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21 de janeiro de 2017
Lei nº 10.241 de 17 de Março de 1999 de São Paulo

Lei 10241/99, São Paulo

Lei nº 10.241 de 17 de Março de 1999

Dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Estado e dá outras providências

Pg. 41. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/11/2016

, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira, que Acrescenta inciso ao artigo 2º da Lei 10241, de 1999, que dispõe... de São Paulo. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto favorável. Retirado da Pauta. Item 53 - Projeto de lei 524..., favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 -Projeto de le...

Pg. 42. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/11/2016

de lei 463/2016, de autoria da Deputada Marcia Lia, que Declara de utilidade pública a "Associação São Pio... de Madureira, que Acrescenta inciso ao artigo 2º da Lei 10241, de 1999, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços... Paulo Correa Jr, que Altera a Lei 15.266, de 2013, que dispõe sobre o ...

Letícia Sábio

Letícia Sábio -

Ética e Eutanásia

dos Direitos dos Usuários dos Serviços de Saúde do Estado de São Paulo, de 10.241/99, "Lei Mário Covas": Art. 2º - São direitos... sobre o assunto na Faculdade de Medicina da Bahia, em São Paulo e no Rio de Janeiro entre os anos de 1914 e 1935. Nessa... dos usuários dos serviços de saúde no Estado de São Paulo: XXI...

Eutanásia

a Lei dos Direitos dos Usuários dos Serviços de Saúde do Estado de São Paulo, de 10.241 /99, que em seu art. 2º , Inciso... - autodeterminação dos povos; Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo... determinados procedimentos médicos, e o art. 7º, III, da Lei Orgânica de...

Pg. 25. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/10/2016

ao artigo 2º da Lei 10241, de 1999, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no... de São Paulo. - Deputado Marcos Zerbini - favorável - C.C., G.C. 32 - Projeto de lei 546/2016 - Deputado Chico Sardelli...Pg. 25. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/10/201...

Pg. 12. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/10/2016

- Deputado Cezinha de Madureira - Acrescenta inciso ao artigo 2º da Lei 10241, de 1999, que dispõe sobre os direitos... Galvão - Requerimento 192/2016 - Requer, nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São Paulo... Plenário D. Pedro I 1 - Projeto de lei 1150/2015 - Deputado Paulo Correa J...

Pg. 9. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/10/2016

de lei 489/2016 - Deputado Cezinha de Madureira - Acrescenta inciso ao artigo 2º da Lei 10241, de 1999, que dispõe... da vegetação nativa do Bioma Cerrado no Estado de São Paulo. - Deputado Marcos Zerbini - favorável 60 - Projeto de lei... da Companhia do Metropolitano de São Paulo. - Deputado Marcos Zerbini - cont...

Pg. 15. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/10/2016

2º da Lei 10241, de 1999, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Estado...Pg. 15. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/10/2016 40 - Projeto de lei 465/2016 - Deputado... de lei 524/2016 - Deputado Coronel Telhada - Declara o Corpo Musical da Polícia M...

Pg. 8. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/06/2016

Pg. 8. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/06/2016 Decisões DECISÃO 1957, DE 2016, DA MESA... da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. 2 - Projeto de lei 506, de 2016, de autoria do deputado Afonso..., de 2016, de autoria do deputado Cezinha de Madureira. Acrescenta inciso ao ar...

Pg. 12. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/06/2016

Pg. 12. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/06/2016 Discussão e votação - Projeto de lei ... informativo no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. 2 - Projeto de lei 506, de 2016, de autoria... 489, de 2016, de autoria do deputado Cezinha de Madureira. Acrescenta inciso ...

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