Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
29 de julho de 2016
Lei nº 13.032 de 29 de Maio de 2008 de São Paulo

Lei 13032/08, São Paulo

Lei nº 13.032 de 29 de Maio de 2008

Altera a Lei nº 6.606, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Andamento do Processo n. 1025362-66.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ipva - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - 16/06/2016 do TJSP

de dispensa do pagamento do imposto, nos termos do artigo 11 da Lei n. 6.606/1989, com redação da Lei 13.032/2008... e Títulos de São Paulo e, consequentemente, a suspensão da publicidade da inscrição do nome do autor, relativa a referido...://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), conforme procedimento previsto no arti...

Pg. 842. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/06/2016

de dispensa do pagamento do imposto, nos termos do artigo 11 da Lei n. 6.606/1989, com redação da Lei 13.032/2008... a ocorrência ao órgão competente (artigo 6º da Lei 6.066/1989; artigo 6º da Lei 13.296/2008 e artigo 134 do CTB).3. Cite(m...Pg. 842. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Esta...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10154433320158260071 SP 1015443-33.2015.8.26.0071

. LEONEL COSTA RELATOR Assinatura Eletrônica TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Apelação 1015443... 13.032/08, que alterou o artigo 11, da Lei 6.606/89 - Recurso desprovido. 0007570-09.2010.8.26.0577 Apelação Relator... Paulo Registro: 2016.0000412706 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de...

Inteiro Teor. Apelação: APL 30083188320138260318 SP 3008318-83.2013.8.26.0318

, com a redação dada pela Lei 13.032/2008 A comunicação do sinistro à repartição competente é irrelevante Cobrança tributária... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000386451 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação 3008318... Eletrônica PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE S...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10280620520148260564 SP 1028062-05.2014.8.26.0564

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO bem, conforme previsão do Art. 11, da Lei Estadual 6.606/89, e do art. 1º..., com a redação dada pela Lei 13.032/2008 A comunicação do sinistro à repartição competente é irrelevante Cobrança tributária... dos Desembargadores REBOUÇAS DE CARVALHO (Presidente), OSWALDO LU...

Andamento do Processo n. 0002989-47.2014.8.26.0629 - Procedimento Ordinário - 08/04/2016 do TJSP

Processo 0002989-47.2014.8.26.0629 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Luiza dos Santos Inacio - Vistos. Recebo a petição de fls. 26/28 como emenda à inicial. Anote-se.

Pg. 2601. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/04/2016

Estradas e Rodagens do Estado de São Paulo Der e outro - Indefiro. A pretensão é despropositada, no contexto.A gratuidade foi deferida ao Autor no ano de 2005 (fls. 111). Ao contrário do quanto alega

Andamento do Processo n. 0004078-65.2014.8.26.0125 - Embargos à Execução Fiscal - 31/03/2016 do TJSP

Processo 0004078-65.2014.8.26.0125 (apensado ao processo 3003570-05.2013.8.26) - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Moacir Andrello - Vistos. MOACIR ANDRELLO embargou

Pg. 1650. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/03/2016

desentranhamento do título que instruiu a inicial, que deverá ser entregue exclusivamente ao requerido. 3. Transitada esta em julgado, aguarde-se em cartório por 30 dias. Após, pagas eventuais custas

Andamento do Processo n. 2016/0024929-0 - Agravo / Recurso Especial - 01/03/2016 do STJ

(4855) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 854.711 - SP (2016/0024929-0) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES E

×