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31 de julho de 2014
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Órgãos que recebem denúncias de agressões ambientais

Órgãos que recebem denúncias de agressões ambientais Como Denunciar É importante que o cidadão apresente dados claros... e precisos sobre a denúncia a ser formulada; A insuficiência de dados, na maioria das vezes, impossibilita ou retarda... o atendimento da denúncia; Os dados cadastrais do informante (nome, telefone, ...

Denúncias anônimas no CNJ incomodam magistrados

Denúncias anônimas no CNJ incomodam magistrados A abertura de uma investigação envolvendo o presidente do Superior... incomodado juízes de todas as instâncias: a abertura de processos com base em denúncias anônimas. A representação... por isso que a denúncia anônima, por si só, não deveria servir para a abertura de pro...

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ANDA -

Homem é detido pela PMA com filhote de jacaré que seria empalhado

de um galão de plástico azul. A Polícia Ambiental chegou até o suspeito depois de receber uma denúncia anônima. De acordo..., mas vai responder por crime ambiental. Se condenado, pode pegar de seis meses a um ano de prisão. Homem é detido pela PMA com filhote de jacaré que seria empalhado...

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ANDA -

Cavalo vítima de maus-tratos é resgatado em Maceió (AL)

e o Centro de Controle e Zoonoses de Maceió (CCZ), realizada na manhã desta terça-feira (15), resgatou, após uma denúncia... anônima, um animal vítima de maus-tratos. O fato foi registrado no bairro do Jacintinho, e no local os técnicos...

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1307503 RR 2011/0295408-0

INSTAURADO COM BASE EM DENÚNCIA ANÔNIMA. POSSIBILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ... de processo administrativo com fundamento em denúncia anônima, por conta do poder-dever de autotutela imposto à Administração...

A denúncia anônima como impulso às investigações

A denúncia anônima como impulso às investigações Prezados. Muito se discute (e se anula) em sede criminal..., quando o tema é a famigerada denúncia anônima. Não se pode confundir o sigilo, com o anonimato, mas, ao que parece, cada vez..., processo, sentença. Agora, será que isso vale? Sabe-se que a sociedade muitas vez...

STJ - Denúncia anônima seguida de investigações preliminares é válida para ajuizamento de ação penal

STJ - Denúncia anônima seguida de investigações preliminares é válida para ajuizamento de ação penal SP 0... Desde que sejam feitas as devidas investigações preliminares para comprovar os indícios apontados, a denúncia anônima é válida para... que a instauração da investigação policial e o ajuizamento da ação penal tiv...

: 8364787 PR 836478-7 (Acórdão)

DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. POSSIBILIDADE. DENÚNCIAS ANÔNIMAS. DEPOIMENTOS POLICIAIS DIVERGENTES. TERCEIRO QUE COLOCOU... E PROVIDO. A dissonância dos policiais militares acerca do conteúdo da denúncia anônima que culminou com a condenação...

HABEAS CORPUS: HC 99490 SP

CORPUS. “DENÚNCIA ANÔNIMA” SEGUIDA DE INVESTIGAÇÕES EM INQUÉRITO POLICIAL. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS E AÇÕES PENAIS... NÃO DECORRENTES DE “DENÚNCIA ANÔNIMA”. LICITUDE DA PROVA COLHIDA E DAS AÇÕES PENAIS INICIADAS. ORDEM DENEGADA. Segundo... precedentes do Supremo Tribunal Federal, nada impede a deflagração da persecu...

HABEAS CORPUS: HC 84827 TO

, DESCRIÇÃO, CARTA ANÔNIMA. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. CEZAR PELUSO: POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, DENÚNCIA ANÔNIMA..., SERVENTIA PRÁTICA, DENÚNCIA ANÔNIMA, AUSÊNCIA, SERVENTIA JURÍDICA. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE...: AUSÊNCIA, BASE EMPÍRICA MÍNIMA, DENÚNCIA ANÔNIMA, DEFICIÊNCIA, NARRAÇÃ...

Resultados da busca JusBrasil para "Denúncia Anônima de Crime"

TJ-RS - Representação Criminal RPCR 70048663108 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 17/07/2012

Ementa: DENÚNCIA ANÔNIMA. CRIME ELEITORAL. ART. 73 , § 10 , DA LEI Nº 9.504 /97. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EM ANO DE ELEIÇÃO. DECLINARAM DA COMPETÊNCIA PARA O EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. (Representação Criminal Nº 70048663108, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcel Esquivel Hoppe, Julgado em 05/07/2012)

TJ-PA - APELACAO PENAL APL 200730086946 PA 2007300-86946 (TJ-PA)

Data de publicação: 14/08/2009

Ementa: Apelação Penal. Comércio ilícito de substâncias entorpecentes. Prisão em flagrante. Sentença condenatória. Denúncia anônima. Crime não comprovado. Insuficiência de prova. Condição de usuário não demonstrada. Desclassificação para o art. 28 da Lei nº 11.343 /2006. Modificação do regime prisional de fechado para semi-aberto. Regime mais benéfico. Impossibilidade. Circunstâncias judiciais desfavoráveis em sua maioria. Manutenção da sentença. Recurso conhecido e improvido. Alteração, de ofício, do r...

TJ-SE - HABEAS CORPUS HC 2008310778 SE (TJ-SE)

Data de publicação: 08/09/2008

Ementa: HABEAS CORPUS - arts. 214 , 224 , a c/c 226 , II , DO CP - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR SUPOSTAMENTE COMETIDO PELO PACIENTE CONTRA SUA SOBRINHA DE APENAS 8 ANOS DE IDADE - PRISÃO PREVENTIVA - PLEITO DESFUNDAMENTADO- INFORMAÇÕES PELO JUÍZO A QUO SUFICIENTES - DEPOIMENTO DA VÍTIMA - LAUDO PERICIAL CONFIRMANDO A PRÁTICA DO DELITO - DENÚNCIA ANÔNIMA DE OUTRO CRIME DE ABSO SEXUAL ATRIBUÍDO AO RÉU - VÍTIMA QUE AINDA SERÁ OUVIDA - REQUISITOS DA MEDIDA CAUTELAR - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - DENEGAÇÃO DA ORDEM. - Existindo indícios suficientes de materialidade e autoria delitivas, principalmente diante da conclusão do laudo pericial pela existência de atentado violento ao pudor, acrescido ao fato do acusado ser tio da vítima e ainda apontado como autor de outro crime sexual, não há como afastar a medida cautelar, diante da evidência dos seus requisitos legais. - As condições subjetivas do paciente, por si só, não elidem a possibilidade de manutenção da custódia preventiva. - Indeferimento do Writ. Unanimidade

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