CERTIDÃO DE QUITAÇÃO DE TRIBUTOS

Notícias do Diário Oficial

); - certidão quitação de Tributos e Contribuições Municipais; - folhas de pagamento e da
indicação... Nogueira Herdade); - certidão quitação de Tributos e Contribuições Municipais
(Maria de Fátima Nogueira...; - certidão quitação de Tributos e Contribuições Municipais (Ma...

ARPEN/SP - 23 de Abril de 2012

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Naturais e Tabelião de Notas do Município de Mariápolis - certidão quitação de Tributos e
Contribuições...; - certidão IAMSPE; - certidão Receita Federal (Imposto de Renda); - certidão
quitação de Tributos e Contribuições...; - certidão Receita Federal (Imposto de Renda) (Maria...

ARPEN/SP - 23 de Abril de 2012

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e Tabelião de Notas do Município de Mariápolis - certidão quitação de Tributos e
Contribuições Municipais...; - certidão Receita Federal (Imposto de Renda); - certidão quitação
de Tributos e Contribuições... Federal (Imposto de Renda) (Maria de Fátima Nogueira Herdad...

ARPEN/SP - 23 de Outubro de 2012

APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 92831 MG 1998.01.00.092831-7 (TRF1)

SEGURANÇA. CERTIDÃO DE QUITAÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS. TRIBUTOS SUJEITOS
AO LANÇAMENTO..., pela administração fazendária, de expedição da Certidão de Quitação de
Tributos..... CERTIDÃO, QUITAÇÃO, TRIBUTO FEDERAL, TRIBUTO, LANÇAMENTO...

TRF1 - 13 de Abril de 2000

REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA REOMS 16635 ES 96.02.31333-1...

. Partes: . Ementa: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CERTIDÃO DE QUITAÇÃO
DE TRIBUTOS FEDERAIS. 1. Direito líquido e certo à obtenção de certidão de quitação de
tributos federais, ante o pagamento integral do débito, nos termos da sentença

TRF2 - 21 de Novembro de 2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 71976 PR 2001.04.01.071976-7 (TRF4)

BANCÁRIA, OBJETIVO, SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DIREITO, CERTIDÃO,
QUITAÇÃO, TRIBUTO FEDERAL. A TURMA, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO
AO AGRAVO, NOS TERMOS... fidejussória, apresentada no juízo executivo, autoriza a exped...

TRF4 - 11 de Junho de 2003

DECRETO-LEI Nº 1.715, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1979.

decreto-lei nº 1.715, de 22 de novembro de 1979. regula a expedição de certidão de quitação de
tributos federais e extingue a declaração de devedor... estabelecidos pelo poder executivo. § 1º -
a prova de quitação prevista neste artigo será feita por meio de certidão ou outro documento...

Presidencia da Republica

REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA DE 1999 - DECRETO Nº 3.000, DE 26 DE MARÇ...

período de 1º de janeiro até a data em que for requerida a certidão de quitação de tributos
federais para os fins previstos no art. 879, i, observado...regulamento do imposto de renda de
1999 - decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. texto republicado no d.o. de 17.6.99 regulame...

Presidencia da Republica

DECRETO No 1.041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994.

em que for requerida a certidão de quitação de tributos federais para os fins previstos no art.
933, i, observado o disposto no art. 901 (lei nº 3.470..., art. 18 , ii ). § 2º os rendimentos
percebidos após o requerimento de certidão negativa para saída definitiva do país ficarão suj...

Presidencia da Republica