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23 de outubro de 2014
Res nº 21 de 1999 do Rio de janeiro

Res 21/99, Rio de janeiro

Pg. 555. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

9.656/98. Juntou procuração e documentos (fls. 15/89). A tutela antecipada foi deferida (fl. 99). A requerida Amil... deve ser julgada procedente. O art. 2º da Resolução 21/99 do Conselho Nacional de..., nos autos do Recurso Especial 1.027.897 MG: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DO ACÓRDÃO. CPC, ARTS. 165, 45...

Pg. 556. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

da Resolução 21/99 do CONSU, visto que criou obrigação em desrespeito ao princípio da reserva legal. Deste modo, extinto... significa salário indireto. Aplicabilidade do artigo 31 da lei 9656/98 e art. 2º, Res. 21 CONSU Sentença... em questão, sendo ela a destinatária dos artigos 30 e 31 da Lei 9.656/98. O au...

Pg. 2566. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

que usufruía à época em que era empregado. Registre-se, por pertinente, que, a teor do que dispõe a Resolução CONSU 21/99...Pg. 2566. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014... do bom direito e inteiramente despropositado, data vênia.” (Apelação ...

Pg. 545. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

CONSU 21/99, artigos 1º e 2º; prequestiona, para fins de interposição de recurso especial/extraordinário, os arts. 30...) -Alexandre Luis Oliveira Rodrigues (OAB: 216472/SP) - - Páteo do Colégio - sala 705 2173842-02.2014.8.26.0000 - Processo... Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivament...

Pg. 2306. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

aos seus empregados aposentados. Ocorre, porém, que a teor do que dispõe a Resolução CONSU 21/99, notadamente o seu artigo 3º, §6º... de saúde no mesmo valor da mensalidade paga por empregado da ativa, posto que o artigo 31 da Lei 9.656/1998 impõe...

Pg. 2307. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

ainda que a própria Resolução Consu 21/99, em seu artigo 3º, §6º é expressa ao viabilizar o aludido direito... do Provimento CSM 1668/2009, intimar o autor para que efetue o recolhimento da importância de R$ 410,25 (QAUTROCENTOS E DEZ...

Pg. 728. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/10/2014

e exames, aplicando-se ao caso os parágrafos 2º e 6º do artigo 31 da Lei 9.656/98. Nos termos da Resolução 21/99 da ANS..., mas sim à operadora do plano de saúde, sendo ela a destinatária do art. 31 da Lei 9.656/98. O art. 2º da Resolução 21/99... - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, ...

Pg. 729. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/10/2014

da Resolução 21/99 do CONSU, visto que criou obrigação em desrespeito ao princípio da reserva legal... ao empregador, mas à operadora do plano em questão, sendo ela a destinatária do art. 30 da Lei 9.656/98. Por esse motivo... da operadora de plano de saúde requerida. O autor fundamentou a sua pretensão no artig...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21738420220148260000 SP 2173842-02.2014.8.26.0000

do autor, de acordo com a Resolução CONSU 21/99, artigos 1º e 2º; prequestiona, para fins de interposição de recurso... do CONSU 21, que, além do mais, foi revogado pela Resolução normativa 279, de 24 de novembro de 2011. Necessária... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2014.0000660657 DECISÃO MONOCRÁTI...

Inteiro Teor. Apelação: APL 236617820128260554 SP 0023661-78.2012.8.26.0554

da Resolução CONSU 21/99 Sentença reformada Recurso provido, com observa ção” b) Ap. n. 0014023- 20.2010.8.26.0577, 3ª... estes autos de Apelação 0023661-78.2012.8.26.0554, da Comarca de Santo André, em que são apelantes BRADESCO SAÚDE S/A e FORD... de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram pa...

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