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30 de janeiro de 2015
Ação de obrigação de não fazer Editar Foto
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Ação de obrigação de não fazer Editar

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Andamento do Processo n. 176234/2014 do dia 28/01/2015 do DJMT

-63.2014.8.11.0000 Assunto: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER / AGRAVANTE (S): MARCIA DE DEUS E SILVA ADVOGADO (S): Dr (a). ALVADI...

Andamento do Processo n. 176019/2014 do dia 28/01/2015 do DJMT

-87.2014.8.11.0000 Assunto: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER / AGRAVANTE (S): SUENY FERREIRA BORGES E OUTRO (s) ADVOGADO (S...

Andamento do Processo n. 173889/2014 do dia 28/01/2015 do DJMT

-27.2012.8.11.0037 Assunto: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER / APELANTE (S): MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE ADVOGADO (S): Dr...

Andamento do Processo n. 162938/2014 do dia 17/12/2014 do TJMT

Assunto: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER 509/2012 APELANTE (S): BANCO DO BRASIL S. A. ADVOGADO (S): Dr (a). GUSTAVO...

Andamento processual n. 157053/2014 do dia 03/12/2014 do TJMT

-56.2012.8.11.0015 Assunto: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER / INTERESSADO/APELANTE: MUNICÍPIO DE SINOP ADVOGADO (S): Dr...

Resultados da busca JusBrasil para "Ação de obrigação de não fazer"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 701091 RJ (STF)

Data de publicação: 21/09/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM, INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E DANOS MORAIS. 1. Necessidade de análise de matéria infraconstitucional: ofensa constitucional indireta. Precedentes. 2. Reexame de fatos e provas. Súmula n. 279 do Supremo Tribunal Federal. 3. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 124966 MG 2012/0211418-5 (STJ)

Data de publicação: 29/04/2013

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ELEITORAL. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RETIFICAÇÃO DA RELAÇÃO DE BENS APRESENTADA PELO RÉU À JUSTIÇA ELEITORAL. CRÉDITO INDICADO OBJETO DE DISCUSSÃO JUDICIAL. CAUSA DE PEDIR. PEDIDO. ÍNDOLE EMINENTEMENTE CIVIL. 1. Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, na hipótese em que o autor da ação, que não é candidato a cargo eletivo, postula retificação da relação de bens apresentada pelo réu à Justiça Eleitoral, na ocasião do registro de sua candidatura ao cargo de vereador, por indicar crédito ainda objeto de discussão judicial. 2. Causa de pedir e pedido deduzidos na exordial de índole eminentemente civil, sem nenhum respaldo na legislação eleitoral. 3. Conflito conhecido para declarar competente a Justiça Comum Estadual.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO AgRg na Rcl 6034 SP 2011/0124248-0 (STJ)

Data de publicação: 09/03/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NA RECLAMAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.DIVERGÊNCIA ENTRE ACÓRDÃO PROLATADO POR TURMA RECURSAL E AJURISPRUDÊNCIA DO STJ. QUESTÃO PROCESSUAL. DESCABIMENTO. DISSENSONÃO DEMONSTRADO. - A expressão 'jurisprudência consolidada' engloba apenas questõesde direito material, excluindo questões processuais. - Agravo na reclamação não provido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1278722/acao-de-obrigacao-de-nao-fazer