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01 de outubro de 2014
Dever de reparar os danos causados Editar Foto
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Resultados da busca JusBrasil para "Dever de reparar os danos causados"

O ato de abrir a porta do automóvel estacionado obstruindo a passagem de veículo em trânsito gera o dever de reparar os danos causados

de R$ 3.670,00, por danos materiais, mais um valor correspondente aos lucros cessantes, que deverá ser... a reforma da r. sentença que julgou procedente o pedido de reparação por danos materiais, decorrente... sua porta que ...

Notícia Jurídica • Jus Vigilantibus • 23/11/2011

TJ-SP - Apelação APL 417463720038260002 SP 0041746-37.2003.8.26.0002 (TJ-SP)

Data de publicação: 09/05/2011

Ementa: ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - COLISÃO TRASEIRA - PRESUNÇÃO JÚRIS TANTUM DE CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO QUE SEGUE ATRÁS - CULPA NÃO ELIDIDA - PROVA ORAL COLHIDA QUE PERMITE AFERIR QUE A DISTÂNCIA REGULAMENTAR DE SEGURANÇA NÃO FOI OBSERVADA - DEVER DE REPARAR OS DANOS CAUSADOS - AÇÃO JULGADA PROCEDENTE - SENTENÇA CONFIRMADA. - Recurso desprovido.

Fazenda deve reparar danos que causou ao meio ambiente

ela ou não previamente autorizada ou licenciada, é evidente que deverá proceder para a reparação dos danos causados... independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao ...

Notícia Jurídica • Jus Vigilantibus • 02/08/2008

MPF/SE: sentença obriga órgãos a recuperar área degradada na margem do rio Poxim

devem apresentar à Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), no prazo de 30 dias, um projeto... exigidas para a recuperação do meio ambiente, que deverão ser tomadas agora, após a condenação

Notícia Jurídica • Ministério Público Federal • 31/01/2013

TJ-PR - APELACAO APL 9301677 PR 930167-7 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 22/11/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - FRAUDE DE TERCEIRO NO ATO DA CONTRATAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.RECURSO DE APELAÇÃO 1. ALEGAÇÃO DE INAPLICABILIDADE DO CDC - QUESTÃO APRECIADA NO SANEADOR E IRRECORRIDA - DIREITO ACOBERTADO PELA PRECLUSÃO - ART. 473 DO CPC - NÃO CONHECIMENTO - INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO PRESUMIDO - AUSÊNCIA DE CAUTELA DA EMPRESA DE TELEFONIA - INTELIGÊNCIA DO ART. 14 DO CDC - DEVER DE REPARAR OS DANOS CAUSADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MINORAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO - IMPOSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DO TERMO INICIAL FIXADO NA SENTENÇA. Recurso conhecido em parte e desprovido.RECURSO DE APELAÇÃO 2. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS - POSSIBILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO - AUDIÊNCIAS REALIZADAS E INCIDENTE DE FALSIDADE - MAJORAÇÃO NECESSÁRIA. Recurso conhecido e provido.

TJ-DF - APELACAO CIVEL APC 20040111091418 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 26/01/2009

Ementa: CONSTITUCIONAL E CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO -RESPONSABILIDADE OBJETIVA DE EMPRESA PERMISSIONÁRIA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO DEMONSTRADA - DEVER DE REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS. 1. O REGRAMENTO INSCULPIDO NO ART. 37 , § 6º , DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA (TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO) ALCANÇA AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO, INDEPENDENTEMENTE DA EXISTÊNCIA DE CULPA. 2. NÃO DEMONSTRADA, DE FORMA INEQUÍVOCA, A PRESENÇA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE (CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA, CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR), IMPÕE-SE A CONDENAÇÃO DA EMPRESA PERMISSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO PELOS DANOS CAUSADOS A TERCEIRO EM DECORRÊNCIA DE ATROPELAMENTO EM VIA PÚBLICA. 3. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO

TJ-PR - Apelação Cível AC 6605923 PR 0660592-3 (TJ-PR)

Data de publicação: 15/02/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VEÍCULOS QUE TRAFEGAVAM PARARELAMENTE NO MESMO SENTIDO E DIREÇÃO -MANOBRA DE DESLOCAMENTO LATERAL À ESQUERDA REALIZADA PELO VEÍCULO QUE SEGUIA AO LADO DIREITO DO VEÍCULO ABALROADO - OBSTRUÇÃO DO TRÂNSITO DA OUTRA FAIXA - COLISÃO COM VEÍCULO QUE NELA TRANSITAVA - FALTA DE CUIDADO NECESSÁRIO - CAUSA PRIMÁRIA - PEDIDO DE AFASTAMENTO DO DEVER DE INDENIZAR - REJEIÇÃO - CULPA CONCORRENTE - NÃO COMPROVAÇÃO - ALEGAÇÃO DE PROVAS VICIADAS NÃO DEMONSTRADA - DEVER DE REPARAR OS DANOS CAUSADOS AO ESTADO CONFIRMADO. Em acidente de trânsito, deve-se observar qual a conduta que provocou o sinistro, a causa primária do acidente, para a atribuição da culpabilidade e da responsabilidade civil. É causa primária para ocorrência de sinistro automobilístico, o deslocamento lateral para o ingresso em outra faixa sem as cautelas devidas, obstruindo a passagem de veículos que nela trafegavam. Os Apelantes não se desincumbiram do ônus que lhes competia em demonstrar a ausência de culpa ou a culpa concorrente no evento danoso, a teor do que prescreve o art. 333 , II , do CPC . RECURSO DESPROVIDO.

TJ-SP - Apelação APL 426782120098260000 SP 0042678-21.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 09/05/2011

Ementa: ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO DE PEDESTRES NA CALÇADA, POR CARRO MANOBRADO EM MARCHA À RÉ -IMPRUDÊNCIA MANIFESTA DO CONDUTOR,QUE DEVE REPARAR OS DANOS CAUSADOS -AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM FACE DO CONDUTOR - CULPA PRESUMIDA DO DONO DO VEÍCULO, PAI DO CONDUTOR -INDENIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS BEM ARBITRADA EM R$ 50.000,00, LEVANDO-SE EM CONTA AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO (CULPA GRAVE DO RÉU, VÍTIMA DE TENRA IDADE - 2 ANOS - QUE SOFREU FRATURA NO FÉMUR DIREITO - IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIR A INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS, POR FALTA DE PEDIDO A RESPEITO. "A lei confere a obrigação a todo condutor de responder pela incolumidade do pedestre, de modo a valorizar a vida humana e a integridade física."1- Recursos desprovidos.

TJ-RS - Recurso Cível 71002348845 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/12/2009

Ementa: CONSUMIDOR. REPARAÇÃO DE DANOS. DESCARGA DE ENERGIA ELÉTRICA. QUEIMA DE APARELHOS ELETRÔNICOS DA AUTORA. DEVER DE INDENIZAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INEFICIÊNCIA DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA REDE ELÉTRICA. COMPROVAÇÃO DOS DANOS E DO NEXO DE CAUSALIDADE.É DEVIDA A REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS PELA OSCILAÇÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA, QUANDO O DANO E O NEXO CAUSAL SÃO DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS.SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Recurso Cível Nº 71002348845, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Heleno Tregnago Saraiva, Julgado em 03/12/2009)

TJ-MS - Apelacao Civel AC 2656 MS 2006.002656-9 (TJ-MS)

Data de publicação: 04/12/2008

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS - PERFURAÇÃO DE SUBSOLO - ROMPIMENTO DE CABOS TELEFÔNICOS DE PROPRIEDADE DA CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA - CULPA DA EMPRESA EXECUTORA DO SERVIÇO VERIFICADA - PRESENÇA DE TAMPAS INDICATIVAS DE REDE TELEFÔNICA - DEVER DE REPARAR OS DANOS CAUSADOS - RECURSO IMPROVIDO.

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