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30 de março de 2015
Res nº 21 de 1999 do Rio de janeiro

Res 21/99, Rio de janeiro

Pg. 3313. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 25/03/2015

o inciso I e o parágrafo 1o do artigo 1o da Lei 9.656/98, contratados a partir de 02 de janeiro de 1999, em decorrência.../99 do CONSU e artigo 10 da Res. CONSU 279/11. Portanto, não há que se falar em esgotamento do prazo de 30 dias para..., revogando a Resolução CONSU 21, manteve o disposto no artigo 1º "caput" e pa...

Pg. 3317. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 25/03/2015

2º da Resolução 21/99 do CONSU e artigo 10 da Res. CONSU 279/11. Portanto, não há que se falar em esgotamento do prazo... produtos de que tratam o inciso I e o parágrafo 1o do artigo 1o da Lei 9.656/98, contratados a partir de 02 de janeiro de 1999... em vigor em 01.06.2012, revogando a Resolução CONSU 21, manteve o d...

Pg. 3326. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 25/03/2015

da Resolução 21/99 do CONSU e artigo 10 da Res. CONSU 279/11. Portanto, não há que se falar em esgotamento do prazo... da leitura do artigo 31 (acima transcrito) da Lei 9.656/98 e dos artigos transcritos da Resolução Normativa 279/11, resta...

Pg. 3329. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 25/03/2015

e o parágrafo 1o do artigo 1o da Lei 9.656/98, contratados a partir de 02 de janeiro de 1999, em decorrência de vínculo... de assistência médica nas mesmas condições anteriores, como exige o parágrafo 6º do artigo 2º da Resolução 21/99 do CONSU... a Resolução CONSU 21, manteve o disposto no artigo 1º "caput" e parágra...

Pg. 3337. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 25/03/2015

o parágrafo 6º do artigo 2º da Resolução 21/99 do CONSU e artigo 10 da Res. CONSU 279/11. Portanto, não há que se falar... 279/11, resta claro que a Resolução extrapolou os limites legais, ferindo o escopo normativo. Ora, se a intenção...

Pg. 3342. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 25/03/2015

/99 do CONSU e artigo 10 da Res. CONSU 279/11. Portanto, não há que se falar em esgotamento do prazo de 30 dias para... do plano de assistência médica nas mesmas condições anteriores, como exige o parágrafo 6º do artigo 2º da Resolução 21...

Pg. 3548. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/03/2015

, parágrafos 4º e 6º, da Resolução 21/99 do CONSU, que estabelece o cálculo da contraprestação pela média das doze...

Pg. 1106. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/03/2015

pelo Conselho de Saúde Suplementar (artigo 2º, §6º, da Resolução 21/1999). Ocorre que o artigo 31 da Lei 9.656/98 não fixa... praticados pela ré desde o mês de janeiro de 2007, até os mais recentes (...) permitindo-se, doravante, a aplicação...

Pg. 1113. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/03/2015

, o que foi feito com base em norma regulamentar editada pelo Conselho de Saúde Suplementar (artigo 2º, §6º, da Resolução 21.../1999). Ocorre que o artigo 31 da Lei 9.656/98 não fixa prazo algum para o exercício do direito conferido ao empregado... de Justiça, que em cumprimento ao mandado 564.2014/084417-7 diligenc...

Pg. 145. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/03/2015

e a Resolução Consu 21/99 de ilegalidade. No caso em tela, comprovado que a demandante desligou-se do BANCO ITAÚ S..., caput, da Lei no 9.656/98, padecendo a Resolução Normativa 279 da Agência Nacional de Saúde Suplementar ANS....A., por meio de dispensa sem justa causa, em 31 de janeiro de 2012 (fls. 26/27). Es...

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