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31 de agosto de 2015
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Pg. 660. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 14/05/2014

vítima de um processo fraudento de cessão de pessoal do Município de Galinhos para o Estado do Rio Grande do Norte. Diante... a preliminar de ilegitimidade passiva alegada pelo Estado demandado, haja vista que resta claro a relação jurídica... previstos no regime jurídico em favor da parte autora, haja vista tratar-se...

Pg. 32. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 01/12/1987

«DIÁRIO OFICIAL - SEÇÃO I AVULSOS» Faça sua assinatura: Separata contendo Atos Normativos do Poder Executivo e Legislativo, de — interesse geral, extraídos do Diário Oficial da União — Seção 1; —

Pg. 473. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 03/09/2008

Sentença: Vistos, etc. Os requerentes acima indicados, qualificados na inicial, juntando a documentação correspondente... os pregões de estilo e aberta a audiência, restou infrutífera a tentativa de conciliação, haja vista que a parte...

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STJ - HABEAS CORPUS HC 187811 PI 2010/0191045-8 (STJ)

Data de publicação: 06/02/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. CRIME CONTA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO.CONSTRANGIMENTO ILEGAL RECONHECIDO. VISTA PESSOAL DOS AUTOS, FORA DOCARTÓRIO, PELA DEFENSORIA PÚBLICA. IMPRESCINDIBILIDADE. ART. 89, VI,DA LC 80 /94. ACÓRDÃO ANULADO. PRECEDENTES. 1. O Superior Tribunal de Justiça orienta-se no sentido de serimprescindível o pleno exercício da Defensoria Pública ou de quemexerça cargo equivalente, em todas as fases processuais, sob pena denulidade absoluta por cerceamento de defesa, em conformidade com oart. 89 , VI , da Lei Complementar nº 80 /94.2. Ordem concedida, em parte, para, cassando o acórdão, determinarque os autos sejam devolvidos ao eg. Tribunal de origem e lárealizado novo julgamento do recurso de apelação, respeitadas todasas prerrogativas do defensor público.

Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Senhores

Portaria do TJDFT regulamenta vista pessoal de processos aos Procuradores do Distrito Federal

que dispõe sobre o procedimento de vista pessoal de processos aos Procuradores do Distrito Federal... de pessoal autorizados a fazer carga dos autos de execução fiscal nos casos determinados nessa

Notícia Jurídica • JurisWay • 16/11/2011

Portaria do TJDFT regulamenta vista pessoal de processos aos Procuradores do Distrito Federal

que dispõe sobre o procedimento de vista pessoal de processos aos Procuradores do Distrito Federal... de pessoal autorizados a fazer carga dos autos de execução fiscal nos casos determinados nessa

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Ter.. • 16/11/2011

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1278266/vista-pessoal