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24 de novembro de 2014
Artigo 4 da Lei nº 12.066 de 04 de Outubro de 2005 de São Paulo

Art. 4 da Lei 12066/05, São Paulo

Lei nº 12.066 de 04 de Outubro de 2005

Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao Município de São Carlos, faixa de terreno que especifica.

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, aos 04 de outubro de 2005.

Pg. 22. Caderno Único. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 03/01/2003

com o art.4°, da Lei12.066, Anexos I e V, de 13 de Janeiro de 1993, publicada no DOE de 15.01.93 PALÁCIO DO GOVERNO... de 1992, D.O.E. de 17.01.92, e de acordo com o art.4°, da Lei12.066, Anexos I e V, de 13 de Janeiro de 1993, publicada no...°, da Lei n°10.884, de 02 de Fevereiro de 1984, e art.7°, da Lei12....

Pg. 14. Caderno Único. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 07/01/2008

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Pg. 15. Caderno Único. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 07/01/2008

de Janeiro de 1992, e 13.296, de 07 de março de 2003, e de acordo com o art.4º, da Lei nº12.066, Anexos I e V, de 13... de 1979, 11.909 de 06 de Janeiro de 1992, e 13.296, de 07 de março de 2003, e de acordo com o art.4º, da Lei nº12.066..., e de acordo com o art.4º, da Lei nº12.066, Anexos I e V, de 13 de Janei...

Pg. 16. Caderno Único. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 07/01/2008

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Pg. 17. Caderno Único. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 07/01/2008

de março de 2003, e de acordo com o art.4º, da Lei nº12.066, Anexos I e V, de 13 de Janeiro de 1993, em virtude de vacância..., 11.909 de 06 de Janeiro de 1992, e 13.296, de 07 de março de 2003, e de acordo com o art.4º, da Lei nº12.066, Anexos I... de março de 2003, e de acordo com o art.4º, da Lei nº12.066, Anex...

Pg. 18. Caderno Único. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 07/01/2008

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Pg. 19. Caderno Único. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 07/01/2008

13.296, de 07 de março de 2003, e de acordo com o art.4º, da Lei nº12.066, Anexos I e V, de 13 de Janeiro de 1993, em virtude..., e de acordo com o art.4º, da Lei nº12.066, Anexos I e V, de 13 de Janeiro de 1993, em virtude de vacância, decorrente... de 1992, e 13.296, de 07 de março de 2003, e de acordo com o art.4º...

Pg. 20. Caderno Único. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 07/01/2008

11.909 de 06 de Janeiro de 1992, e 13.296, de 07 de março de 2003, e de acordo com o art.4º, da Lei nº12.066, Anexos I e V... de 2003, e de acordo com o art.4º, da Lei nº12.066, Anexos I e V, de 13 de Janeiro de 1993, em virtude de vacância... de 1992, e 13.296, de 07 de março de 2003, e de acordo com o art.4º, da ...

Pg. 21. Caderno Único. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 07/01/2008

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Pg. 22. Caderno Único. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 07/01/2008

de 2003, e de acordo com o art.4º, da Lei nº12.066, Anexos I e V, de 13 de Janeiro de 1993, em virtude de vacância, decorrente... de 1979, 11.909 de 06 de Janeiro de 1992, e 13.296, de 07 de março de 2003, e de acordo com o art.4º, da Lei nº12.066... de 2003, e de acordo com o art.4º, da Lei nº12.066, Anexos I e V...

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