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22 de novembro de 2014
Lei nº 10.241 de 17 de Março de 1999 de São Paulo

Lei 10241/99, São Paulo

Lei nº 10.241 de 17 de Março de 1999

Dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Estado e dá outras providências

COAD

COAD -

Lei 10.241 de Fortaleza determina que estabelecimentos devem disponibilizar cadeiras de rodas

Lei 10.241 de Fortaleza determina que estabelecimentos devem disponibilizar cadeiras de rodas A Lei 10.241, de 22-07.... Lei 10.241 de Fortaleza determina que estabelecimentos devem disponibilizar cadeiras de rodas... de rodas para locomoção dentro de suas dependências. O não cumprimento desta Lei acarretará multa diár...

Pg. 25. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/08/2014

os direitos do usuário de acordo com a lei 10.241 de 17/03/1999. 33º artigo – É direito dos usuários, participar das reuniões... de direitos do usuário 10.241 de 17/03/1999. Dos trabalhadores 35º artigo – É dever dos trabalhadores, zelar..., chapa patrimonial 3.530.565, marca VOLKSWAGEN, modelo KOMBI, movido ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 7140720138260615 SP 0000714-07.2013.8.26.0615

DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2014.0000295712 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação 0000714.... Paulo Galizia RELATOR Assinatura Eletrônica PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO VOTO 7718 10ª... da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa e evoca, p...

Pg. 12. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/05/2014

Marcos Zerbini, que Altera a Lei 10.241, de 1999, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações..., favorável. Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini. Item 17 - Projeto de lei 948/2013, de autoria do Deputado... o voto do relator. Item 15 - Projeto de lei 825/2013, de autoria do Deput...

Antonio Lessa

Antonio Lessa -

Responsabilidade civil do cirurgião plástico: obrigação de meio e não de resultado

por Paulo Fortes (2007, p. 23-24): A lei 10.241/99 incorporou o princípio do “consentimento livre e esclarecido” que poucos...] , Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar. Disponível em:. Acesso em: 26 nov. 2012. ______. Lei ESTADUAL N. 10.241, de 17 de março... de inversão do ônus da prova – CCB, art. 1.545 – Inaplicabilida...

Pg. 90. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/03/2014

da Saúde, considerando: - A Lei 10.241, de 17-03-1999, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços de saúde...: 28/03/2014 - Horário: Das 8 às 17 horas Local: Diretoria de Ensino Centro Oeste Rua Dr. Paulo Vieira, 257 – Sumare... Autorização do Governador: Decretos 57.367/2011 e 58.117/2012 Convene...

Pg. 256. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 28/02/2014

automáticas para essa manifestação.A Lei Estadual de São Paulo n. 10.241/99, a “Lei Covas”, dispõe, no artigo XI, que é direito... à substituição do medicamento de marca pelo genérico correspondente, o médco deverá manifestar objetivamente a DECISÃO... a substituição. Não são permitidas quaisquer formas de impressão, ...

Pg. 35. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/12/2013

Capez - favorável 16 - Projeto de lei 826/2013 - Deputado Marcos Zerbini -Altera a Lei 10.241, de 1999, que dispõe... - favorável 4 - Projeto de lei 130/2013 - Deputado Carlos Neder -Institui no âmbito do Estado de São Paulo a Política...Pg. 35. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/12/2013 ...

Pg. 31. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/12/2013

a Lei 10.241, de 1999, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Estado...Pg. 31. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/12/2013 COMISSÃO DE SAÚDE PAUTA PARA DELIBERAÇÃO... de lei 130/2013 - Deputado Carlos Neder - Institui no âmbito do Estado de São Paulo...

Pg. 29. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/11/2013

pela Lei 10.241, de 1999. Foi relator o Deputado Osvaldo Verginio com voto favorável. Aprovado como parecer o voto... - Projeto de lei 256/2012, de autoria do Deputado Marco Aurélio de Souza, que obriga a afixação de cartazes...Pg. 29. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/11/2013 ATAS CO...

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