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28 de agosto de 2015
Res nº 21 de 1999 do Rio de janeiro

Res 21/99, Rio de janeiro

Agravo de Instrumento: AI 21380098320158260000 SP 2138009-83.2015.8.26.0000

– Plano de saúde mantido adotava sistema de pós-pagamento – Aplicação da Resolução n. 21 /99 do CONSU em vigor na data...

Pg. 8321. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 27/08/2015

da Resolução do Consu n. 21/99, que regulamentou o art. 31 da Lei Federal n. 9.656/98, que determina a comunicação... números 20 e 21/1999, agora pela Resolução Normativa n.279, de 24.11.2011, encerram importante direito social, de natureza...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21380098320158260000 SP 2138009-83.2015.8.26.0000

, contados da data do desligamento do empregado, conforme Resolução 21 /99 do CONSU vigente na época, com acréscimo.... A Resolução 21 /99 do Conselho de Saúde Suplementar - CONSU, em vigor na época da rescisão do contrato de trabalho... da seguradora Plano de saúde mantido adotava sistema de pós-pagamento Aplica...

Inteiro Teor. Apelação: APL 90000412920108260011 SP 9000041-29.2010.8.26.0011

ser operacionalizada com a aplicação do art. 3º , parágrafos 4º e 6º, da Resolução 21 /99 do CONSU, que estabelece... estes autos de Apelação 9000041-29.2010.8.26.0011, da Comarca de São Paulo, em que é apelante SUL AMERICA COMPANHIA... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª Câmara de Direito P...

Pg. 250. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/08/2015

, pois não formalizou seu requerimento conforme o disposto na Resolução CONSU 21 que, em seu artigo 2º, § 6º, prevê..., devendo a notificada, apresentar previamente documentos contábeis para justificar a cobrança. A Resolução CONSU n. 21/1999...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10046980420148260564 SP 1004698-04.2014.8.26.0564

ao plano de saúde do qual usufruía. Com efeito, revelam-se inaplicáveis as disposições da Resolução 21 /99 do CONSU... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000591574 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação 1004698... antes da rescisão do contrato de trabalho. II. Cumprimento da hipótese ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 34029520138260564 SP 0003402-95.2013.8.26.0564

21/99. Isto porque o artigo 31 da Lei 9.656/98, na qual se fundamenta a presente ação, não previu prazo específico para... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000593929 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação 0003402... DE JUSTIÇA ESTADO DE SÃO PAULO 9ª Câmara de Direito Privado Apelação C...

Pg. 1631. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/08/2015

e 21 /99, que restaram revogadas pela Resolução Normativa n. 279/11 da ANS, que entrou em vigor em 23 de fevereiro de 2012... os aposentados. Pois bem. A matéria do artigo 31 da Lei 9.656 /98 era regulamentado pela Resolução CONSU/ANS n. 20..., a resolução normativa 279/2011 viola a Lei 9.656 /1998. Portanto,...

Pg. 1559. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/08/2015

, da Resolução 21/1999). Ocorre que o artigo 31 da Lei 9.656/98 não fixa prazo algum para o exercício do direito conferido...

Inteiro Teor. Apelação: APL 7277320138260625 SP 0000727-73.2013.8.26.0625

. Juízo a quo, o limite estatuído no art. 2º, § 6º, da Resolução CONSU 21/99 (revogado pela RN 279/2011) que estipula... Paulo Registro: 2015.0000579307 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação 0000727-73.2013.8.26.0625... Cível 1ª Instância: 0000727-73.2013.8.26.0625 Juiz (a): Carlos Eduard...

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