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09 de fevereiro de 2016
Inciso II do Artigo 2 do Decreto nº 53.966 de 22 de Janeiro de 2009 de São Paulo

Art. 2, inc. II do Decreto 53966/09, São Paulo

Decreto nº 53.966 de 22 de Janeiro de 2009

Disciplina a concessão de gratificação de representação, de que trata o inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, e dá providências correlatas

Artigo 2º - Os valores da gratificação mensal concedida a título de representação de que trata este decreto serão calculados mediante a aplicação de coeficiente sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, na seguinte conformidade:

II - a partir de 1º de janeiro de 2010:

a) Grupo I - 16,64 (dezesseis inteiros e sessenta e quatro centésimos);

b) Grupo II - 14,56 (quatorze inteiros e cinquenta e seis centésimos);

c) Grupo III - 12,90 (doze inteiros e noventa centésimos);

d) Grupo IV - 11,65 (onze inteiros e sessenta e cinco centésimos);

e) Grupo V - 10,40 (dez inteiros e quarenta centésimos);

f) Grupo VI - 9,78 (nove inteiros e setenta e oito centésimos);

g) Grupo VII - 8,32 (oito inteiros e trinta e dois centésimos);

h) Grupo VIII - 6,66 (seis inteiros e sessenta e seis centésimos);

i) Grupo IX - 6,45 (seis inteiros e quarenta e cinco centésimos);

j) Grupo X - 5,41 (cinco inteiros e quarenta e um centésimos);

k) Grupo XI - 5,00 (cinco inteiros);

l) Grupo XII - 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos);

m) Grupo XIII - 3,33 (três inteiros e trinta e três centésimos);

n) Grupo XIV - 2,70 (dois inteiros e setenta centésimos);

o) Grupo XV - 2,29 (dois inteiros e vinte nove centésimos);

p) Grupo XVI - 1,87 (um inteiro e oitenta e sete centésimos);

q) Grupo XVII - 1,04 (um inteiro e quatro centésimos).

Pg. 23. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/01/2016

”, do art. 26, do Decreto 52.833/08 e de acordo com o disposto no anexo XIII, do artigo 2º, inciso II, do Decreto 53.966, de 22... 10.261, de 28/10/68, tendo em vista o disposto no artigo 7°, Anexo V, e artigo 9º do Decreto 53.966, de 22/01/09: no..., do anexo V, do Decreto 53.966 de 22/ 01/2009, a gratificação a títul...

Pg. 36. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/01/2016

nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o art. 2º, inciso II, do Decreto 53.966/2009...Pg. 36. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/01/2016 Grau Mínimo a partir de 22-09..., ficando concedida, nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acor...

Pg. 42. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/01/2016

-1 a 2-2-16: nos termos do artigo 135, Inciso III da Lei 10.261/68, c/c art. 2º, Inciso II, alínea “e”, do Decreto 53.966..., Inciso II, alínea “l”, do Decreto 53.966/09, à servidora Julia Maria Ferraz, RG 5.351.234, Oficial Sociocultural...Pg. 42. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29...

Pg. 87. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/01/2016

°, inciso II, alínea “k”, do Decreto 53.966-2009, a gratificação mensal correspondente à aplicação dos coeficientes de 3,54...Pg. 87. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/01/2016 Complementar 1.044, de 13... do artigo 25-A da Lei Complementar 1044/2008, acrescido pelo inciso I do arti...

Pg. 9. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/01/2016

Pg. 9. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/01/2016 Comunicado O Departamento... 10.261, de 28-10-1968, nos termos do Decreto 53.966, de 22-01-2009, correspondente à aplicação do coeficiente de 3,54 (três... 10.261, de 28-10-1968, nos termos do Decreto 53.966, de 22-01-2009, correspon...

Pg. 11. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/01/2016

10.261, de 28-10-1968, combinado com grupo V, anexo XIII, inciso II, do artigo 2º, do Decreto 53.966, de 22-01-2009, CONCEDE...Pg. 11. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/01/2016 Desenvolvimento Social GABINETE... e Paulo Guilherme Campos, RG. 5.282.573-5, a pena de repreensão nos t...

Pg. 21. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/01/2016

com o disposto no anexo XIII, do artigo 2º, inciso II, do Decreto 53.966, de 22/01/09, retificado em 6-2-09, a Gratificação...Pg. 21. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/01/2016 ANNA MONTEIRO MENDES RG....135, inciso III, da Lei 10.261/68, com base no inciso II, alínea “b”, do art. ...

Pg. 35. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/01/2016

. 2º, inciso II, do Decreto 53.966/2009, a gratificação de representação correspondente ao coeficiente, abaixo.... 2º, inciso II, do Decreto 53.966/2009, a gratificação de representação correspondente ao coeficiente, abaixo... concedida, nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o art. 2º, in...

Pg. 37. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/01/2016

. 2º, inciso II do Decreto 53.966/2009, a Incorporação de Gratificação de Representação, aos servidores, conforme segue...Pg. 37. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/01/2016 FÁTIMA APARECIDA CEZÁRIO, RG... DE DEFICIÊNCIA MENTAL - ITU Despacho do Diretor Técnico de Saúde II, de 21-1-2...

Pg. 39. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/01/2016

, combinado com o artigo 2º, Inciso II do Decreto 53.966/2009 a Andre Alves Bebiano, RG 29.933.874-5, Auxiliar..., do Comunicado UCRH/CAF 03/2015 e artigo 22 do Decreto 54.682/2009, ANA PAULA COSTA DE OLIVEIRA THOMAZ, RG. 30.395.636-7.... Com fundamento na LC. 1010/2007, c/c com o item 1, inciso III, do Comunicado UCRH...

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