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28 de junho de 2016
Inciso II do Artigo 2 do Decreto nº 53.966 de 22 de Janeiro de 2009 de São Paulo

Art. 2, inc. II do Decreto 53966/09, São Paulo

Decreto nº 53.966 de 22 de Janeiro de 2009

Disciplina a concessão de gratificação de representação, de que trata o inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, e dá providências correlatas

Artigo 2º - Os valores da gratificação mensal concedida a título de representação de que trata este decreto serão calculados mediante a aplicação de coeficiente sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, na seguinte conformidade:

II - a partir de 1º de janeiro de 2010:

a) Grupo I - 16,64 (dezesseis inteiros e sessenta e quatro centésimos);

b) Grupo II - 14,56 (quatorze inteiros e cinquenta e seis centésimos);

c) Grupo III - 12,90 (doze inteiros e noventa centésimos);

d) Grupo IV - 11,65 (onze inteiros e sessenta e cinco centésimos);

e) Grupo V - 10,40 (dez inteiros e quarenta centésimos);

f) Grupo VI - 9,78 (nove inteiros e setenta e oito centésimos);

g) Grupo VII - 8,32 (oito inteiros e trinta e dois centésimos);

h) Grupo VIII - 6,66 (seis inteiros e sessenta e seis centésimos);

i) Grupo IX - 6,45 (seis inteiros e quarenta e cinco centésimos);

j) Grupo X - 5,41 (cinco inteiros e quarenta e um centésimos);

k) Grupo XI - 5,00 (cinco inteiros);

l) Grupo XII - 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos);

m) Grupo XIII - 3,33 (três inteiros e trinta e três centésimos);

n) Grupo XIV - 2,70 (dois inteiros e setenta centésimos);

o) Grupo XV - 2,29 (dois inteiros e vinte nove centésimos);

p) Grupo XVI - 1,87 (um inteiro e oitenta e sete centésimos);

q) Grupo XVII - 1,04 (um inteiro e quatro centésimos).

Pg. 28. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/06/2016

com o a alínea “k”, inciso II, do artigo 2º, do Decreto 53.966/2009, calculada mediante a aplicação do coeficiente..., de acordo com a alínea “l”, inciso II, artigo 2º, do Decreto 53.966/2009, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54..., artigo 2º, do Decreto 53.966/2009, calculada mediante a aplicação do...

Pg. 51. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/06/2016

e de acordo com o artigo 2º, inciso II do Decreto 53.966/09, a gratificação mensal a título de representação correspondente... concedida nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o art. 2º, inciso II, do Decreto 53.966/2009...Pg. 51. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Pau...

Pg. 54. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/06/2016

com o artigo 2º, Inciso II do Decreto 53.966/2009 a RICARDO TOSHIO KONDA, RG 4.856.274-9, ATPAS - II, Referência 8, da Escala...Pg. 54. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/06/2016 2007 a 06-03-2012, publicado no... do Diretor Técnico I, de 24-6-2016 Declarando que: nos termos do art...

Pg. 51. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/06/2016

10.261/68 e de acordo com o artigo 2º, inciso II do Decreto 53.966/09, a gratificação mensal a título de representação...Pg. 51. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/06/2016 -PROFESSOR EDUCACAO BASICA I... de Ensino, de 23-6-2016 Contratando: NOS TERMOS DO ARTIGO 13 DO DECRETO 54.682...

Pg. 62. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/06/2016

de Gabinete, correspondente a 44,70 sobre o valor da UBV, a partir de 20-6-16; c/c art. 2º, II, alínea “g”, do Decreto 53.966/09.../2016 e, de acordo com o estabelecido no Decreto Estadual 52.833, de 24-03-2008, Seção II, Artigo 27, Incisos III e IV...Pg. 62. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paul...

Pg. 58. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/06/2016

concedida, nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o art. 2º, inciso II, do Decreto 53.966/2009... concedida nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o art. 2º, inciso II, do Decreto 53.966/2009..., inciso II, do Decreto 53.966/2009, a gratificação de representa...

Pg. 19. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/06/2016

, c.c. artigos 2º, inciso II, item “i”; 3º, inciso II e 4º do Decreto 53.966/2009, MELANIA ALVES DA SILVA, R.G. 29.342.316...Pg. 19. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/06/2016 16301593 - JOSE LEANDRO... Carranza   Para   Para   Posto de Atendimento Armênia   Diretor Técnico II   35....

Pg. 21. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/06/2016

, combinado com grupo XII, anexo XIII, inciso II, do artigo 2º do Decreto 53.966, de 22-01-2009, CONCEDE a Ana Maria Gomes... Geral 13.026/13, e nos termos dos artigos 251, inciso II; 252; 254, parágrafo 2.º e 260, inciso III, da Lei 10.261...Pg. 21. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de ...

Pg. 51. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/06/2016

e de acordo com o art. 2º, inciso II do Decreto 53.966/2009, no período de 15/06 a 29-06-2016, a JOSÉ LUCIANO DE LIMA, RG.... 14.960.028-8, ficando-lhe concedida nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68, e de acordo com artigo 2º, inciso II...Pg. 51. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São...

Pg. 19. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/06/2016

, combinado com grupo XI, anexo XIII, inciso II, do artigo 2º do Decreto 53.966, de 22-01-2009, CONCEDE a partir de 09-06... de São Paulo, combinado com e item II do artigo 14 da LC.1080/2008 a partir de 19-03-2016. Apostila do Diretor, de 16-6...Pg. 19. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP...

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