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01 de outubro de 2014
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Pg. 660. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 14/05/2014

vítima de um processo fraudento de cessão de pessoal do Município de Galinhos para o Estado do Rio Grande do Norte. Diante... a preliminar de ilegitimidade passiva alegada pelo Estado demandado, haja vista que resta claro a relação jurídica... previstos no regime jurídico em favor da parte autora, haja vista tratar-se...

Pg. 473. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 03/09/2008

Sentença: Vistos, etc. Os requerentes acima indicados, qualificados na inicial, juntando a documentação correspondente... os pregões de estilo e aberta a audiência, restou infrutífera a tentativa de conciliação, haja vista que a parte...

Resultados da busca JusBrasil para "Vista Pessoal"

STJ - HABEAS CORPUS HC 187811 PI 2010/0191045-8 (STJ)

Data de publicação: 06/02/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. CRIME CONTA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO.CONSTRANGIMENTO ILEGAL RECONHECIDO. VISTA PESSOAL DOS AUTOS, FORA DOCARTÓRIO, PELA DEFENSORIA PÚBLICA. IMPRESCINDIBILIDADE. ART. 89, VI,DA LC 80 /94. ACÓRDÃO ANULADO. PRECEDENTES. 1. O Superior Tribunal de Justiça orienta-se no sentido de serimprescindível o pleno exercício da Defensoria Pública ou de quemexerça cargo equivalente, em todas as fases processuais, sob pena denulidade absoluta por cerceamento de defesa, em conformidade com oart. 89 , VI , da Lei Complementar nº 80 /94.2. Ordem concedida, em parte, para, cassando o acórdão, determinarque os autos sejam devolvidos ao eg. Tribunal de origem e lárealizado novo julgamento do recurso de apelação, respeitadas todasas prerrogativas do defensor público.

Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Senhores

Portaria do TJDFT regulamenta vista pessoal de processos aos Procuradores do Distrito Federal

que dispõe sobre o procedimento de vista pessoal de processos aos Procuradores do Distrito Federal... de pessoal autorizados a fazer carga dos autos de execução fiscal nos casos determinados nessa

Notícia Jurídica • JurisWay • 16/11/2011

Portaria do TJDFT regulamenta vista pessoal de processos aos Procuradores do Distrito Federal

que dispõe sobre o procedimento de vista pessoal de processos aos Procuradores do Distrito Federal... de pessoal autorizados a fazer carga dos autos de execução fiscal nos casos determinados nessa

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Ter.. • 16/11/2011

STJ - HABEAS CORPUS HC 92531 PR 2007/0242466-8 (STJ)

Data de publicação: 18/02/2009

Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. DEPOSITÁRIO JUDICIAL INFIEL. INVIABILIDADE. PRECEDENTES DO STF. RESSALVA DO PONTO DE VISTA PESSOAL DO RELATOR, EM SENTIDO CONTRÁRIO. ORDEM CONCEDIDA.

Encontrado em: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia PRIMEIRA... do voto do Sr. Ministro Relator, que ressalvou o seu ponto de vista. Os Srs. Ministros Denise Arruda

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 865693 RS 2006/0149362-4 (STJ)

Data de publicação: 04/02/2009

Ementa: TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO-INCIDÊNCIA. PRECENTE DA 1ª SEÇÃO: RESP. 963.387/RS (MIN. HERMAN BENJAMIN, JULGADO EM 08/10/2008). RESSALVA DO PONTO DE VISTA PESSOAL DO RELATOR, EM SENTIDO CONTRÁRIO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.

Encontrado em: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia PRIMEIRA

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 489490820088070001 DF 0048949-08.2008.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 27/03/2012

Ementa: AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS - TEMPESTIVIDADE - DEFENSORIA PÚBLICA - INÍCIO DO PRAZO PARA APRESENTAR RESPOSTA - VISTA PESSOAL - SENTENÇA CASSADA. 1) - ESTANDO A REQUERIDA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA, E TENDO O ÓRGÃO REQUERIDO A VISTA PESSOAL DOS AUTOS PARA APRESENTAÇÃO DA RESPOSTA, ANTES MESMO DO INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO, A CONTAGEM DO PRAZO EM DOBRO INICIA-SE A P ARTIR DO RECEBIMENTO DOS AUTOS POR AQUELE ÓRGÃO, E NÃO DA DATA DE JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO. 2) - DECRETADA A REVELIA, QUANDO ELA NÃO SE FAZ PRESENTE, DEVE A SENTENÇA SER CASSADA, COM RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. 3) - RECURSO CONHECIDO. SENTENÇA CASSADA.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA AgRg na PET no RE nos EDcl no AgRg no RMS 20956 RJ 2005/0191094-6 (STJ)

Data de publicação: 09/02/2009

Ementa: PROCESSO CIVIL. PUBLICAÇÃO ELETRÔNICA. A publicação eletrônica substitui qualquer outro meio de publicação oficial, para os efeitos legais, à exceção dos casos que, por lei, exigem intimação ou vista pessoal. Agravo regimental não provido.

Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA AgRg no CC 86127 MS 2007/0121949-7 (STJ)

Data de publicação: 07/04/2008

Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. As ações que tenham como causa a prestação de serviços advocatícios devem ser processadas e julgadas pela Justiça Estadual. Ressalva do ponto de vista pessoal do relator.

Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros

TJ-DF - Agravo de Instrumento AI 3110520128070000 DF 0000311-05.2012.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 06/03/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRAZO RECURSAL. INOBSERVÂNCIA. INTEMPESTIVIDADE. PRESSUPOSTO OBJETIVO DE ADMISSIBILIDADE NÃO SATISFEITO. RETIRADA DOS AUTOS DA SECRETARIA POR ESTAGIÁRIO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO DECIDIDO. INTIMAÇÃO APERFEIÇOADA. FLUIÇÃO DO PRAZO RECURSAL. INÍCIO A P ARTIR DA VISTA PESSOAL. 1. A RETIRADA DOS AUTOS DA SECRETARIA DO JUÍZO POR ESTAGIÁRIO PROVIDO DE INSCRIÇÃO E REGULARMENTE CONSTITUÍDO ENSEJA, CONSIDERANDO QUE ATUA SOB A SUPERVISÃO DO ADVOGADO DA P ARTE, QUE EFETIVAMENTE É QUEM ESTÁ MUNICIADO DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA, A CERTEZA DE QUE O PATRONO FORA INEQUIVOCAMENTE CIENTIFICADO DO DECIDIDO, DETERMINANDO O APERFEIÇOAMENTO DA INTIMAÇÃO E O INÍCIO DA FLUIÇÃO DO PRAZO RECURSAL. 2. CONQUANTO O ESTAGIÁRIO DE DIREITO PORTADOR DE INSCRIÇÃO PROFISSIONAL REGULAR NÃO OSTENTE CAPACIDADE POSTULATÓRIA PLENA, OS ATOS QUE PRATICA, SOB SUPERVISÃO DO CAUSÍDICO CONSTITUÍDO, SÃO REALIZADOS EM NOME E POR CONTA DO ADVOGADO, EMERGINDO DESSAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE, RETIRANDO O PROCESSO DA SECRETARIA JUDICIÁRIA COM VISTA PESSOAL, EFETIVAMENTE OS ENDEREÇARA AO CAUSÍDICO EM NOME DE QUEM AGIRA, ENSEJANDO QUE A INTIMAÇÃO SE APERFEIÇOASSE DE FORMA LEGÍTIMA E EFICAZ POR TER DETERMINADO A INEQUÍVOCA CIENTIFICAÇÃO DO PATRONO DO ANDAMENTO PROCESSUAL, TANTO QUE VIABILIZARA O MANEJO DE RECURSO EM FACE DA DECISÃO QUE DETERMINARA A RETIRADA DO PROCESSO COM VISTA PESSOAL. 3. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. UNÂNIME.

TJ-DF - DVJ 373022720108070007 DF 0037302-27.2010.807.0007 (TJ-DF)

Data de publicação: 09/06/2011

Ementa: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RECLAMAÇÃO. TEMPESTIVIDADE RECURSAL. INGRESSO DA DEFENSORIA NA FRUIÇÃO DO PRAZO RECURSAL. CONTAGEM EM DOBRO A P ARTIR DA VISTA PESSOAL. RECLAMAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. DECISÃO REFORMADA. 1- O INGRESSO DA DEFENSORIA PÚBLICA NOS AUTOS, NO CURSO DO PRAZO RECURSAL NÃO INTERROMPE NEM SUSPENDE A FRUIÇÃO, TODAVIA A CONTAGEM DEVE SER EM DOBRO DA DATA DE SUA VISTA PESSOAL, EM VIRTUDE DE PRERROGATIVA LEGAL. 2) SE A DEFENSORIA PÚBLICA TEVE VISTA PESSOAL EM 11.03.2011 (SEXTA-FEIRA), FOI UTILIZADO O PRIMEIRO DIA DA CONTAGEM DO PRAZO, RESTANDO NOVE DIAS QUE, EM DOBRO, PERFAZEM 18 DIAS, A CONTAR DO DIA ÚTIL SEGUINTE (14.03.2011). ASSIM, O TERMO FINAL DO PRAZO RECURSAL SE DEU EM 31.03.2011, RESTANDO PATENTE A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO PROTOCOLADO EM 22.03.20112. 3- RECLAMAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. DECISÃO REFORMADA PARA DETERMINAR O RECEBIMENTO E PROCESSAMENTO DO RECURSO INOMINADO OPOSTO PELA RECLAMANTE.

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