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20 de dezembro de 2014
Lei nº 1.364 de 12 de Outubro de 1988 do Rio de janeiro

Lei 1364/88, Rio de janeiro

Lei nº 1.364 de 12 de Outubro de 1988

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES A DIVERSOS ÓRGÃOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 3778767220088190001 RJ 0377876-72.2008.8.19.0001

Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Segunda Câmara Cível ►Apelação Cível . 0377876-72.2008.8.19.0001 I... DELGADO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18/12/2007, DJ 28/02/2008, p. 79) Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro... Regimental não provido. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Se...

Pg. 304. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 12/11/2014

/94, de 28/12/94, que modificou o texto original da Lei 1.364/88, cumpre os ditames da PRATICIDADE ou PRATICABILIDADE... do art. 20, inciso, VII, da Lei municipal 1.364/88, tributa o negócio jurídico de transmissão, consoante entendimento.... O recurso inadmitido tem como objeto o seguinte julgado do Tribunal de ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 1054544920098190001 RJ 0105454-49.2009.8.19.0001

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelação Cível 0105454-49.2009.8.19.0001 Apelante: Cima Empreendimentos do Brasil Ltda... Apelado: Município do Rio de Janeiro Relatora: Des. Mônica Maria Costa APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL...°1.364/88 que previa como menor alíquota, 0,8%, para imóveis não-residenciais. Rép...

Pg. 247. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 19/09/2014

, E 131 DO CTN E ARTIGOS 9, 10 E 11 DA LEI 1.364/1988, QUE ALTEROU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. RESPONSABILIDADE...Pg. 247. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 19/09/2014 SUSPENSIVA, OU SEJA, APÓS...), conforme a Lei Estadual . 1.427, de 1989. Necessidade de realização de sobre...

Pg. 185. Supremo Tribunal Federal STF de 09/09/2014

assinalar que, se porventura o fato gerador presumido não vier a ocorrer, o art. 22 da Lei 1.364/88 assegura ao contribuinte... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCED. : RIO DE JANEIRO RELATOR :MIN. GILMAR MENDES RECTE.(S) : MUNICÍPIO DO RIO... DE JANEIRO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 825019 RJ

presumido não vier a ocorrer, o art. 22 da Lei 1.364/88 assegura ao contribuinte a restituição do valor recolhido... assinalar que, se porventura o fato gerador presumido não vier a ocorrer, o art. 22 da Lei 1.364/88 assegura ao contribuinte... DO RIO DE JANEIRO. PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. DANIEL...

Pg. 133. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 26/08/2014

da Lei 1364/1988, arts. 12 e 20, inciso I, de que era devedora do crédito tributário relativo ao Imposto... Manuel, s/, sala 435, Lâmina III Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-090 Telefone:+55 21 31336009/31336299 - 09cciv... DO ART. 36 E 37 DO CTN. A LEI MUNICIPAL 1364/88 DEU A MESMA REDAÇÃO AO SEU ART. 6º. A F...

Pg. 208. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 21/08/2014

o texto original da Lei 1.364/88, cumpre os ditames da PRATICIDADE ou PRATICABILIDADE ADMINISTRATIVA na relação tributária... municipal 1.364/88, tributa o negócio jurídico de transmissão, consoante entendimento de alguns renomados autores (p. ex... entendimento de que sua legislação de regência, nos termos da L...

Pg. 26. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 28/07/2014

Corregedoria Geral da Justiça para o fim de repercutir a publicação da Lei n° 5.740/2014, que alterou a Lei1.364/1988...Pg. 26. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 28/07/2014 “Art. 177. Os livros cartorários... as folhas numeradas dos livros cartorários obrigatórios. Rio de Janeiro, 02 ...

Pg. 28. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 28/07/2014

Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, diante da publicação da Lei n° 5.740/2014, que alterou a Lei1.364/1988...-117827, AVISA aos Serviços extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro que a Lei municipal n° 1.364/1988 passou..., e do expediente encaminhado pela Secretaria de Fazenda do Município do Rio de Janeiro...

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