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25 de outubro de 2014
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AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag 783491 RJ 2006/0131102-8

--> DJe 12/12/2008 - 12/12/2008 Ministro SIDNEI BENETI AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO... JURÍDICO POR DOLO. FALTA DE ARGUMENTOS NOVOS, MANTIDA A DECISÃO ANTERIOR. MATÉRIA JÁ PACIFICADA NESTA CORTE. INCIDÊNCIA... a existência informação relevante em curso na época da transação (silêncio in...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 783491 RJ 2006/0131102-8 (STJ)

Data de publicação: 12/12/2008

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO POR DOLO. FALTA DE ARGUMENTOS NOVOS, MANTIDA A DECISÃO ANTERIOR. MATÉRIA JÁ PACIFICADA NESTA CORTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83. I - Não tendo a parte apresentado argumentos novos capazes de alterar o julgamento anterior, deve-se manter a decisão recorrida. II - Pretendida a rescisão do contrato por omissão dolosa do vendedor do imóvel, que escondeu a existência informação relevante em curso na época da transação (silêncio intencional art. 147 do CC ), o ato jurídico é anulável, incidindo quanto à prescrição o art. 178 , § 9º , V , “b”, do Código Civil de 1916 . Incidência da Súmula 83/STJ. Agravo improvido

TJ-SP - Apelação Com Revisão CR 1746794800 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 29/07/2008

Ementa: COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO - DOLO E SIMULAÇÃO - INOCORRÊNCIA. A celebração de compromisso de compra e venda não registrado, por si só, não autoriza a anulação da posterior venda e compra de imóvel, principalmente pela inexistência de vício do consentimento ou de má-fé do terceiro. RECURSO IMPROVIDO.

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 20060510012196 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 14/12/2006

Ementa: CIVIL E PROCESSO CIVIL - CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS - ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - DOLO - INQUÉRITO POLICIAL - SUSPENSÃO DO PROCESSO. 1. DESNECESSÁRIA A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL, EIS QUE OS JUÍZOS CÍVEIS E CRIMINAIS NÃO SE CONFUNDEM. 2.EVIDENCIADO PELO CONJUNTO PROBATÓRIO O DOLO HAVIDO NO NEGÓCIO JURÍDICO, CORRETA A SENTENÇA AO DECRETAR A NULIDADE DO CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS. 3. APELO IMPROVIDO

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 504926 RJ 2003/0028747-8 (STJ)

Data de publicação: 04/08/2003

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. DOLO. COMPROVAÇÃO. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 07/STJ. 1. A análise da irresignação da agravante, consubstanciada na ausência de comprovação da ocorrência de vício de consentimento, ensejador da anulação do negócio jurídico celebrado entre as partes, esbarra na censura da súmula 07/STJ, porquanto demanda revolvimento do conjunto fático-probatório, soberanamente delineado nas instâncias ordinárias. 2. Agravo regimental improvido

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 504926 RJ 2003/0028747-8 (STJ)

Data de publicação: 04/08/2003

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. DOLO. COMPROVAÇÃO. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 07/STJ. 1. A análise da irresignação da agravante, consubstanciada na ausência de comprovação da ocorrência de vício de consentimento, ensejador da anulação do negócio jurídico celebrado entre as partes, esbarra na censura da súmula 07/STJ, porquanto demanda revolvimento do conjunto fático-probatório, soberanamente delineado nas instâncias ordinárias. 2. Agravo regimental improvido.

TJ-SP - Apelação APL 9185813402006826 SP 9185813-40.2006.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 20/09/2011

Ementa: ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. Dolo em compra e venda de estabelecimento comercial. Adquirente que antes da compra vistoriou o estabelecimento e permaneceu ao lado da alienante por 15 dias. Risco faz parte da própria atuação no mercado e comportamento cauteloso do adquirente constitui medida já incorporada na praxe comercial. Procurador que não se confunde com representada, sua mãe. Distinção entre partes formal e substancial do negócio jurídico. Extinção sem resolução do mérito, quanto ao procurador. Ação improcedente quanto ao alienante. Preparo insuficiente que não se confunde com ausência de preparo, cabendo complementação posterior. Recurso não provido.

TJ-SP - Apelação APL 9129895462009826 SP 9129895-46.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 25/05/2011

Ementa: anulação de negócio jurídico dolo da contratante demonstrado uso de artifício astucioso para obter a contratação ausência de boa-fé na conclusão do contrato teoria da aparência e tutela da confiança diálogo das fontes proteção à economia popular limitação ao direito de propaganda aplicabilidade dos princípios do CDC princípio da transparência e vedação à propaganda enganosa, capaz de induzir em erro - restituição integral do valor pago - correção monetária a partir da data do desembolso cabível a compensação com valores recebidos pelos autores com fundamento no contrato honra violada - dano moral configurado redução do quantum arbitrado em primeira instância - Recurso parcialmente provido.

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 12195720068070005 DF 0001219-57.2006.807.0005 (TJ-DF)

Data de publicação: 14/12/2006

Ementa: CIVIL E PROCESSO CIVIL - CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS - ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - DOLO - INQUÉRITO POLICIAL - SUSPENSÃO DO PROCESSO. 1. DESNECESSÁRIA A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL, EIS QUE OS JUÍZOS CÍVEIS E CRIMINAIS NÃO SE CONFUNDEM. 2.EVIDENCIADO PELO CONJUNTO PROBATÓRIO O DOLO HAVIDO NO NEGÓCIO JURÍDICO, CORRETA A SENTENÇA AO DECRETAR A NULIDADE DO CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS. 3. APELO IMPROVIDO.

Encontrado em: 3071 /1916 "> 0000FF"> ART-171 IMPROCEDÊNCIA, SUSPENSÃO DO PROCESSO, NULIDADE, NEGÓCIO JURÍDICO,... A JUIZAMENTO, AÇÃO PENAL, FRAUDE, DOLO. APELAÇÃO CÍVEL AC 12195720068070005 DF 0001219-57.2006.807.0005 (TJ-DF) SANDRA DE SANTIS

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 151247019998070007 DF 0015124-70.1999.807.0007 (TJ-DF)

Data de publicação: 03/05/2005

Ementa: CIVIL. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO POR DOLO ESSENCIAL. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RETORNO AO STATUS QUO ANTE. RESTITUIÇÃO DO QUE FOI PAGO PELA AUTORA. SOLIDARIEDADE PASSIVA. APELAÇÃO PROVIDA. 1 - COMPROVADO QUE OS DOIS RÉUS PARTICIPARAM DO NEGÓCIO JURÍDICO HAVIDO COM A AUTORA, A DECRETAÇÃO DE NULIDADE DESTE CONDUZ À SOLIDARIEDADE DOS DOIS EM RESTITUIR À AUTORA AQUILO QUE HAVIA PAGO. 2 - APELAÇÃO PROVIDA.

Encontrado em: PARTICIPAÇÃO, CO-RÉU, DOLO ESPECIAL. APELAÇÃO CÍVEL AC 151247019998070007 DF 0015124-70.1999.807.0007 (TJ-DF) SÉRGIO ROCHA

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 212235820058070003 DF 0021223-58.2005.807.0003 (TJ-DF)

Data de publicação: 20/03/2009

Ementa: CIVIL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO E EMBARGOS DE TERCEIRO - SENTENÇA ÚNICA - CESSÃO DE DIREITOS DE IMÓVEL - PROCURAÇÃO - SUBSTABELECIMENTO - DOLO DO MANDATÁRIO - COMPROVAÇÃO - RETORNO DAS P ARTES AO ESTADO ANTERIOR - PROCEDEÊNCIA DO PEDIDO DEDUZIDO NA AÇÃO ANULATÓRIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DEDUZIDO NOS EMBARGOS DE TERCEIROS - DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL PELA EMBARGANTE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. DE ACORDO COM O ARTIGO 145 DO CÓDIGO CIVIL , SÃO ANULÁVEIS OS NEGÓCIOS JURÍDICOS QUANDO O DOLO FOR A SUA CAUSA. 2. INDISCUTÍVEL O DOLO DO CESSIONÁRIO DOS DIREITOS SOBRE O IMÓVEL QUE, LUDIBRIANDO A CEDENTE COM A FALSA AFIRMAÇÃO DE QUE O PREÇO CONVENCIONADO JÁ HAVIA SIDO DEPOSITADO, RETIRA-SE FURTIVAMENTE DO C ARTÓRIO APROVEITANDO-SE DA SUA AUSÊNCIA, CONSTATANDO A CEDENTE, A POSTERIORI, QUE O CHEQUE DADO EM PAGAMENTO ERA ROUBADO. 3. DECLARADA A NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO PRIMITIVO, A TODOS OS DEMAIS A ELE VINCULADOS DEVE SER DADO O MESMO TRATAMENTO, EIS QUE IGUALMENTE NULOS, DEVENDO AS P ARTES RETORNAREM AOS STATUS QUO ANTE, NOS TERMOS DO ART. 182 DA LEI CIVIL. 4. APELO CONHECIDO E PROVIDO.

Encontrado em: PROCEDÊNCIA, ANULAÇÃO, NEGÓCIO JURÍDICO, VENDA, IMÓVEL, CESSÃO DE DIREITOS, REVOGAÇÃO,

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1276838/anulacao-de-negocio-juridico-por-dolo