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13 de fevereiro de 2016
Pessoas jurídicas Editar Foto
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Pessoas jurídicas

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Andamento do Processo n. 0010577-47.2011.8.26.0068 - Prestação de Contas - 24/11/2015 do TJSP

-47.2011.8.26.0068 (068.01.2011.010577) - Prestação de Contas - Exigidas - Pessoas Jurídicas - Tzion Comércio Importação...

Andamento do Processo n. 7312334.47.2009.8.13.0024 - 14/10/2015 do TJMG

Comercial de Minas Gerais (JUCEMG) e no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, cumpre esclarecer... quanto ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas. No intuito de verificar se a parte executada, ainda está... em funcionamento, para que possamos, com maior segurança, apreciar o requerimento de despe...

Andamento do Processo n. 0008530-48.2014.8.21.0064 - 01/10/2015 do TJRS

DE CONTAS A RESPEITO DO PROCEDIMENTO, MEDIANTE A INDISPENSÁVEL APRESENTAÇÃO DE NOTAS FISCAIS (PESSOAS JURÍDICAS...) OU DE RECIBOS (PESSOAS FÍSICAS). INTIME-SE, AINDA, OS RÉUS A RESPEITO DESTA DECISÃO, NA PESSOA DE SEUS PROCURADORES, MODO PESSOAL...

Andamento do Processo n. 0001317-52.2015.8.26.0246 - Execução de Alimentos - 01/10/2015 do TJSP

E, PRINCIPALMENTE, O NÚMERO DO CPF); para PESSOAS JURÍDICAS (essencial o nº do CNPJ). No Bacenjud, Infojud, Renajud é permitido... necessários dados como: para PESSOAS FÍSICAS (filiação, data do nascimento, o número do RG e do Título de Eleitor...

Andamento do Processo n. 1000130-07.2015.8.26.0144 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 24/09/2015 do TJSP

na extinção do processo, Pessoas Jurídicas devem ser representadas por prepostos com poderes para transigir, devendo a carta...

Andamento do Processo n. 1000053-95.2015.8.26.0144 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 25/08/2015 do TJSP

implicará na extinção do processo, Pessoas Jurídicas devem ser representadas por prepostos com poderes para transigir...

Andamento do Processo n. 1000077-26.2015.8.26.0144 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 25/08/2015 do TJSP

implicará na extinção do processo, Pessoas Jurídicas devem ser representadas por prepostos com poderes para transigir, devendo...

Responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas nos crimes ambientais

Responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas nos crimes ambientais INTRODUÇÃO Este trabalho tem o escopo de analisar... o funcionamento da responsabilidade, na esfera penal, de pessoas jurídicas nos crimes ambientais. No âmbito penal, via..., sendo que a jurisprudência é uníssona ao não atribuir à pessoa jurídica cr...

Edital de Notificação - 17/08/2015 do TJMT

NOTARIAL, REGISTRAL CIVIL PROTESTO E PESSOAS JURÍDICAS ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: VINICIUS DE MEDEIROS MARÇAL ADVOGADO (S... CIVIL PROTESTO E PESSOAS JURÍDICAS NOTIFICANDO (S): NOTIFICAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS FINALIDADE: CIENTIFICAR TERCEIROS...

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Lei do Imposto de Renda das Pessoas Juridicas - Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995

Presidência da Republica

Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem ...

em Reais. Art. 2º O imposto de renda das pessoas jurídicas e a contribuição social sobre o lucro líquido... A alíquota do imposto de renda das pessoas jurídicas é de quinze por cento. § 1º A parcela do lucro real,... ...

STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 37293 SP 2012/0049242-7 (STJ)

Data de publicação: 09/05/2013

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. ART. 38 , DA LEI N.º 9.605 /98. DENÚNCIA OFERECIDA SOMENTE CONTRA PESSOA JURÍDICA. ILEGALIDADE. RECURSO PROVIDO. PEDIDOS ALTERNATIVOS PREJUDICADOS. 1. Para a validade da tramitação de feito criminal em que se apura o cometimento de delito ambiental, na peça exordial devem ser denunciados tanto a pessoa jurídica como a pessoa física (sistema ou teoria da dupla imputação). Isso porque a responsabilização penal da pessoa jurídica não pode ser desassociada da pessoa física - quem pratica a conduta com elemento subjetivo próprio. 2. Oferecida denúncia somente contra a pessoa jurídica, falta pressuposto para que o processo-crime desenvolva-se corretamente. 3. Recurso ordinário provido, para declarar a inépcia da denúncia e trancar, consequentemente, o processo-crime instaurado contra a Empresa Recorrente, sem prejuízo de que seja oferecida outra exordial, válida. Pedidos alternativos prejudicados.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 740425 SP (STF)

Data de publicação: 11/11/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. COFINS. PESSOA JURÍDICA SEM EMPREGADOS. SUJEIÇÃO PASSIVA. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que me parece juridicamente correta, é firme no sentido de que o vocábulo “empregador” inscrito no inciso I do art. 195 da Constituição Republicana compreende a pessoa jurídica sem empregados. 2. Agravo regimental desprovido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1249396/pessoas-juridicas

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