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03 de setembro de 2015
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Andamento do Processo n. 1017168-73.2014.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - 03/09/2015 do TJSP

-73.2014.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Gratificações Estaduais Específicas - FABIO SANTOS TEIXEIRA - CEETEPS - Centro...

Andamento do Processo n. 0000302-29.2015.8.26.0220 - Procedimento Ordinário - 02/09/2015 do TJSP

-29.2015.8.26.0220 - Procedimento Ordinário - Servidor Público Civil - Elisabeth Moreira da Silva -CEETEPS - Centro Estadual... da Silva em face de CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza. É o relatório. Fundamento e decido...

Andamento do Processo n. 1003473-92.2015.8.26.0408 - Mandado de Segurança - 17/08/2015 do TJSP

ACADÊMICA E REPRESENTANTE LEGAL DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA-CEETEPS - Vistos. 1. Notifique...

Andamento do Processo n. 1011529-23.2015.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - 13/08/2015 do TJSP

-23.2015.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Ana Carolina Alves Moreira - CEETEPS - CENTRO...

Andamento do Processo n. 1019028-12.2014.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - 11/08/2015 do TJSP

-12.2014.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Gratificações Estaduais Específicas - Maristela de Carvalho Gamba - CEETEPS...

Andamento do Processo n. 1000828-28.2015.8.26.0624 - Reintegração / Manutenção de Posse - 22/07/2015 do TJSP

1000828-28.2015.8.26.0624 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - CEETEPS - Centro Estadual de Educação... Tecnologica Paula Souza - Vistos. CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETEPS ajuizou AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO...

Andamento do Processo n. 0000583-25.2013.8.26.0488 - Procedimento Ordinário - 20/07/2015 do TJSP

-25.2013.8.26.0488 (048.82.0130.000583) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral -CEETEPS - Centro Estadual...

Andamento do Processo n. 1019028-12.2014.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - 20/07/2015 do TJSP

-12.2014.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Gratificações Estaduais Específicas - Maristela de Carvalho Gamba - CEETEPS...

Andamento do Processo n. 0118881-44.2011.8.26.0100 - 17/07/2015 do TJSP

Construções , Comércio e Empreendimentos Ltda - - Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - Ceeteps - Ficam...

Andamento do Processo n. 0102215-17.2008.8.26.0053 - 06/07/2015 do TJSP

(053.08.102215-7) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - Ceeteps...

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TST - RECURSO DE REVISTA RR 13532720105150020 1353-27.2010.5.15.0020 (TST)

Data de publicação: 31/08/2012

Ementa: RECURSO DE REVISTA. CEETEPS. PRESCRIÇÃO. REAJUSTES SALARIAIS Inviável a incidência à hipótese do entendimento contido na Súmula nº 294 do TST, tendo em vista não se tratar de alteração de contrato de trabalho, e sim, de descumprimento de norma estadual. Precedentes da Quinta Turma e de outras Turmas. Não conhecido. REAJUSTE SALARIAL . O Tribunal Regional deferiu os reajustes salariais com base na análise da legislação estadual pertinente a matéria. Assim, não há que se falar em violação direta aos dispositivos constitucionais invocados. Precedentes. Não conhecido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 138002720095150135 13800-27.2009.5.15.0135 (TST)

Data de publicação: 10/08/2012

Ementa: RECURSO DE REVISTA. CEETEPS. UNESP. REAJUSTE SALARIAL. Inviável o conhecimento do recurso de revista quando o reajuste salarial foi deferido com base em legislação estadual e resoluções que regem a matéria. Divergência jurisprudencial que não viabiliza o recurso, por inservível. Recurso de revista não conhecido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONSONÂNCIA DO JULGADO COM A SÚMULA Nº 219, I, DESTA C. CORTE. A consonância do v. acórdão regional com o entendimento pacificado por esta colenda Corte no sentido de que na Justiça do Trabalho o deferimento dos honorários advocatícios se sujeita à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência sindical, ambos demonstrados no v. acórdão recorrido, torna inviável o conhecimento do recurso de revista, nos termos do § 4º , do artigo 896 da CLT e da Súmula nº 333/TST. Recurso de revista não conhecido.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 769180 SP (STF)

Data de publicação: 05/05/2011

Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA – CEETEPS. GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO SUPERIOR PAGA A SERVIDORES DA UNESP. SÚMULA STF 283 . MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. 1. As razões do presente recurso não atacam todos os fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula STF 283 . 2. O Tribunal de origem decidiu a lide com base na legislação infraconstitucional. Inadmissível o recurso extraordinário, porquanto a ofensa à Constituição Federal , se existente, se daria de forma indireta ou reflexa. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

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