Carregando...
JusBrasil - Tópicos
03 de julho de 2015
Artigo 205 da Constituição Federal de 1988 Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Art. 205 da Constituição Federal de 88

Adicione uma descrição a este tópico. Editar

caracteres restantes

Cancelar

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Pg. 263. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 03/07/2015

acesso o direito constitucional de receber educação adequada, na forma dos artigos 205, 206 e 227 da Constituição Federal... Cruzeiro de Jacarepaguá. Julgo extinto o feito, na forma do artigo 269, I do CPC. Procedimento Ordinário Proc. 0194770... nos termos do art. 267, VI do CPC. Providência - ECA Proc. 0218074-91.20...

Pg. 74. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 03/07/2015

da Constituição Federal, senão vejamos: Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida.... Conforme dito na decisão que antecipou os efeitos da tutela, a educação é um direito esculpido no artigo 205... que de uma interpretação do artigo 475, II do CPC, deflui-se que em se tratan...

Pg. 75. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 03/07/2015

”, considerando a carência do cargo, o que faço arrimado no art. 205, da Constituição Federal e na jurisprudência do Superior..., da Constituição Federal, o qual veda o chamado “efeito cascata”. No mais, afirma que, em caso de procedência do pedido da autora... a pacífica Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,...

Pg. 171. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 03/07/2015

os arts. 6º, 205, 208, inciso V e 227 da Constituição Federal, acerca da matéria: “Art. 6º. São Direitos sociais... maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.” “Art. 205. A educação, Direito... do tema, bem como os artigos 205 e 208, inc. V, da Carta Magna, dentre outros, ao...

Pg. 172. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 03/07/2015

da Educação Nacional. Constituição Federal que assegura o Direito à educação em seus artigos 205, 208, V e 227. No... da Constituição Federal, bem como nos arts. 3º a 6º, 53, 54, V e 213, do Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069..., quando seus Direitos são ameaçados ou violados por ação ou omissão da soci...

Pg. 363. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 03/07/2015

de ensino, consoante dispõem os artigos 205 e 208, III, da Constituição da República. 2. O Distrito Federal, por meio...Pg. 363. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 03/07/2015 em valor razoável, consoante apreciação equitativa... do juiz (inteligência do artigo 20, §4º do Código de Processo Civil), impõe-se ...

Pg. 851. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 03/07/2015

, acima transcrito, vai de encontro ao disposto no art. 205 da Constituição Federal, o qual estabelece: Art. 205. A educação...Pg. 851. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 03/07/2015 servicos/custas. OBS.4: Quando as custas finais forem... da Portaria nº 02/2013 e do art. 100, §2º do PGC, fica a parte ré inti...

Pg. 649. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 03/07/2015

o financiamento estatal do ensino superior, pois educação é “direito de todos e dever do Estado” ( CF , art. 205 ), na hipótese...Pg. 649. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 03/07/2015 AGRAVO DE INSTRUMENTO N.... 0029964-48.2015.4.01.0000/PA (d) Processo Orig.: 0013153-50.2015.4.0...

Pg. 895. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 03/07/2015

Pg. 895. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 03/07/2015 PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS... de declaração. Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – Em 24/06/2015. Desembargador Federal SOUZA... RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE IMPETRANTE : AMANDA CRISTINA CAM...

Pg. 920. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 03/07/2015

9.870 /99, há de se privilegiar, no caso, o exercício do direito constitucional à educação ( CF , art. 205...Pg. 920. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 03/07/2015 REEXAME NECESSÁRIO 0000221...-74.2013.4.01.3811/MG Processo na Origem: 2217420134013811 RELATOR (A) : DESEMBARGADOR F...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1241734/artigo-205-da-constituicao-federal-de-1988