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29 de maio de 2016
Lei nº 13.032 de 29 de Maio de 2008 de São Paulo

Lei 13032/08, São Paulo

Lei nº 13.032 de 29 de Maio de 2008

Altera a Lei nº 6.606, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Inteiro Teor. Apelação: APL 10280620520148260564 SP 1028062-05.2014.8.26.0564

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO bem, conforme previsão do Art. 11, da Lei Estadual 6.606/89, e do art. 1º..., com a redação dada pela Lei 13.032/2008 A comunicação do sinistro à repartição competente é irrelevante Cobrança tributária... dos Desembargadores REBOUÇAS DE CARVALHO (Presidente), OSWALDO LU...

Andamento do Processo n. 0002989-47.2014.8.26.0629 - Procedimento Ordinário - 08/04/2016 do TJSP

Processo 0002989-47.2014.8.26.0629 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Luiza dos Santos Inacio - Vistos. Recebo a petição de fls. 26/28 como emenda à inicial. Anote-se.

Pg. 2601. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/04/2016

Estradas e Rodagens do Estado de São Paulo Der e outro - Indefiro. A pretensão é despropositada, no contexto.A gratuidade foi deferida ao Autor no ano de 2005 (fls. 111). Ao contrário do quanto alega

Andamento do Processo n. 0004078-65.2014.8.26.0125 - Embargos à Execução Fiscal - 31/03/2016 do TJSP

Processo 0004078-65.2014.8.26.0125 (apensado ao processo 3003570-05.2013.8.26) - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Moacir Andrello - Vistos. MOACIR ANDRELLO embargou

Pg. 1650. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/03/2016

desentranhamento do título que instruiu a inicial, que deverá ser entregue exclusivamente ao requerido. 3. Transitada esta em julgado, aguarde-se em cartório por 30 dias. Após, pagas eventuais custas

Andamento do Processo n. 2016/0024929-0 - Agravo / Recurso Especial - 01/03/2016 do STJ

(4855) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 854.711 - SP (2016/0024929-0) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES E

Pg. 2513. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/03/2016

Trata-se de Agravo nos próprios autos da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO , objetivando a reforma da decisão de inadmissão do Recurso Especial, porquanto entendeu pela aplicação da Súmula n. 280/STF

Inteiro Teor. Apelação: APL 19942420138260482 SP 0001994-24.2013.8.26.0482

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000076427 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0001994-24.2013.8.26.0482, da Comarca de Presidente

Pg. 838. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/02/2016

DE SÃO PAULO - OFÍCIO REQUISITÓRIO PRONTO: Deve a parte autora imprimir e encaminhar o ofício, juntando a cópia protocolizada em 15 (quinze) dias nos autos principais. Após, arquivem-se estes autos.

Inteiro Teor. Apelação: APL 10077294720138260053 SP 1007729-47.2013.8.26.0053

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000066690 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Reexame Necessário nº 1007729-47.2013.8.26.0053, da Comarca

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