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01 de julho de 2015
Justiça Gratuita para Pessoa Jurídica Editar Foto
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Andamento do Processo n. 0165905-34.2012.8.26.0100 - 14/05/2015 do TJSP

PARQUE ELDORADO I AGRAVADA - ROSE MARY FERREIRA DE SOUZA VOTO Nº 17.314 JUSTIÇA GRATUITA Pessoa Jurídica. Não estando... prevista na Lei nº 1.060/50 a concessão da justiça gratuita às pessoas jurídicas e não sendo possível a interpretação... financeira/econômica para suportar as despesas do processo. Contudo, o benefí...

Dicas sobre o novo Código de Processo Civil #2
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AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 67044420118190000 RJ 0006704-44.2011.8.19.0000

. SIDNEY HARTUNG AGRAVO INOMINADO no AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO MONITÓRIA - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PESSOA JURÍDICA - Decisão... de justiça à pessoa jurídica não filantrópica somente será deferida em casos excepcionais, diante da comprovada...

Resultados da busca JusBrasil para "Justiça Gratuita para Pessoa Jurídica"

TST - RECURSO ORDINARIO RO 10832820125030000 1083-28.2012.5.03.0000 (TST)

Data de publicação: 09/08/2013

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. DESERÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA PARA PESSOA JURÍDICA. Na linha dos precedentes desta Corte, a condição de empregador é óbice relativo para a concessão da gratuidade de justiça, impondo-se a prova de dificuldades financeiras. Não evidenciada a hipossuficiência econômica da empresa e não recolhidas as custas processuais, impõe-se o não conhecimento do recurso. Recurso ordinário não conhecido.

TST - RECURSO ORDINARIO RO 70640220115020000 7064-02.2011.5.02.0000 (TST)

Data de publicação: 09/08/2013

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. DESERÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA PARA PESSOA JURÍDICA. Na linha dos precedentes desta Corte, a condição de empregador é óbice relativo para a concessão da gratuidade de justiça, impondo-se a prova de dificuldades financeiras. Não comprovada a hipossuficiência econômica da empresa e não recolhidas as custas processuais, impõe-se o não conhecimento do recurso. Recurso ordinário não conhecido.

TST - RECURSO ORDINARIO RO 10832820125030000 1083-28.2012.5.03.0000 (TST)

Data de publicação: 06/08/2013

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. DESERÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA PARA PESSOA JURÍDICA. Na linha dos precedentes desta Corte, a condição de empregador é óbice relativo para a concessão da gratuidade de justiça, impondo-se a prova de dificuldades financeiras. Não evidenciada a hipossuficiência econômica da empresa e não recolhidas as custas processuais, impõe-se o não conhecimento do recurso. Recurso ordinário não conhecido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1241476/justica-gratuita-pessoa-juridica