Carregando...
JusBrasil - Tópicos
22 de novembro de 2014
Invasão por índios pataxós Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Invasão por índios pataxós Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "Invasão por índios pataxós"

TRF-1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 3103 BA 2000.01.00.003103-3 (TRF-1)

Data de publicação: 20/03/2006

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PARQUE NACIONAL DO MONTE PASCOAL. INVASÃO POR ÍNDIOS PATAXÓS. LIMINAR CONCEDIDA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Tendo sido comprovados os requisitos legais (arts. 927 e 928 , CPC ; art. 507, CC/16), deve ser concedida a medida liminar de reintegração de posse visando a afastar o esbulho praticados por índios. 2. O fato de se tratar de um Parque Nacional impõe maior cautela na sua preservação, notadamente porque a área invadida ainda não foi demarcada pela União como terra indígena, tendo o próprio agravante informado que os "conflitos conduziram ... à formação de grupo técnico constituído pela Portaria nº 618 de 18/08/99, subscrita pelo Presidente da FUNAI, cuja principal incumbência é ... delimitar e operar a revisão dos limites da antiga terra indígena de Barra Velha". 3. O ordenamento jurídico pátrio não confere mecanismos de autotutela aos índios para reaverem a posse perdida há décadas sobre as terras que tradicionalmente ocupavam. 4. Agravo improvido.

Seguranças em Bunker protegem terra na Bahia

dos índios pataxós hã hã hãe em Pau Brasil, no sul da Bahia, é protegida por homens armados...GRACILIANO ROCHA JOEL SILVA ENVIADOS ESPECIAIS A PAU BRASIL (BA) Uma fazenda na rota de invasão... após os pataxós iniciarem uma ...

Notícia Jurídica • Folha Online • 19/04/2012

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 1825 BA 2002.33.01.001825-6 (TRF-1)

Data de publicação: 20/08/2012

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INTERDITO PROIBITÓRIO. IMÓVEL RURAL. POSSE E EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE AGROPECUÁRIA PELO APELADO HÁ PELO MENOS TRINTA ANOS. INVASÃO POR ÍNDIOS DA COMUNIDADE PATAXÓ. 1. É cabível a proteção possessória pleiteada pelo autor, ante a comprovação, nos autos, de que ele exerce pacificamente a posse do imóvel rural há mais de 30 anos, localizado no Município de Itajú do Colônia/BA, e da utilização sócio-econômica desse imóvel, onde são executadas atividades de criação de gado, dando-se cumprimento à função social da propriedade rural, em atendimento ao que preceitua o artigo 186 da Carta Magna . 2. No âmbito de ação possessória não deve o órgão judiciário, a pretexto de tutelar pretensos direitos indígenas, reconhecer como legítima a invasão de terra por indígenas, que viola o direito de posse de imóveis rurais exercido por largo e continuado lapso de tempo. 3. "Caso em que o amparo pelo Poder Judiciário de conduta invasora de silvícolas em fazendas onde se exercem atividades sócio-econômicas, de forma continuada, por décadas, pacificamente, significaria inversão da ordem jurídica, dos princípios que presidem a segurança pública, no que concerne à organização da vida social, com evidente quebra da ordem pública interna, à qual devem se submeter todos os cidadãos do país, sob pena, inclusive, de se admitir a ocorrência de graves conflitos, com sério risco à vida para os segmentos populacionais envolvidos." (AC 2006.33.11.001550-1/BA, Rel. Desembargador Federal Fagundes de Deus, Quinta Turma,e-DJF1 p.212 de 21/10/2011). 4. Nega-se provimento aos recursos de apelação.

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 1825 BA 2002.33.01.001825-6 (TRF-1)

Data de publicação: 07/08/2012

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INTERDITO PROIBITÓRIO. IMÓVEL RURAL. POSSE E EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE AGROPECUÁRIA PELO APELADO HÁ PELO MENOS TRINTA ANOS. INVASÃO POR ÍNDIOS DA COMUNIDADE PATAXÓ. 1. É cabível a proteção possessória pleiteada pelo autor, ante a comprovação, nos autos, de que ele exerce pacificamente a posse do imóvel rural há mais de 30 anos, localizado no Município de Itajú do Colônia/BA, e da utilização sócio-econômica desse imóvel, onde são executadas atividades de criação de gado, dando-se cumprimento à função social da propriedade rural, em atendimento ao que preceitua o artigo 186 da Carta Magna . 2. No âmbito de ação possessória não deve o órgão judiciário, a pretexto de tutelar pretensos direitos indígenas, reconhecer como legítima a invasão de terra por indígenas, que viola o direito de posse de imóveis rurais exercido por largo e continuado lapso de tempo. 3. "Caso em que o amparo pelo Poder Judiciário de conduta invasora de silvícolas em fazendas onde se exercem atividades sócio-econômicas, de forma continuada, por décadas, pacificamente, significaria inversão da ordem jurídica, dos princípios que presidem a segurança pública, no que concerne à organização da vida social, com evidente quebra da ordem pública interna, à qual devem se submeter todos os cidadãos do país, sob pena, inclusive, de se admitir a ocorrência de graves conflitos, com sério risco à vida para os segmentos populacionais envolvidos." (AC 2006.33.11.001550-1/BA, Rel. Desembargador Federal Fagundes de Deus, Quinta Turma,e-DJF1 p.212 de 21/10/2011). 4. Nega-se provimento aos recursos de apelação.

TRF-1 22/05/2012 - Pág. 372 - TRF-1

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PARQUE NACIONAL DO MONTE PASCOAL. INVASÃO POR ÍNDIOS PATAXÓS. LIMINAR... de desequilíbrio que seria desproporcional ao, próprio.retardamento do reingresso dos índios em terras que,... o esbulho ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 1ª Região

TRF-1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 52638 BA 2004.01.00.052638-8 (TRF-1)

Data de publicação: 15/05/2006

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL RURAL. EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE AGROPECUÁRIA. INVASÃO POR ÍNDIOS DA COMUNIDADE PATAXÓ. LIMINAR. DEFERIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. Comprovadas a posse e a utilização sócioeconômica do imóvel invadido, com atividades ligadas à agropecuária, tem-se, por acertado, o deferimento da liminar reintegratória. 2. Em exame perfunctório, como o exercitado em sede de agravo, impossível é concluir pela posse indígena sobre as terras em litígio, sem perícia antropológica que indique, sem margem a dúvida, a influência indígena demonstrativa de que, não há muitos anos, os índios tinham ali o seu habitat. 3. Agravo desprovido.

TRF-1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 28988 BA 2004.01.00.028988-5 (TRF-1)

Data de publicação: 14/11/2005

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INTERDITO PROIBITÓRIO. IMÓVEL RURAL. EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE AGROPECUÁRIA. IMINÊNCIA DE INVASÃO POR ÍNDIOS DA COMUNIDADE PATAXÓ. LIMINAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE INDÍGENA. 1. Comprovadas documentalmente a posse e a utilização sócioeconômica do imóvel, com atividades ligadas à agropecuária, e a iminente ameaça de turbação ou esbulho, tem-se por acertado o deferimento da liminar. 2. Em exame perfunctório, como o exercitado em sede de agravo, impossível é concluir pela posse indígena sobre as terras em litígio, sem perícia antropológica que indique, sem margem a dúvida, a influência indígena demonstrativa de que, não há muitos anos, os índios tinham ali o seu habitat. 3. Agravo desprovido.

TRF-1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 41806 BA 2002.01.00.041806-9 (TRF-1)

Data de publicação: 06/03/2006

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA. INTERDITO PROIBITÓRIO. IMÓVEL RURAL. EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE AGROPECUÁRIA. IMINÊNCIA DE INVASÃO POR ÍNDIOS DA COMUNIDADE PATAXÓ HÃ HÃ HÃE. LIMINAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. Comprovadas a posse e a utilização sócioeconômica do imóvel, com atividades ligadas à agropecuária, tem-se, por acertado, o deferimento da liminar, para a impedir turbação ou esbulho na propriedade. 2. Em exame perfunctório, como o exercitado em sede de agravo, impossível é concluir pela posse indígena sobre as terras em litígio, sem perícia antropológica que indique, sem margem a dúvida, a influência indígena demonstrativa de que, não há muitos anos, os índios tinham ali o seu habitat. 3. Agravo desprovido.

TRF-1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 51438 BA 2004.01.00.051438-3 (TRF-1)

Data de publicação: 22/08/2005

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INTERDITO PROIBITÓRIO. IMÓVEL RURAL. IMINÊNCIA DE INVASÃO POR ÍNDIOS DA COMUNIDADE PATAXÓ. LIMINAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE INDÍGENA. 1. Comprovados documentalmente a posse e a utilização sócio-econômica dos imóveis, com atividades ligadas à agropecuária, e a iminente ameaça de turbação ou esbulho, tem-se por acertado o deferimento da liminar. 2. Em exame perfunctório, como o exercitado em sede de agravo, impossível é concluir pela posse indígena sobre as terras em litígio, sem perícia antropológica que indique, sem margem a dúvida, a influência indígena demonstrativa de que, não há muitos anos, os índios tinham ali o seu habitat. 3. Agravo desprovido.

TRF-1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 6722 BA 2003.01.00.006722-0 (TRF-1)

Data de publicação: 28/06/2004

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INTERDITO PROIBITÓRIO. IMÓVEIS RURAIS. EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE AGROPECUÁRIA. IMINÊNCIA DE INVASÃO POR INDIOS DA COMUNIDADE PATAXÓ DE ALDEIA NOVA - BA. LIMINAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE INDÍGENA. 1. Comprovados documentalmente a posse e a utilização sócio-econômica dos imóveis, com atividades ligadas à agropecuária, e a iminente ameaça de turbação ou esbulho, tem-se por acertado o deferimento da liminar. 2. Em exame perfunctório, como o exercitado em sede de agravo, impossível é concluir pela posse indígena sobre as terras em litígio, sem perícia antropológica que indique, sem margem à dúvida, a influência indígena demonstrativa de que, não há muitos anos, os índios tinham ali o seu habitat. 3. Agravo desprovido.

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1223484/invasao-por-indios-pataxos