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08 de fevereiro de 2016
Res nº 21 de 1999 do Rio de janeiro

Res 21/99, Rio de janeiro

Inteiro Teor. Apelação: APL 10122789620148260625 SP 1012278-96.2014.8.26.0625

da Resolução 21/99 do CONSU: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO plano ou seguro de assistência à saúde... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000012307 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação 1012278... AMORIM (Presidente), JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS E ALVARO PASSO...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10163268720148260564 SP 1016326-87.2014.8.26.0564

. (I) Inaplicabilidade do prazo decadencial de 30 dias, previsto na Resolução 21 /99 do CONSU, para a comunicação... a Resolução 21 do CONSU Conselho de Saúde Suplementar, verifica-se que o aposentado e o demitido possuem o direito de manter... , de 1998, contratados a partir de 2 de janeiro de 1999, em decorrênc...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10035021820158260320 SP 1003502-18.2015.8.26.0320

. (...) Inaplicabilidade do prazo decadencial de 30 dias, previsto na Resolução 21/99 do CONSU, para a comunicação... 21/9 do CONSU, para a comunicação do interesse pela continuidade do plano contados do encerramento do vínculo... de Processo Civil. Intimem-se, comunicando-se à origem. São Paulo, 21 de janeiro de...

Andamento do Processo n. 1013272-79.2015.8.26.0564 - Procedimento Ordinário - 18/12/2015 do TJSP

integral (Medida Provisória 2.177-44, de 2001). O legislador obrigou o empregador a proporcionar um plano de saúde... mensal e refletirá no valor pago pelo agravado, mês a mês” (TJSP -Agravo de Instrumento 994.09.282668-6 {693.117.4/9-00..., o que foi feito com base em norma regulamentar editada pelo Conselho de...

Pg. 866. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2015

(artigo 2º , § 6º, da Resolução 21 /1999). Ocorre que o artigo 31 da Lei 9.656 /98 não fixa prazo algum para o exercício... da correquerida SORAIA DA SILVA, operação efetuada em 10 de julho de 2015. O recibo de pág.21, por sua vez, demonstra... pela declaração de inexistência do débito, além da condenação das rés ao p...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10102325620148260554 SP 1010232-56.2014.8.26.0554

Erickson Gavassa Marques, j. em 21/10/2015). PLANO DE SAÚDE Art. 31 da Lei Federal 9.656 /98 Aposentada demitida...: “(...) Isso .fica claro de uma simples leitura da Resolução n. 21 /1999 editada pelo Conselho Nacional de Saúde (CONSU... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000965255 ACÓRDÃO Vistos, relatados e ...

Andamento do Processo n. 2015/0293387-8 - Agravo / Recurso Especial - 17/12/2015 do STJ

(4672) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 818.174 - SP (2015/0293387-8) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO : FERNANDO NEVES DA SILVA E

Andamento do Processo n. 1010803-49.2015.8.26.0309 - Procedimento Sumário - 17/12/2015 do TJSP

Processo 1010803-49.2015.8.26.0309 - Procedimento Sumário - Planos de Saúde - Luiz Aparecido Galdeano - Siemens Ltda Fca Jundiai - - Bradesco Saúde - Vistos. LUIZ APARECIDO GALDEANO, qualificado nos

Andamento do Processo n. 1010803-49.2015.8.26.0309 - Procedimento Sumário - 17/12/2015 do TJSP

-se inaplicáveis as disposições da Resolução 21 /99 do CONSU e da Resolução Normativa 279/11, ou a eventual... do artigo 31 da lei 9656 /98 e art. 2º , Res. 21 CONSU. Sentença de improcedência. Recurso provido. (TJSP Apelação .... Salário indireto. Sentença mantida. Apelo improvido (TJSP Apelação 1002911-...

Andamento do Processo n. 1001705-37.2013.5.02.0468 - RO - 17/12/2015 do TRT-2

de novembro de 2011, da ANS (que revogou as Resoluções do CONSU n.º 20 e 21). Preliminarmente, de se notar que os prazos... um plano para os funcionários demissionários aposentados, conforme Resolução CONSU n. 21 /99. Alegou que o plano contratado... ou seu sucessor e se desligou da empresa empregadora a partir de 02 ...

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