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29 de maio de 2015
Lc nº 180 de 12 de Maio de 1978 de São Paulo

Lc 180/78, São Paulo

Lc nº 180 de 12 de Maio de 1978

Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.

Apelação: APL 10029666620148260053 SP 1002966-66.2014.8.26.0053

do artigo 147 da Lei Complementar 180/78 alterado pela Lei 1.012/07 - Procedência da ação mantida – Recurso voluntario e reexame necessário não providos....

Apelação: APL 896777320128260114 SP 0089677-73.2012.8.26.0114

concedida na forma da LC 180/78, vigente à data do óbito e anterior às alterações da LC 1012/2007 -Direitos previdenciários...Apelação APL 00896777320128260114 SP 0089677-73.2012.8.26.0114 Apelação 12ª Câmara de Direito Público 28/05/2015 - 28/5... dos pensionistas assegurados pelo artigo 2º da LC 1.012/2007 - Sente...

Pg. 2483. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/05/2015

supervenientes à morte do servidor não conferem direito à pensão por morte (LC-SP 180/1978, art. 147, § 4º); no... o parágrafo único do art. 150 da LC-SP 180/1978: Artigo 150 -O ex-cônjuge, ex-companheiro ou ex-companheira somente terá direito à pensão se o servidor lhe prestava pensão...Pg. 2483. Judicial - 1ª Ins...

Pg. 37. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/05/2015

, LC 180/78 e Art. 11, Inc. II da LC 444/85, conforme D.O. de 07-02-2014, com posse e exercício em 23-07-2014, em virtude... da Estrutura Básica da Secretaria da Educação e do Governo do Estado de São Paulo: Órgão Proponente – Órgão Executor – ...)/Supervisão de Proteção Escolar e Comunitária(SPEC) e Ministério Públi...

Pg. 42. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/05/2015

do art. 58, inciso I, § 1º, 1 da L.C. 180/78, ALFREDO IVO DE CAMARGO, mat. 306.613-A, do cargo de Coordenador...Pg. 42. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/05/2015 SEÇÃO VII SECRETARIA... no DJE. DEVERÁ SER OBSERVADO O COMUNICADO 1.189/13 DA SPRH ; Designando SANDRO ALEX DE TOLEDO...

Pg. 43. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/05/2015

I, § 1º, 2 da L.C. 180/78, RENATA AZEVEDO DA SILVA DE MORAIS, mat. 353.112-A, do cargo de Assistente Judiciário...Pg. 43. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/05/2015 Designando SUZANA LAGUNA ARBOLEYA.... Renato Genzani Filho, a partir da mesma data. DEVERÁ SER OBSERVADO O COMUNICADO ...

Pg. 44. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/05/2015

do art. 58, inciso I, § 1º, 2 da L.C. 180/78, FERNANDA BASSO RODRIGUES, mat. 354.741-A, do cargo de Assistente... no DJE. De 25.05.15: Exonerando, a pedido, nos termos do art. 58, inciso I, § 1º, 1 da L.C. 180/78, ELIDA AMARAL...Pg. 44. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/05/2015 ...

Pg. 1623. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/05/2015

dos vencimentos Artigo 129 da Constituição do Estado Artigo 178 da LC 180/78 Questão disciplinada pelo artigo 37, XIV... a orientação da Uniformização de Jurisprudência n.º 193.485-1/6-03, São Paulo, rel. DES. LEITE CINTRA, j. 14.6.96... se inclua o valor correspondente ao RETP. Nesse sentido, ap. n.º 0313110-81.2009....

Pg. 1625. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/05/2015

Paulo, V7.424 e ap. n.º 149.395.5/7, ap. 676.303.5/7-00, São Paulo, DM11.114; ap. 780.993.5/8-00, São Paulo, DM...12.479; ap. 169.870.5/1, São Paulo, rel. DES. AROLDO VIOTTI; ap. n.º 149.395.5/7; ap. 425.134-5/9, Marília, j. 15.02.2006... da Constituição Federal de 1988, como, reiteradamente, tem decidido esta C...

Pg. 1626. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/05/2015

-se outros julgados desta C. Corte, v.g. ap. n.º 342.776-5/3, de São Paulo, rel. DES. TOLEDO SILVA, j. 11.09.2004, 8.ª Câm... 129 da Constituição do Estado Artigo 178 da LC 180/78 Questão disciplinada pelo artigo 37, XIV, da CF, da CF... da Uniformização de Jurisprudência 193.485-1/6-03, São Paulo, rel. DES. LEITE C...

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