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30 de julho de 2015
Artigo 205 da Constituição Federal de 1988 Editar Foto
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Art. 205 da Constituição Federal de 88

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Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Pg. 91. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 30/07/2015

. A psicogênese da língua escrita. Constituição Federal de 1988 - ART 205 ao 219. Lei Federal 9394/96. Lei Federal 8069/90 Estatuto... de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei n° 9.394/1996. Constituição Federal de 1988 - ART 205 ao 219. Lei... sobre alfabetização. A psicogênese da língua escrita. Constit...

Pg. 92. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 30/07/2015

Pg. 92. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 30/07/2015 sobre alfabetização. Constituição Federal de 1988 - ART... 205 ao 219. Lei Federal 9394/96. Lei Federal 8069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei Orgânica do Município... de Receita Federal, enviando as as unidades para processamento; Supervisionar...

Pg. 5. Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará FAMEP de 30/07/2015

da Constituição Federal e art. 70 e 71 da Lei Federal nº 9.394/96, em nível de órgão, detalhando fontes e valores por categoria... de investimento a que se refere o art. 165, § 5°, inciso II da Constituição, na forma definida nesta lei, quando for o caso; VII... - demonstrativo de que trata o §6° do art. 165 da Consti...

Pg. 858. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2015

, da Constituição Federal , artigo 247 da Constituição Estadual e artigos 4º e 54 , inciso IV , ambos do Estatuto... da subsistência da família, bem assim da aparência do bom direito, artigos 6º , 7º , inciso XXV , 205 e 206 , incisos I e IV.... Com fundamento no artigo 461 , parágrafos 4º e 5º , do Código de Processo...

Pg. 1251. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/07/2015

que, a primeira vista, não entra em conflito com o disposto no art. 205 da CF (a educação, direito de todos e dever...Pg. 1251. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/07/2015 2014, que permitem....Requer os benefícios da justiça gratuita. Junta documentos.É o relato.Decido.Co...

Pg. 1257. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/07/2015

de direitos, bem como a não reversibilidade da medida.Dispõe o art. 205 da CF que a educação, direito de todos e dever... do Estado e da família. Complementando tal prescrição, assegura o art. 208 , V , da CF/88 que o dever do Estado...Pg. 1257. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF...

Pg. 59. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/07/2015

a equalização de taxas de juros 4) o caput do artigo 205 e o inciso IV da Constituição do dos financiamentos concedidos... COLETIVO Despachos da Coordenadora, de 29-7-2015 Com fundamento no artigo 1º, do inciso II, letra a, da Resolução STM – 046...-2015, que dispôs sobre o Plano de Aplicação de Recursos do FEHIDRO pa...

Pg. 97. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 30/07/2015

; e artigo 37 da Lei Complementar Estadual nº 12/ 93; CONSIDERANDO que nos termos do art. 205 da Constituição Federal... de nº 8.625/ 93; e artigo 37 da Lei Complementar Estadual nº 12/ 93; CONSIDERANDO que nos termos do art. 205 da Constituição..., da Constituição Federal; artigo 26, incisos I, e artigo 27 e parágrafo...

Pg. 1553. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 30/07/2015

.” Nas razões recursais, a parte recorrente alega violação aos artigos 2º; 205 e 207, da Constituição Federal. O recurso não...-se de recurso extraordinário interposto pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), com fundamento no art. 102, inciso III, alínea... “a”, da Constituição Federal, em face do acórdão deste Trib...

Pg. 1664. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 30/07/2015

alega violação aos arts. 2º , 37 , 205 e 207 , todos da Constituição Federal . Sustenta, em síntese, que, ao aderir às... do Supremo Tribunal Federal ao não admitir, em sede extraordinária, alegação de ofensa indireta à Constituição Federal... ao texto da Constituição Federal , não viabilizando o recurso extraordinári...

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