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30 de abril de 2016
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Andamento do Processo n. 1013403-43.2015.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - 18/04/2016 do TJSP

Processo 1013403-43.2015.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Averbação / Contagem de Tempo Especial - Jose Maria da Rosa - CEETEPS - CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - Isso posto,

Andamento do Processo n. 3021205-23.2013.8.26.0602 - Recurso Inominado - 11/04/2016 do TJSP

3021205-23.2013.8.26.0602 - Processo Físico - Recurso Inominado - Sorocaba - Relator Carla Carlini Catuzzo - Recorrente: Ceeteps - Centro Estadual de Educação Tecnologica Paula Souza - Recorrido:

Andamento do Processo n. 1025420-55.2015.8.26.0554 - Procedimento Ordinário - 06/04/2016 do TJSP

Processo 1025420-55.2015.8.26.0554 - Procedimento Ordinário - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Marilde Aparecida da Silva - CEETEPS - CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA -

Andamento do Processo n. 1001327-73.2015.8.26.0539 - Procedimento Ordinário - 31/03/2016 do TJSP

Processo 1001327-73.2015.8.26.0539 - Procedimento Ordinário - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Abel Ramos da Silva - CEETEPS - CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - 1-

Andamento do Processo n. 1001328-58.2015.8.26.0539 - Procedimento Ordinário - 31/03/2016 do TJSP

Processo 1001328-58.2015.8.26.0539 - Procedimento Ordinário - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão -Amadeu Ferreira de Jesus - CEETEPS - CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA -

Andamento do Processo n. 1011529-23.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - 28/03/2016 do TJSP

Processo 1011529-23.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Ana Carolina Alves Moreira - CEETEPS - CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - Em caso de recurso

Andamento do Processo n. 1000649-13.2015.8.26.0360 - Procedimento Ordinário - 22/03/2016 do TJSP

Processo 1000649-13.2015.8.26.0360 - Procedimento Ordinário - Isonomia/Equivalência Salarial - Nilcéia Helena de Castro Avelino - CEETEPS - CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA -

Andamento do Processo n. 1000649-13.2015.8.26.0360 - Procedimento Ordinário - 15/03/2016 do TJSP

Processo 1000649-13.2015.8.26.0360 - Procedimento Ordinário - Isonomia/Equivalência Salarial - Nilcéia Helena de Castro Avelino - CEETEPS - CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - NOTA

Andamento do Processo n. 1001330-28.2015.8.26.0539 - Procedimento Ordinário - 04/03/2016 do TJSP

Processo 1001330-28.2015.8.26.0539 - Procedimento Ordinário - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - José Carlos da Silva - CEETEPS - CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - 1-

Andamento do Processo n. 1025422-25.2015.8.26.0554 - Procedimento Ordinário - 01/03/2016 do TJSP

Processo 1025422-25.2015.8.26.0554 - Procedimento Ordinário - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão -Marilde Aparecida da Silva - CEETEPS - CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA

Resultados da busca JusBrasil para "Ceeteps"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 13532720105150020 1353-27.2010.5.15.0020 (TST)

Data de publicação: 31/08/2012

Ementa: RECURSO DE REVISTA. CEETEPS. PRESCRIÇÃO. REAJUSTES SALARIAIS Inviável a incidência à hipótese do entendimento contido na Súmula nº 294 do TST, tendo em vista não se tratar de alteração de contrato de trabalho, e sim, de descumprimento de norma estadual. Precedentes da Quinta Turma e de outras Turmas. Não conhecido. REAJUSTE SALARIAL . O Tribunal Regional deferiu os reajustes salariais com base na análise da legislação estadual pertinente a matéria. Assim, não há que se falar em violação direta aos dispositivos constitucionais invocados. Precedentes. Não conhecido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 138002720095150135 13800-27.2009.5.15.0135 (TST)

Data de publicação: 10/08/2012

Ementa: RECURSO DE REVISTA. CEETEPS. UNESP. REAJUSTE SALARIAL. Inviável o conhecimento do recurso de revista quando o reajuste salarial foi deferido com base em legislação estadual e resoluções que regem a matéria. Divergência jurisprudencial que não viabiliza o recurso, por inservível. Recurso de revista não conhecido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONSONÂNCIA DO JULGADO COM A SÚMULA Nº 219, I, DESTA C. CORTE. A consonância do v. acórdão regional com o entendimento pacificado por esta colenda Corte no sentido de que na Justiça do Trabalho o deferimento dos honorários advocatícios se sujeita à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência sindical, ambos demonstrados no v. acórdão recorrido, torna inviável o conhecimento do recurso de revista, nos termos do § 4º , do artigo 896 da CLT e da Súmula nº 333/TST. Recurso de revista não conhecido.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 769180 SP (STF)

Data de publicação: 05/05/2011

Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA – CEETEPS. GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO SUPERIOR PAGA A SERVIDORES DA UNESP. SÚMULA STF 283 . MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. 1. As razões do presente recurso não atacam todos os fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula STF 283 . 2. O Tribunal de origem decidiu a lide com base na legislação infraconstitucional. Inadmissível o recurso extraordinário, porquanto a ofensa à Constituição Federal , se existente, se daria de forma indireta ou reflexa. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

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