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16 de setembro de 2014
Lei nº 1.364 de 12 de Outubro de 1988 do Rio de janeiro

Lei 1364/88, Rio de janeiro

Lei nº 1.364 de 12 de Outubro de 1988

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES A DIVERSOS ÓRGÃOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Pg. 185. Supremo Tribunal Federal STF de 09/09/2014

assinalar que, se porventura o fato gerador presumido não vier a ocorrer, o art. 22 da Lei 1.364/88 assegura ao contribuinte... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCED. : RIO DE JANEIRO RELATOR :MIN. GILMAR MENDES RECTE.(S) : MUNICÍPIO DO RIO... DE JANEIRO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE...

Pg. 133. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 26/08/2014

da Lei 1364/1988, arts. 12 e 20, inciso I, de que era devedora do crédito tributário relativo ao Imposto... Manuel, s/, sala 435, Lâmina III Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-090 Telefone:+55 21 31336009/31336299 - 09cciv... DO ART. 36 E 37 DO CTN. A LEI MUNICIPAL 1364/88 DEU A MESMA REDAÇÃO AO SEU ART. 6º. A F...

Pg. 208. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 21/08/2014

o texto original da Lei 1.364/88, cumpre os ditames da PRATICIDADE ou PRATICABILIDADE ADMINISTRATIVA na relação tributária... municipal 1.364/88, tributa o negócio jurídico de transmissão, consoante entendimento de alguns renomados autores (p. ex... entendimento de que sua legislação de regência, nos termos da L...

Pg. 26. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 28/07/2014

Corregedoria Geral da Justiça para o fim de repercutir a publicação da Lei n° 5.740/2014, que alterou a Lei1.364/1988...Pg. 26. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 28/07/2014 “Art. 177. Os livros cartorários... as folhas numeradas dos livros cartorários obrigatórios. Rio de Janeiro, 02 ...

Pg. 28. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 28/07/2014

Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, diante da publicação da Lei n° 5.740/2014, que alterou a Lei1.364/1988...-117827, AVISA aos Serviços extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro que a Lei municipal n° 1.364/1988 passou..., e do expediente encaminhado pela Secretaria de Fazenda do Município do Rio de Janeiro...

Pg. 2371. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/05/2014

de pessoa jurídica, à luz do art. 156, § 2º, I, da Constituição Federal e da Lei 1.364/88, do Município do Rio de Janeiro... ESPECIAL. IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI. EXAME DE OFENSA AO TEXTO CONSTITUCIONAL E À LEI LOCAL. NÃO..., assim como de suposta ofensa à lei local. 3. Rever o entendimento segun...

Pg. 14. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 09/04/2014

se compromete, nesta sede, com a tese de que a justificativa do art. 20, inciso, VII, da Lei municipal 1.364/88, tributa... de que sua legislação de regência, nos termos da Lei municipal 2.277/94, de 28/12/94, que modificou o texto original da Lei ... 1.364/88, cumpre os ditames da PRATICIDADE ou PRATICABILIDA...

Pg. 297. Supremo Tribunal Federal STF de 25/03/2014

resolutivas’ previstas nos parágrafos do art. 6º, da Lei 1.364/88 e art. 156, § 2º, I, da CRFB. Sentença improcedente... previstas nos artigos 156, § 2º, inciso I da Constituição Federal e 6º, inciso I, § 1º, da Lei Municipal 1.364/1988... de Processo Civil e Lei Municipal 1.364/1988), sendo certo que eventual v...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 800454 RJ

que afirma preencher as chamadas ‘condições resolutivas’ previstas nos parágrafos do art. 6º, da Lei 1.364/88 e art. 156..., § 1º, da Lei Municipal 1.364/1988. (...) Como visto, a parte autora não comprovou o cumprimento das condições... que afirma preencher as chamadas ‘condições resolutivas’ previstas nos pará...

Pg. 214. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/03/2014

introduziu o inciso VII no art. 20 da Lei 1.364/88, estabelecendo o prazo de trinta dias, contados da data prevista para... antecipado do tributo, devendo ser considerado em conjunto com a norma expressa no § 3o do art. 20 da Lei 1.364/88. Informa... 1.364/88 assegura ao contribuinte a restituição do valor recolhido a...

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