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05 de março de 2015
Artigo 205 da Constituição Federal de 1988 Editar Foto
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Art. 205 da Constituição Federal de 88

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Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Pg. 45. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 05/03/2015

desta Constituição. Art. 205 - A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada..., art. 205/206, art. 208, inc. V, todos da Carta Magna, além do art. 44, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional... uma melhor análise da matéria em comento, é de bom norte trazer à baila o...

Pg. 46. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 05/03/2015

da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Constituição Federal que assegura o direito à educação em seus artigos 205....). Os dispositivos antes transcritos, demonstram, com clareza meridiana que, com o advento da Constituição Federal de 1988... por ação ou omissão da sociedade ou do Estado (art. 98, I), priv...

Pg. 47. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 05/03/2015

º, 205, 208, inciso V e 227, da Constituição Federal, nos arts. 3º, 4º, 5º, 6º, 53, caput e 54, inciso V, do Estatuto..., além das regras contidas na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, não pode um simples edital... ao disposto no art. 462 do CPC. Precedentes desta Corte: REsp 900.263/RO, DJ...

Pg. 1995. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/03/2015

, da Constituição Federal, mas também pelas regras e princípios constitucionais, dentre as normas, a que estabelece em seu artigo... à educação, direito subjetivo fundamental, em afronta aos arts. 54 inciso I do ECA e 205 e 227 da Constituição Federal... dos artigos 208 da Constituição da República e 54 do Estatuto da ...

Pg. 1588. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/03/2015

do Estado de são Paulo: “como salienta o Prof. JOSÉ AFONSO DA SILVA, a nossa Constituição, em seu artigo 205, contém... salientei, fica a critério dos pais. A norma do artigo 208 da constituição Federal deve ser interpretada em conjunto..., oferecer ensino, de acordo com os princípios estatuídos na Constituição (artig...

Pg. 905. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/03/2015

, da Constituição Federal, artigo 247 da Constituição Estadual e artigos 4º e 54, inciso IV, ambos do Estatuto da Criança... da subsistência da família, bem assim da aparência do bom direito, artigos 6º, 7º, inciso XXV, 205 e 206, incisos I e IV... notificada a apresentar resposta no prazo de 10 (dez) dias, na forma do...

Pg. 61. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/03/2015

-se para ação. A resposta deve ser oferecida no prazo de 60 (sessenta) dias (CPC art. 297), sob pena de serem presumidos..., como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial (art. 285, 2ª parte CPC). Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS... as prerrogativas do artigo 172 parágrafo 2º do CPC. Servirá o presente, por cóp...

Pg. 1431. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/03/2015

. Há prova de residência no município (fl. 19). O direito à educação é assegurado como direito social no art. 205 da CF..., insculpido na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, é direito indisponível, em função do bem... a qual a Constituição Federal consagra um direito e a norma infraconstituc...

Pg. 1457. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 05/03/2015

o quanto disposto no art. 205, CF. 7.A decisão agravada limitou-se a declarar a inexistência do interesse da União... mantida a competência da Justiça Federal para o processamento e julgamento do feito originário, nos termos do art. 109, I...Pg. 1457. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 0...

Pg. 1458. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 05/03/2015

. DIREITO À VAGA. 1.Nos termos do art. 205 da CRFB, incumbe ao Estado prover o acesso ao ensino superior. As Instituições...Pg. 1458. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 05/03/2015 Parcialmente Providos. Recurso... pelo MEC como curso superior. 3. O art. 1º, § 1º, da Lei 11.096/05 dispõe q...

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