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01 de agosto de 2015
Inciso II do Artigo 2 do Decreto nº 53.966 de 22 de Janeiro de 2009 de São Paulo

Art. 2, inc. II do Decreto 53966/09, São Paulo

Decreto nº 53.966 de 22 de Janeiro de 2009

Disciplina a concessão de gratificação de representação, de que trata o inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, e dá providências correlatas

Artigo 2º - Os valores da gratificação mensal concedida a título de representação de que trata este decreto serão calculados mediante a aplicação de coeficiente sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, na seguinte conformidade:

II - a partir de 1º de janeiro de 2010:

a) Grupo I - 16,64 (dezesseis inteiros e sessenta e quatro centésimos);

b) Grupo II - 14,56 (quatorze inteiros e cinquenta e seis centésimos);

c) Grupo III - 12,90 (doze inteiros e noventa centésimos);

d) Grupo IV - 11,65 (onze inteiros e sessenta e cinco centésimos);

e) Grupo V - 10,40 (dez inteiros e quarenta centésimos);

f) Grupo VI - 9,78 (nove inteiros e setenta e oito centésimos);

g) Grupo VII - 8,32 (oito inteiros e trinta e dois centésimos);

h) Grupo VIII - 6,66 (seis inteiros e sessenta e seis centésimos);

i) Grupo IX - 6,45 (seis inteiros e quarenta e cinco centésimos);

j) Grupo X - 5,41 (cinco inteiros e quarenta e um centésimos);

k) Grupo XI - 5,00 (cinco inteiros);

l) Grupo XII - 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos);

m) Grupo XIII - 3,33 (três inteiros e trinta e três centésimos);

n) Grupo XIV - 2,70 (dois inteiros e setenta centésimos);

o) Grupo XV - 2,29 (dois inteiros e vinte nove centésimos);

p) Grupo XVI - 1,87 (um inteiro e oitenta e sete centésimos);

q) Grupo XVII - 1,04 (um inteiro e quatro centésimos).

Pg. 39. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/08/2015

, do Decreto 52.833/08 e de acordo com o disposto no anexo XIII, do artigo 2º, inciso II, do Decreto 53.966, de 22/01/09..., observado o disposto no Decreto 52.322-69 e artigo 15, incisos I/II, da Lei 500/74, conforme o caso, os afastamentos...Pg. 39. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de...

Pg. 55. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/08/2015

nos termos do inciso II, do artigo 2º, do Decreto 53.966, de 22, publicado em 23-1-2009 e retificado em 6-2-2009...-2015 nos termos do inciso II, do artigo 2º, do Decreto 53.966, de 22, publicado em 23-1-2009 e retificado em 6-2-2009... II, do artigo 2º, do Decreto 53.966, de 22, publicado em 23-1-2009 e retificado em...

Pg. 57. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/08/2015

: Nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o art. 2º, inciso II do Decreto 53.966/2009.... Nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o art. 2º, inciso II do Decreto 53.966/2009, no... do orçamento. Nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de aco...

Pg. 97. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/08/2015

III da Lei 10.261/68, combinado com o artigo 2º, Inciso II, alínea “l”, do Decreto 53.966/09, para o período de 13-7..., parágrafos 2º e 3º, do Estatuto da Universidade de São Paulo e artigo 15 da Resolução 5927/11, alterada pela Resolução...Pg. 97. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de ...

Pg. 11. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/07/2015

, combinado com grupo XI, anexo XIII, inciso II, do artigo 2º, do Decreto 53.966, de 22-01-2009, concede a Beatriz... 10.261, de 28-10-1968, combinado com grupo XI, anexo XIII, inciso II, do artigo 2º do Decreto 53.966, de 22-01-2009... com grupo XI, anexo XIII, inciso II, do artigo 2º, do Decreto 53.966, de 22-01-2009...

Pg. 22. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/07/2015

Pg. 22. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/07/2015 PENITENCIÁRIA DE ASSIS CENTRO...-Função – Vigência 01/10 – Diretor I – 08-08-2009; nos termos do artigo 133 da CE/89, do Decreto 35.200/92 e à vista..., Horário Especial de Estudante, para o 2º semestre, nos termos do artigo 121 da ...

Pg. 46. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/07/2015

, Inciso II do Decreto 53.966/2009 à DOROTI DA CONCEIÇÃO VIEIRA ALVES FERREIRA, RG 11.908.923-3, Diretor Técnico de Saúde... de Saúde III, de 30-7-2015 Expedindo com base no artigo 17, inciso II, do Decreto 51.434/06, combinado com o artigo 36..., e Enfermeiro no município de São Paulo”. Decisão: “Acumulação Legal”. Co...

Pg. 50. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/07/2015

da Lei 10.261-68, c/c com o art. 2º, inciso II, alínea “l” do Decreto 53.966-09, a MARCOS ALBERTO CARRAPATO, RG..., nos termos do inciso III do artigo 135 da Lei 10.261-68, combinado com o artigo 7º, anexo XIII, do Decreto 53.966-2009..., inciso III da Lei 10.261/68, combinado com o artigo 7º, anexo XIII, do Decreto 5...

Pg. 43. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/07/2015

, inciso II do Decreto 53.966 /2009, a Incorporação de Gratificação de Representação, aos servidores, conforme segue.... nos termos do artigo 135 , inciso III , da Lei 10.261 /68 e com fundamento no Decreto 53.966 /09, no período de 02/07/15... do artigo 135 , inciso III , da Lei 10.261 /68 e com fundamento no Decreto...

Pg. 10. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/07/2015

, combinado com grupo XI, anexo XIII, inciso II, do artigo 2º do Decreto 53.966, de 22-01-2009, concede a Claudia Barone Diniz, RG... da Escola de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo da Pasta Que trata o artigo 6º do Decreto 57.781 de 10-02-2012... do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261, de 28-10-1968, comb...

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