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29 de abril de 2016
Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico Editar Foto
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Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico

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Andamento do Processo n. 702.94.2012.8.14.0054 - 12/04/2016 do TJPA

Processo 702.94.2012.8.14.0054 AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO Requerente: DOMINGOS RIBEIRO PORTILHO Advogado: Silvio Antonio Damasceno Santos Requeridos: JAIR SARAIVA FERNANDES e

Andamento do Processo n. 0010533502012814002 do dia 22/05/2015 do DJPA

Processo: 0010533502012814002. Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico. Requerente: Odorico Pereira de Souza. (Advogados: Erivaldo Santis OAB/PA 5.930) Requerido: Valdenicio Rodrigues da

Andamento do Processo n. 00105335020128140028 do dia 22/05/2015 do DJPA

Processo: 00105335020128140028. Ação declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico. Requerente: Odorico Pereira de Souza. (Advogados: Erivaldo Santis OAB/PA 5.930) Requerido: Valdenico Rodrigues da

Andamento do Processo n. 0003116-71.2010.8140028 do dia 13/04/2015 do DJPA

Processo nº 0003116-71.2010.8140028 - Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico e Registro Público c/c perdas e imissão na posse com o pedido de tutela antecipada liminar - Parte

Aval de mulher é necessária para liberar fiança

De acordo com o relator, somente a mulher ou os herdeiros do fiador podem alegar a referida circunstância para anular a fiança avençada, afinal, cabia a ela concedê-la no momento em que foi firmada.

Resultados da busca JusBrasil para "Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico"

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 2726655020118260000 SP 0272665-50.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 13/08/2012

Ementa: AÇÃO DECLARATORIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VENDA E COMPRA DE VEÍCULO AUTOMOTOR Pleito de benefício de assistência judiciária gratuita deduzido por pessoa jurídica. Demonstração de efetiva necessidade. Inexistência. Indeferimento que se afigura regular. Inteligência do inciso LXXIV do art. 5o da Constituição Federal . Recurso desprovido.

TJ-SP - Apelação APL 1119168920078260100 SP 0111916-89.2007.8.26.0100 (TJ-SP)

Data de publicação: 29/11/2012

Ementa: Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico. I-Alegação de que a venda de imóvel realizada pelo pai das recorrentes importou no esvaziamento patrimonial da futura herança. Discussão sobre herança de pessoa viva. Inadmissibilidade, falecendo legitimidade das apelantes para tanto. Aplicação do disposto no art. 426 do Código Civil . II-Venda simulada com o intuito de frustrar o pagamento das obrigações alimentares do recorrido. Afastamento da alegação. Transação ocorrida muito antes do surgimento da obrigação alimentar. III-Irregularidades formais a envolver a venda. Apartada a alegação de negócio simulado prejudicial às autoras, descabe-lhes, pela falta de participação na transação, o questionamento que fizeram a respeito. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA. APELO IMPROVIDO.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 1008646620118260000 SP 0100864-66.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 24/09/2011

Ementa: BEM MÓVEL AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C.C. REPARAÇÃO DE DANOS Pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional Ausência de um dos requisitos autorizadores (prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação) Agravo não provido.

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