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31 de maio de 2016
Inciso II do Artigo 2 do Decreto nº 53.966 de 22 de Janeiro de 2009 de São Paulo

Art. 2, inc. II do Decreto 53966/09, São Paulo

Decreto nº 53.966 de 22 de Janeiro de 2009

Disciplina a concessão de gratificação de representação, de que trata o inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, e dá providências correlatas

Artigo 2º - Os valores da gratificação mensal concedida a título de representação de que trata este decreto serão calculados mediante a aplicação de coeficiente sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, na seguinte conformidade:

II - a partir de 1º de janeiro de 2010:

a) Grupo I - 16,64 (dezesseis inteiros e sessenta e quatro centésimos);

b) Grupo II - 14,56 (quatorze inteiros e cinquenta e seis centésimos);

c) Grupo III - 12,90 (doze inteiros e noventa centésimos);

d) Grupo IV - 11,65 (onze inteiros e sessenta e cinco centésimos);

e) Grupo V - 10,40 (dez inteiros e quarenta centésimos);

f) Grupo VI - 9,78 (nove inteiros e setenta e oito centésimos);

g) Grupo VII - 8,32 (oito inteiros e trinta e dois centésimos);

h) Grupo VIII - 6,66 (seis inteiros e sessenta e seis centésimos);

i) Grupo IX - 6,45 (seis inteiros e quarenta e cinco centésimos);

j) Grupo X - 5,41 (cinco inteiros e quarenta e um centésimos);

k) Grupo XI - 5,00 (cinco inteiros);

l) Grupo XII - 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos);

m) Grupo XIII - 3,33 (três inteiros e trinta e três centésimos);

n) Grupo XIV - 2,70 (dois inteiros e setenta centésimos);

o) Grupo XV - 2,29 (dois inteiros e vinte nove centésimos);

p) Grupo XVI - 1,87 (um inteiro e oitenta e sete centésimos);

q) Grupo XVII - 1,04 (um inteiro e quatro centésimos).

Pg. 25. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/05/2016

, combinado com grupo IX, anexo XIII, inciso II, do artigo 2º do Decreto 53.966, de 22-01-2009, CONCEDE a Itagira de Sena... com grupo IX, anexo XIII, inciso II, do artigo 2º do Decreto 53.966, de 22-01-2009, CONCEDE a Maria de Fatima Nassif... de Sindicâncias Administrativas, aplica, nos termos dos artigos 67, inciso ...

Pg. 56. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/05/2016

concedida nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o art. 2º, inciso II, do Decreto 53.966/2009... nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o art. 2º, inciso II, do Decreto 53.966/2009, a gratificação...Pg. 56. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de S...

Pg. 60. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/05/2016

, Anexo XIII, a que se refere o Inciso II, do artigo 2º, do Decreto 53.966, de 22-01-2009, instituída pelo artigo 33 da L...Pg. 60. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/05/2016 CARGO / FUNÇÃO DE COMANDO... do artigo 198, inciso II, da Lei 10.261/68, alterado pela LC. 1054/08, a Robert...

Pg. 61. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/05/2016

, da Lei 10.261/68 e de acordo com o inciso II, do artigo 2º, do Decreto 53.966/2009 no período de 31-05-2016 a 14-06-2016..., inciso I, do Decreto 53.966/2009, gratificação mensal a titulo de representação correspondente a 3,54, calculado...Pg. 61. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 3...

Pg. 62. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/05/2016

135, inciso III, da Lei 10.261/68, combinado com o artigo 2º, inciso II do Decreto 53.966/2009, a GRATIFICAÇÃO...Pg. 62. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/05/2016 ANDREA CRISTINA MATHEUS DA S... da Constituição do Estado de São Paulo, promulgada em 05/10/89, regulamentada pelo Dec...

Pg. 17. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/05/2016

, combinado com grupo XVII, anexo IX, inciso II, do artigo 2º, do Decreto 53.966, de 22-01-2009, CONCEDE aos servidores..., inciso III, da Lei 10.261/68 e nos termos do artigo 8º, inciso II, do Decreto 53.966/09 e Decreto 60.433/14, a contar de 20..., 70, inciso IV, e 73, inciso II e § 2º, por infração aos artigos 62, ...

Pg. 59. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/05/2016

com artigo 2º, inciso II do Decreto 53.966/2009, gratificação mensal a título de representação correspondente a 5,00 calculada...Pg. 59. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/05/2016 Saúde GABINETE DO SECRETÁRIO..., e do artigo 15, inciso II, da Lei 500/74, dos servidores dos Grupos d...

Pg. 65. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/05/2016

do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68, combinado com o artigo 2°, inciso II e artigo 9º, parágrafo 1º, item 1... II do artigo 25-A da Lei Complementar 1044/2008, acrescido pelo inciso I do artigo 2º da Lei Complementar 1240/2014...Pg. 65. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/05...

Pg. 29. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/05/2016

, combinado com grupo XVII, anexo IX, inciso II, do artigo 2º, do Decreto 53.966, de 22-01-2009, CONCEDE aos servidores..., combinado com grupo XII, anexo XIII, inciso II, do artigo 2º do Decreto 53.966, de 22-01-2009, CONCEDE a Joice de Morais... com grupo XII, anexo XIII, inciso II, do artigo 2º, do Decreto 53.966, d...

Pg. 65. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/05/2016

e de acordo com o artigo 2º, inciso II do Decreto 53.966/09, ao servidor abaixo identificado, a gratificação mensal... e de acordo com o art. 2º, inciso II, do Decreto 53.966/2009, a gratificação de representação correspondente... 10.261/68 e de acordo com o art. 2º, inciso II, do Decreto 53.966/2009, a gratificação m...

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