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18 de abril de 2014
Ausência dos requisitos autorizadores da concessão liminar Editar Foto
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Resultados da busca JusBrasil para "Ausência dos requisitos autorizadores da concessão liminar"

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70048726137 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 21/05/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE REQUISITOS A AUTORIZAR A CONCESSÃO DA LIMINAR. Não estão presentes os requisitos necessários para a obtenção da reintegração liminar na posse. Sérios indicativos de que se trata de posse velha. Divergência a respeito da localização da área. Inviabilidade de concessão da liminar. Manutenção do status quo vigente. Precedentes jurisprudenciais. Em decisão monocrática, dou provimento ao agravo de instrumento. (Agravo de Instrumento Nº 70048726137, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator:...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70050088228 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE REQUISITOS A AUTORIZAR A CONCESSÃO DA LIMINAR. Não estão presentes os requisitos necessários para a obtenção da reintegração liminar na posse. Inviabilidade de concessão da liminar. Manutenção do status quo vigente. Depoimentos colhidos em fase de justificação prévia. Indicativos de que a agravada detém a posse do imóvel. Em decisão monocrática, NEGO SEGUIMENTO ao agravo de instrumento. (Agravo de Instrumento Nº 70050088228, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70047360102 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 12/04/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. MUNICÍPIO DE UNISTALDA. REMOÇÃO. ALEGAÇÃO DE PERSEGUIÇÃO PESSOAL E PUNIÇÃO INJUSTIFICADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA LIMINAR. Os servidores públicos, em geral, não possuem a garantia da inamovibilidade, sendo lotados a critérios de oportunidade e conveniência da administração, o que permite remoção ou transferência de ofício, com supedâneo na necessidade. E ao Poder Judiciário é vedado ingressar no mérito do ato administrativo, restringindo-se a atividade jurisdicional à...

TJ-PR - 8454642 PR 845464-2 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 03/04/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO FORA DAS VAGAS EXISTENTES. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS. QUE NÃO AUTORIZA, POR SI SÓ, CONCLUIR EXISTIREM NOVAS VAGAS OU PRETERIÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES À CONCESSÃO DA LIMINAR. RECURSO DESPROVIDO. I. A classificação de candidato fora do numero de vagas em concurso público não gera direito subjetivo à nomeação. II. A contratação temporária de terceiros não basta à comprovação da preterição dos candidatos aprovados em concurso público, sendo necessária a prova robusta do surgimento de novas vagas.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70036504686 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/06/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA LIMINAR.RECURSO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70036504686, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Katia Elenise Oliveira da Silva, Julgado em 19/05/2010)

TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 449366220108190000 RJ 0044936-62.2010.8.19.0000 (TJ-RJ)

Data de publicação: 14/09/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA LIMINAR NA MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR. DECISÃO QUE SE MANTÉM. Correto o entendimento do Juízo de primeiro grau no sentido não restar demonstrado nos autos a presença de periculum in mora e fumus boni iuris, inexistindo prova de conduta desabonadora por parte do Agravado, não sendo a alegação de que a Agravante é idosa e padece de problemas físicos e psicológicos em razão das manifestações de desprezo suficientes para fundamentar o afastamento pretendido; mormente, quando desacompanhadas de provas.Petição de recurso que não afasta os fundamentos da decisão agravada. Negado seguimento ao Recurso.

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 7572 SP 2011.03.00.007572-0 (TRF-3)

Data de publicação: 04/08/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. COMPENSAÇÃO. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS COM DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS. INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB 900/08. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DE LIMINAR. 1. Não estão presentes os requisitos para a concessão da liminar em mandado de segurança, nos termos do art. 7º da Lei 12.016 /09. 2. Falece à agravante o fundamento relevante, eis que não se vislumbra ilegalidade nos arts. 34, 44 e 45 da Instrução Normativa da RFB n.º 900/08, que dispõe sobre a restituição e compensação de quantias recolhidas título de tributo administrado pela então Secretaria da Receita Federal. 3. Referidos artigos estabelecem que os eventuais créditos de tributos administrados pela RFB poderão ser compensados com eventuais débitos relativos a tributos também administrados pela RFB, ressalvadas as contribuições previdenciárias. A restrição está em consonância com o art. 89 , caput, da Lei 8.212 /91. 4. Em reiterados precedentes, esta E. Sexta Turma tem referendado a referendado o disposto na Instrução Normativa 900/08 : AC 200161150003255 , Rel. Des. Fed. Consuelo Yoshida, DJF3 CJ1 12/05/2011, p. 1.141; AMS 200561000259857, Rel. Des. Fed. Mairan Maia, DJF3 CJ1 05/05/2011, p. 1.045). 5. De outra parte, não se vislumbra o periculum in mora, já que não há prejuízo em eventual compensação posterior, por ventura autorizada após o provimento jurisdicional definitivo. 6. Saliente-se, ademais, que o § 2º do art. 7º da nova lei do mandado de segurança veda a concessão de liminar que tenha por objeto a compensação de créditos tributários. 7. Agravo de instrumento improvido. Agravo regimental prejudicado.

TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 360827920108190000 RJ 0036082-79.2010.8.19.0000 (TJ-RJ)

Data de publicação: 07/10/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA LIMINAR NA AÇÃO POPULAR QUE BUSCA SUSPENDER OS EFEITOS DO ATO QUE ABRIU CONCORRÊNCIA PARA SERVIÇOS QUE SERIAM REALIZADOS EM TRECHO DE RODOVIA JÁ PRIVATIZADA.DECISÃO QUE SE MANTÉM. Correto o entendimento do Juízo de primeiro grau no sentido não restar demonstrado nos autos a presença de periculum in mora e fumus boni iuris, inexistindo prova de a obra licitada abrangerá trecho já concedido à CONCESSIONÁRIA ROTA 166, não sendo uma notícia de jornal suficiente para fundar o afastamento pretendido; mormente, quando desacompanhada de outras prova.Petição de recurso que não afasta os fundamentos da decisão agravada. Negado seguimento ao Recurso.

TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 36351 SC 2008.04.00.036351-0 (TRF-4)

Data de publicação: 07/01/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AMBIENTAL. MEDIDA LIMINAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA LIMINAR. DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DE MARINHA. INCIDÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PREVENÇÃO E DA PRECAUÇÃO. Agravo de instrumento desprovido.

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 5704943 PR 0570494-3 (TJ-PR)

Data de publicação: 03/11/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINAR PARA PROCEDER A IMEDIATA INSCRIÇÃO ESTADUAL NO CAD/ICMS - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DE LIMINAR - INEXISTÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO INVOCADO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - RECURSO IMPROVIDO. Somente deve ser reformada decisão do Juízo a quo que indeferiu a liminar pleiteada se verificado a existência dos requisitos autorizadores da medida. No caso em exame, não se verifica a presença do verossimilhança do direito invocado, pois a legislação que regulamenta a questão veda a inscrição quando no mesmo local exista outra empresa no mesmo ramo de atividade.

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1278254/ausencia-dos-requisitos-autorizadores-da-concessao-liminar