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JusBrasil - Tópicos
26 de julho de 2014
Artigo 1 da Lei nº 3.364 de 07 de Janeiro de 2000 do Rio de janeiro

Art. 1 da Lei 3364/00, Rio de janeiro

Lei nº 3.364 de 07 de Janeiro de 2000

INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA JOVENS DE ATÉ VINTE E UM ANOS DE IDADE EM ESTABELECIMENTOS QUE PROPORCIONAM LAZER E ENTRETENIMENTO.

Art. 1º - É assegurado o pagamento de 50% (cinqüenta por cento) do valor efetivamente cobrado para o ingresso em casas de diversões, praças desportivas e similares aos jovens de até 21 anos (vinte e um) anos de idade.

Pg. 15. Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco AL-PE de 19/02/2014

: “Indeferida medida liminar em ação direta ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio - CNC contra o art. 1º da Lei 3.364/2000... de Lei Ordinária 1593/2013. Art. 1º O Projeto de Lei Ordinária 1593/2013 passa a ter a seguinte redação: “Ementa.... 1º e 2º da Lei 13.273, de 5 de julho de 2007, passam a te...

Inteiro Teor. Reexame Necessário REEX 117687 SC 2009.011768-7 (TJSC)

de inconstitucionalidade ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio - CNC contra o art. 1º da Lei 3.364 /2000, do Estado... Estadual 13.316 /05 e 1º da Lei Estadual 14.132 /07. Na ausência de recurso voluntário, os autos foram remetidos.... Em complemento, decretou incidentalmente a inconstitucionalidade do...

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (30)

do Estado do Rio de Janeiro Relator: Eros Grau Trata-se de ADI em face do artigo 1º da Lei estadual n.º 3.364 /2000-RJ... Militar e se a Lei 11.343 /2006 tem aplicabilidade no âmbito da Justiça Militar. PGR: Opinou pela denegação da ordem... relator da Ação Cautelar 03884-2005-000-01-00-1 do TRT-1ª Região Interessa...

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (30)

do Estado do Rio de Janeiro Relator: Eros Grau Trata-se de ADI em face do artigo 1º da Lei estadual n.º 3.364 /2000-RJ... Militar e se a Lei 11.343 /2006 tem aplicabilidade no âmbito da Justiça Militar. PGR: Opinou pela denegação da ordem... relator da Ação Cautelar 03884-2005-000-01-00-1 do TRT-1ª Região Interessa...

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (4)

Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Relator: Eros Grau Trata-se de ADI em face do artigo 1º da Lei estadual n.º...-prefeito de Curitiba/PR, por suposta prática do delito previsto no artigo 89 da Lei 8.666 /93 e no artigo 1º , III... previsto no artigo 89 , da Lei 8.666 /93, como o previsto no artigo 1º , inc...

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (4)

e Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Relator: Eros Grau Trata-se de ADI em face do artigo 1º da Lei estadual n.º...), ex-prefeito de Curitiba/PR, por suposta prática do delito previsto no artigo 89 da Lei 8.666 /93 e no artigo 1º , III... previsto no artigo 89 , da Lei 8.666 /93, como o previsto ...

Pauta Supremo Tribunal Federal

previsto no artigo 89 da Lei 8.666 /93 e no artigo 1º , III , do Decreto-lei 201 /67. AP 383 promovida contra o Senador... nos artigos 288 (quadrilha) e 171 (estelionato) do Código Penal , no art. 4º da Lei 7.492 /86 (gestão fraudulenta..., os impedidos e os que, antecipadamente, declararem que não são candid...

Pauta do STFederal prevista próxima semana

os desembargadores de Rondônia. ADI 2163 - em face do artigo 1º da Lei estadual n.º 3.364 /2000-RJ, que institui a meia-entrada... conferidos aos defensores públicos do Rio de Janeiro. ADI 3235 - em face do parágrafo único , do art. 1º do Decreto ... a inconstitucionalidade do § 1º do art. 3º da Lei 9.718 /98 que...

Pg. 129. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 16/02/2011

, de 07 de janeiro de 2000 do estado Rio de Janeiro, e arts. 1°, caput, e respectivo parágrafo único, da Lei n 2519, de 17..., da Constituição Federal c/c art. 6º, VII e 7º, I da Lei Complementar n.º 75/93 e art. 8º, §1º da Lei n.º 7.347/85 e de acordo... da República, na Lei Complementar n 75/93, bem como no artigo 1º...

Pg. 6. Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco AL-PE de 31/03/2010

Nacional do Comércio - CNC contra o art. 1º da Lei 3.364/2000, do Estado do Rio de Janeiro, que assegura o pagamento de 50... DO SUBSTITUTIVO. 1. Relatório Vem a esta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça o Projeto de Lei Ordinária 1441... a constitucionalidade e legalidade da Emenda Substitutiva de n°01/2...

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