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07 de julho de 2015
Res nº 21 de 1999 do Rio de janeiro

Res 21/99, Rio de janeiro

Inteiro Teor. Apelação: APL 10072373220148260405 SP 1007237-32.2014.8.26.0405

da Lei 9.656/98, é regulamentada pela Resolução CONSU 21/99, dotada de inegável força normativa. Seu artigo 2º, § 6º... §, 6º, da Resolução CONSU 21/99 Precedentes Sentença mantida Recurso improvido, com observação. Cuida-se de Apelação... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000477480 ACÓRDÃO Vistos, relatados e...

Apelação: APL 10072373220148260405 SP 1007237-32.2014.8.26.0405

CONSU 21/99 – Precedentes – Sentença mantida – Recurso improvido, com observação....

Pg. 1923. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 03/07/2015

que a Resolução Consu n.º 21/99 (revogada pela Resolução n. 279/2011 da ANS) estabelece que constitui faculdade do empregador... Provisória 2.177-44, de 2001) Por outro lado, o acordo extrajudicial (PDV) entabulado entre o reclamante e sua empregadora..., obedecidas as condições de pagamento previstas na lei n.º 9....

Pg. 439. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/07/2015

, que se mostra razoável e mais próximo da determinação contida no art. 3a, parágrafo 4 da Resolução n° 21/99 do CONSU... de Direito Privado. Apelação 0002081-33.2009.8.26.0348. Des. Neves Amorim. Julgamento: 29/11/2012) EMENTA : Plano.../SP, 08.ª Câmara de Direito Privado. Apelação 0007234-20.2011.8.26.0011. Des...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 665870 SP 2015/0005204-3

CONSU 21/1999, editada pela Agência Nacional de Saúde, ampliou o alcance dos arts. 30 e 31 da Lei 9.656/1998.... 899). (iii) art. 4º, XI, da Lei n.º 9.961/2000: a Resolução CONSU 21/1999, editada pela Agência Nacional de Saúde.... Isso porque a análise do referido dispositivo legal exige, ainda que de forma r...

Pg. 10835. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2015

/2000: a Resolução CONSU 21 /1999, editada pela Agência Nacional de Saúde, ampliou o alcance dos arts. 30 e 31 da Lei 9.656 /1998 ao possibilitar... - Aplicação do artigo 31 da Lei 9.656 /98 - Reconhecido o direito à manutenção do plano por tempo indeterminado... do pedido formulado; (ii) art. 31 da Lei n.º 9...

Pg. 1554. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 01/07/2015

integral de sua cota e da empresa e que a Resolução CONSU n.21/99 autoriza a criação de planos distintos para funcionários... integral. (Redação dada pela Medida Provisória 2.177-44, de 2001) § 1o Ao aposentado que contribuir para planos... dada pela Medida Provisória 2.177-44, de 2001) § 2o Para gozo do direito...

Pg. 1609. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 01/07/2015

o reclamante o pagamento integral de sua cota e da empresa e que a Resolução CONSU n. 21 /99 autoriza a criação de planos.... Outras considerações : 1- Tendo em vista que a Lei 9.656 /98 assegura "(...) o direito de manutenção como beneficiário...

Pg. 2690. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 01/07/2015

da Resolução 21/99 do CONSU e artigo 10 da Res. CONSU 279/11. Portanto, não há que se falar em esgotamento do prazo de 30 dias... de que tratam o inciso I e o parágrafo 1o do artigo 1o da Lei 9.656/98, contratados a partir de 02 de janeiro de 1999... em 01.06.2012, revogando a Resolução CONSU 21, manteve o disposto no...

Pg. 2721. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 01/07/2015

nas mesmas condições anteriores, como exige o parágrafo 6º do artigo 2º da Resolução 21/99 do CONSU e artigo 10 da Res... do artigo 1o da Lei 9.656/98, contratados a partir de 02 de janeiro de 1999, em decorrência de vínculo empregatício... contratual" -grifei. A Resolução 279, publicada em 24.11.2011, que entrou em v...

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