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26 de maio de 2016
Ação de obrigação de não fazer Editar Foto
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Ação de obrigação de não fazer Editar

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Andamento do Processo n. 0002792-18.2012.8.11.0003 do dia 22/06/2015 do DJMT

RELATOR (A) DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS APELAÇÃO 23752/2014 Classe: 198 - CNJ Origem: COMARCA DE RONDONÓPOLIS Protocolo: 23752/2014 Número Único: 0002792-18.2012.8.11.0003 Assunto: AÇÃO DE

Andamento do Processo n. 0003735-45.2011.8.11.0011 do dia 22/06/2015 do DJMT

RELATOR (A) DESA. MARILSEN ANDRADE ADDARIO APELAÇÃO 147652/2014 Classe: 198 - CNJ Origem: COMARCA DE MIRASSOL D´OESTE Protocolo: 147652/2014 Número Único: 0003735-45.2011.8.11.0011 Assunto: AÇÃO DE

Andamento do Processo n. 0059076-50.2015.8.11.0000 do dia 25/05/2015 do DJMT

RELATOR (A) DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO AGRAVO DE INSTRUMENTO 59076/2015 Classe: 202 - CNJ Origem: COMARCA DE JUÍNA Protocolo: 59076/2015 Número Único: 0059076-50.2015.8.11.0000 Assunto:

Andamento do Processo n. 0037637-88.2014.8.11.0041 do dia 22/05/2015 do DJMT

RELATOR (A) DES. ADILSON POLEGATO DE FREITAS APELAÇÃO 47324/2015 Classe: 198 - CNJ Origem: COMARCA CAPITAL Protocolo: 47324/2015 Número Único: 0037637-88.2014.8.11.0041 Assunto: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE

Andamento do Processo n. 0008229-37.2012.8.11.0004 do dia 22/05/2015 do DJMT

RELATOR (A) DESA. MARILSEN ANDRADE ADDARIO APELAÇÃO 46756/2015 Classe: 198 - CNJ Origem: COMARCA DE BARRA DO GARÇAS Protocolo: 46756/2015 Número Único: 0008229-37.2012.8.11.0004 Assunto: AÇÃO DE

Andamento do Processo n. 0010909-61.2013.8.11.0003 do dia 22/05/2015 do DJMT

RELATOR (A) DES. DIRCEU DOS SANTOS APELAÇÃO 49504/2015 Classe: 198 - CNJ Origem: COMARCA DE RONDONÓPOLIS Protocolo: 49504/2015 Número Único: 0010909-61.2013.8.11.0003 Assunto: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE

Andamento do Processo n. 0055804-48.2015.8.11.0000 do dia 22/05/2015 do DJMT

RELATOR (A) DES. SEBASTIÃO DE MORAES FILHO AGRAVO DE INSTRUMENTO 55804/2015 Classe: 202 - CNJ Origem: COMARCA DE VÁRZEA GRANDE Protocolo: 55804/2015 Número Único: 0055804-48.2015.8.11.0000 Assunto:

Andamento do Processo n. 0055804-48.2015.8.11.0000 do dia 22/05/2015 do DJMT

RELATOR (A) DESA. MARILSEN ANDRADE ADDARIO AGRAVO DE INSTRUMENTO 55804/2015 Classe: 202 - CNJ Origem: COMARCA DE VÁRZEA GRANDE Protocolo: 55804/2015 Número Único: 0055804-48.2015.8.11.0000 Assunto:

Andamento do Processo n. 14721/2015 do dia 03/03/2015 do DJMT

RELATOR (A) DES. SEBASTIÃO BARBOSA FARIAS APELAÇÃO 14721/2015 Classe: 198 - CNJ Origem: COMARCA DE VÁRZEA GRANDE Protocolo: 14721/2015 Número Único: 0010254-34.2009.8.11.0002 Assunto: AÇÃO DE

Andamento do Processo n. 00044454720148140053 do dia 25/02/2015 do DJPA

PROCESSO: 00044454720148140053. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER (MUTIRÃO "O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VAI AONDE VOCÊ ESTÁ"). DESPACHO. REQUERENTE: HAMILTON ABREU MOREIRA. ADVOGADO (A):

Resultados da busca Jusbrasil para "Ação de obrigação de não fazer"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 701091 RJ (STF)

Data de publicação: 21/09/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM, INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E DANOS MORAIS. 1. Necessidade de análise de matéria infraconstitucional: ofensa constitucional indireta. Precedentes. 2. Reexame de fatos e provas. Súmula n. 279 do Supremo Tribunal Federal. 3. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 124966 MG 2012/0211418-5 (STJ)

Data de publicação: 29/04/2013

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ELEITORAL. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RETIFICAÇÃO DA RELAÇÃO DE BENS APRESENTADA PELO RÉU À JUSTIÇA ELEITORAL. CRÉDITO INDICADO OBJETO DE DISCUSSÃO JUDICIAL. CAUSA DE PEDIR. PEDIDO. ÍNDOLE EMINENTEMENTE CIVIL. 1. Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, na hipótese em que o autor da ação, que não é candidato a cargo eletivo, postula retificação da relação de bens apresentada pelo réu à Justiça Eleitoral, na ocasião do registro de sua candidatura ao cargo de vereador, por indicar crédito ainda objeto de discussão judicial. 2. Causa de pedir e pedido deduzidos na exordial de índole eminentemente civil, sem nenhum respaldo na legislação eleitoral. 3. Conflito conhecido para declarar competente a Justiça Comum Estadual.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO AgRg na Rcl 6034 SP 2011/0124248-0 (STJ)

Data de publicação: 09/03/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NA RECLAMAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.DIVERGÊNCIA ENTRE ACÓRDÃO PROLATADO POR TURMA RECURSAL E AJURISPRUDÊNCIA DO STJ. QUESTÃO PROCESSUAL. DESCABIMENTO. DISSENSONÃO DEMONSTRADO. - A expressão 'jurisprudência consolidada' engloba apenas questõesde direito material, excluindo questões processuais. - Agravo na reclamação não provido.

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