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01 de agosto de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Rescisão de contrato de prestação de serviço"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 573004620105210005 57300-46.2010.5.21.0005 (TST)

Data de publicação: 02/12/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIOS CONCEDIDOS PELA EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS AOS EMPREGADOS DA PRESTADORA. MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS APÓS A RESCISÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. POSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. Os benefícios decorrentes de um contrato de natureza civil da prestadora de serviços junto à Petrobrás não integraram o contrato de trabalho do empregado, membro da CIPA, com a empresa prestadora de serviços, porque extinta a concessão dos benefícios com a rescisão do contrato de prestação de serviços, o que determinou o entendimento do eg. TRT de que não houve alteração contratual lesiva. Assim, não há como admitir o recurso de revista por violação dos dispositivos invocados. Agravo de instrumento desprovido.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70049832983 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/09/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ORDINÁRIA. RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. 1. Ausente demonstração específica de justa causa para a rescisão do contrato de prestação de serviços e comprovado o descumprimento, pela requerida, do prazo de aviso prévio estipulado no instrumento, vai reconhecido o direito da demandante às verbas rescisórias pactuadas entre os litigantes. 2. Ainda que tenha havido erro material no que se refere ao tópico equivalente à remuneração variável devida à autora, não houve qualquer movimentação, por parte da demandada,...

TJ-PR - 8350721 PR 835072-1 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 09/05/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CESSÃO DE ESPAÇO FÍSICO E EQUIPAMENTOS DE ECOCARDIOGRAFIA. ORDEM DE DEVOLUÇÃO DOS APARELHOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. CONSEQUÊNCIA LÓGICA DA RESCISÃO. DECISÃO MANTIDA. Não constitui cerceamento de defesa a decisão que concluiu que a devolução dos equipamentos cedidos não constitui inovação na demanda, posto não passar de consequência lógica da rescisão do contrato de prestação de serviços firmado entre as partes. RECURSO DESPROVIDO.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1181288 PR 2010/0030965-2 (STJ)

Data de publicação: 15/03/2011

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. REVOGAÇÃO DE MANDATO CONFERIDO AO PROCURADOR ORIGINALMENTE CONSTITUÍDO PELAS PARTES PARA A DEFESA DE SEUS INTERESSES EM AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EXIGIDOS EM RAZÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PAGAMENTO EFETUADO PELO AUTOR. SOLIDARIEDADE DA OBRIGAÇÃO COMPROVADA PELOS DEPOIMENTOS PRESTADOS EM JUÍZO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADO SUMULAR N. 7/STJ. INCIDÊNCIA. 1. Cuida-se de ação de cobrança em que se discute se haveria ou não obrigação solidária ao pagamento do valor de R$ 200.000,00 a título de honorários advocatícios, decorrentes de contrato firmado com escritório de advocacia para a defesa de direitos do recorrente e dos demais co-proprietários de imóvel rural em processo de desapropriação, sem sua anuência expressa acerca dos referentes valores. 2. O Tribunal de Justiça entendeu, com base no acervo probatório dos autos, que havia consenso na troca dos advogados, estando todos cientes de que deveriam pagar os valores referentes aos honorários advocatícios. 3. Alterar tal premissa se mostra inviável em recurso especial, em razão do óbice imposto pelo enunciado sumular n. 7/STJ. 4. Recurso especial não conhecido.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70049144728 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 11/10/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO ESPECIFICADO. RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇO. DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS. Rescisão contratual pela inadimplência do demandado. O laudo pericial confirmou o inadimplemento contratual por parte da empresa demandada, uma vez que não efetuou os serviços, os quais se propôs contratualmente. Retorno das partes ao estado anterior a celebração do contrato. Restituição de valores recebidos e despendidos pela autora por não ter a ré realizados os serviços contratados a que se obrigou. Sentença mantida. APELO DESPROVIDO....

TJ-SP - Apelação APL 1173252620058260000 SP 0117325-26.2005.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 13/10/2011

Ementa: RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. Matéria que se insere na competência das seções de Direito Privado I e II, deste Egrégio Tribunal, consoante Provimento nº 63 /2004, Reso/uções 194 /2004 e 281 /2006 do Tribunal de Justiça, e artigos 177 e 187 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA A REDISTRIBUIÇÃO.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70045979770 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/01/2012

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. DESCABIMENTO. As provas colimadas aos autos revelam o contrato de prestação de serviço, celebrado por prazo certo, foi firmado não com a parte autora, mas, sim, com a empresa da qual era sócia. Desnecessidade de aviso prévio ou de indenização pela rescisão do contrato firmado por prazo certo. Outrossim, inexiste disposição legal ou contratual a compelir a demandada a contratar os serviços da parte autora. DESPROVERAM O APELO. (Apelação Cível Nº 70045979770, Décima Sexta Câmara...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70046407524 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/03/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. RESCISÃO DE CONTRATO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ODONTOLÓGICO E FINANCIAMENTO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA FINANCEIRA CODEMANDADA. DANOS MORAIS ADVINDOS DE VÍCIO DO SERVIÇO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE SOLIDARIEDADE. INSCRIÇÃO NEGATIVA NÃO DEMONSTRADA. Havendo pedido de rescisão do contrato de prestação de serviço odontológico e de financiamento, o agente financeiro parceiro das prestadoras que financiou o negócio é parte legítima para figurar no polo passivo da ação. Entretanto, não possui a instituição financeira responsabilidade...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70050285733 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 11/09/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TURISMO. PACOTE DE VIAGEM. DESISTÊNCIA. ART. 49 , DO CDC . INAPLICABILIDADE. MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO CONTRATO MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70050285733, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 06/09/2012)

TJ-PR - 9251903 PR 925190-3 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 05/09/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA - MULTAS DE FIDELIZAÇÃO - COBRANÇAS INDEVIDAS - SENTENÇA MANTIDA. Nos termos da Resolução nº 477 da Anatel, de 07/08/2007, o prazo máximo para a fidelização é de 12 meses. Tendo decorrido tempo superior entre a celebração do contrato e a rescisão, incabível a cobrança de qualquer multa. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1248658/rescisao-de-contrato-de-prestacao-de-servico