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31 de agosto de 2016
Inciso II do Artigo 2 do Decreto nº 53.966 de 22 de Janeiro de 2009 de São Paulo

Art. 2, inc. II do Decreto 53966/09, São Paulo

Decreto nº 53.966 de 22 de Janeiro de 2009

Disciplina a concessão de gratificação de representação, de que trata o inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, e dá providências correlatas

Artigo 2º - Os valores da gratificação mensal concedida a título de representação de que trata este decreto serão calculados mediante a aplicação de coeficiente sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, na seguinte conformidade:

II - a partir de 1º de janeiro de 2010:

a) Grupo I - 16,64 (dezesseis inteiros e sessenta e quatro centésimos);

b) Grupo II - 14,56 (quatorze inteiros e cinquenta e seis centésimos);

c) Grupo III - 12,90 (doze inteiros e noventa centésimos);

d) Grupo IV - 11,65 (onze inteiros e sessenta e cinco centésimos);

e) Grupo V - 10,40 (dez inteiros e quarenta centésimos);

f) Grupo VI - 9,78 (nove inteiros e setenta e oito centésimos);

g) Grupo VII - 8,32 (oito inteiros e trinta e dois centésimos);

h) Grupo VIII - 6,66 (seis inteiros e sessenta e seis centésimos);

i) Grupo IX - 6,45 (seis inteiros e quarenta e cinco centésimos);

j) Grupo X - 5,41 (cinco inteiros e quarenta e um centésimos);

k) Grupo XI - 5,00 (cinco inteiros);

l) Grupo XII - 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos);

m) Grupo XIII - 3,33 (três inteiros e trinta e três centésimos);

n) Grupo XIV - 2,70 (dois inteiros e setenta centésimos);

o) Grupo XV - 2,29 (dois inteiros e vinte nove centésimos);

p) Grupo XVI - 1,87 (um inteiro e oitenta e sete centésimos);

q) Grupo XVII - 1,04 (um inteiro e quatro centésimos).

Pg. 46. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/08/2016

-04-2016 a 18-04-2016; nos termos do inciso II, do artigo 2º, do Decreto 53.966, de 22, publicado em 23-1-2009... de 27-06-2016 a 11-07-2016; nos termos do inciso II, do artigo 2º, do Decreto 53.966/2009, a Gratificação Mensal...Pg. 46. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/08/2016 Dan...

Pg. 54. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/08/2016

e de acordo com o art. 2º, inciso II do Decreto 53.966/2009, a partir de 20-05-2016, a KATIA BETANIA TEOFILO NUNES CATELAN... 10261/68 e de acordo com o artigo 2º, inciso I do Decreto 53.966/09, correspondente a 3,54, calculada sobre o valor da UBV...Pg. 54. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo...

Pg. 55. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/08/2016

do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68, e de acordo com o art. 2º, inciso II, do Decreto 53.966/2009, gratificação...Pg. 55. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/08/2016 Ana Luiza Mendes Ventura, RG..., com fundamento no inciso III, do artigo 8° da LC 1093/2009, da função de Técni...

Pg. 57. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/08/2016

, a que se refere o inciso II do artigo 25-A da Lei Complementar 1044/2008, acrescido pelo inciso I do artigo 2º da Lei... da Lei 10.261/68, c/c o art. 2º, inciso II, alínea “l”, do Dec. 53.966/09, a WALDIR ZEN FILHO, RG 21.399.170-6, Diretor I...Pg. 57. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/08/2016

, Ref. 8, nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68, c/c o inciso II do art. 2º do Decreto 53.966/09... III, Ref. 10, EV-C, SQC-I/I, nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68, c/c o inciso II do art. 2º do Decreto...Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/08/...

Pg. 61. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/08/2016

, da Lei 10.261/68 e de acordo com o art. 2º, inciso II, do Decreto 53.966/2009, a incorporação de Gratificação...Pg. 61. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/08/2016 CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À... I, II e III do artigo 2º das Disposições Transitórias da Lei Complementar 1.250/2014, ...

Pg. 65. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/08/2016

. 135, inciso III da Lei 10.261/68, c/c o art. 2º, inciso II, alínea “l”, do Dec. 53.966/09, a PAULO LUCIANO SGANZELLA..., de 13, publicada no D.O. de 14-05-2008, acrescido pelo inciso I do artigo 2º da Lei Complementar 1240, de 22, publicada no D... de Representação a que alude o artigo 32-A da Lei Complementar 1044/2...

Pg. 28. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/08/2016

do artigo 2º, inciso II, alínea “b” - grupo II, a que se refere o anexo XII, e do artigo 9º, §1º, ambos do Decreto 53.966... 10.261-68, observado o disposto no Decreto 52.322-69 e artigo 15, incisos I/II, da Lei 500/74, conforme o caso...Pg. 28. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/0...

Pg. 48. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/08/2016

. 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o artigo 2º, inciso II, do Decreto 53.966/2009, a gratificação mensal... concedida nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o art. 2º, inciso II, do Decreto 53.966/2009, a gratificação de repre...Pg. 48. Executivo - Caderno 2. Diário Oficia...

Pg. 52. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/08/2016

Concedendo, nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o inciso II, do artigo 2º, do Decreto...Pg. 52. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/08/2016 e Outros, que os interessados... 53.966/2009, no período de 23-08-2016 a 06-09-2016, a PAULO RODRIGUES DOS S...

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