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03 de maio de 2016
Artigo 4 da Lei nº 12.066 de 04 de Outubro de 2005 de São Paulo

Art. 4 da Lei 12066/05, São Paulo

Lei nº 12.066 de 04 de Outubro de 2005

Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao Município de São Carlos, faixa de terreno que especifica.

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, aos 04 de outubro de 2005.

Pg. 22. Caderno Único. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 03/01/2003

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o resultado final do Concurso Público, promovido pela Secretaria da Educação Básica,

Pg. 14. Caderno Único. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 07/01/2008

1992, e Nº13.296, de 07 de março de 2003, e de acordo com o art.4º, da Lei nº12.066, Anexos I e V, de 13 de Janeiro de 1993. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 07 de janeiro de 2008.

Pg. 15. Caderno Único. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 07/01/2008

de dezembro de 1979, Nº11.909 de 06 de Janeiro de 1992, e Nº13.296, de 07 de março de 2003, e de acordo com o art.4º, da Lei nº12.066, Anexos I e V, de 13 de Janeiro de 1993. PALÁCIO IRACEMA DO

Pg. 16. Caderno Único. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 07/01/2008

virtude de vacância, decorrente do(a) NOMEACAO SEM EFEITO do(a) servidor(a) Jose Nunes Guerreiro, matrícula 2210011603441X. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 07 de janeiro de 2008.

Pg. 17. Caderno Único. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 07/01/2008

decorrente do(a) Demissão por Abandono de Cargo do(a) servidor(a) Samia Maria Ribeiro, matrícula 22100112312814. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 07 de janeiro de 2008. Francisco José

Pg. 18. Caderno Único. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 07/01/2008

Exoneracão a Pedido do(a) servidor(a) JOAO PAULO PROCOPIO DE AGUIAR, matrícula 22100116032018. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 07 de janeiro de 2008. Francisco José Pinheiro

Pg. 19. Caderno Único. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 07/01/2008

a Pedido do(a) servidor(a) Leiliane Carvalho Freitas Almeida, matrícula 22100111862314. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 07 de janeiro de 2008. Francisco José Pinheiro GOVERNADOR DO

Pg. 20. Caderno Único. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 07/01/2008

virtude de vacância, decorrente do(a) NOMEACAO SEM EFEITO do(a) servidor(a) Iran Otacilio Fechine, matrícula 22100116024414. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 07 de janeiro de 2008.

Pg. 21. Caderno Único. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 07/01/2008

Lei nº12.066, Anexos I e V, de 13 de Janeiro de 1993, em virtude de vacância, decorrente do(a) Exoneracão a Pedido do(a) servidor(a) Rosany Costa Campos, matrícula 22100112041616. PALÁCIO IRACEMA DO

Pg. 22. Caderno Único. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 07/01/2008

de 1992, e Nº13.296, de 07 de março de 2003, e de acordo com o art.4º, da Lei nº12.066, Anexos I e V, de 13 de Janeiro de 1993, em virtude de vacância, decorrente do(a) Exoneracão a Pedido do(a)

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