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31 de outubro de 2014
Inciso II do Artigo 2 do Decreto nº 53.966 de 22 de Janeiro de 2009 de São Paulo

Art. 2, inc. II do Decreto 53966/09, São Paulo

Decreto nº 53.966 de 22 de Janeiro de 2009

Disciplina a concessão de gratificação de representação, de que trata o inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, e dá providências correlatas

Artigo 2º - Os valores da gratificação mensal concedida a título de representação de que trata este decreto serão calculados mediante a aplicação de coeficiente sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, na seguinte conformidade:

II - a partir de 1º de janeiro de 2010:

a) Grupo I - 16,64 (dezesseis inteiros e sessenta e quatro centésimos);

b) Grupo II - 14,56 (quatorze inteiros e cinquenta e seis centésimos);

c) Grupo III - 12,90 (doze inteiros e noventa centésimos);

d) Grupo IV - 11,65 (onze inteiros e sessenta e cinco centésimos);

e) Grupo V - 10,40 (dez inteiros e quarenta centésimos);

f) Grupo VI - 9,78 (nove inteiros e setenta e oito centésimos);

g) Grupo VII - 8,32 (oito inteiros e trinta e dois centésimos);

h) Grupo VIII - 6,66 (seis inteiros e sessenta e seis centésimos);

i) Grupo IX - 6,45 (seis inteiros e quarenta e cinco centésimos);

j) Grupo X - 5,41 (cinco inteiros e quarenta e um centésimos);

k) Grupo XI - 5,00 (cinco inteiros);

l) Grupo XII - 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos);

m) Grupo XIII - 3,33 (três inteiros e trinta e três centésimos);

n) Grupo XIV - 2,70 (dois inteiros e setenta centésimos);

o) Grupo XV - 2,29 (dois inteiros e vinte nove centésimos);

p) Grupo XVI - 1,87 (um inteiro e oitenta e sete centésimos);

q) Grupo XVII - 1,04 (um inteiro e quatro centésimos).

Pg. 16. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/10/2014

de representação de gabinete de 6,45 de que trata a alínea “i”, do inciso II, do artigo 2º, do Decreto 53.966/09, calculada...Pg. 16. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/10/2014 A PARTIR DE 08/10/2014... CANDIDA LOPES AMBIENTAL R. ITAPEVA, 500 - BELA VISTA SÃO PAULO 18/11/2014 10:00...

Pg. 17. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/10/2014

, combinado com grupo XI, anexo XIII, inciso II, do artigo 2º, do Decreto 53.966, de 22-01-2009, a Daniel Savine dos Santos... com grupo XII, anexo XIII, inciso II, do artigo 2º do Decreto 53.966, de 22-01-2009, à Damiana dos Santos Martins, RG..., inciso II, do artigo 2º, do Decreto 53.966, de 22-01-2009, a Ana Lúcia ...

Pg. 30. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/10/2014

”, do art. 26, do Decreto 52.833/08 e de acordo com o disposto no anexo XIII, do artigo 2º, inciso II, do Decreto 53.966...Pg. 30. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/10/2014 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA..., de 5, publicada em 6-2-09 e nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68,...

Pg. 49. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/10/2014

com o art.2º, inciso II do Decreto 53.966/2009. No período de 15-09-2014 a 29-09-2014, a Maria Sanchez Bertolini, RG... 10.261/68 e de acordo com artigo 2º, inciso I do Decreto 53.966/2009, gra...Pg. 49. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/10/2014 Instituto "Lauro de Souza Lima...

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) do grupo XII, Anexo XIII, a que se refere o Inciso II, do Artigo 2º, do Decreto 53.966, de 22-01-2009, Instituída.... Concedendo, nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o artigo 2º, inciso I do DECRETO 53.966...Pg. 52. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP d...

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, Anexo XIII, a que se refere o Inciso II, do artigo 2º, do Decreto 53.966, de 22-01-2009, instituída pelo artigo 33 da L...Pg. 55. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/10/2014 COMPLEXO HOSPITALAR DO JUQUERY... conformidade: A partir de 01-11-2011, nos termos do Inciso I, do artigo 2º...

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Pg. 51. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/10/2014

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