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20 de dezembro de 2014
Res nº 21 de 1999 do Rio de janeiro

Res 21/99, Rio de janeiro

Pg. 1752. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2014

o parágrafo sexto do art. 2º, da Resolução CONSU 21/99. Certo, ainda, que por esses argumentos e pelo fato de não haver, para... ou prescrição, porque o limite estatuído no art. 2°, § 6°, da Resolução CONSU n° 21/99 que estipula prazo de trinta dias para... da exclusão Aplicáveis à espécie o Código de Defesa do Con...

Pg. 1753. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2014

-se como contribuição ou pagamento integral “a soma das contribuições patronal e do empregado” (Resolução Consu 21/99, art. 3º, § 6... pagamento integral, nos termos do artigo 31 da Lei 9.656/98. Frisa-se que quando obteve a aposentadoria o autor... incorporou a seu patrimônio jurídico o direito de manter-se inte...

Pg. 701. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/12/2014

causa - Resolução normativa da ANS 297/2012 e Resolução CONSU 21/99 não podem contrariar direito assegurado pela Lei... 9.656/98. (...)” (Apelação 0015571-51.2012.8.26.0564, Comarca: São Bernardo do Campo, Câmara de Direito Privado Rel...

Pg. 713. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/12/2014

normativa da ANS 297/2012 e Resolução CONSU 21/99 não podem contrariar direito assegurado pela Lei 9.656/98....A - Providencie a parte interessada a retirada do mandado de levantamento 1261/2014. - ADV: RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954....C.F.I. - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de ...

Apelação: APL 158856520108260564 SP 0015885-65.2010.8.26.0564

Civil - Descabimento da alegação de decadência - Inaplicabilidade da norma veiculada na Resolução 21/99, do Conselho... esclarecer que tal manifestação não implica renúncia ao direito de continuidade, tal qual previsto no artigo 31, da Lei ..., da Lei 9656/98 Em virtude da inexistência de prova firme do montan...

Pg. 3076. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/12/2014

operacionalizada com a aplicação do art. 3º, parágrafos 4º e 6º, da Resolução 21/99 do CONSU, que estabelece o cálculo..., que, em cumprimento ao Mandado 011.2014/017988-3, me dirigi ao endereço: Rua José de Morais Navarro 161, Vila Nova Galvão, CEP... das certidões dos Oficiais de Justiça: “CERTIFICO eu, Ofi...

Pg. 3077. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/12/2014

de procedência deve ser operacionalizada com a aplicação do art. 3º, parágrafos 4º e 6º, da Resolução 21/99 do CONSU...

Pg. 3080. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/12/2014

, da Resolução 21/99 do CONSU, que estabelece o cálculo da contraprestação pela média das doze últimas contribuições..., sendo desnecessária a propositura de ação autônoma (RMS 16.274/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, DJ de 2.8.2004; AgRg no REsp... 798.095/SP, Rel. Ministro FELIX FISCHER, DJ de 1.8.2006; REsp...

Pg. 2415. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/12/2014

meses. Por fim, cabe ser ressaltado, a teor do que dispõe a Resolução CONSU 21/99, notadamente o seu artigo 3º, § 6º... não provido. (Agravo de Instrumento/Plano de Saúde 2096499-27.2014.8.26.0000, 3ª Câmara de Direito Privado, Relator.... e Urbplan Desenvolvimento Urbano S/A, alegando, em apertada síntese, que ...

Pg. 2458. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/12/2014

Câmara de Direito Privado - j. 6.8.2013). Por fim, registre-se que, a teor do que dispõe a Resolução CONSU 21/99... entidade sem fins lucrativos, pois realiza operações referentes a plano de saúde [...]” (Apelação 0013703... Aplicação do artigo 31 da Lei 9.656/98 Reconhecido o direito à manutenção do plano po...

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