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25 de julho de 2016
Inciso II do Artigo 2 do Decreto nº 53.966 de 22 de Janeiro de 2009 de São Paulo

Art. 2, inc. II do Decreto 53966/09, São Paulo

Decreto nº 53.966 de 22 de Janeiro de 2009

Disciplina a concessão de gratificação de representação, de que trata o inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, e dá providências correlatas

Artigo 2º - Os valores da gratificação mensal concedida a título de representação de que trata este decreto serão calculados mediante a aplicação de coeficiente sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, na seguinte conformidade:

II - a partir de 1º de janeiro de 2010:

a) Grupo I - 16,64 (dezesseis inteiros e sessenta e quatro centésimos);

b) Grupo II - 14,56 (quatorze inteiros e cinquenta e seis centésimos);

c) Grupo III - 12,90 (doze inteiros e noventa centésimos);

d) Grupo IV - 11,65 (onze inteiros e sessenta e cinco centésimos);

e) Grupo V - 10,40 (dez inteiros e quarenta centésimos);

f) Grupo VI - 9,78 (nove inteiros e setenta e oito centésimos);

g) Grupo VII - 8,32 (oito inteiros e trinta e dois centésimos);

h) Grupo VIII - 6,66 (seis inteiros e sessenta e seis centésimos);

i) Grupo IX - 6,45 (seis inteiros e quarenta e cinco centésimos);

j) Grupo X - 5,41 (cinco inteiros e quarenta e um centésimos);

k) Grupo XI - 5,00 (cinco inteiros);

l) Grupo XII - 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos);

m) Grupo XIII - 3,33 (três inteiros e trinta e três centésimos);

n) Grupo XIV - 2,70 (dois inteiros e setenta centésimos);

o) Grupo XV - 2,29 (dois inteiros e vinte nove centésimos);

p) Grupo XVI - 1,87 (um inteiro e oitenta e sete centésimos);

q) Grupo XVII - 1,04 (um inteiro e quatro centésimos).

Pg. 49. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/07/2016

do art.135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o art.2º, inciso II do Decreto 53.966/2009, a gratificação mensal... III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o art. 2º, inciso II, do Decreto 53.966/2009, a gratificação mensal a título...Pg. 49. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de...

Pg. 50. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/07/2016

10.261/68, e de acordo com artigo 2º, inciso II do Decreto 53.966/2009, gratificação mensal a título de representação... concedida nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68, e de acordo com artigo 2º, inciso II do Decreto 53.966...Pg. 50. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP d...

Pg. 14. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/07/2016

Pg. 14. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/07/2016 Poder Executivo seção II Estado...º , inciso II , do Decreto 53.966 /09, à servidora MARIA Isabela de Bezerra França, RG 39.764.618-5, Diretor I... 05650-000 • Tel. 2193-8000 Volume 126 Número 136 São Paulo, sexta-feira, 22 de julho...

Pg. 15. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/07/2016

813/96, c.c. o Grupo XI, Anexo, XIII, Inciso II, artigo 2º do Decreto 53.966 de 22-01-2009, a incorporação 3/10....c. o Grupo XII, Anexo XIII, Inciso II, artigo 2º do Decreto 53.966 de 22-01-2009, a incorporação de 2/10 de Diretor Técnico I..., da Lei Complementar 813, de 16-07-1996 c. c. Grupo XI, Anexo XIII, Inciso ...

Pg. 43. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/07/2016

-04-2016, nos termos artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com os artigos 1.° e 2º, II, do Decreto 53.966...Pg. 43. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/07/2016 plexo Hospitalar do Juquery... da Lei Complementar 1080/2008 e inciso I do artigo 1º da resolução SGP-7 DE 06...

Pg. 11. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/07/2016

, combinado com grupo XII, anexo XIII, inciso II, do artigo 2º do Decreto 53.966, de 22-01-2009, a Priscila Furoni, RG..., da Lei 10.261, combinado com grupo XII, anexo XIII, inciso II, do artigo 2º, do Decreto 53.966, de 22-01-2009, a Andréia... e do disposto na alínea “b”, do inciso XVIII, do artigo 23, do Decreto ...

Pg. 35. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/07/2016

, nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o art. 2º, inciso II, do Decreto 53.966/2009...Pg. 35. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/07/2016 nos autos e destacadas... retificada a fundamentação do artigo 256, inciso II da Lei 10.261/68, c. c. o artigo 35,...

Pg. 39. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/07/2016

, combinado com o artigo 2º, Inciso II do Decreto 53.966/2009 à MARIA DE FÁTIMA SANCHEZ VIDEIRA, RG 7.267.727, ATPAS - II... da Lei 10.261/68 e de acordo com o artigo 2º, do inciso II, do Decreto 53.966/2009, a partir de 09-03-2016, a ELAINE.../92, alterado pelos Decretos 38.388/94, 40.760/96, 50.080/05, e de acordo co...

Pg. 9. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/07/2016

, combinado com grupo XII, anexo XIII, inciso II, do artigo 2º do Decreto 53.966, de 22-01-2009, a Angela Cristina Dalbem..., anexo XIII, inciso II, do artigo 2º do Decreto 53.966, de 22-01-2009, à Célia Batista de Melo Jorge, RG. 19.622.486-X..., combinado com grupo XII, anexo XIII, inciso II, do artigo 2º do Decreto ...

Pg. 34. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/07/2016

do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68, e de acordo com artigo 2º, inciso II do Decreto 53.966/2009, gratificação... 10.261/68, e de acordo com artigo 2º, inciso II do Decreto 53.966/2009, gratificação mensal a título de representação... do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o artigo 2º, inc...

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