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24 de maio de 2015
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Andamento do Processo n. 0018718-21.2015.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - Cível - 12/05/2015 do TJRJ

DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018718-21.2015.8.19.0000 Assunto: Fiscalização / Fundação de Direito Privado / Pessoas Jurídicas...

Andamento do Processo n. 0012563-90.2012.8.19.0037 - Apelação - 11/05/2015 do TJRJ

-90.2012.8.19.0037 Assunto: Exclusão de associado / Associação / Pessoas Jurídicas / DIREITO CIVIL Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL...

Andamento do Processo n. 0012066-86.2009.8.19.0003 - Apelação - 11/05/2015 do TJRJ

-86.2009.8.19.0003 Assunto: Assembléia / Associação / Pessoas Jurídicas / DIREITO CIVIL Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Ação...

Andamento do Processo n. 0017875-56.2015.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - Cível - 11/05/2015 do TJRJ

DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017875-56.2015.8.19.0000 Assunto: Assembléia / Associação / Pessoas Jurídicas / DIREITO CIVIL...

Andamento do Processo n. 0016217-94.2015.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - Cível - 08/05/2015 do TJRJ

DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016217-94.2015.8.19.0000 Assunto: Assembléia / Associação / Pessoas Jurídicas / DIREITO CIVIL...

Andamento do Processo n. 0019196-29.2015.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - Cível - 07/05/2015 do TJRJ

DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019196-29.2015.8.19.0000 Assunto: Assembléia / Associação / Pessoas Jurídicas / DIREITO CIVIL...

Andamento do Processo n. 0019187-67.2015.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - Cível - 07/05/2015 do TJRJ

DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019187-67.2015.8.19.0000 Assunto: Assembléia / Associação / Pessoas Jurídicas / DIREITO CIVIL...

Andamento do Processo n. 0019192-89.2015.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - Cível - 07/05/2015 do TJRJ

DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019192-89.2015.8.19.0000 Assunto: Assembléia / Associação / Pessoas Jurídicas / DIREITO CIVIL...

Andamento do Processo n. 0019193-74.2015.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - Cível - 07/05/2015 do TJRJ

DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019193-74.2015.8.19.0000 Assunto: Assembléia / Associação / Pessoas Jurídicas / DIREITO CIVIL...

Andamento do Processo n. 0020517-03.2012.8.19.0066 - Apelação - 07/05/2015 do TJRJ

-03.2012.8.19.0066 Assunto: Exclusão de associado / Associação / Pessoas Jurídicas / DIREITO CIVIL Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL...

Resultados da busca JusBrasil para "Pessoas jurídicas"

Lei do Imposto de Renda das Pessoas Juridicas - Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995

Presidência da Republica

Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem ...

em Reais. Art. 2º O imposto de renda das pessoas jurídicas e a contribuição social sobre o lucro líquido... A alíquota do imposto de renda das pessoas jurídicas é de quinze por cento. § 1º A parcela do lucro real,... ...

STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 37293 SP 2012/0049242-7 (STJ)

Data de publicação: 09/05/2013

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. ART. 38 , DA LEI N.º 9.605 /98. DENÚNCIA OFERECIDA SOMENTE CONTRA PESSOA JURÍDICA. ILEGALIDADE. RECURSO PROVIDO. PEDIDOS ALTERNATIVOS PREJUDICADOS. 1. Para a validade da tramitação de feito criminal em que se apura o cometimento de delito ambiental, na peça exordial devem ser denunciados tanto a pessoa jurídica como a pessoa física (sistema ou teoria da dupla imputação). Isso porque a responsabilização penal da pessoa jurídica não pode ser desassociada da pessoa física - quem pratica a conduta com elemento subjetivo próprio. 2. Oferecida denúncia somente contra a pessoa jurídica, falta pressuposto para que o processo-crime desenvolva-se corretamente. 3. Recurso ordinário provido, para declarar a inépcia da denúncia e trancar, consequentemente, o processo-crime instaurado contra a Empresa Recorrente, sem prejuízo de que seja oferecida outra exordial, válida. Pedidos alternativos prejudicados.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 740425 SP (STF)

Data de publicação: 11/11/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. COFINS. PESSOA JURÍDICA SEM EMPREGADOS. SUJEIÇÃO PASSIVA. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que me parece juridicamente correta, é firme no sentido de que o vocábulo “empregador” inscrito no inciso I do art. 195 da Constituição Republicana compreende a pessoa jurídica sem empregados. 2. Agravo regimental desprovido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1249396/pessoas-juridicas