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10 de fevereiro de 2016
Justiça Gratuita para Pessoa Jurídica Editar Foto
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Justiça Gratuita para Pessoa Jurídica

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Andamento do Processo n. 1123410-50.2015.8.26.0100 - Embargos à Execução - Obrigações - 07/12/2015 do TJSP

Jurídica. Não estando prevista na Lei nº 1.060/50 a concessão da justiça gratuita às pessoas jurídicas e não... DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO I AGRAVADA - ROSE MARY FERREIRA DE SOUZA VOTO Nº 17.314 JUSTIÇA GRATUITA Pessoa... de de concessão da gratuidade da justiça. A assistência judiciária é um privilégio d...

Andamento do Processo n. 1040730-08.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - 17/11/2015 do TJSP

AGRAVADA - ROSE MARY FERREIRA DE SOUZA VOTO Nº 17.314 JUSTIÇA GRATUITA Pessoa Jurídica. Não estando prevista na Lei nº 1.060/50... a concessão da justiça gratuita às pessoas jurídicas e não sendo possível a interpretação extensiva dessa norma, resta...: Indefiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela co-exec...

Andamento do Processo n. 1108517-54.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Duplicata - 28/10/2015 do TJSP

GRATUITA Pessoa Jurídica. Não estando prevista na Lei nº 1.060/50 a concessão da justiça gratuita às pessoas jurídicas e não... o pedido de gratuidade da justiça formulado pela autora. A assistência judiciária é um privilégio da pobreza concedido... da gratuidade da justiça não é deferido indistintamente a qualquer um...

Andamento do Processo n. 1007324-12.2015.8.26.0127 - Monitória - Obrigações - 26/10/2015 do TJSP

RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO I AGRAVADA - ROSE MARY FERREIRA DE SOUZA VOTO Nº 17.314 JUSTIÇA GRATUITA Pessoa Jurídica. Não estando... prevista na Lei nº 1.060/50 a concessão da justiça gratuita às pessoas jurídicas e não sendo possível a interpretação... financeira/econômica para suportar as despesas do processo. Contu...

Andamento do Processo n. 1103774-98.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - 16/10/2015 do TJSP

PARQUE ELDORADO I AGRAVADA - ROSE MARY FERREIRA DE SOUZA VOTO Nº 17.314 JUSTIÇA GRATUITA Pessoa Jurídica. Não estando... prevista na Lei nº 1.060/50 a concessão da justiça gratuita às pessoas jurídicas e não sendo possível a interpretação.../econômica para suportar as despesas do processo. Contudo, o benefício da grat...

Andamento do Processo n. 1058378-98.2015.8.26.0100 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - 29/09/2015 do TJSP

PARQUE ELDORADO I AGRAVADA - ROSE MARY FERREIRA DE SOUZA VOTO Nº 17.314 JUSTIÇA GRATUITA Pessoa Jurídica. Não estando... prevista na Lei nº 1.060/50 a concessão da justiça gratuita às pessoas jurídicas e não sendo possível a interpretação.../econômica para suportar as despesas do processo. Contudo, o benefício da grat...

Andamento do Processo n. 1026879-54.2015.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - 25/08/2015 do TJSP

que embasem tal arguição. Ementa: JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. ENTIDADE FILANTRÓPICA QUE AUFERE RECEITA. CONTRATAÇÃO... de concessão da justiça gratuita à pessoa jurídica, desde que comprovada sua debilidade financeira, ainda que não tenha... judicial. É que “o benefício da assistência judiciária gratuita pode s...

Andamento do Processo n. 0214691-22.2006.8.26.0100 - 12/08/2015 do TJSP

Pessoa Jurídica. Não estando prevista na Lei nº 1.060/50 a concessão da justiça gratuita às pessoas jurídicas e não... de gratuidade da justiça formulado pelos exequentes. A assistência judiciária é um privilégio da pobreza concedido àqueles... que não possuem condição financeira/econômica para suportar as despesas do...

Andamento do Processo n. 0165905-34.2012.8.26.0100 - 14/05/2015 do TJSP

PARQUE ELDORADO I AGRAVADA - ROSE MARY FERREIRA DE SOUZA VOTO Nº 17.314 JUSTIÇA GRATUITA Pessoa Jurídica. Não estando... prevista na Lei nº 1.060/50 a concessão da justiça gratuita às pessoas jurídicas e não sendo possível a interpretação... financeira/econômica para suportar as despesas do processo. Contudo, o benefí...

Dicas sobre o novo Código de Processo Civil #2
Dicas sobre o novo Código de Processo Civil #2

aplicação no âmbito da união estável. Para não privilegiar a insegurança, o novo Código dispõe que tais regras serão aplicadas...) Os honorários poderão ser pagos à sociedade de a...

Resultados da busca JusBrasil para "Justiça Gratuita para Pessoa Jurídica"

TST - RECURSO ORDINARIO RO 10832820125030000 1083-28.2012.5.03.0000 (TST)

Data de publicação: 09/08/2013

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. DESERÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA PARA PESSOA JURÍDICA. Na linha dos precedentes desta Corte, a condição de empregador é óbice relativo para a concessão da gratuidade de justiça, impondo-se a prova de dificuldades financeiras. Não evidenciada a hipossuficiência econômica da empresa e não recolhidas as custas processuais, impõe-se o não conhecimento do recurso. Recurso ordinário não conhecido.

TST - RECURSO ORDINARIO RO 70640220115020000 7064-02.2011.5.02.0000 (TST)

Data de publicação: 09/08/2013

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. DESERÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA PARA PESSOA JURÍDICA. Na linha dos precedentes desta Corte, a condição de empregador é óbice relativo para a concessão da gratuidade de justiça, impondo-se a prova de dificuldades financeiras. Não comprovada a hipossuficiência econômica da empresa e não recolhidas as custas processuais, impõe-se o não conhecimento do recurso. Recurso ordinário não conhecido.

TST - RECURSO ORDINARIO RO 10832820125030000 1083-28.2012.5.03.0000 (TST)

Data de publicação: 06/08/2013

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. DESERÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA PARA PESSOA JURÍDICA. Na linha dos precedentes desta Corte, a condição de empregador é óbice relativo para a concessão da gratuidade de justiça, impondo-se a prova de dificuldades financeiras. Não evidenciada a hipossuficiência econômica da empresa e não recolhidas as custas processuais, impõe-se o não conhecimento do recurso. Recurso ordinário não conhecido.

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