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28 de novembro de 2014
Inciso II do Artigo 2 do Decreto nº 53.966 de 22 de Janeiro de 2009 de São Paulo

Art. 2, inc. II do Decreto 53966/09, São Paulo

Decreto nº 53.966 de 22 de Janeiro de 2009

Disciplina a concessão de gratificação de representação, de que trata o inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, e dá providências correlatas

Artigo 2º - Os valores da gratificação mensal concedida a título de representação de que trata este decreto serão calculados mediante a aplicação de coeficiente sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, na seguinte conformidade:

II - a partir de 1º de janeiro de 2010:

a) Grupo I - 16,64 (dezesseis inteiros e sessenta e quatro centésimos);

b) Grupo II - 14,56 (quatorze inteiros e cinquenta e seis centésimos);

c) Grupo III - 12,90 (doze inteiros e noventa centésimos);

d) Grupo IV - 11,65 (onze inteiros e sessenta e cinco centésimos);

e) Grupo V - 10,40 (dez inteiros e quarenta centésimos);

f) Grupo VI - 9,78 (nove inteiros e setenta e oito centésimos);

g) Grupo VII - 8,32 (oito inteiros e trinta e dois centésimos);

h) Grupo VIII - 6,66 (seis inteiros e sessenta e seis centésimos);

i) Grupo IX - 6,45 (seis inteiros e quarenta e cinco centésimos);

j) Grupo X - 5,41 (cinco inteiros e quarenta e um centésimos);

k) Grupo XI - 5,00 (cinco inteiros);

l) Grupo XII - 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos);

m) Grupo XIII - 3,33 (três inteiros e trinta e três centésimos);

n) Grupo XIV - 2,70 (dois inteiros e setenta centésimos);

o) Grupo XV - 2,29 (dois inteiros e vinte nove centésimos);

p) Grupo XVI - 1,87 (um inteiro e oitenta e sete centésimos);

q) Grupo XVII - 1,04 (um inteiro e quatro centésimos).

Pg. 33. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/11/2014

e de acordo com o disposto no anexo XIII, do artigo 2º, inciso II, do Decreto 53.966, de 22/01/09, retificado em 6-2-09... do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68, tendo em vista o disposto no artigo 7º, Anexo V, do Decreto 53.966/2009: no...Pg. 33. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP...

Pg. 49. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/11/2014

nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o art. 2º, inciso II, do Decreto 53.966/2009... nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o art. 2º, inciso II, do Decreto 53.966/2009, a gratificação... 10.261/68 e de acordo com o art. 2º, inciso II, do Decreto 53.966/200...

Pg. 50. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/11/2014

com o art. 2°, inciso II do Decreto 53.966/2009, no período de 11 a 30-11-2014, a NEUZA APARECIDA LEME DA SILVA SIQUEIRA, RG...Pg. 50. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/11/2014 De 26, publicado a 27-06-2014..., com fundamento no artigo 129, da Constituição Estadual de 05/10/89, co...

Pg. 59. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/11/2014

do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o artigo 2º, inciso II, alínea “i”, do Decreto 53.966, de 22-01-2009... 10.261/68 e combinado com o artigo 3º, inciso II, Anexo IX, Outros Auxiliares, do Decreto 53.966/2009, a gratificação... com o artigo 3º, inciso II, Anexo IX, Outros Auxiliares, do Decret...

Pg. 55. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/11/2014

e de acordo com o art. 2º, inciso II, do Decreto 53.966/2009, a gratificação de representação correspondente... nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o art. 2º, inciso II, do Decreto 53.966/2009... do artigo 22 da Lei Complementar 674, publicada em 09-04-1992, mantida conforme inciso II ...

Pg. 60. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/11/2014

. 2º, inciso II do Decreto 53.966/2009, a partir de 11-11-2014, a AINAILDE PEREIRA DE CASTRO OLIVETTO, RG. 16.307.762-9..., inciso II do Decreto 53.966/2009, a partir de 11-09-2014, a ROSALI ALMEIDA DE OLIVEIRA, RG. 16.981.323-X, Diretor Técnico.../84 e nos termos do artigo 198, parágrafo 2º da Lei 10.261/68, alterada ...

Pg. 61. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/11/2014

do Artigo 135, Inciso III da Lei 10.261/68 e de acordo com o artigo 2º, inciso II do Decreto 53.966./2009, correspondente a 3,54..., Inciso III da Lei 10.261/68 e de acordo com o artigo 2º, inciso I do Decreto 53.966./2009, correspondente a 3,54 (treis..., nos termos do Artigo 135, Inciso III da Lei 10.261/68 e de aco...

Pg. 56. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/11/2014

Pg. 56. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/11/2014 de 21-08-2014, para cumprir... no D.O. de 29-7-97, combinada com o artigo 8º do Decreto 41.915/97, os seguintes atos: Ato Decisório 22/2014 – Osmar... e Técnico, Grau I, Letra a, por ter deixado de cumprir o disposto no artigo 1º, I...

Pg. 19. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/11/2014

do Decreto 53.966 de 22 de janeiro de 2009, a incorporação de 1/10 de Diretor Técnico II, mediante a aplicação.... Nos termos do artigo 135, III da Lei 10261/68 e à vista do que dispõe o artigo 2º, inciso II, do Decreto 53966/09, no..., inciso III da Lei 10261/68 e artigo 2º, II, e §1º do artigo 9º do Decreto 53966...

Pg. 54. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/11/2014

do inciso II, do artigo 2º, do Decreto 53.966/2009, a Gratificação Mensal, a título de Representação, a ser...Pg. 54. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/11/2014 ANDRE LUIZ DE PAULA FRANCO, RG... Pereira, de acordo com a alínea “f” do inciso XI do artigo 72 do Decreto 17.329/81, ...

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