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03 de dezembro de 2016
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Andamento do Processo n. 1004195-40.2015.8.26.0566 - Procedimento Comum - 30/11/2016 do TJSP

-40.2015.8.26.0566 - Procedimento Comum - Adicional por Tempo de Serviço - Antonio Maurilo Barreiro Villas Boas - Ceeteps - Centro...

Andamento do Processo n. 0000583-25.2013.8.26.0488 - Procedimento Comum - 29/11/2016 do TJSP

-25.2013.8.26.0488 (048.82.0130.000583) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - CEETEPS - Centro Estadual de Educação...

Andamento do Processo n. 1017173-95.2014.8.26.0562 - Procedimento Comum - 17/11/2016 do TJSP

-95.2014.8.26.0562 - Procedimento Comum - Gratificações Estaduais Específicas - MARA LUCIA PRATA DE ANDRADE - CEETEPS - Centro...

Andamento do Processo n. 0009381-26.2014.8.26.0201 - Procedimento Comum - 11/11/2016 do TJSP

de Oliveira - Ceeteps - Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - ORDEM 2491/14 Cumpra-se o V. Acórdão (Negaram...

Andamento do Processo n. 1000649-13.2015.8.26.0360 - Procedimento Comum - 04/11/2016 do TJSP

-13.2015.8.26.0360 - Procedimento Comum - Isonomia/Equivalência Salarial - Nilcéia Helena de Castro Avelino - CEETEPS - CENTRO...

Andamento do Processo n. 1008714-95.2016.8.26.0510 - Procedimento Comum - 27/10/2016 do TJSP

- CEETEPS - CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - Vistos. Concedo os benefícios da assistência judiciária...

Andamento do Processo n. 1025422-25.2015.8.26.0554 - Procedimento Comum - 21/10/2016 do TJSP

-25.2015.8.26.0554 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Marilde Aparecida da Silva - CEETEPS...

Andamento do Processo n. 1025422-25.2015.8.26.0554 - Procedimento Comum - 14/10/2016 do TJSP

-25.2015.8.26.0554 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Marilde Aparecida da Silva - CEETEPS...

Andamento do Processo n. 0000225-41.2010.5.15.0094 - AIRR - 11/10/2016 do TST

DE EDUCAÇÃO AGRAVADO (S) TECNOLÓGICA "PAULA SOUZA" - CEETEPS Procurador DR. RAFAEL MODESTO RIGATO AGRAVANTE (S) E FUNDAÇÃO...)/Citado (s): - CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA "PAULA SOUZA" - CEETEPS - CORPORAÇÃO GUTTY DE SEGURANÇA PATRIMONIAL...

Andamento do Processo n. 0000583-25.2013.8.26.0488 - Procedimento Comum - 10/10/2016 do TJSP

-25.2013.8.26.0488 (048.82.0130.000583) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Ana Flávia da Silva Penteado - CEETEPS... para condenar o Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS e Maria Lucilene de Jesus, solidariamente...

Resultados da busca Jusbrasil para "Ceeteps"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 13532720105150020 1353-27.2010.5.15.0020 (TST)

Data de publicação: 31/08/2012

Ementa: RECURSO DE REVISTA. CEETEPS. PRESCRIÇÃO. REAJUSTES SALARIAIS Inviável a incidência à hipótese do entendimento contido na Súmula nº 294 do TST, tendo em vista não se tratar de alteração de contrato de trabalho, e sim, de descumprimento de norma estadual. Precedentes da Quinta Turma e de outras Turmas. Não conhecido. REAJUSTE SALARIAL . O Tribunal Regional deferiu os reajustes salariais com base na análise da legislação estadual pertinente a matéria. Assim, não há que se falar em violação direta aos dispositivos constitucionais invocados. Precedentes. Não conhecido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 138002720095150135 13800-27.2009.5.15.0135 (TST)

Data de publicação: 10/08/2012

Ementa: RECURSO DE REVISTA. CEETEPS. UNESP. REAJUSTE SALARIAL. Inviável o conhecimento do recurso de revista quando o reajuste salarial foi deferido com base em legislação estadual e resoluções que regem a matéria. Divergência jurisprudencial que não viabiliza o recurso, por inservível. Recurso de revista não conhecido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONSONÂNCIA DO JULGADO COM A SÚMULA Nº 219, I, DESTA C. CORTE. A consonância do v. acórdão regional com o entendimento pacificado por esta colenda Corte no sentido de que na Justiça do Trabalho o deferimento dos honorários advocatícios se sujeita à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência sindical, ambos demonstrados no v. acórdão recorrido, torna inviável o conhecimento do recurso de revista, nos termos do § 4º , do artigo 896 da CLT e da Súmula nº 333/TST. Recurso de revista não conhecido.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 769180 SP (STF)

Data de publicação: 05/05/2011

Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA – CEETEPS. GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO SUPERIOR PAGA A SERVIDORES DA UNESP. SÚMULA STF 283 . MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. 1. As razões do presente recurso não atacam todos os fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula STF 283 . 2. O Tribunal de origem decidiu a lide com base na legislação infraconstitucional. Inadmissível o recurso extraordinário, porquanto a ofensa à Constituição Federal , se existente, se daria de forma indireta ou reflexa. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

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