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30 de julho de 2014
Res nº 21 de 1999 do Rio de janeiro

Res 21/99, Rio de janeiro

Pg. 1300. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2014

seus efeitos devolutivo e suspensivo. 2- Às contrarrazões. 3- Se o caso, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 4- Em seguida, remetam-se os autos com as cautelas de estilo e nossas

Pg. 1301. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2014

contrato coletivo de saúde, ao qual aderiu em razão de vínculo de emprego e, tendo sido dispensado sem justa causa pela empregadora, corre o risco de ficar sem a cobertura contratada. Entende-se que

Pg. 1046. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2014

quitação dos haveres contratuais, sendo o autor carecedor da ação. Trata-se de negócio jurídico perfeito e acabado. Invoca o art. 31 da lei 9.656/98 para afirmar que não se justifica a inclusão do

Pg. 228. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2014

e mais próximo da determinação contida no art. 3a, parágrafo 4 da Resolução n° 21/99 do CONSU - Recurso desprovido... CG . 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327... de Direito Privado: Apelação 0019056-49.2010.8.26.0590, excertos do voto co...

Pg. 565. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2014

pretendido. Dessa forma, no que se refere à requerida Paranapanema, existe a inconstitucionalidade da Resolução 21/99... requerida Paranapanema. O art. 2º da Resolução 21/99 do Conselho Nacional de Saúde Suplementar, ao regulamentar o direito... 31 da Lei 9.656/98, o qual garante a manutenção do aposentado no pl...

Pg. 277. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/07/2014

contida no art. 3a, parágrafo 4 da Resolução n° 21/99 do CONSU -Recurso desprovido, com determinação”. (TJSP, Ap. nQ 0342461..., incabível a indenização cumulativamente almejada, ao menos porque a espécie remete à hipótese da Súmula 385 do C. STJ...

Pg. 2594. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/07/2014

, parágrafos 4º e 6º, da Resolução 21/99 do CONSU, que estabelece o cálculo da contraprestação pela média das doze últimas... da Lei 1.060/1950.3, ficando suspensa a execução da sucumbência. Remetam-se ao arquivo. Int. - ADV: RICARDO SILVA FERNANDES (OAB 154452/SP), SIRLEI DE SOUZA ANDRADE (OAB 225531/SP)...

Pg. 295. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2014

, que se mostra razoável e mais próximo da determinação contida no art. 3a, parágrafo 4 da Resolução n° 21/99 do CONSU -Recurso..., nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG . 1307/2007. Vistas... impressão de contrafé ( Comunicado CG 165/2014), valor: R$ 2,00. Faç...

Pg. 2301. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/07/2014

operacionalizada com a aplicação do art. 3º, parágrafos 4º e 6º, da Resolução 21/99 do CONSU, que estabelece..., outubro, novembro e dezembro de 2012 e 19 dias de janeiro de 2013, ou seja, em quatro meses e 19 dias. Ocorre... de dezembro de 2012, no valor de R$ 778,53 (fls. 62/63); 4º] vencimento em 20 de janeiro d...

Pg. 1889. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/07/2014

. Por fim, registre-se que, a teor do que dispõe a Resolução CONSU 21/99, notadamente o seu artigo 3º, §6º, o aposentado...

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