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28 de novembro de 2014
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DOETO 01/02/2011 - Pág. 27 - Diário Oficial do Estado do Tocantins

406 - COZINHEIRA HOSPITAL MUNICIPAL 1 POLIANA CONCEIÇÃO DE SOUZA 70 APROVADO 2 RONEIDE DE MATOS

Diário • Diário Oficial do Estado do Tocantins

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL AC 42077 SP 2008.03.99.042077-0 (TRF-3)

Data de publicação: 08/08/2011

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC . ARGUMENTOS ANTERIORMENTE EXPOSTOS NO RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO AJUIZADA COM VISTAS AO RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU À CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AGRAVO RETIDO. - Recurso interposto contra decisão monocrática proferida nos termos do art. 557 , do CPC . É de se aplicar, in casu, o princípio da fungibilidade recursal, de forma a admitir o agravo regimental como se de agravo legal se tratasse, uma vez que não se configura hipótese de erro grosseiro nem de má-fé. - No sub exame, a total incapacidade foi adstrita ao trabalho que exige esforços físicos ou sobrecarga dos ombros. A parte autora sempre trabalhou como pranchadeira em indústria de calçados, atendente de lanchonete e, ultimamente, como cozinheira em hospital, restaurante, etc.; Atividades nas quais não se pode prescindir de esforços físicos dos membros superiores, para as quais a sua incapacidade é total. Não é exigível a adaptação em outra função, uma vez que a parte autora somente trabalhou em atividades braçais, durante toda a sua vida, e , ainda que não adoecesse, teria muita dificuldade em conseguir se adequar em trabalhos mais leves. Presentes os requisitos, verifica-se que a r. sentença, acertadamente, concedeu a aposentadoria por invalidez à parte autora. - O caso dos autos não é de retratação. O agravante insiste nos argumentos de que a parte autora faz jus à benesse. Decisão objurgada mantida. - Eventual alegação de que não é cabível o julgamento monocrático no caso presente, resta superada, frente à apresentação do recurso em mesa para julgamento colegiado. - Agravo legal não provido.

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 63000 MG 1999.01.00.063000-8 (TRF-1)

Data de publicação: 16/12/2004

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. COZINHEIRA DE HOSPITAL. EXPOSIÇÃO PERMANENTE A AGENTES BIOLÓGICOS. INEXISTÊNCIA. 1. O fato da cozinha se situar nas dependências de um hospital, e eventualmente a cozinheira circular em áreas onde se encontram pacientes, não se avulta suficiente para caracterização de tempo de serviço prestado em condições especiais. 2. Deveras, não há, sob tal contextura, exposição permanente a agentes biológicos, nocivos à saúde, ou risco superiores aos normais, de maneira a ensejar a tutela do tempo de serviço reduzido, na forma da legislação previdenciária. 3. Apelação não provida. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. COZINHEIRA DE HOSPITAL. EXPOSIÇÃO PERMANENTE A AGENTES BIOLÓGICOS. INEXISTÊNCIA. 1. O fato da cozinha se situar nas dependências de um hospital, e eventualmente a cozinheira circular em áreas onde se encontram pacientes, não se avulta suficiente para caracterização de tempo de serviço prestado em condições especiais. 2. Deveras, não há, sob tal contextura, exposição permanente a agentes biológicos, nocivos à saúde, ou risco superiores aos normais, de maneira a ensejar a tutela do tempo de serviço reduzido, na forma da legislação previdenciária. 3. Apelação não provida. (AC 1999.01.00.063000-8/MG, Rel. Juiz Federal Carlos Alberto Simões De Tomaz (conv), Segunda Turma Suplementar,DJ p.71 de 16/12/2004)

Hospital terá que indenizar cozinheira que sofreu queda

a responsabilidade indenizatória. Na mesma ação, o hospital foi multado por litigância de má-fé,

Notícia Jurídica • Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul • 05/10/2011

DOEMT 23/02/2010 - Pág. 57 - Diário Oficial do Estado do Mato Grosso

Coelho Almeida  2  1  5  2  4,76  3,38  Desclas.  CARGO: COZINHEIRA DO HOSPITAL Insc. Nome  Port. ... Hospital                     Insc.  Nome Port.  Matem.  C. Gerais  Média  M Geral     Situação  161... Claudemiro Aparecido munhoz  ...

Diário • Diário Oficial do Estado do Mato Grosso

Prefeitura de Calçado - PE oferece salários de até 8 mil em edital de concurso

Municipal, Motorista I, Motorista II, Lavadeira Hospitalar, Cozinheiro Hospitalar, Coveiro, Auxiliar... disponíveis Fundamental - Eletricista, Auxiliar de Sala de Parto, Copeira Hospitalar, Guarda... Recepcionista ...

Notícia Jurídica • PCI Concursos • 04/04/2012

Prefeitura de Catu (BA) abre concurso para 497 vagas

saúde, porteiro educação, servente, pedreiro, vigia, cuidador de idoso, cozinheiro hospitalar,... médico cirurgião geral, médico anestesista, odontólogo PSF, enfermeiro PSF, enfermeiro hospitalar,

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 07/11/2012

Prefeitura de São Gotardo em Minas Gerais abre concurso para 705 vagas

coveiro, cozinheira hospitalar, eletricista, gari, operador de máquinas - CNH categoria D, pedreiro,

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 07/03/2012

Ibimirim - PE prorroga inscrições do edital 001/2012

de Farmácia (2), Auxiliar de Recursos Humanos (3), Cozinheiro Hospitalar (3), Digitador (6), Fiscal... de Ibimirim, podendo a taxa ser paga até o dia 13. Esclarece-se ainda que o cargo de Cozinheiro... Hospitalar será ofertado ...

Notícia Jurídica • PCI Concursos • 29/06/2012

Mais de 120 vagas e salários de até 5 mil na Prefeitura de Jurema - PE

Pedreiro, Agente de Higienização Hospitalar, Auxiliar de Serviços Gerais, Cozinheiro Hospitalar,... Assistente Social CRAS, Assistente Social SUS, Biomédico, Enfermeiro de USF, Enfermeiro Hospitalar,... em Enfermagem ...

Notícia Jurídica • PCI Concursos • 29/12/2011

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