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01 de novembro de 2014
Res nº 21 de 1999 do Rio de janeiro

Res 21/99, Rio de janeiro

Pg. 1112. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2014

- Resolução normativa da ANS 297/2012 e Resolução CONSU 21/99 não podem contrariar direito assegurado pela Lei 9.656... DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0606/2014 Processo 0017375-20.2013.8.26.0564 (056.42.0130.017375) - Cumprimento de sentença... previsto no art. 31 da Lei n. 9.656/1998, não observado, poré...

Pg. 1115. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2014

normativa da ANS 297/2012 e Resolução CONSU 21/99 não podem contrariar direito assegurado pela Lei 9.656/98.... 31 da Lei 9.656/98. Direito à mesma cobertura, mas não ao mesmo preço. Comprovação de pelas rés dos valores a serem..., que se mostra consectâneo com os ditames da Lei 9.656/98, a menos que se co...

Pg. 2545. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2014

operacionalizada com a aplicação do art. 3º, parágrafos 4º e 6º, da Resolução 21/99 do CONSU, que estabelece o cálculo... 2.144/2013, de 23/01/2014, Artigo 3º - “O parágrafo 2º do artigo 36 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral...

Pg. 3420. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/10/2014

, da Resolução 21/99 do CONSU, que estabelece o cálculo da contraprestação pela média das doze últimas contribuições integrais...

Inteiro Teor. Apelação: APL 90000343720108260011 SP 9000034-37.2010.8.26.0011

da Resolução 21/99 do CONSU e oportunizando as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos (fls... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2014.0000687071 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação 9000034... DO ESTADO DE SÃO PAULO Voto 14/22673 Apelação 9000034-37.20...

Pg. 2775. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2014

operacionalizada com a aplicação do art. 3º, parágrafos 4º e 6º, da Resolução 21/99 do CONSU, que estabelece o cálculo...

Pg. 1238. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2014

, o que foi feito com base em norma regulamentar editada pelo Conselho de Saúde Suplementar (artigo 2º, §6º, da Resolução 21.../1999). Ocorre que o artigo 31 da Lei 9.656/98 não fixa prazo algum para o exercício do direito conferido ao empregado...

Pg. 1239. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2014

, da Resolução 21/1999). Ocorre que o artigo 31 da Lei 9.656/98 não fixa prazo algum para o exercício do direito conferido... de Instrumento 994.09.282668-6 {693.117.4/9-00}, 4ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Francisco Loureiro, j...

Inteiro Teor. Apelação: APL 309694920128260625 SP 0030969-49.2012.8.26.0625

há decadência, porque o limite estatuído no art. 2º, § 6º, da Resolução CONSU 21 /99 que estipula prazo de trinta... Paulo Registro: 2014.0000674873 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação 0030969... Assinatura Eletrônica TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Apelação 0030969-49.2...

Pg. 555. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

9.656/98. Juntou procuração e documentos (fls. 15/89). A tutela antecipada foi deferida (fl. 99). A requerida Amil... deve ser julgada procedente. O art. 2º da Resolução 21/99 do Conselho Nacional de..., nos autos do Recurso Especial 1.027.897 MG: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DO ACÓRDÃO. CPC, ARTS. 165, 45...

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