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27 de maio de 2015
Inciso II do Artigo 2 do Decreto nº 53.966 de 22 de Janeiro de 2009 de São Paulo

Art. 2, inc. II do Decreto 53966/09, São Paulo

Decreto nº 53.966 de 22 de Janeiro de 2009

Disciplina a concessão de gratificação de representação, de que trata o inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, e dá providências correlatas

Artigo 2º - Os valores da gratificação mensal concedida a título de representação de que trata este decreto serão calculados mediante a aplicação de coeficiente sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, na seguinte conformidade:

II - a partir de 1º de janeiro de 2010:

a) Grupo I - 16,64 (dezesseis inteiros e sessenta e quatro centésimos);

b) Grupo II - 14,56 (quatorze inteiros e cinquenta e seis centésimos);

c) Grupo III - 12,90 (doze inteiros e noventa centésimos);

d) Grupo IV - 11,65 (onze inteiros e sessenta e cinco centésimos);

e) Grupo V - 10,40 (dez inteiros e quarenta centésimos);

f) Grupo VI - 9,78 (nove inteiros e setenta e oito centésimos);

g) Grupo VII - 8,32 (oito inteiros e trinta e dois centésimos);

h) Grupo VIII - 6,66 (seis inteiros e sessenta e seis centésimos);

i) Grupo IX - 6,45 (seis inteiros e quarenta e cinco centésimos);

j) Grupo X - 5,41 (cinco inteiros e quarenta e um centésimos);

k) Grupo XI - 5,00 (cinco inteiros);

l) Grupo XII - 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos);

m) Grupo XIII - 3,33 (três inteiros e trinta e três centésimos);

n) Grupo XIV - 2,70 (dois inteiros e setenta centésimos);

o) Grupo XV - 2,29 (dois inteiros e vinte nove centésimos);

p) Grupo XVI - 1,87 (um inteiro e oitenta e sete centésimos);

q) Grupo XVII - 1,04 (um inteiro e quatro centésimos).

Pg. 52. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/05/2015

, do grupo XII, Anexo XIII, a que se refere o Inciso II, do artigo 2º, do Decreto 53.966, de 22-01-2009, instituída..., a que se refere o Inciso II, do artigo 2º, do Decreto 53.966, de 22-01-2009, instituída pelo artigo 33 da L.C. 1080/2008, de 17... Básica de Valor-UVB, do grupo XII, Anexo XIII, a que se refere o Inci...

Pg. 57. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/05/2015

do art. 135, inciso III da Lei 10.261-68, c/c com o art. 2º, inciso II, alínea “l” do Decreto 53.966-09, a EURIDES LUIZ... pelo Decreto 52.833/2008, artigo 31, inciso II, e nos termos do artigo 4º, § 3º da LC 727/93, para responder em substituição...Pg. 57. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo ...

Pg. 20. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/05/2015

, combinado com Grupo XII, Anexo XIII, inciso II, artigo 2º, do Decreto 53.966, de 22-01-2009, CONCEDE a partir de 14-04-2015... 10.261, de 28-10-1968, combinado com grupo XI, anexo XIII, inciso II, do artigo 2º, do Decreto 53.966, de 22-01-2009, CONCEDE...º do Decreto 53.966, de 22-01-2009, CONCEDE à Paulo Henrique Bo...

Pg. 31. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/05/2015

, inciso II, do artigo 2º do Decreto 53.966 de 22 de janeiro de 2009, a incorporação de 1/10 de Diretor I... Apostilas do Diretor, de 22-5-2015 Declarando, Nos termos do artigo 1º, incisos I e II da LC 813/96, que CLAIRDES HELENA...Pg. 31. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/05/201...

Pg. 46. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/05/2015

, inciso II, item i, do Decreto 53.966/2009, a partir da data de exercício no cargo de Diretor Técnico II, da EV-Comissão...Pg. 46. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/05/2015 TEREZA DE SOUZA - RG 12.229.172... – Ofício 1070/2015, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Vara...

Pg. 54. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/05/2015

, nos termos do art.135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o art.2º, inciso II do Decreto 53.966/2009, a gratificação... com o art. 2º, inciso II, do Decreto 53.966/2009, a gratificação mensal a título de representação correspondente..., da Lei 10.261/68 e de acordo com o art. 2º, inciso II, do Decreto 53.9...

Pg. 55. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/05/2015

concedida nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68, e de acordo com artigo 2º, inciso II do Decreto 53.966/2009... 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o art. 2º, inciso II do Decreto 53.966/2009, nos períodos de 20/05 a 03...Pg. 55. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Pau...

Pg. 18. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/05/2015

, anexo XIII, inciso II, do artigo 2º do Decreto 53.966, de 22-01-2009, CONCEDE a Maria dos Remédios Pereira Alencar..., do artigo 2º, do Decreto 53.966, de 22-01-2009, CONCEDE a Regina Célia Duarte, RG. 18.011.496-7, nos períodos de 16... 2º do Decreto 53.966 de 22 de Janeiro de 2009, e a vista do Despacho da Diretora...

Pg. 35. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/05/2015

/08 e de acordo com o disposto no anexo XIII, do artigo 2º, inciso II, do Decreto 53.966, de 22/01/09, retificado em 6-2... e Artigo 9º do Decreto 53.966 de 22-01-2009, aos abaixo relacionados, classificados neste Departamento, gratificação..., nos termos do artigo 68/69, da Lei 10.261-68, observado o disposto no Decre...

Pg. 31. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/05/2015

1.080/2008, prevista no inciso II do artigo 2º do referido Decreto. o servidor RODRIGO BENTES DE PAULA, RG 52706463.../1968, nos termos do Decreto 53.966, de 22/01/2009, correspondente à aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros.../2008, prevista no inciso II do artigo 2º do referido Decreto. De 18-5-2015 ...

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