Carregando...
JusBrasil - Tópicos
09 de fevereiro de 2016
Artigo 1 da Lei nº 3.364 de 07 de Janeiro de 2000 do Rio de janeiro

Art. 1 da Lei 3364/00, Rio de janeiro

Lei nº 3.364 de 07 de Janeiro de 2000

INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA JOVENS DE ATÉ VINTE E UM ANOS DE IDADE EM ESTABELECIMENTOS QUE PROPORCIONAM LAZER E ENTRETENIMENTO.

Art. 1º - É assegurado o pagamento de 50% (cinqüenta por cento) do valor efetivamente cobrado para o ingresso em casas de diversões, praças desportivas e similares aos jovens de até 21 anos (vinte e um) anos de idade.

Pg. 8. Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco AL-PE de 16/12/2015

Ao mesmo tempo em que elegeu como elemento estruturador da ordem econômica a livre iniciativa, o constituinte, visando equilibrar a balança social, possibilitou a intervenção do Estado no domínio

Pg. 6. Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco AL-PE de 25/11/2015

medida liminar em ação direta ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio - CNC contra o art. 1º da Lei 3.364/2000... correlatas. Art. 1º O Projeto de Lei Complementar 638/2015 passa a vigorar com a seguinte redação: “Redefine o Plano... e do Quadro de Capelães Policiais Militares - QCPM, descritos no Anexo Úni...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 401708820128190066 RJ 0040170-88.2012.8.19.0066

Estado do Rio de Janeiro, na conformidade da presente Lei”. G.N. Dispõe a lei estadual 3.364/00 que o benefício da meia... pretender a supressão de sua incidência. Dispõe, também, o art. 1º da Lei 3.364 /2000, que “é assegurado o pagamento... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Sétima Câmara Cível...

Pg. 12. Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco AL-PE de 17/06/2015

Confederação Nacional do Comércio - CNC contra o art. 1º da Lei 3.364/2000, do Estado do Rio de Janeiro, que assegura... já se encontra previsto na Lei Federal 12.933, de 26 de dezembro de 2013, in verbis: “Art. 1º É assegurado... anos, o Estadomembro é competente para fazê-lo, como assim procedeu o Estado do Rio d...

Pg. 7. Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco AL-PE de 30/04/2015

Nacional do Comércio - CNC contra o art. 1º da Lei 3.364/2000, do Estado do Rio de Janeiro, que assegura o pagamento de 50... da gratuidade nos transportes públicos de passageiros para esses indivíduos, conforme Lei 14.916, de 18 de janeiro de 2013... de Lei Ordinária 36/2015. No mérito, pela aprovação. 1. Relat...

Pg. 15. Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco AL-PE de 19/02/2014

: “Indeferida medida liminar em ação direta ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio - CNC contra o art. 1º da Lei 3.364/2000... de Lei Ordinária 1593/2013. Art. 1º O Projeto de Lei Ordinária 1593/2013 passa a ter a seguinte redação: “Ementa.... 1º e 2º da Lei 13.273, de 5 de julho de 2007, passam a te...

Inteiro Teor. Reexame Necessário REEX 117687 SC 2009.011768-7 (TJSC)

de inconstitucionalidade ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio - CNC contra o art. 1º da Lei 3.364 /2000, do Estado... Estadual 13.316 /05 e 1º da Lei Estadual 14.132 /07. Na ausência de recurso voluntário, os autos foram remetidos.... Em complemento, decretou incidentalmente a inconstitucionalidade do...

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (30)

do Estado do Rio de Janeiro Relator: Eros Grau Trata-se de ADI em face do artigo 1º da Lei estadual n.º 3.364 /2000-RJ... Militar e se a Lei 11.343 /2006 tem aplicabilidade no âmbito da Justiça Militar. PGR: Opinou pela denegação da ordem... relator da Ação Cautelar 03884-2005-000-01-00-1 do TRT-1ª Região Interessa...

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (30)

do Estado do Rio de Janeiro Relator: Eros Grau Trata-se de ADI em face do artigo 1º da Lei estadual n.º 3.364 /2000-RJ... Militar e se a Lei 11.343 /2006 tem aplicabilidade no âmbito da Justiça Militar. PGR: Opinou pela denegação da ordem... relator da Ação Cautelar 03884-2005-000-01-00-1 do TRT-1ª Região Interessa...

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (4)

Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Relator: Eros Grau Trata-se de ADI em face do artigo 1º da Lei estadual n.º...-prefeito de Curitiba/PR, por suposta prática do delito previsto no artigo 89 da Lei 8.666 /93 e no artigo 1º , III... previsto no artigo 89 , da Lei 8.666 /93, como o previsto no artigo 1º , inc...

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/12397284/artigo-1-da-lei-n-3364-de-07-de-janeiro-de-2000-do-rio-de-janeiro

ou