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26 de janeiro de 2015
Lei nº 1.364 de 12 de Outubro de 1988 do Rio de janeiro

Lei 1364/88, Rio de janeiro

Lei nº 1.364 de 12 de Outubro de 1988

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES A DIVERSOS ÓRGÃOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APELAÇÃO: APL 1222400320118190001 RJ 0122240-03.2011.8.19.0001

, sobre os quais, conforme o inciso I, do art. 6º, da Lei 1.364/88, não incide ITBI, e que, ainda assim, o réu, em 28/09/2009... - 16/1/2015 Autor: SIRAGI S/C ADMINISTRAÇÃO DE BENS PROPRIOS LTDA. Reu: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DES. RICARDO RODRIGUES...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 2402204420068190001 RJ 0240220-44.2006.8.19.0001

ADMINISTRATIVA POR INFRAÇÃO AOS ARTIGOS 59, 60 E 61 DA LEI 1364/88, COM AS ALTERAÇÕES DAS LEIS 1647/90 E 2277/94... de Janeiro Décima Quinta Câmara Cível 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO N° 0240220...-44.2006.8.19.0001 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: EDSO...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 1222400320118190001 RJ 0122240-03.2011.8.19.0001

do Estado do Rio de Janeiro Décima Quinta Câmara Cível SE DEPREENDE DO ART. 36 E 37 DO CTN. A LEI MUNICIPAL 1364/88 DEU... o inciso I, do art. 6º, da Lei 1.364/88, não incide ITBI, e que, ainda assim, o réu, em 28/09/2009, lançou os créditos... no inciso I, do art. 6º, da Lei 1.364/88, não incide ITBI, e que, ai...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 1222400320118190001 RJ 0122240-03.2011.8.19.0001

, sobre os quais, conforme o inciso I, do art. 6º, da Lei 1.364 /88, não incide ITBI, e que, ainda assim, o réu, em 28/09/2009... de Janeiro Décima Quinta Câmara Cível Apelação Cível 0122240-03.2011.8.19.0001 (4) Agravo Inominado Agravante: Siragi S/C... Administração de Bens Próprios Ltda Agravado: Município do ...

Pg. 10. NORMAL. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 22/12/2014

Pg. 10. NORMAL. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 22/12/2014 RECURSO VOLUNTÁRIO 15.512..., sofrerá a incidência da mora prevista no art. 181 da Lei 691/84. (Combinação do art. 20, I, da Lei 1.364/88... do artigo 18, da Lei 1.364/88. Preliminar rejeitada. Decisão unânime. III) ITBI – PR...

Pg. 3. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 12/12/2014

Pg. 3. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 12/12/2014 ATOS DO PREFEITO _ _ _ DECRETO ... 70 , §1º e § 3º da Lei 691/84, com as redações dadas, respectivamente, pela Lei 1.364/88 e pela Lei 2.277/94... DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais e, considerando o artigo 212 da L...

Pg. 11. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 12/12/2014

Pg. 11. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 12/12/2014 Processo 04/450.724/2010 (reunido.... Os tributos não pagos no vencimento sofrem acréscimos legais. Inteligência do § 5º, do artigo 6º, da Lei 1.364/88..., acrescentado pela Lei 2.277/94, combinado com os artigos 1º e 2º, da Lei...

Pg. 12. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 12/12/2014

Pg. 12. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 12/12/2014 RECURSO VOLUNTÁRIO 15.007.... Inteligência do inciso I do art. 173 do Código Tributário Nacional, combinado com o § 3º do art. 6º da Lei 1.364/1988... – INCIDÊNCIA - A inatividade do adquirente, nos períodos definidos no art. 6º da...

Pg. 57. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 24/11/2014

(TIS), relativa aos exercícios de 2009, 2010, 2011 e 2012, com base nos arts. 59, 60 e 61 da Lei n.º 1.364/1988... 1.364/1988, com redação da Lei 2.277/1994, aos acréscimos moratórios previstos no art. 181 da Lei n.º 691/1984...Pg. 57. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 24/11/2014 NO...

Pg. 9. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 19/11/2014

da Lei Municipal 1.364/88, com redação da Lei 2.277/94. Preliminar rejeitada. Decisão unânime. II) ITBI... definidos no art. 6º da Lei 1.364/88, acarreta a inaplicabilidade da não incidência prevista no inciso I, do § 2º... – PREVI-RIO, nos termos do inciso IV do artigo 65, da Lei 94/79, combinado com o ar...

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