Carregando...
JusBrasil - Tópicos
30 de março de 2015
Inciso II do Artigo 2 do Decreto nº 53.966 de 22 de Janeiro de 2009 de São Paulo

Art. 2, inc. II do Decreto 53966/09, São Paulo

Decreto nº 53.966 de 22 de Janeiro de 2009

Disciplina a concessão de gratificação de representação, de que trata o inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, e dá providências correlatas

Artigo 2º - Os valores da gratificação mensal concedida a título de representação de que trata este decreto serão calculados mediante a aplicação de coeficiente sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, na seguinte conformidade:

II - a partir de 1º de janeiro de 2010:

a) Grupo I - 16,64 (dezesseis inteiros e sessenta e quatro centésimos);

b) Grupo II - 14,56 (quatorze inteiros e cinquenta e seis centésimos);

c) Grupo III - 12,90 (doze inteiros e noventa centésimos);

d) Grupo IV - 11,65 (onze inteiros e sessenta e cinco centésimos);

e) Grupo V - 10,40 (dez inteiros e quarenta centésimos);

f) Grupo VI - 9,78 (nove inteiros e setenta e oito centésimos);

g) Grupo VII - 8,32 (oito inteiros e trinta e dois centésimos);

h) Grupo VIII - 6,66 (seis inteiros e sessenta e seis centésimos);

i) Grupo IX - 6,45 (seis inteiros e quarenta e cinco centésimos);

j) Grupo X - 5,41 (cinco inteiros e quarenta e um centésimos);

k) Grupo XI - 5,00 (cinco inteiros);

l) Grupo XII - 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos);

m) Grupo XIII - 3,33 (três inteiros e trinta e três centésimos);

n) Grupo XIV - 2,70 (dois inteiros e setenta centésimos);

o) Grupo XV - 2,29 (dois inteiros e vinte nove centésimos);

p) Grupo XVI - 1,87 (um inteiro e oitenta e sete centésimos);

q) Grupo XVII - 1,04 (um inteiro e quatro centésimos).

Pg. 21. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/03/2015

de outubro de 1968, combinado com grupo XI, anexo XIII, inciso II, do artigo 2º, do Decreto 53.966, de 22 de janeiro de 2009..., combinado com grupo XII, anexo XIII, inciso II, do artigo 2º do Decreto 53.966, de 22 de janeiro de 2009, CONCEDE a partir... de 1968, combinado com grupo XII, anexo XIII, inciso II, d...

Pg. 59. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/03/2015

, nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o art. 2º, inciso II do Decreto 53.966/2009, no período... com artigo 2º, inciso II do Decreto 53.966/2009, gratificação mensal a título de representação correspondente a 3,54 (três...Pg. 59. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São ...

Pg. 33. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/03/2015

”, inciso II, do artigo 2º, e nos termos do item 1, § 1º, artigo 9º, ambos do Decreto 53.966, de 22-01-2009, fazendo jus..., observado o disposto no Decreto 52.322/69 e artigo 15, incisos I/II, da Lei 500/74, conforme o caso, os afastamentos...Pg. 33. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de...

Pg. 65. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/03/2015

concedida, nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o art. 2º, inciso II, do Decreto 53.966/2009... nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o art. 2º, inciso II, do Decreto 53.966/2009... com o Art. 2º, Inciso I do Decreto 53.966/09, gratificação mensal a título...

Pg. 67. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/03/2015

, a que se refere o Inciso II, do artigo 2º, do Decreto 53.966, de 22-01-2009, instituída pelo artigo 33 da L.C. 1080/2008, de 17... XIII, a que se refere o Inciso II, do artigo 2º, do Decreto 53.966, de 22-01-2009, instituída pelo artigo 33 da L..., Anexo XIII, a que se refere o Inciso II, do artigo 2º, do Decreto 53....

Pg. 72. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/03/2015

, com fundamento no artigo 7º, Grupo IX, a que se refere o artigo 2º, inciso II, alínea "i", ambos do Decreto 53.966/2009.../68, com fundamento no artigo 2º, Grupo XIII, inciso II, alínea "m", do Decreto 53.966/2009, correspondente a 3,33 (três... da aposentadoria de Neuza Pavesi, RG. 8.715.815-2, nos termos do inciso ...

Pg. 20. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/03/2015

.c. art. 2º, inciso II, do Decreto 53.966/2009: a partir de 18-3-2015, a Osmario Climaco de Vasconcelos, RG 24.782.341-7... de fazer contida no Processo TRT/SP 01775.208.022.02.00-4 da 22ª Vara do Trabalho de São Paulo, a Gratificação..., com fundamento no artigo 2º , II das Disposições Transitórias do Decreto 43.08...

Pg. 1. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/03/2015

de Valor-UBV, atribuída nos termos do artigo 2º, inciso II, do Decreto 53.966/09, com vigência a partir de 25-04-2014...-lhe atribuída, nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68, combinado com o artigo 2º, inciso II, do Decreto...Pg. 1. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de ...

Pg. 15. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/03/2015

no artigo 135, inciso III, da Lei 10.261, de 28/10/1968, nos termos do Decreto 53.966, de 22/01/2009... pelo artigo 33 da LC 1080/2008, prevista no inciso II do artigo 2º do referido Decreto. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO... - 4178910 - 1183413 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - SAO PAU...

Pg. 21. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/03/2015

de outubro de 1968, combinado com grupo XII, anexo XIII, inciso II, do artigo 2º do Decreto 53.966, de 22 de janeiro de 2009... XIII, inciso II, do artigo 2º, do Decreto 53.966, de 22 de janeiro de 2009, a partir de 10 de março de 2015..., anexo XIII, inciso II, do artigo 2º do Decreto 53.966, de 22 de janeir...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/12194291/inciso-ii-do-artigo-2-do-decreto-n-53966-de-22-de-janeiro-de-2009-de-sao-paulo