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03 de setembro de 2014
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UEG Laranjeiras realiza colação de grau especial

a diplomação e colação de grau das turmas dos cursos de Gestão de Segurança Pública, Gestão das Organizações... de Beleza, Licenciatura em Pedagogia e em Letras. Vão ser diplomados 25 acadêmicos. A colação vai

Notícia Política • Governo do Estado de Goiás • 09/06/2009

TJ-MA - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 108982007 MA (TJ-MA)

Data de publicação: 04/09/2007

Ementa: PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. REQUERIMENTO JUNTO A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE COLAÇÃO DE GRAU ESPECIAL. NECESSIDADE DE DIPLOMA PARA POSSE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSÃO DE LIMINAR. DOCUMENTOS ANEXADOS PELA UNIVERSIDADE QUE DEMONSTRAM QUE A AGRAVANTE NÃO COMPLETOU A CARGA HORÁRIA EXIGIDA. IMPOSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. I - Observa-se que apesar da Agravante anexar declaração demonstrando bom aproveitamento e notas acima da média, esta executou apenas 276 h da carga horária total exigida, encontrando-se com um débito de 174h. Assim sendo, não há como reconhecer o fumus boni iuris capaz de reformar a decisão de primeiro grau e conceder a liminar pretendia para a devida emissão do Diploma. II - Recurso conhecido e improvido.

TRF-1 - REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA REOMS 19569 GO 2005.35.00.019569-7 (TRF-1)

Data de publicação: 31/07/2006

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. GRADE CURRICULAR INTEGRALIZADA. GREVE DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE. COLAÇÃO DE GRAU ESPECIAL. POSSIBILIDADE. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA. I - Aos estudantes universitários que concluíram, com êxito, o curso superior, restando a grade curricular integralizada, assiste o direito líquido e certo à colação de grau especial, como, no caso dos autos, em que, em razão da greve dos servidores da Instituição de Ensino Superior, não foi oportunizado ao impetrante a colação de grau, dentro do calendário escolar. II - Ademais, na espécie dos autos, deve ser preservada a situação de fato consolidada com o deferimento da liminar postulada nos autos, em 05/12/2005, assegurando a colação de grau do impetrante, no curso de agronomia, bem como a expedição da documentação correspondente, que pelo decurso do prazo, de há muito já ocorreu. III - Remessa oficial desprovida. Sentença confirmada.

DJMA 30/03/2012 - Pág. 132 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão

EMENTA REMESSA. PROCESSUAL CIVIL. COLAÇÃO DE GRAU ESPECIAL. TERMO DE COMPROMISSO FIRMADO... de fls. 126. Com a baixa ao primeiro grau, o Estado do Maranhão, por seu Procurador, o Dr. BRUNO TOMÉ... especial, única e ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Maranhão

DJMA 26/03/2013 - Pág. 176 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão

DE SEGURANÇA. COLAÇÃO DE GRAU ESPECIAL. UEMA. POSSIBILIDADE. 1. De acordo com Resolução do Conselho... Universitário da UEMA, “admitir-se-á Outorga de Grau Especial, desde que comprovada a necessidade... de obtenção do ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Maranhão

TJ-SC - Apelação Cível AC 517138 SC 2008.051713-8 (TJ-SC)

Data de publicação: 17/08/2010

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. UNIVERSIDADE. CURSO DE LICENCIATURA EM CIÊNCIAS MATEMÁTICAS. COLAÇÃO DE GRAU RESTRITA. IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO NA CERIMÔNIA SOLENE. Por ser a colação de grau ¿ simbolizada pela imposição do capelo ¿ ato solene realizado uma única vez, tendo o aluno optado pela colação de grau especial, ou seja, em gabinete, torna-se-lhe inviabilizada outra imposição na solenidade oficial.

DJMA 05/05/2009 - Pág. 43 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão

DE FORMAÇÃO PEDAGÓGICA DE DOCENTES. PROCESSO SELETIVO. PARTICIPAÇÃO. RECONHECIMENTO. COLAÇÃO DE GRAU ESPECIAL. ÊXITO... com êxito o curso de Esquema I, já tendo, inclusive, colado grau especial; II - configurado o ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Maranhão

DJGO 13/09/2011 - Pág. 997 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DA COLAçãO DE GRAU ESPECIAL A SER DESIGNADA PEL A UNIVERSIDADE DE RIO VERDE, E APóS, A EXPEDIçãO

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 07/04/2011 - Pág. 884 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

COATORA QUE REALIZE A COLAÇAO DE GRAU ESPECIAL DA IMP ETRANTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1346893 PR 2012/0205738-4 (STJ)

Data de publicação: 12/11/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXAME NACIONAL DE DESEMPENHODOS ESTUDANTES (ENADE). OBRIGATORIEDADE. COLAÇÃO DE GRAU. SITUAÇÃOFÁTICA CONSOLIDADA. APLICAÇÃO DA TEORIA DO FATO CONSUMADO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça é no sentido deque o Exame Nacional do Desempenho dos Estudantes (ENADE) éobrigatório a todos os estudantes convocados regularmente para a suarealização, não sendo ilegal o condicionamento a colação de grau e,consequentemente, a obtenção do diploma de curso superior, aocomparecimento ao referido exame. 2. Ocorre que, no presente caso, levando-se em conta que já houve aoutorga do grau à impetrante, há que ser considerada consolidada asituação de fato. 3. Conforme se extrai dos autos, a liminar concedida em primeirainstância possibilitou que a recorrida obtivesse o diploma deconclusão do curso de farmácia em 03.2.2011, ou seja, há quase doisanos, sendo natural que esteja valendo-se de sua formação paraexercer sua profissão e prover o seu sustento. 4. Em casos excepcionais, em que a restauração da estrita legalidadeocasionaria mais danos sociais do que a manutenção da situaçãoconsolidada pelo decurso do tempo (conclusão do curso e obtenção dodiploma), por intermédio do mandado de segurança concedido, ajurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem firmado-se nosentido de aplicar a teoria do fato consumado. Precedentes: AgRg noREsp 1291328/RS, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRATURMA, julgado em 24/04/2012, DJe 09/05/2012; AgRg no REsp1049131/MT, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgadoem 04/06/2009, DJe 25/06/2009.5. Recurso especial não provido.

Encontrado em: - SEGUNDA TURMA DJe 12/11/2012 - 12/11/2012 RECURSO ESPECIAL REsp 1346893 PR 2012/0205738-4 (STJ) Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

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