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23 de abril de 2014
Lei nº 10.241 de 17 de Março de 1999 de São Paulo

Lei 10241/99, São Paulo

Lei nº 10.241 de 17 de Março de 1999

Dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Estado e dá outras providências

Pg. 90. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/03/2014

da Saúde, considerando: - A Lei 10.241, de 17-03-1999, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços de saúde...: 28/03/2014 - Horário: Das 8 às 17 horas Local: Diretoria de Ensino Centro Oeste Rua Dr. Paulo Vieira, 257 – Sumare... Autorização do Governador: Decretos 57.367/2011 e 58.117/2012 Convenentes: Estado de São Paulo/ Secretaria...

Pg. 256. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 28/02/2014

automáticas para essa manifestação.A Lei Estadual de São Paulo n. 10.241/99, a “Lei Covas”, dispõe, no artigo XI, que é direito... à substituição do medicamento de marca pelo genérico correspondente, o médco deverá manifestar objetivamente a DECISÃO... a substituição. Não são permitidas quaisquer formas de impressão, colagem de etiquetas, carimbos ou outras formas...

Pg. 35. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/12/2013

Capez - favorável 16 - Projeto de lei 826/2013 - Deputado Marcos Zerbini -Altera a Lei 10.241, de 1999, que dispõe... - favorável 4 - Projeto de lei 130/2013 - Deputado Carlos Neder -Institui no âmbito do Estado de São Paulo a Política...Pg. 35. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/12/2013 “ANEXO I (a que se refere o artigo 5º...

Pg. 31. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/12/2013

a Lei 10.241, de 1999, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Estado...Pg. 31. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/12/2013 COMISSÃO DE SAÚDE PAUTA PARA DELIBERAÇÃO... de lei 130/2013 - Deputado Carlos Neder - Institui no âmbito do Estado de São Paulo a Política Estadual de Práticas...

Pg. 29. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/11/2013

pela Lei 10.241, de 1999. Foi relator o Deputado Osvaldo Verginio com voto favorável. Aprovado como parecer o voto... - Projeto de lei 256/2012, de autoria do Deputado Marco Aurélio de Souza, que obriga a afixação de cartazes...Pg. 29. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/11/2013 ATAS COMISSÃO DE SAÚDE ATA DA VIGÉSIMA...

Pg. 19. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/11/2013

Zerbini. Altera a Lei 10.241, de 1999, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no... de São Paulo, e dá providências correlatas. Com substitutivo e 22 emendas. Parecer 1842, de 2013, de relator especial... e votação - Projeto de lei 406, de 2013, de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei 10.354, de 1999, que dispõe...

Pg. 9. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/11/2013

10.241, de 1999, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Estado. 5 - Projeto de lei .... 3 - Projeto de lei 865, de 2013, de autoria do deputado Marcos Zerbini. Determina a instalação de barreiras sonoras.... 2ª Sessão 1 - Projeto de lei 860, de 2013, de autoria do deputado Marcos Zerbini. Determina que os estabelecimentos...

Pg. 12. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/11/2013

dos usuários dos serviços e das ações de saúde estabelecidos pela Lei 10.241, de 1999”. Conforme disposto no item 2..., e todos os demais prestadores de serviço na saúde a afixar o texto completo da Lei Estadual 10.241, de 17.03.99, que dispõe...Pg. 12. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/11/2013 Município Receita Receita População ...

Pg. 11. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/11/2013

Estadual. 4 - Projeto de lei 826, de 2013, de autoria do deputado Marcos Zerbini. Altera a Lei 10.241, de 1999... de Resolução 17, de 2013) O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que lhe... Sempre Amigos Educacional de São Paulo", na Capital. 9 - Projeto de lei 505, de 2013, de autoria do deputado Roberto...

Pg. 20. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/11/2013

. 4 - Projeto de lei 826, de 2013, de autoria do deputado Marcos Zerbini. Altera a Lei 10.241, de 1999, que dispõe... de utilidade pública a "ONG Sempre Amigos Educacional de São Paulo", na Capital. 9 - Projeto de lei 505, de 2013, de autoria... - Projeto de lei 201, de 2013, de autoria do Sr. Governador. Institui o Fundo de Desenvolvimento Regional do Estado de São...

ou

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