Carregando...
JusBrasil - Tópicos
27 de janeiro de 2015
Inciso II do Artigo 2 do Decreto nº 53.966 de 22 de Janeiro de 2009 de São Paulo

Art. 2, inc. II do Decreto 53966/09, São Paulo

Decreto nº 53.966 de 22 de Janeiro de 2009

Disciplina a concessão de gratificação de representação, de que trata o inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, e dá providências correlatas

Artigo 2º - Os valores da gratificação mensal concedida a título de representação de que trata este decreto serão calculados mediante a aplicação de coeficiente sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, na seguinte conformidade:

II - a partir de 1º de janeiro de 2010:

a) Grupo I - 16,64 (dezesseis inteiros e sessenta e quatro centésimos);

b) Grupo II - 14,56 (quatorze inteiros e cinquenta e seis centésimos);

c) Grupo III - 12,90 (doze inteiros e noventa centésimos);

d) Grupo IV - 11,65 (onze inteiros e sessenta e cinco centésimos);

e) Grupo V - 10,40 (dez inteiros e quarenta centésimos);

f) Grupo VI - 9,78 (nove inteiros e setenta e oito centésimos);

g) Grupo VII - 8,32 (oito inteiros e trinta e dois centésimos);

h) Grupo VIII - 6,66 (seis inteiros e sessenta e seis centésimos);

i) Grupo IX - 6,45 (seis inteiros e quarenta e cinco centésimos);

j) Grupo X - 5,41 (cinco inteiros e quarenta e um centésimos);

k) Grupo XI - 5,00 (cinco inteiros);

l) Grupo XII - 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos);

m) Grupo XIII - 3,33 (três inteiros e trinta e três centésimos);

n) Grupo XIV - 2,70 (dois inteiros e setenta centésimos);

o) Grupo XV - 2,29 (dois inteiros e vinte nove centésimos);

p) Grupo XVI - 1,87 (um inteiro e oitenta e sete centésimos);

q) Grupo XVII - 1,04 (um inteiro e quatro centésimos).

Pg. 13. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/01/2015

10.261, de 28-10-1968, combinado com grupo XII, anexo XIII, inciso II, do artigo 2º do Decreto 53.966, de 22-01-2009..., do artigo 2º do Decreto 53.966, de 22-01-2009, concedo a Ana Paula de Souza Romeu, RG 35.093.202-5, no período de 22-12-2014... dos artigos 67, inciso IV, 69, 70, inciso IV, e 73, inciso II e § 2º, ...

Pg. 26. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/01/2015

anexo XIII, do artigo 2º, inciso II, do Decreto 53.966, de 22/01/09, retificado em 6-2-09, a gratificação a título... Alexandre Von Humboldt, em São Paulo. Designando , com fundamento no artigo 4° e § 2° do art. 5° do Decreto 43.409/98, alterado...Pg. 26. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DO...

Pg. 40. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/01/2015

relacionados, nos termos do inciso II, do artigo 2º, do Decreto 53.966, de 22, publicado em 23-1-2009 e retificado em 6... do inciso II, do artigo 2º, do Decreto 53.966, de 22, publicado em 23-1-2009 e retificado em 6-2-2009, a Gratificação... DE RECURSOS HUMANOS Portaria do Coordenador, de 23-1-2015 Concedendo , nos ...

Pg. 48. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/01/2015

, inciso III, da Lei 10.261/68, combinado com o artigo 2º, Inciso II do Decreto 53.966/2009 à Marilei Aparecida dos Santos... 135, inciso III, da Lei 10.261/68, combinado com o artigo 2º, Inciso II do Decreto 53.966/2009 à Claudinelly Maria..., nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68, e de acordo com o a...

Pg. 1. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/01/2015

53.966/2009 3,54 09-06-2013; 1/10 Art. 2º, Inc. II do Decreto 53.966/2009 3,54 09-06-2014. Nos termos do artigo 133 da CE... nos termos do artigo 2º, inciso II, do Decreto 53.966/09, Diretor Técnico III, com vigência a partir de 08-01-2015... Atividade Coeficiente Vigência 1/10 Art. 2º, Inc. II do Decreto 53.966/2009 ...

Pg. 11. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/01/2015

/1968: - c.c. o art. 2º, inciso II, do Decreto 53.966/2009, a partir de 20-1-2015, a Eduardo Alex Barbin Barbosa, RG.../2014 - Fica suspenso por 30 (trinta) dias a contar de 22-01-2015, nos termos do artigo 53, inciso II da Lei 10.261/68... a contar de 22-01-2015, nos termos do artigo 53, inciso II da Lei 10.261/68, o ...

Pg. 12. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/01/2015

, com fundamento no artigo 135 III da Lei 10.261/68 e nos termos do artigo 2º, inciso II e §1º do artigo 9º o Decreto 53.966/09..., da Lei 10.261/68 e tendo em vista o previsto no artigo 2º II, do Decreto 53.966/09, a contar de 01-07-2014, PATRICIA... artigo 2º II, do Decreto 53.966/09, a contar de 16-07-2014, JOSÉ OTÁ...

Pg. 18. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/01/2015

a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com a alínea “k”, inc. II, art. 2º, do Decreto 53.966/2009, calculada... do Coordenador, de 22-1-2015 Transferindo , nos termos do artigo 16-A, inciso II, da LC 959/2004 com redação acrescentada.... 2º, do Decreto 53.966/2009, calculada mediante a aplicação d...

Pg. 19. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/01/2015

a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com o a alínea “l”, inc. II, do art. 2º, do Decreto 53.966...Pg. 19. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/01/2015 da Região Central do Estado... PIRACICABA) Concedendo: com fundamento no art. 7º, do Decreto 53.966/2009, a pa...

Pg. 24. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/01/2015

52.833/08 e de acordo com o disposto no anexo XIII, do artigo 2º, inciso II, do Decreto 53.966, de 22/01/09, retificado...-2-09 e nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68, com base no inciso II, alínea “b”, do art. 26, do Decreto...Pg. 24. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP d...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/12194291/inciso-ii-do-artigo-2-do-decreto-n-53966-de-22-de-janeiro-de-2009-de-sao-paulo