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JusBrasil - Tópicos
20 de agosto de 2014
Res nº 21 de 1999 do Rio de janeiro

Res 21/99, Rio de janeiro

Pg. 2145. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2014

operacionalizada com a aplicação do art. 3º, parágrafos 4º e 6º, da Resolução 21/99 do CONSU, que estabelece o cálculo... - - Priscila Bomfim Sampaio - Vistos. Dou por levantada o arresto/penhora que recaiu sobre o imóvel matriculado sob ... a intimação do perito, por e-mail, observando-se o disposto no Proviment...

Pg. 1400. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2014

”, que o valor do pagamento integral, (a) deve ser apurado, com amparo no §4º do art. 3º da Resolução CONSU n. 21/99, calculado... CONSU n. 21/99), considerando como referência a data do rompimento do vínculo empregatício (30.11.2005) do autor...

Pg. 1427. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2014

de seguradora do grupo. Regularidade. Resolução CONSU 21/99. Adesão a ele por parte do autor. Termo de graça de dois anos... os próprios fins a que se destina o benefício legal. Art. 2º, § 6º, da Resolução CONSU 21/99. Caso... subseqüente ao término da cobertura que se pretende preservar. Justamente nessa linha,...

Agravo de Instrumento: AI 21081851620148260000 SP 2108185-16.2014.8.26.0000

DE DESCUMPRIMENTO DO PRAZO DE TRINTA DIAS PREVISTO NA RESOLUÇÃO 21/99 DO CONSU - RESTRIÇÃO DE DIREITOS NÃO PREVISTA... NO ART. 31, DA LEI 9.656/98 - IMPOSSIBILIDADE DE NORMA ADMINISTRATIVA DO CONSU PREVER REGIME MENOS FAVORÁVEL DO QUE AQUELE PREVISTO EM LEI - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO....

Pg. 1361. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/08/2014

acolhida. 1. Inaplicabilidade do prazo decadencial de 30 dias, previsto na Resolução 21/99 do CONSU, para a comunicação... (OAB 165192/SP) Processo 0004346-66.2010.8.26.0091 (361.02.2010.004346) - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - D...” (Antecipação da tutela jurisdicional, Saraiva, São Paulo : 1999, p. 54). O...

Pg. 1362. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/08/2014

de 30 dias, previsto na Resolução 21/99 do CONSU, para a comunicação do interesse pela continuidade do plano... em que incorrera a ex-empregadora, na forma do artigo 31 da Lei 9.656/98. Inocorrência de preclusão probatória para... SILVA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PRISCILA VIRGINIO DOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVO...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 4756720125150009

... A Resolução CONSU n. 21/1999, que, à época da rescisão contratual, regulamentava o dispositivo acima prevê... : 'Art. 2°. Para.... SÚMULA N.º 126 DESTA CORTE E § 6º, DO ART. 896, DA CLT. Tratando-se de procedimento sumaríssimo, somente é cabível recurso... no inciso II, da Súmula n.º 297, desta Corte. Agravo de ins...

Pg. 1513. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/08/2014

CONSU 21/99. 3- Não houve concorrência de decadência, porque o limite estatuído no art. 2°, § 6°, da Resolução CONSU n° 21/99 que estipula prazo de trinta dias para o aposentado... JUNIOR - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado 361.2014... BRASIL S/A...

Pg. 1514. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/08/2014

” (Resolução Consu 21/99, art. 3º, § 6º). 7- Possível a liberação dos efeitos naturais da Sentença (denominada antecipação... do contrato de trabalho, desde que assuma o seu pagamento integral, nos termos do artigo 31 da Lei 9.656/98. Frisa... de saúde”, isso tão-logo vigente a Lei 9.656/98. Aliás, “Ao regulam...

Pg. 727. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/08/2014

9.656/98. Nos termos da Resolução 21/99 da ANS, a extensão do benefício deve ser provido pela exempregadora e não..., sendo ela a destinatária do art. 31 da Lei 9.656/98. O art. 2º da Resolução 21/99 do Conselho Nacional de Saúde Suplementar... a inconstitucionalidade da Resolução 21/99 do CONSU, visto que cr...

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