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21 de abril de 2014
Professores Temporários e Professores Efetivos Editar Foto
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TJ-RS - Apelação Cível AC 70046644951 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 25/01/2012

Ementa: REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR. FÉRIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL. PROFESSOR TEMPORÁRIO. Os professores não efetivos fazem jus ao terço constitucional de férias correspondente ao período efetivamente fruído, direito assegurado por esta Casa aos integrantes do quadro efetivo do magistério estadual através do Incidente de Inconstitucionalidade n. 70011465416. APELAÇÃO DESPROVIDA. SENTENÇA CONFIRMADA EM REEXAME NECESSÁRIO. (Apelação Cível Nº 70046644951, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rogerio Gesta Leal, Julgado em 20/12/2011)

TRF-1 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 320 PI 2001.40.00.000320-0 (TRF-1)

Data de publicação: 30/08/2004

Ementa: ENSINO SUPERIOR. VESTIBULAR. CONVÊNIO DA UNIVERSIDADE COM MUNICÍPIO. PROFESSORES TEMPORÁRIOS E PROFESSORES EFETIVOS. 1. Devem ser citados como litisconsortes passivos necessários os professores efetivos, cujas matrículas, em caso de concessão da segurança, serão canceladas para a admissão dos professores temporários classificados acima deles no vestibular. 2. Sentença anulada de ofício. Apelação prejudicada. ENSINO SUPERIOR. VESTIBULAR. CONVÊNIO DA UNIVERSIDADE COM MUNICÍPIO. PROFESSORES TEMPORÁRIOS E PROFESSORES EFETIVOS. 1. Devem ser citados como litisconsortes passivos necessários os professores efetivos, cujas matrículas, em caso de concessão da segurança, serão canceladas para a admissão dos professores temporários classificados acima deles no vestibular. 2. Sentença anulada de ofício. Apelação prejudicada. (AMS 2001.40.00.000320-0/PI, Rel. Desembargadora Federal Maria Isabel Gallotti Rodrigues, Sexta Turma,DJ p.82 de 30/08/2004)

Carlomano Marques diz que parlamento deve construir soluções

dos professores temporários com os professores efetivos de nível médio. Em relação à mobilização

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado do Ceará • 09/06/2011

Major Rocha propõe lei que limita professores temporários em 25% do quadro efetivo

ocupado por professores temporários ou provisórios. Precisamos ter um quadro de professores... “Temos que parar de improvisar e parar de contratar professores temporários, pois eles querem prestar... este grave ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado do Acre • 12/03/2013

Secretaria da Educação - PR vai substituir Professores Temporários por Efetivos

de professores por vagas efetivas de candidatos aprovados no concurso público realizado em 2007.... foram contratados em caráter efetivo. A intenção da Secretaria em reduzir os contratos temporários foi...A Secretaria de ...

Notícia Jurídica • PCI Concursos • 03/02/2011

Paralisações banalizadas

para diretores de escola, equiparações de professores temporários com professores efetivos, aumento do vale... que representa os professores da rede municipal de educação e o Sindicato Apeoc, que negocia a favor... ...

Notícia Política • O Povo • 04/06/2011

TJ-DF - APELACAO CIVEL APC 20070111530947 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 10/11/2008

Ementa: PROCESSO SELETIVO. CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR TEMPORÁRIO. PEDIDO DE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROFESSOR EFETIVO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. I - O PEDIDO DE NOMEAÇÃO NO CARGO DE PROFESSOR EFETIVO QUANDO O EDITAL PREVIU CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR TEMPORÁRIO É IMPOSSÍVEL JURIDICAMENTE. II - APELAÇÃO IMPROVIDA.

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 100342620048070001 DF 0010034-26.2004.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 05/11/2010

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PROFESSOR TEMPORÁRIO. GRATIFICAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. INVIABILIDADE. 1. NÃO ATENDIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, QUAIS SEJAM, CARGA HORÁRIA DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS E ADMISSÃO ATÉ 29.02.2004, NÃO FAZ JUS, O PROFESSOR CONTRATADO TEMPORARIAMENTE PELA ADMINISTRAÇÃO, À PERCEPÇÃO DA VANTAGEM DENOMINADA "PARCELA COMPL EMENTAR", PREVISTA NO ART. 19 , XII , DA LEI Nº 3.318 /2004. 3. APELO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.

TRF-1 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 3468 PI 2006.40.00.003468-8 (TRF-1)

Data de publicação: 03/06/2011

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL. INTERESSE RECURSAL. PERDA SUPERVENIENTE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO: CPC , ART. 557 . CONCURSO PÚBLICO. PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ (UFPI). CANDIDATO AGUARDANDO NOMEAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR TEMPORÁRIO. INEXISTÊNCIA DE VAGA PARA PROFESSOR EFETIVO. PRETERIÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1.Pelo que restou do Mandado de Segurança n. 2005.40.00.004449-3/PI, em que a candidata Augusta da Rocha Loures Ferraz objetiva assegurar inscrição no concurso em questão - cuja apelação foi julgada nesta assentada, mantendo-se o deferimento da segurança -, a candidata foi nomeada espontaneamente em 08/10/2007, portanto, após a sentença, de modo que ficou prejudicado o presente recurso. 2.Negativa de seguimento, com fundamento no art. 557 do Código de Processo Civil , em relação à impetrante Augusta da Rocha Loures Ferraz. 3."Não é a simples contratação temporária de terceiros no prazo de validade do certame que gera direito subjetivo do candidato aprovado à nomeação. Impõe-se que se comprove que essas contratações ocorreram, não obstante existissem cargos de provimento efetivo desocupados" (STJ, MS 13.823/DF, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Terceira Seção, DJe de 12/05/2010). 4.A banca examinadora do concurso em que foram aprovados os impetrantes esclarece que o "quadro de professores atualmente é constituído de 14 (catorze) professores efetivos e de seis substitutos, sendo estes regidos por contratos temporários de 01 (um) ano e prorrogáveis por mais 01 (um) ano, enquanto o MEC/Ministério do Planejamento não disponibilizam vagas para serem preenchidas por professores efetivos". 5.Não tendo o impetrante Ricardo Augusto dos Santos Ribeiro demonstrado o contrário, é impossível deferir sua pretensão de nomeação. 6.Apelação a que se nega provimento.

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 262643620108070001 DF 0026264-36.2010.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 24/02/2012

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. PROFESSOR TEMPORÁRIO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO. PRETENSÃO DE EQUIPARAÇÃO COM PROFESSOR EFETIVO. ALEGAÇÃO DE DESVIO DE FUNÇÃO E AUSÊNCIA DE REMUNERAÇÃO. PRAZO PARA RÉPLICA. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA CASSADA. 1. FERE O DIREITO À AMPLA DEFESA E AO DEVIDO PROCESSO LEGAL O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SEM QUE SEJA OPORTUNIZADO À P ARTE AUTORA O OFERECIMENTO DE RÉPLICA, A FIM DE DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DE SEU DIREITO, DIANTE DO ALEGADO NA CONTESTAÇÃO, QUE APRESENTA PRELIMINARES E FATOS EXTINTIVOS, QUE TORNAM IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. 2. NÃO ESTANDO SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS OS FATOS ADUZIDOS PELAS P ARTES E SENDO NECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS PARA O DESLINDE DA CAUSA, NÃO É CABÍVEL O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SEM QUE SE OPORTUNIZE ÀS P ARTES ABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA. 3. CONSIDERA-SE RELEVANTE O OFERECIMENTO DE OPORTUNIDADE PARA PRODUÇÃO DE PROVA COM A FINALIDADE DE DEMONSTRAR A OCORRÊNCIA DE DESVIO DE FUNÇÃO, ASSIM COMO A EXISTÊNCIA DE TRABALHO NÃO REMUNERADO, RAZÃO PELA QUAL DEVE SER CASSADA A R. SENTENÇA, RETORNANDO OS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA SEU REGULAR PROCESSAMENTO. 4. PROVIDO O RECURSO DA AUTORA PARA CASSAR A SENTENÇA. JULGADO PREJUDICADO O RECURSO DO RÉU.

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1236273/professores-temporarios-e-professores-efetivos