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29 de junho de 2016
Lei nº 1.364 de 12 de Outubro de 1988 do Rio de janeiro

Lei 1364/88, Rio de janeiro

Lei nº 1.364 de 12 de Outubro de 1988

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES A DIVERSOS ÓRGÃOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 762205120118190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA

de 2002. Defende a constitucionalidade do art. 20, da Lei 1.364/88, reconhecida pelo STF no julgamento do RE 793.919/RJ...Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 762205120118190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Poder... Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Oitava Câmara Cível Ape...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 634355720118190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 634355720118190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA... CÍVEL Apelação Cível 0063435-57.2011.8.19.0001 Apelante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Apelado: ANTONIO MOREIRA FERREIRA... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Desembargadora Mari...

Pg. 6. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 21/06/2016

- A inatividade do Requerente, nos períodos definidos no art. 6º da Lei 1.364 /88, acarreta a inaplicabilidade da não incidência... 97586. Recurso Especial do Representante da Fazenda contra o Acórdão 15.317, de 12 de janeiro de 2016. DECISÃO... pelo Representante da Fazenda, em fls. 92/98v., mantenho o Acórdão ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 2782159120068190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 2782159120068190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA.... COBRANÇA DE CRÉDITOS RELATIVOS À TAXA DE PARCELAMENTO DECORRENTE DE VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 59, 60 E 61 DA LEI 1.364/88... APELAÇÃO CÍVEL N° 0278215-91.2006.8.19.0001 SEXTA CÂMARA CÍVEL APELANTE: MUNICIPIO...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 1293761720128190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA

07, onde alega que o imposto exigido tem previsão nos artigos 12 e 20, VII, da Lei Municipal 1.364/88... fazendária de execução fiscal. Ressalte-se, outrossim, que o Código Tributário Municipal (Lei 1.364/88 art. 20 inciso...Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 1293761720128190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL CARTORIO ELETRONI...

Pg. 17. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 14/06/2016

de sua participação no capital social. (CF, art. 156, § 2º, inciso I; CTN, art. 36; Lei 1.364/88, art. 6º). Recurso voluntário...Pg. 17. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 14/06/2016 DECISÃO: Acorda o Conselho... Mercantil e de Futuros (BM&F) são tributadas pelo ISS, enquadradas no item...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 2147792220108190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 2147792220108190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA 1... TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL 00214779-22.2010.8.19.0001 Apelante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO... na CDA, considerando que o art. 20 , VII, da Lei Municipal 1364 /88 prevê o su...

Pg. 8. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 02/06/2016

do adquirente nos períodos definidos no art. 6º da Lei 1.364, de 1988, acarreta a inaplicabilidade da não incidência...Pg. 8. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 02/06/2016 EMENTA APROVADA: ITBI – INCORPORAÇÃO... PUBLICA DE SAUDE - RIO SAUDE 09/004335/15 30/05/2016* ESCOLA MUNICIPAL ABRA...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 2533883520148190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA

1.364/1988: Art. 3º - Fica instituído, no Município do Rio de Janeiro, o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis... DO ARTIGO 156, § 2º, INCISO I, DA CRFB, DOS ARTIGOS 36 E 37 DO CTN, BEM COMO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL 1.364/88..., DA LEI MUNICIPAL 1.364/88). NORMA MUNICIPAL QUE, EM NENHUM MOMENTO, DETER...

Pg. 64. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 31/05/2016

as determinações contidas no artigo 6º, inciso I e §§ 1º a 5º da Lei 1.364/88, alterada pela Lei 2.277/94. Fica... DO NASCIMENTO (A/C JAQUELINE DIAS SANTOS) Endereço: AVN BRASIL 61999 – RUA L 130 C01 – SANTA CRUZ – RIO DE JANEIRO – RJ... CEP 23570-030 End. p/corresp.: AVN BRASIL 61999 – RUA L 130 C01 – SAN...

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