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17 de janeiro de 2017
Res nº 21 de 1999 do Rio de janeiro

Res 21/99, Rio de janeiro

Andamento do Processo n. 1063213-95.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - 16/12/2016 do TJSP

DO ART. 2º, § 6º DA RESOLUÇÃO CONSU N. 21/1999. PRESCRIÇÃO DECENAL NÃO CONFIGURADA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1... terá vigência até janeiro de 2017; que requereu administrativamente à requerida sua intenção de permanecer... salarial indireta; que sejam emitidos boletos somente a partir de janeiro de 2017, no mesmo...

Pg. 138. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/12/2016

. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ART. 2º, § 6º DA RESOLUÇÃO CONSU N. 21 /1999. PRESCRIÇÃO DECENAL NÃO CONFIGURADA. AGRAVO..., Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/09/2016, DJe 21/09/2016) Ora, não prospera... , da Lei 9.656 /98, pois não prospera a argumentação da agravante no sentido...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10002527820168260372 SP 1000252-78.2016.8.26.0372

da Resolução 21/99 do Consu que, no parágrafo 4º, do artigo 3º, assim reza: “Quando o plano de ativos do qual o aposentado é... Paulo Registro: 2016.0000944994 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação 1000252... de dezembro de 2016 FÁBIO QUADROS RELATOR Assinatura Eletrônica TRIBUNAL DE JUS...

Inteiro Teor. Apelação: APL 1063341620098260011 SP 0106334-16.2009.8.26.0011

, alega que o artigo 1º da Resolução CONSU n. 21/1999 e art. 31 da Lei n. 9.656/98 exigem, para a manutenção do Plano... Registro: 2017.0000006506 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação 0106334-16.2009.8.26.0011.... SILVÉRIO DA SILVA RELATOR Assinatura Eletrônica TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO...

Andamento do Processo n. 1133501-68.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Obrigações - 13/12/2016 do TJSP

e mais próximo da determinação contida no art. 3a , parágrafo 4 da Resolução 21 /99 do CONSU - Recurso desprovido... autora diretamente às rés, comprovando-se o seu protocolo nos autos.3) Diante das especificidades da causa e de modo... de conciliação ( CPC , art. 139 , VI, com o elastério que propõe o Enunciado ...

Andamento do Processo n. 1007865-25.2015.8.26.0554 - Procedimento Comum - 13/12/2016 do TJSP

toda regulamentada pela Resolução CONSU 20/99 e pela Resolução 279/2011 da ANS, as quais estabelecem como obrigação para... relator o Ministro João Otávio de Noronha: “(...) Isso fica claro de uma simples leitura da Resolução n. 21/1999 editada..., sendo que no dia 21/07/2012 aposentou-se pelo Regime Geral de Pr...

Andamento do Processo n. 0002570-94.2015.5.22.0001 - RO - 13/12/2016 do TRT-22

21, publicada no Diário Oficial em 7/4/1999, que então regulamentava o art. 31 da Lei 9.656/98..., qual seja, trabalhadores desligados por motivo de aposentadoria. Extrai-se da Resolução Consu 21/1999 que, para a manutenção do aposentado... essa data (art. 1º da Resolução Consu 21/1999). Ademais, a Resolução ...

Andamento do Processo n. 0002684-33.2015.5.22.0001 - RO - 13/12/2016 do TRT-22

as regras ditadas pela Resolução 21, publicada no Diário Oficial em 7/4/1999, que então regulamentava o art. 31 da Lei... 9.656/98, qual seja, trabalhadores desligados por motivo de aposentadoria. Extrai-se da Resolução Consu 21/1999... da RN 279/2011), mas aposentado após essa data (art. 1º da Resolução C...

Andamento do Processo n. 0003245-57.2015.5.22.0001 - RO - 13/12/2016 do TRT-22

de aposentadoria. Extrai-se da Resolução Consu 21/1999 que, para a manutenção do aposentado como beneficiário de plano... da Resolução Consu 21/1999). Ademais, a Resolução Consu 21/1999 dispõe expressamente em seu art. 3º, §§ 3º e 4º... as resoluções do CONSU 20 e 21. Em se tratando de ex-empregado dispens...

Pg. 165. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/12/2016

da Resolução n° 21/99 do CONSU - Recurso desprovido, com determinação”. (TJSP, Ap. nQ 0342461-02.2009.8.26.0000, Rei. Des... de Direito Privado: Agravo de Instrumento 2045616-08.2016.8.26.0000).Destarte, nego ao autor a gratuidade de justiça e lhe...) A presente parece repetir o processo sob autos 1132678-94.201...

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