Carregando...
JusBrasil - Tópicos
02 de setembro de 2014
Inciso II do Artigo 2 do Decreto nº 53.966 de 22 de Janeiro de 2009 de São Paulo

Art. 2, inc. II do Decreto 53966/09, São Paulo

Decreto nº 53.966 de 22 de Janeiro de 2009

Disciplina a concessão de gratificação de representação, de que trata o inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, e dá providências correlatas

Artigo 2º - Os valores da gratificação mensal concedida a título de representação de que trata este decreto serão calculados mediante a aplicação de coeficiente sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, na seguinte conformidade:

II - a partir de 1º de janeiro de 2010:

a) Grupo I - 16,64 (dezesseis inteiros e sessenta e quatro centésimos);

b) Grupo II - 14,56 (quatorze inteiros e cinquenta e seis centésimos);

c) Grupo III - 12,90 (doze inteiros e noventa centésimos);

d) Grupo IV - 11,65 (onze inteiros e sessenta e cinco centésimos);

e) Grupo V - 10,40 (dez inteiros e quarenta centésimos);

f) Grupo VI - 9,78 (nove inteiros e setenta e oito centésimos);

g) Grupo VII - 8,32 (oito inteiros e trinta e dois centésimos);

h) Grupo VIII - 6,66 (seis inteiros e sessenta e seis centésimos);

i) Grupo IX - 6,45 (seis inteiros e quarenta e cinco centésimos);

j) Grupo X - 5,41 (cinco inteiros e quarenta e um centésimos);

k) Grupo XI - 5,00 (cinco inteiros);

l) Grupo XII - 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos);

m) Grupo XIII - 3,33 (três inteiros e trinta e três centésimos);

n) Grupo XIV - 2,70 (dois inteiros e setenta centésimos);

o) Grupo XV - 2,29 (dois inteiros e vinte nove centésimos);

p) Grupo XVI - 1,87 (um inteiro e oitenta e sete centésimos);

q) Grupo XVII - 1,04 (um inteiro e quatro centésimos).

Pg. 1. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/08/2014

do disposto no artigo 2º, inciso II, letra i, do Decreto 53.966 de 22-01-2009, sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV...), em decorrência do disposto no artigo 2º, inciso II, letra i, do Decreto 53.966 de 22-01-2009, sobre o valor da Unidade Básica..., com fundamento no artigo 135 da Lei 10.261/68 e em decorrê...

Pg. 66. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/08/2014

%, no período de 08-09-2009 a 22-09-2009; nos termos do inciso II, do artigo 2º, do Decreto 53.966/2009, a Gratificação...-2014 Concedendo , nos termos do inciso I, do artigo 2º, do Decreto 53.966/2009, a Gratificação Mensal, a título...Pg. 66. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/08/...

Pg. 99. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/08/2014

, nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o art. 2º, inciso II, do Decreto 53.966/2009..., inciso II, do Decreto 53.966/2009, as gratificações mensal a título de representação correspondente ao coeficiente abaixo...Pg. 99. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de...

Pg. 104. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/08/2014

, e de acordo com o artigo 2º, inciso II, do Decreto 53.966/09, no período de 04 a 18-08-2014, à TELMA APARECIDA TEIXEIRA..., nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68, e de acordo com o artigo 2º, inciso II, do Decreto 53.966/09, no período...Pg. 104. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São...

Pg. 69. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/08/2014

, e de acordo com o art. 2º, inciso II, do Decreto 53.966/2009, as gratificações de representação correspondente... do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68, e de acordo com o art. 2º, inciso II, do Decreto 53.966/2009...Pg. 69. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/08/2014 Dir. Ens. ...

Pg. 74. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/08/2014

, nos termos do art.135, inciso III, da Lei 10261/68, combinado com o artigo 2º, Inciso II do Decreto 53.966/2009...Pg. 74. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/08/2014 referente período aquisitivo...-2014 Contratando, nos termos do artigo 13, do Decreto 54.682, de 13, publicado em 1...

Pg. 77. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/08/2014

10.261/68, combinado com o Anexo XIII (Grupo XII) alínea “l”, inciso II do artigo 2º, do Decreto 53.966 de 22-01-2009... XI) alínea “k”, inciso II do artigo 2º, do Decreto 53.966 de 22-01-2009, a gratificação mensal a título de representação... do artigo 135 inciso III, da Lei 10.261/68, combinado com o Anexo XIII (Gr...

Pg. 43. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/08/2014

, art. 9º, ambos do Decreto 53.966, de 22-01-2009, a RICARDO AURELIO HOMEM DE MELLO, RG 20653423-1, Assistente Técnico...Pg. 43. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/08/2014 CRISTIANE GONÇALVES DE SOUZA... retificam nos termos do inciso I do artigo 4º do Decreto 35.200, de 26-06-1992,...

Pg. 44. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/08/2014

, inciso II, do Decreto 53.966, de 22/01/09, retificado em 6-2-09, a Gratificação a título de Representação, calculada... do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68, tendo em vista o disposto no artigo 7º, Anexo V, do Decreto 53.966/2009: no..., com base no inciso II, alínea “b”, do art. 26, do Decreto 52.833/08 e de ...

Pg. 73. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/08/2014

, nos termos do artigo 135, inciso III da Lei 10.261/68 e de acordo com o artigo 2º, inciso II do Decreto 53.966./2009... III da Lei 10.261/68 e de acordo com o artigo 2º, inciso II do Decreto 53.966./2009, correspondente a 3,54, calculada..., inciso III da Lei 10.261/68 e de acordo com o artigo 2º, inciso II do Decret...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/12194291/inciso-ii-do-artigo-2-do-decreto-n-53966-de-22-de-janeiro-de-2009-de-sao-paulo