Taxa de Licença Para Funcionamento do Município de Goiânia em Notícias

O promotor Maurício José Nardini, com atuação na defesa do urbanismo, ajuizou ação civil pública contra o Município de Goiânia, o Centro Educacional Alves Faria Ltda... A ação salienta que cabe ao Município de Goiânia não permitir qualquer ato de reforma, construção, instalação, alteração física nos imóveis para a instalação de instituições de ensino; não emitir autorização... do uso do solo e alvará de construção, localização e funcionamento; exigir estudos específicos à instalação e funcionamento das atividades educacionais e a realização de audiências públicas para debater

Através da Lei 8.934, de 23-7-2010, publicada no DO-Goiânia de 27-7-2010, foi instituído no âmbito do Município de Goiânia o regime jurídico diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado à Microempresa... de Goiânia... licença, ao cadastro e aos demais procedimentos necessários à sua regularização

as normas de seu funcionamento... As sanções restritivas de direito aplicáveis às pessoas físicas ou jurídicas são: I – suspensão de registro, licença ou autorização; II – cancelamento de registro, licença ou autorização; III – perda ou... O disposto no Capítulo I não se aplica aos procedimentos relativos à Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental de que trata o art. 4º da Lei nº 14.385, de 31 de dezembro de 2002. Art. 29

RENOVAÇAO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO Final do prazo para renovação anual dos estabelecimentos de interesse à saúde... ISS/OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS (Município de Goiânia) ISS - PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS Recolhimento da 4ª parcela do imposto, devido pelos profissionais autônomos, inclusive liberais, relativo ao exercício... ISS/OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS (Município de São Paulo) NOTA FISCAL ELETRÔNICA DO TOMADOR/INTERMEDIÁRIO DE SERVIÇOS Prazo final para emissão pelas pessoas jurídicas e pelos condomínios edilícios residenciais

No entanto, nesse caso, não será cobrada nenhuma taxa para a emissão da licença... Nesta modalidade, ele precisará pagar mensalmente R$ 56,10 para a Previdência Social, R$ 1 para o Estado se a atividade for de comércio ou indústria, e R$ 5 para o município se a atividade for de prestação... Em alguns estados elas já funcionam, sob o nome de Plantão Fiscal, que conta com profissionais para esclarecer as principais dúvidas sobre procedimentos e taxas cobradas para a inscrição dos empresários

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 17 de setembro de 2013, 125º da República... A autorizatária que utilizar o certificado de registro cadastral para a prática de qualquer outra modalidade de transporte diversa da autorizada, executar serviço sem prévia licença do ente regulador ou... de fretamento: atividade econômica de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros para fretamento eventual ou turístico, fretamento contínuo ou fretamento contínuo escolar entre municípios do

Vander Linjardi vanderlinjardi@hotmail.com Goiânia _______ FATALIDADE Segundo o nobre senador José Sarney, o Impeachment de Collor não foi relevante para a história política do País... atuam e não aos consumidores que sustentam de forma onerosa o seu funcionamento e o seu crescimento assombroso... Que ridículo, usar dinheiro público para se promover! Citar a licença-maternidade como um beneficio a todas as mulheres , quando na realidade, poucas mulheres têm direito a ela, é um acinte