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01 de julho de 2016
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Ceeteps

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Andamento do Processo n. 1000233-17.2016.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 29/06/2016 do TJSP

Pereira de Jesus Silva - CEETEPS - CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - Posto isto, julgo improcedente...

Andamento do Processo n. 0004359-50.2014.8.26.0180 - Procedimento Comum - 22/06/2016 do TJSP

-50.2014.8.26.0180 - Procedimento Comum - Servidor Público Civil - Natalino Pereira - CEETEPS -CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO...

Andamento do Processo n. 1001056-72.2015.8.26.0019 - Procedimento Comum - 21/06/2016 do TJSP

-72.2015.8.26.0019 - Procedimento Comum - Isonomia/Equivalência Salarial - Rosângela Aparecida Guerra - Ceeteps - Centro Estadual...

Andamento do Processo n. 3021205-23.2013.8.26.0602 - Recurso Inominado - 13/06/2016 do TJSP

- Processo Físico - Recurso Inominado - Sorocaba - Relator Carla Carlini Catuzzo - Recorrente: Ceeteps - Centro Estadual...

Andamento do Processo n. 0118881-44.2011.8.26.0100 - 10/06/2016 do TJSP

, Comércio e Empreendimentos Ltda - - Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - Ceeteps - Vistos...

Andamento do Processo n. 1000233-17.2016.8.26.0358 - Procedimento Comum - 03/06/2016 do TJSP

-17.2016.8.26.0358 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Tathiane Pereira de Jesus Silva - CEETEPS - CENTRO...

Andamento do Processo n. 3021205-23.2013.8.26.0602 - Recurso Inominado - 20/05/2016 do TJSP

- Processo Físico - Recurso Inominado - Sorocaba - Relator Carla Carlini Catuzzo - Recorrente: Ceeteps - Centro Estadual...

Andamento do Processo n. 1025420-55.2015.8.26.0554 - Procedimento Comum - 19/05/2016 do TJSP

-55.2015.8.26.0554 - Procedimento Comum - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Marilde Aparecida da Silva - CEETEPS - CENTRO ESTADUAL...

Andamento do Processo n. 1013403-43.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - 11/05/2016 do TJSP

-43.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Averbação / Contagem de Tempo Especial - Jose Maria da Rosa - CEETEPS - CENTRO ESTADUAL...

Andamento do Processo n. 1000233-17.2016.8.26.0358 - Procedimento Comum - 11/05/2016 do TJSP

-17.2016.8.26.0358 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Tathiane Pereira de Jesus Silva - CEETEPS - CENTRO...

Resultados da busca Jusbrasil para "Ceeteps"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 13532720105150020 1353-27.2010.5.15.0020 (TST)

Data de publicação: 31/08/2012

Ementa: RECURSO DE REVISTA. CEETEPS. PRESCRIÇÃO. REAJUSTES SALARIAIS Inviável a incidência à hipótese do entendimento contido na Súmula nº 294 do TST, tendo em vista não se tratar de alteração de contrato de trabalho, e sim, de descumprimento de norma estadual. Precedentes da Quinta Turma e de outras Turmas. Não conhecido. REAJUSTE SALARIAL . O Tribunal Regional deferiu os reajustes salariais com base na análise da legislação estadual pertinente a matéria. Assim, não há que se falar em violação direta aos dispositivos constitucionais invocados. Precedentes. Não conhecido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 138002720095150135 13800-27.2009.5.15.0135 (TST)

Data de publicação: 10/08/2012

Ementa: RECURSO DE REVISTA. CEETEPS. UNESP. REAJUSTE SALARIAL. Inviável o conhecimento do recurso de revista quando o reajuste salarial foi deferido com base em legislação estadual e resoluções que regem a matéria. Divergência jurisprudencial que não viabiliza o recurso, por inservível. Recurso de revista não conhecido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONSONÂNCIA DO JULGADO COM A SÚMULA Nº 219, I, DESTA C. CORTE. A consonância do v. acórdão regional com o entendimento pacificado por esta colenda Corte no sentido de que na Justiça do Trabalho o deferimento dos honorários advocatícios se sujeita à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência sindical, ambos demonstrados no v. acórdão recorrido, torna inviável o conhecimento do recurso de revista, nos termos do § 4º , do artigo 896 da CLT e da Súmula nº 333/TST. Recurso de revista não conhecido.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 769180 SP (STF)

Data de publicação: 05/05/2011

Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA – CEETEPS. GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO SUPERIOR PAGA A SERVIDORES DA UNESP. SÚMULA STF 283 . MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. 1. As razões do presente recurso não atacam todos os fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula STF 283 . 2. O Tribunal de origem decidiu a lide com base na legislação infraconstitucional. Inadmissível o recurso extraordinário, porquanto a ofensa à Constituição Federal , se existente, se daria de forma indireta ou reflexa. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

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