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27 de agosto de 2014
Inciso II do Artigo 2 do Decreto nº 53.966 de 22 de Janeiro de 2009 de São Paulo

Art. 2, inc. II do Decreto 53966/09, São Paulo

Decreto nº 53.966 de 22 de Janeiro de 2009

Disciplina a concessão de gratificação de representação, de que trata o inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, e dá providências correlatas

Artigo 2º - Os valores da gratificação mensal concedida a título de representação de que trata este decreto serão calculados mediante a aplicação de coeficiente sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, na seguinte conformidade:

II - a partir de 1º de janeiro de 2010:

a) Grupo I - 16,64 (dezesseis inteiros e sessenta e quatro centésimos);

b) Grupo II - 14,56 (quatorze inteiros e cinquenta e seis centésimos);

c) Grupo III - 12,90 (doze inteiros e noventa centésimos);

d) Grupo IV - 11,65 (onze inteiros e sessenta e cinco centésimos);

e) Grupo V - 10,40 (dez inteiros e quarenta centésimos);

f) Grupo VI - 9,78 (nove inteiros e setenta e oito centésimos);

g) Grupo VII - 8,32 (oito inteiros e trinta e dois centésimos);

h) Grupo VIII - 6,66 (seis inteiros e sessenta e seis centésimos);

i) Grupo IX - 6,45 (seis inteiros e quarenta e cinco centésimos);

j) Grupo X - 5,41 (cinco inteiros e quarenta e um centésimos);

k) Grupo XI - 5,00 (cinco inteiros);

l) Grupo XII - 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos);

m) Grupo XIII - 3,33 (três inteiros e trinta e três centésimos);

n) Grupo XIV - 2,70 (dois inteiros e setenta centésimos);

o) Grupo XV - 2,29 (dois inteiros e vinte nove centésimos);

p) Grupo XVI - 1,87 (um inteiro e oitenta e sete centésimos);

q) Grupo XVII - 1,04 (um inteiro e quatro centésimos).

Pg. 28. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/08/2014

de São Paulo, promulgada em 05/10/89, inciso I do artigo 4º do Decreto 35.200/92, e a vista do Despacho do Senhor... de Representação, de acordo com o a alínea “l”, inc. II, do art. 2º, do Decreto 53.966/2009, calculada mediante a aplicação...Pg. 28. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de...

Pg. 65. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/08/2014

, a que se refere o inciso II, do artigo 2º, do Decreto 53.966, de 22-01-2009, instituída pelo artigo 33 da L.C. 1080/2008, de 17..., previsto no anexo XIII, inciso II, artigo 2º, do Decreto 53.933/09, sendo: 1/10 a partir de 16-03-2012; 1/10 a partir... sobre o valor da Unidade Básica de Valor-UBV, previsto no anexo X...

Pg. 72. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/08/2014

, nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68, combinado com o inciso II do Decreto 53.966/2009, a Gratificação..., e de acordo com o artigo 2º, inciso II, do Decreto 53.966/09, a partir de 05-06-2014, a Bárbara Cristina Longo Goulart...Pg. 72. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DO...

Pg. 26. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/08/2014

do Decreto 53.966, de 22-01-2009, correspondente a aplicação do coeficiente de 5,00 (cinco inteiros) sobre o valor... da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da LC 1080/2008, prevista no inciso II do artigo 2º do referido...Pg. 26. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP d...

Pg. 21. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/08/2014

de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da LC 1080/2008, prevista no inciso II do artigo 2º do referido Decreto... de Representação, com fundamento no artigo 135, inciso III, da Lei 10.261, de 28/10/1968, nos termos do Decreto 53.966...Pg. 21. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOS...

Pg. 33. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/08/2014

do disposto na alínea “K”, inc. II, do art. 2º, e nos termos do item 1, § 1º, art. 9º, ambos do Decreto 53.966 de 22-01...Pg. 33. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/08/2014 PENITENCIÁRIA ASP ADRIANO... de Pessoal Portaria do Diretor, de 22-8-2014 Autorizando: Nos termos dos artigos...

Pg. 68. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/08/2014

, de 22-8-2014 Concedendo , nos termos do inciso I, do artigo 2º, do Decreto 53.966/2009, a Gratificação Mensal, a título... - Diretor de Escola,3,33%, no período de 13-10-2008 a 27-10-2008; nos termos do inciso II, do artigo 2º, do Decreto 53.966/2009...Pg. 68. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Pa...

Pg. 25. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/08/2014

, combinado com grupo XII, anexo XIII, inciso II, do artigo 2º, do Decreto 53.966, de 22-01-2009, à Daiane Dressano, RG..., combinado com grupo XII, anexo XIII, inciso II, do artigo 2º do Decreto 53.966, de 22-01-2009, a Jose Raimundo de Souza... XIII, inciso II, do artigo 2º, do Decreto 53.966, de 22-01-2009, a partir...

Pg. 39. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/08/2014

, do Decreto 52.833/08 e de acordo com o disposto no anexo XIII, artigo 2º, inciso II, do Decreto 53.966, de 23/01/09... de 28/10/68, tendo em vista o disposto no Artigo 7º, Anexo V e Artigo 9º do Decreto 53.966 de 22-01-2009, ao abaixo..., Anexo V e Artigo 9º do Decreto 53.966 de 22-01-2009, ao abaixo relacionado, cla...

Pg. 65. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/08/2014

com o inciso II, do artigo 2° do Decreto 53.966/2009 - SERGIO FLORIANO DE TOLEDO, RG. 13.620.293, Diretor Técnico de Saúde I...Pg. 65. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/08/2014 1/10 a partir de 17-07-2012; 1.../13, Nomeadas em D.O. de 17/07/14, nos termos do artigo 20, do inciso I...

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