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30 de maio de 2016
Artigo 5 da Lei nº 10.241 de 01 de Março de 1999 de São Paulo

Art. 5 da Lei 10241/99, São Paulo

Lei nº 10.241 de 17 de Março de 1999

Dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Estado e dá outras providências

Artigo 5º - Vetado.

Parágrafo único - Vetado.

Pg. 9. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 09/04/2009

22 - Projeto de lei nº 210, de 2009, de autoria do deputado Waldir Agnello. Autoriza a criação de UTIs diferenciadas para pacientes permanentemente dependentes de aparelhos hospitalares. 23 - Projeto

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