Carregando...
JusBrasil - Tópicos
11 de fevereiro de 2016
Lei nº 10.241 de 17 de Março de 1999 de São Paulo

Lei 10241/99, São Paulo

Lei nº 10.241 de 17 de Março de 1999

Dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Estado e dá outras providências

Sobre a Ortotanásia no Direito Brasileiro: eficácia e validade

uma lei estadual (Lei 10.241/99) aprovada pelo Estado de São Paulo que também trata do direito de morrer com dignidade... expressamente em sentido contrário. Em São Paulo, a Lei Estadual 10.241 de 1999 regula sobre os direitos dos usuários...): Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natur...

Pg. 10. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/09/2015

10.241, de 17 de março de 1.999. Artigo 7º- O médico do trabalho, da empresa médica contratada ou membro da equipe de saúde... DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA: Artigo 1º - É vedada, nos termos desta lei, qualquer forma de discriminação por qualquer pessoa...Pg. 10. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOS...

A morte e o Direito

, iniciou-se a discussão acerca da legalidade da ortotanásia no Estado de São Paulo, com o advento da Lei 10.241 /99.... Fundamentos da Bioética e do Biodireito. Local: São Paulo. São Paulo – Brasil. 2013. SAPO. Italiana em coma há 17 anos vai... dos usuários dos serviços de Saúde do Estado de São Paulo e prevê, em ...

Pg. 110. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/08/2015

ao Cidadão, na forma da Lei 12.527, de 18-11-2011, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo Controle... Pública e Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. 40. Regimentos internos dos Tribunais Superiores... do direito à saúde. Lei do Sistema Único de Saúde (Lei 8.080/90). Política Sanit...

Pg. 81. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 08/08/2015

Pública e Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. 40. Regimentos internos dos Tribunais Superiores... do direito à saúde. Lei do Sistema Único de Saúde (Lei 8.080/90). Política Sanitária do Estado de São Paulo (Lei 10.083/98...). Sistema Estadual dos Direitos dos Usuários dos Serviços e das Ações de...

Pg. 28. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/03/2015

10.241-1999; LE 10.294-1999; 60.399, de 29-4-2014, que dispõe sobre a atividade das Ouvidorias instituídas pela lei... - São Mateus - São Paulo-SP das 8h às 17hhrs. as seguintes Notas de Empenho, que deverão ser retiradas no prazo de 5 dias...Pg. 28. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de...

COAD

COAD -

Lei 10.241 de Fortaleza determina que estabelecimentos devem disponibilizar cadeiras de rodas

Lei 10.241 de Fortaleza determina que estabelecimentos devem disponibilizar cadeiras de rodas A Lei 10.241, de 22-07.... Lei 10.241 de Fortaleza determina que estabelecimentos devem disponibilizar cadeiras de rodas... de rodas para locomoção dentro de suas dependências. O não cumprimento desta Lei acarretará multa diár...

Pg. 25. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/08/2014

os direitos do usuário de acordo com a lei 10.241 de 17/03/1999. 33º artigo – É direito dos usuários, participar das reuniões... de direitos do usuário 10.241 de 17/03/1999. Dos trabalhadores 35º artigo – É dever dos trabalhadores, zelar..., chapa patrimonial 3.530.565, marca VOLKSWAGEN, modelo KOMBI, movido ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 7140720138260615 SP 0000714-07.2013.8.26.0615

DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2014.0000295712 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação 0000714.... Paulo Galizia RELATOR Assinatura Eletrônica PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO VOTO 7718 10ª... da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa e evoca, p...

Pg. 12. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/05/2014

Marcos Zerbini, que Altera a Lei 10.241, de 1999, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações..., favorável. Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini. Item 17 - Projeto de lei 948/2013, de autoria do Deputado... o voto do relator. Item 15 - Projeto de lei 825/2013, de autoria do Deput...

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/12575028/lei-n-10241-de-17-de-marco-de-1999-de-sao-paulo

ou