (dois inteiros e setenta centésimos);

o) Grupo XV - 2,29 (dois inteiros e vinte nove centésimos);

p) Grupo XVI - 1,87 (um inteiro e oitenta e sete centésimos);

q) Grupo XVII - 1,04 (um inteiro e quatro centésimos).

Pg. 18. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/07/2015

/2015 Arbitrando, com fundamento no artigo 135, inciso III, da Lei 10261/1968, c.c. art. 2º, inciso II do Decreto 53966...Pg. 18. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/07/2015 para conceder 33 dias... Maieski  30.607.325  0  Diretor Técnico II  98  Silvana Paula Pereira  23.878.030  2 ...

Pg. 28. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/07/2015

, alínea i do artigo 2º do Decreto 53.966, de 22-01-2009, e em harmonia com o artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17... de Representação, de acordo com alínea “q”, inc II, art 2º, do Dec 53.966/2009, calculada mediante a aplicação do coeficiente...Pg. 28. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo...

Pg. 41. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/07/2015

no anexo XIII, do artigo 2º, inciso II, do Decreto 53.966, de 22/01/09, retificado em 6-2-09, a Gratificação a título... 10.261, de 28/10/68, tendo em vista o disposto no artigo 7º, Anexo V, e artigo 9º do Decreto 53.966, de 22/01/09, no..., da Lei 10.261-68, observado o disposto no Decreto 52.322-69 e artigo 15, inci...

Pg. 63. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/07/2015

nos termos do art. 135 , inciso III , da Lei 10.261 /68 e de acordo com o art. 2º , inciso II , do Decreto 53.966 /2009..., nos termos do art. 135 , inciso III , da Lei 10.261 /68 e de acordo com o art. 2º , inciso II , do Decreto 53.966 /2009... de janeiro de 2013, regulamentada pelo Decreto 59.156 , de 6 de maio ...

Pg. 66. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/07/2015

XIII, a que se refere o Inciso II, do artigo 2º, do Decreto 53.966, de 22 de Janeiro de 2009, instituída pelo artigo 33..., do artigo 2º, do Decreto 53.966, de 22 de Janeiro de 2009, instituída pelo artigo 33 da L.C. 1080/2008, de 17...-2009”. nos termos do artigo 198, inciso II, da Lei 10.261/68, alterado pela LC....

Pg. 67. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/07/2015

, do grupo XII, Anexo XIII, a que se refere o Inciso II, do artigo 2º, do Decreto 53.966, de 22 de Janeiro de 2009, instituída..., do artigo 2º, do Decreto 53.966, de 22 de Janeiro de 2009, instituída pelo artigo 33 da L.C. 1080/2008, de 17... do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o inciso II, ...

Pg. 39. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/06/2015

52.833/08 e de acordo com o disposto no anexo XIII, do artigo 2º, inciso II, do Decreto 53.966, de 22/01/09, retificado...-68, observado o disposto no Decreto 52.322-69 e artigo 15, incisos I/II, da Lei 500/74, conforme o caso, os afastamentos... em 6-2-09 e nos termos do art.135, inciso III, da Lei 10.261/68, com bas...

Pg. 61. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/06/2015

com o artigo 2º, Inciso II do Decreto 53.966/2009 à ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA, RG 10.174.222-8, Diretor Técnico de Saúde III..., Inciso II do Decreto 53.966/2009 à CLAUDIA MARIA WOLF, RG 9.442.040-3, Diretor Técnico de Saúde I, Referência 6...Pg. 61. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP ...

Pg. 62. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/06/2015

pelos Decretos nºs 38.388/94, 40.760/96, 50.085/05 e de acordo com o artigo 2º, inciso II do Decreto 53.966/09, no período de 17... Concedendo, nos termos do artigo 135, inciso III da Lei 10.261/68 e com fundamento no Decreto 34.666/92, alterado... do artigo 209 e 213, inciso I, da Lei 10.261/68, com nova redaçã...

Pg. 61. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/06/2015

, da Lei 10.261/68, e de acordo com artigo 2º, inciso II do Decreto 53.966/2009, gratificação mensal a título...Pg. 61. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/06/2015 COORDENADORIA DE CONTROLE... por conter incorreções. Concedendo: Nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68 ...

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