IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E MENTAL

TRF1 - Concedido benefício assistencial a portadora de epilepsia e retardo mental

provimento a uma apelação do INSS e concedeu benefício assistencial a portadora de retardo
mental e epilepsia. "O benefício de prestação continuada é devido à pessoa com deficiência e
ao idoso com 65 anos... com os autos, a perícia médica confirmou que a autora é portadora de...

Nota Dez - 03 de Outubro de 2012

Turma concede benefício assistencial à portadora de deficiência mental

a pessoa que estiver com idade igual ou superior a 65 anos (conforme o Estatuto do Idoso )ou
ser portador de deficiência física ou mental e, em ambos os casos, ser incapaz de manter-se ou
de ser... o pedido de benefício assistencial formulado por Maria Lúcia Linhares. Portadora de...

Correio Forense - 04 de Setembro de 2009

Propostos novos direitos aos portadores de deficiências

As pessoas portadoras de deficiências física, mental ou sensorial no Tocantins podem ganhar...
de deficiência o atendimento preferencial, tal qual já existe para idosos e gestantes, em
repartições... o autor da matéria, os portadores desta deficiência estão desamparados, sofrem...

AL/TO - 22 de Setembro de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 112072 PR 2000.04.01.112072-1 (TRF4)

regra formal que prevaleça sobre o inadiável atendimento aos idosos, crianças em creches,
pessoas portadoras de deficiência física e mental. 2. A União não pode

TRF4 - 30 de Novembro de 2000

APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 116798 BA 1999.01.00.116798-0 (TRF1)

SEGURANÇA. BLOQUEIO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AMPARO ASSISTENCIAL.
IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E MENTAL. LEI Nº 8.742/93.
INDEFERIMENTO DA

TRF1 - 05 de Dezembro de 2000

APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 114068 BA 1999.01.00.114068-7 (TRF1)

SEGURANÇA. BLOQUEIO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AMPARO ASSISTENCIAL.
IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E MENTAL. LEI Nº 8.742/93.
INDEFERIMENTO DA

TRF1 - 05 de Dezembro de 2000

LEI Nº 9.777, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998.

da retenção de seus documentos pessoais ou contratuais. § 2º a pena é aumentada de um sexto
a um terço se a vítima é menor de dezoito anos, idosa, gestante, indígena ou portadora de
deficiência física ou mental." "art. 207. ..................................................................... pena... de origem...

Presidencia da Republica

CÓDIGO PENAL - DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940.

da responsabilidade irresponsáveis art. 22. é isento de pena o agente que, por doença mental
ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era... facultativa da pena parágrafo único.
a pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de pertubação da saúd...

Presidencia da Republica