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03 de março de 2015
Lc nº 180 de 12 de Maio de 1978 de São Paulo

Lc 180/78, São Paulo

Lc nº 180 de 12 de Maio de 1978

Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.

Decreto nº 61.146, de 2 de março de 2015

Complementar 180, de 12 de maio de 1978, Decreta: Artigo 1º - Ficam transferidos, do Quadro da Secretaria da Justiça... ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei...Decreto 61.146, de 2 de março de 2015 Transfere os cargos que especifica ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 14953220115020481

do Estado, abrangidos pela Lei Complementar n.º 180, de 12/05/78, será concedido um adicional de periculosidade... a referência 12 da Tabela I da Escala de Vencimentos - Comissão, de que trata o artigo 9º, da Lei Complementar n.º 712, de 12... do STF.      - violação do(a) Lei 9469/1997, artigo 9º.      - art. 17 d...

Pg. 71. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/03/2015

, nos termos do art. 58, inciso I, § 1º, 1 da L.C. 180/78, MAURICIO DA SILVA ABREU, mat. 819.137-A, do cargo... I, § 1º, 1 da L.C. 180/78, MAURICIO DA SILVA ABREU, mat. 819.137-A, a partir de 04.03.15, do cargo de Escrevente...Pg. 71. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/03/2015 Dia...

Pg. 72. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/03/2015

do art. 58, inciso I, § 1º, 2 da L.C. 180/78, GIMENA DANIELE CARVALHO, mat. 357.662-A, do cargo de Assistente..., inciso I, § 1º, 2 da L.C. 180/78, VERA LUCIA DE OLIVEIRA FERNANDES DE ANDRADE, mat. 316.830-A, do cargo de Assistente... 1 da L.C. 180/78, RAFAEL CANO RODRIGUES, mat. 359.866-A, do cargo de Assistent...

Pg. 744. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/03/2015

desta C. Corte, v.g. ap. n.º 342.776-5/3, de São Paulo, rel. DES. TOLEDO SILVA, j. 11.09.2004, 8.ª Câm. Direito Público... da Constituição do Estado Artigo 178 da LC 180/78 Questão disciplinada pelo artigo 37, XIV, da CF, da CF, com a redação dada pela EC... de Jurisprudência n.º 193.485-1/6-03, São Paulo, rel. DES. L...

Pg. 1031. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/03/2015

porque o art. 178, da Lei Complementar 180/78, não foi recepcionada pelo atual modelo constitucional, uma vez... sob o mesmo título, ou idêntico fundamento. (Embargos Infringentes n.º 209.389-1 - São Paulo - 2ª Câmara Civil - Relator: Cezar.... (Apelação Cível n.º 21.664-5 - São Paulo - 9ª Câmara de Direito Público...

Pg. 1072. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/03/2015

aos proventos por ele percebidos ainda em vida, em face da aplicação indevida do artigo 144, da LC 180/78, com a redação... conferida ao artigo 144, da LC 180/78, não pode incidir sobre a pensão percebida pela autora, eis que ela faz jus à...Pg. 1072. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de S...

Pg. 1073. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/03/2015

estabelecido pelo artigo 144, da LC 180/78, com a nova redação que lhe deu a LC 1.012/07, a fim de garantir ao(à) autor...Pg. 1073. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/03/2015 posteriormente... o mesmo benefício aos que ingressaram no serviço público até 16-12-98 (dat...

Pg. 1083. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/03/2015

de vontade, designação de beneficiários, instituições nos termos dos artigos 152 e 153 da Lei Complementar 180/78...Pg. 1083. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/03/2015 184018/SP... Pública / DL 3.365/1941 - Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô - Vistos...

Pg. 1. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/03/2015

de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar 180, de 12 de maio de 1978, Decreta... Ministro Godói, n.º 180 - Perdizes - CEP. 05015-000 - São Paulo, instruídas com os seguintes elementos: data...Pg. 1. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/03/2015...

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