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Jusbrasil - Tópicos
30 de maio de 2016
Artigo 1 da Lei nº 3.364 de 07 de Janeiro de 2000 do Rio de janeiro

Art. 1 da Lei 3364/00, Rio de janeiro

Lei nº 3.364 de 07 de Janeiro de 2000

INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA JOVENS DE ATÉ VINTE E UM ANOS DE IDADE EM ESTABELECIMENTOS QUE PROPORCIONAM LAZER E ENTRETENIMENTO.

Art. 1º - É assegurado o pagamento de 50% (cinqüenta por cento) do valor efetivamente cobrado para o ingresso em casas de diversões, praças desportivas e similares aos jovens de até 21 anos (vinte e um) anos de idade.

Pg. 8. Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco AL-PE de 16/12/2015

Ao mesmo tempo em que elegeu como elemento estruturador da ordem econômica a livre iniciativa, o constituinte, visando equilibrar a balança social, possibilitou a intervenção do Estado no domínio

Pg. 6. Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco AL-PE de 25/11/2015

A presente proposição dá continuidade ao processo de reconhecimento do servidor militar estadual, o qual busca a sua valorização através da organização da carreira militar. Certo da compreensão da

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 401708820128190066 RJ 0040170-88.2012.8.19.0066

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Sétima Câmara Cível do Consumidor APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0040170-88.2012.8.19.0066 APELANTE: MINISTÉRIO

Pg. 12. Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco AL-PE de 17/06/2015

XIV - proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência;” Por outro lado, segundo dispõe o art. 170 da Constituição Federal “a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho

Pg. 7. Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco AL-PE de 30/04/2015

Projeto de Lei Ordinária N° 163/2015 Ementa: Institui em todo o território do Estado de Pernambuco o benefício do pagamento de meiaentrada para os portadores de deficiência em estabelecimentos

Pg. 15. Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco AL-PE de 19/02/2014

Regimento Interno, analisa tão somente a constitucionalidade , legalidade e juridicidade das proposições e ele submetidas. Pois bem. Assim sendo, os aspectos pertinentes à razoabilidade e ao mérito

Inteiro Teor. Reexame Necessário REEX 117687 SC 2009.011768-7 (TJSC)

Dados do Documento Processo: Reexame Necessário nº Relator: Newton Janke Data: 2010-05-04 Reexame Necessário n. , de Taió Relator: Des. Newton Janke AÇÃO POPULAR. MEIA-ENTRADA PARA ESTUDANTES EM FESTA

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (30)

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (30), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio. A TV Justiça (canal 53-UHF,

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (30)

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (30), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio. A TV Justiça (canal 53-UHF,

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (4)

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (4), no STF. Informamos que a pauta está sujeita à mudança sem aviso prévio. A TV Justiça (canal 53-UHF,

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