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01 de março de 2015
Inciso II do Artigo 2 do Decreto nº 53.966 de 22 de Janeiro de 2009 de São Paulo

Art. 2, inc. II do Decreto 53966/09, São Paulo

Decreto nº 53.966 de 22 de Janeiro de 2009

Disciplina a concessão de gratificação de representação, de que trata o inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, e dá providências correlatas

Artigo 2º - Os valores da gratificação mensal concedida a título de representação de que trata este decreto serão calculados mediante a aplicação de coeficiente sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, na seguinte conformidade:

II - a partir de 1º de janeiro de 2010:

a) Grupo I - 16,64 (dezesseis inteiros e sessenta e quatro centésimos);

b) Grupo II - 14,56 (quatorze inteiros e cinquenta e seis centésimos);

c) Grupo III - 12,90 (doze inteiros e noventa centésimos);

d) Grupo IV - 11,65 (onze inteiros e sessenta e cinco centésimos);

e) Grupo V - 10,40 (dez inteiros e quarenta centésimos);

f) Grupo VI - 9,78 (nove inteiros e setenta e oito centésimos);

g) Grupo VII - 8,32 (oito inteiros e trinta e dois centésimos);

h) Grupo VIII - 6,66 (seis inteiros e sessenta e seis centésimos);

i) Grupo IX - 6,45 (seis inteiros e quarenta e cinco centésimos);

j) Grupo X - 5,41 (cinco inteiros e quarenta e um centésimos);

k) Grupo XI - 5,00 (cinco inteiros);

l) Grupo XII - 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos);

m) Grupo XIII - 3,33 (três inteiros e trinta e três centésimos);

n) Grupo XIV - 2,70 (dois inteiros e setenta centésimos);

o) Grupo XV - 2,29 (dois inteiros e vinte nove centésimos);

p) Grupo XVI - 1,87 (um inteiro e oitenta e sete centésimos);

q) Grupo XVII - 1,04 (um inteiro e quatro centésimos).

Pg. 36. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/02/2015

, e nos termos do item 1, § 1º, artigo 9º, ambos do Decreto 53.966 de 22-01-2009, fazendo jus ao coeficiente de 5,00 (cinco... do Decreto 54.486, de 26-06-2009 e o inciso II, artigo 173 do Decreto 60.812, de 30-09-2014, o servidor, RODRIGO DA SILVA... inciso III, artigo 135 da Lei 10.261, de 28/10/68, à vista do dispos...

Pg. 70. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/02/2015

,3,33%, no período de 28-05-2009 a 06-12-2009; nos termos do inciso II, do artigo 2º, do Decreto 53.966/2009...,3,54%, no período de 20-01-2015 a 03-02-2015; nos termos do inciso II, do artigo 2º, do Decreto 53.966, de 22, publicado..., do artigo 2º, do Decreto 53.966, de 22, publicado em 23-1-2009 e retificado em 6-2-...

Pg. 120. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/02/2015

, a Conceção: Nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o art. 2º, inciso II do Decreto 53.966/2009... do artigo 135, Inciso III, da Lei 10.261/68, combinado com o artigo 2º, Inciso II, do Decreto 53.966/2009: - a partir de 10... 1250/2014 – Inciso I, do artigo 2º das DDTT – Ref. 2 Grau B ,...

Pg. 128. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/02/2015

, Parágrafo 1º, item 2, do Decreto 53.966/2009, a título de representação, nos termos do artigo 135, inciso III da Lei..., do Decreto 53.966/2009, a título de representação, nos termos do artigo 135, inciso III da Lei 10.261/68, combinado com o 7º..., Parágrafo 1º, item 1, do Decreto 53.966/2009, a título de representa...

Pg. 18. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/02/2015

52.833/2008, com fundamento no art.135, inciso III, da Lei 10.261/1968: -- c.c. art. 2º, inciso II, do Decreto 53.966...-C do QP-IPEM-SP, aprovado pela Lei Complementar 1.103/2010, artigo 2º, II, ficando lotado no Gabinete...Pg. 18. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/02/2015 pli...

Pg. 19. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/02/2015

com grupo IX, anexo XIII, inciso II, do artigo 2º do Decreto 53.966, de 22-01-2009, concede a partir de 13-02-2015... XVII, anexo IX, inciso II, do artigo 2º, do Decreto 53.966, de 22-01-2009, concede a partir de 18-02-2015 a Carmem Ruth... 135, inciso III, da Lei 10.261, de 28-10-1968, combinado com grupo XI, anexo X...

Pg. 33. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/02/2015

“b”, do art. 26, do Decreto 52.833/08 e de acordo com o disposto no anexo XIII, do artigo 2º, inciso II, do Decreto... do Diretor do Centro de Recursos Humanos, de 25-2-2015 Declarando , de acordo com artigo 33, inciso I do Decreto 42815/98...Pg. 33. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de...

Pg. 87. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/02/2015

e de acordo com artigo 2º, inciso II do Decreto 53.966/2009, gratificação mensal a título de representação... 10.261/68 e de acordo com o art. 2º, inciso II, do Decreto 53.966/2009, a gratificação de representação correspondente... 10.261/68 e de acordo com o art. 2º, inciso I do Decreto 53.966/2009 no período de 30-0...

Pg. 21. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/02/2015

com grupo XII, anexo XIII, inciso II, do artigo 2º, do Decreto 53.966, de 22-01-2009, concede a Regina Célia Duarte, RG...Pg. 21. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/02/2015 Desenvolvimento Social GABINETE.... Transferindo, nos termos do artigo 23, inciso VII do Decreto 52.833 de 24...

Pg. 65. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/02/2015

do Artigo 135, inciso III da Lei 10.261/68 e de acordo com o artigo 2º, inciso I do Decreto 53.966/2009, a Gilberto Ferreira..., inciso II do Decreto 53.966/2009, a partir de 23-02-2015, a JOSÉ LUIZ BARBOSA DE BARROS, R.G. 4.919.911-0, Diretor...Pg. 65. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP...

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