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23 de abril de 2014
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Projeto obriga uso de pulseira de identificação nos pacientes

determina o uso de pulseiras de identificação em todos os pacientes em sistema de observação, internação... em Mato Grosso do Sul. Pela proposta, a pulseira de identificação deverá ser dotada de um sistema... resistente a água, não ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Mato Gros.. • 11/06/2013

Projeto obriga uso de pulseira de identificação nos pacientes

o uso de pulseiras de identificação em todos os pacientes em sistema de observação, internação... em Mato Grosso do Sul. Pela proposta, a pulseira de identificação deverá ser dotada de um sistema... resistente à água, não tóxica e ...

Notícia Política • A Crítica de Campo Grande • 12/06/2013

Hospital Estadual São Lucas pede ajuda para identificar paciente

O Hospital Estadual São Lucas pede a colaboração da população para identificar um paciente internado... mas não tem documento de identidade. Segundo o histórico do paciente no Hospital, ele foi socorrido pelo Samu... para ...

Notícia Política • Governo do Estado do Espirito Santo • 01/04/2013

STJ - HABEAS CORPUS HC 88903 RJ 2007/0191801-5 (STJ)

Data de publicação: 26/05/2008

Ementa: HABEAS CORPUS. REPRIMENDA. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO INTERESTADUAL DE ARMAS DE GROSSO CALIBRE. IDENTIFICAÇÃO DE UM DOS PACIENTES COMO O CHEFE DO BANDO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. ORDEM DENEGADA. 1. Quanto à fixação das reprimendas, encontra-se devidamente motivada a sentença condenatória, assentando-se em fatos concretos, com análise detalhada das circunstâncias constantes do art. 59 do CPB. 2. Não há como reconhecer que se mostra carente de fundamentação idônea a exasperação da pena-base, quando o Juízo de primeiro grau registrou, com relação a ambos os pacientes, as circunstâncias do crime - organização criminosa bem estruturada e voltada par ao tráfico interestadual de armas - e suas graves conseqüências. Especificamente, ao aplicar a pena de Glicério Gonzales, o Magistrado ainda observou tratar-se do chefe da organização criminosa em questão, mentor das condutas objeto da ação penal. 3. Parecer do MPF pela denegação da ordem. 4. Ordem denegada

TJ-PI - Habeas Corpus HC 201100010046095 PI (TJ-PI)

Data de publicação: 13/12/2011

Ementa: PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - ASSOCIAÇAO PARA O TRÁFICO E LAVAGEM DE DINHEIRO – ILEGALIDADE NA IDENTIFICAÇAO DO PACIENTE - IDENTIFICAÇAO FEITA POR APELIDO - NECESSIDADE DA MANUTENÇAO DA CUSTÓDIA CAUTELAR - PRESERVAÇAO DA ORDEM PÚBLICA - “MODUS OPERANDI” - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO CONFIGURADO - ORDEM DENEGADA. 1.É possível o reconhecimento do acusado, quando houver caracteres suficientes para a sua correta identificação física. 2. A manutenção da custódia cautelar do paciente está devidamente justificada, mercê de sua periculosidade, demonstrada pelo modus operandi na prática dos crimes que lhes são atribuídos e pela reiteração em delitos de igual natureza, evidenciando a necessidade de se garantir a ordem pública. 3. As condições subjetivas favoráveis ao réu, por si sós, não obstam a segregação cautelar, quando preenchidos seus pressupostos legais, segundo reiterada orientação jurisprudencial. 4. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.

STJ - HABEAS CORPUS HC 88903 RJ 2007/0191801-5 (STJ)

Data de publicação: 26/05/2008

Ementa: HABEAS CORPUS. REPRIMENDA. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO INTERESTADUAL DE ARMAS DE GROSSO CALIBRE. IDENTIFICAÇÃO DE UM DOS PACIENTES COMO O CHEFE DO BANDO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. ORDEM DENEGADA. 1. Quanto à fixação das reprimendas, encontra-se devidamente motivada a sentença condenatória, assentando-se em fatos concretos, com análise detalhada das circunstâncias constantes do art. 59 do CPB. 2. Não há como reconhecer que se mostra carente de fundamentação idônea a exasperação da pena-base, quando o Juízo de primeiro grau registrou, com relação a ambos os pacientes, as circunstâncias do crime - organização criminosa bem estruturada e voltada par ao tráfico interestadual de armas - e suas graves conseqüências. Especificamente, ao aplicar a pena de Glicério Gonzales, o Magistrado ainda observou tratar-se do chefe da organização criminosa em questão, mentor das condutas objeto da ação penal. 3. Parecer do MPF pela denegação da ordem. 4. Ordem denegada.

TJ-DF - HBC HC 152656120098070000 DF 0015265-61.2009.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 03/02/2010

Ementa: HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DO PACIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. A NÃO-APRESENTAÇÃO DE QUALQUER DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DO PACIENTE IMPOSSIBILITA A CONCESSÃO DA ORDEM DE HABEAS CORPUS, PORQUE NÃO SE SABE SE O NOME DECLINADO É VERDADEIRO. ASSIM, CORRETA A DECISÃO DO JUIZ A QUO, AO INDEFERIR O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, POR SUSPEITAR QUE O PACIENTE TENHA SE IDENTIFICADO COM NOME FALSO. 2. HABEAS CORPUS CONHECIDO E ORDEM DENEGADA PARA MANTER A PRISÃO CAUTELAR DO PACIENTE.

SUS vai identificar pacientes através de cartão nacional de saúde

CNM O Sistema Único de Saúde (SUS) vai identificar seus usuários por meio de um cartão nacional... de saúde que será válido em todo o país. Cada paciente deve receber um   cartão e com ele os gestores

Notícia Política • Confederação Nacional dos Municípios • 02/05/2011

SUS vai identificar pacientes através de Cartão Nacional de Saúde

O Sistema Único de Saúde (SUS) vai identificar seus usuários por meio de um Cartão Nacional de Saúde, que será válido em todo o País. Cada paciente deve receber um cartão, por meio do qual, gestores

Notícia Política • Prefeitura Municipal de Tubarão • 05/05/2011

SUS vai identificar pacientes através de cartão nacional de saúde

O Sistema Único de Saúde (SUS) vai identificar seus usuários por meio de um Cartão Nacional de Saúde que será válido em todo o País. Cada paciente deve receber um cartão e com ele os gestores

Notícia Política • Associação Mato-Grossense dos Municípios • 03/05/2011

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