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20 de dezembro de 2014
Inciso II do Artigo 2 do Decreto nº 53.966 de 22 de Janeiro de 2009 de São Paulo

Art. 2, inc. II do Decreto 53966/09, São Paulo

Decreto nº 53.966 de 22 de Janeiro de 2009

Disciplina a concessão de gratificação de representação, de que trata o inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, e dá providências correlatas

Artigo 2º - Os valores da gratificação mensal concedida a título de representação de que trata este decreto serão calculados mediante a aplicação de coeficiente sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, na seguinte conformidade:

II - a partir de 1º de janeiro de 2010:

a) Grupo I - 16,64 (dezesseis inteiros e sessenta e quatro centésimos);

b) Grupo II - 14,56 (quatorze inteiros e cinquenta e seis centésimos);

c) Grupo III - 12,90 (doze inteiros e noventa centésimos);

d) Grupo IV - 11,65 (onze inteiros e sessenta e cinco centésimos);

e) Grupo V - 10,40 (dez inteiros e quarenta centésimos);

f) Grupo VI - 9,78 (nove inteiros e setenta e oito centésimos);

g) Grupo VII - 8,32 (oito inteiros e trinta e dois centésimos);

h) Grupo VIII - 6,66 (seis inteiros e sessenta e seis centésimos);

i) Grupo IX - 6,45 (seis inteiros e quarenta e cinco centésimos);

j) Grupo X - 5,41 (cinco inteiros e quarenta e um centésimos);

k) Grupo XI - 5,00 (cinco inteiros);

l) Grupo XII - 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos);

m) Grupo XIII - 3,33 (três inteiros e trinta e três centésimos);

n) Grupo XIV - 2,70 (dois inteiros e setenta centésimos);

o) Grupo XV - 2,29 (dois inteiros e vinte nove centésimos);

p) Grupo XVI - 1,87 (um inteiro e oitenta e sete centésimos);

q) Grupo XVII - 1,04 (um inteiro e quatro centésimos).

Pg. 27. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/12/2014

II, alínea “b”, do art. 26, do Decreto 52.833/08 e de acordo com o disposto no anexo XIII, do artigo 2º, inciso II... dada pelo Artigo 1º, inciso II da Lei Complementar 1162/2011 e alterada pelo artigo 2º Lei Complementar 1.229 de 27-12..., do Decreto 53.966, de 22/01/09, retificado em 6-2-09, a gratificação a título ...

Pg. 43. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/12/2014

, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o art. 2º, inciso II, do Decreto 53.966/2009, a gratificação mensal a título.... 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o art. 2º, inciso II, do Decreto 53.966/2009, a gratificação...Pg. 43. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19...

Pg. 46. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/12/2014

nos termos do art.135, inciso III da Lei 10261/68, combinado com o artigo 2º, inciso II, do Decreto 53.966/2009... , Nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e com fundamento no Decreto 53.966 de 22, publicado a 23-01-2009..., e de acordo com o art. 2º, inciso II, do Decreto 53.966/2009, gratificação men...

Pg. 15. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/12/2014

10.261/68 e à vista do que dispõe o artigo 2º, inciso II, do Decreto 53.966/09, no período de 08 a 22-12-2014, a título... o artigo 2º, inciso II, do Decreto 53.966/09, no período de 17 a 31-12-2014, a título de representação, a FRANCISCO JOSÉ... do artigo 135, III, da Lei 10.261/68 e à vista do que dispõe o artigo 2º...

Pg. 50. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/12/2014

, inciso II, alínea “i”, ambos do Decreto 53.966/2009, correspondente a 6,45 (seis inteiros e quarenta e cinco centésimos...Pg. 50. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/12/2014 que se refere o artigo 2º..., parágrafos 2º e 3º, do Estatuto da Universidade de São Paulo e artigo 15 da Re...

Pg. 19. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/12/2014

, combinado com grupo XII, anexo XIII, inciso II, do artigo 2º do Decreto 53.966, de 22-01-2009, a Joana Sawa, RG 5.889.793..., inciso III, da Lei 10.261, de 28-10-1968, combinado com grupo XI, anexo XIII, inciso II, do artigo 2º do Decreto 53.966.... Nos termos do artigo 135, inciso III da Lei 10261/68 e artigo 2º, II...

Pg. 20. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/12/2014

da UBV. Nos termos do artigo 135, inciso III da Lei 10261/68 e artigo 2º, II e § 1º do artigo 9º do Decreto 53966/09... artigo 135-III da Lei 10261/68 e nos termos do Decreto 53966/09, artigo 2º-II e §1º do artigo 9º, a REGINA MARIA CARAMURU... e nos termos do Decreto 53966/09, artigo 2º-II e §1º do artigo 9º, a HELOI...

Pg. 30. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/12/2014

com o disposto no anexo XIII, do artigo 2º, inciso II, do Decreto 53.966, de 22/01/09, retificado em 6-2-09, a Gratificação...Pg. 30. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/12/2014 De 15-12-2014 Averbando 90 dias..., com base no artigo 146, inciso III do Decreto 60.812/2014, c/c o arti...

Pg. 56. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/12/2014

, § único, combinado com o artigo 2º, inciso II do Decreto 53.966/2009, alterado pelo artigo 1º do Decreto 56.721/2011... de Valor, nos termos do inciso III, do artigo 135 da Lei 10.261/68, combinado com o Decreto 53.966/2009, instituída... de Educação Tecnológica Paula Souza, com base no artigo 2º da Portaria do Diret...

Pg. 13. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/12/2014

, combinado com grupo XI, anexo XIII, inciso II, do artigo 2º do Decreto 53.966, de 22-01-2009, a Virginia Lucia Oliva...-1968, combinado com grupo XII, anexo XIII, inciso II, do artigo 2º do Decreto 53.966, de 22-01-2009, a Marianne... III, da Lei 10.261, de 28-10-1968, combinado com grupo XII, anexo XIII, inciso II, ...

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