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JusBrasil - Tópicos
20 de setembro de 2014
Artigo 5 da Lei nº 10.241 de 01 de Março de 1999 de São Paulo

Art. 5 da Lei 10241/99, São Paulo

Lei nº 10.241 de 17 de Março de 1999

Dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Estado e dá outras providências

Artigo 5º - Vetado.

Parágrafo único - Vetado.

Pg. 9. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 09/04/2009

Pg. 9. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 09/04/2009 22 - Projeto de lei 210, de 2009.../2009 PROJETOS DE LEI PROJETO DE LEI 225, DE 2009 “Institui a Comemoração à Semana de ‘Chanucá’ no Estado de São Paulo..., 5, 6, 7, 8, 9, 10, parágrafo único do artigo 11, artigos 12, 13, 14, 15, 16, 17...

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