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Jurisprudência que cita Quantum Indenizatório Justo

  • TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX22275604001 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - LINHA TELEFÔNICA - CANCELAMENTO IMOTIVADO - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MANUTENÇÃO. I. Na fixação da indenização pelos danos morais, deve-se atentar para as circunstâncias dos fatos e das partes, evitando o enriquecimento indevido, mas proporcionando à vítima uma satisfação e ao ofensor um desestímulo à prática de condutas abusivas. II. Não há que falar em majoração ou redução do quantum indenizatório arbitrado na sentença a título de indenização por danos morais, se tal valor revela-se razoável, em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

  • TJ-SE - Apelação Cível XXXXX20178250001

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL – OCORRÊNCIA – APLICAÇÃO DEVIDA DA MULTA ESTABELECIDA NA CLÁUSULA DEZENOVE DO CONTRATO EM QUESTÃO – DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM INDENIZATÓRIO JUSTO –RECURSO IMPROVIDO – DECISÃO UNÂNIME

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Modelos que citam Quantum Indenizatório Justo

  • Rescisão de Contrato - Danos Morais

    Modelos • 02/11/2019 • ContratoRecurso Blog

    Quantum indenizatório confirmado. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ADEQUAÇÃO... DO QUANTUM INDENIZATÓRIO Para a fixação do quantum indenizatório entre outros, os seguintes critérios devem nortear o exame do caso concreto: o tempo de duração da ilicitude; a situação econômica do ofensor... Na fixação do quantum indenizatório por dano moral, deve-se buscar atender à duplicidade de fins a que a indenização se presta, atentando para a capacidade do agente causador do dano, amoldando-se à condenação

  • Modelo de Contestação "Manutenção indevida em órgão restritivo ao crédito" - PROTELATÓRIO

    Modelos • 04/08/2021 • Damaris Aracélia Gomes da Silva

    AD ARGUMENTANDUM – DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. Em que pese a argumentação supra, caso este D... Juízo entenda pela existência de dano moral, o que admite-se apenas em sede de argumentação, o quantum indenizatório deve ser arbitrado em valor módico, afim de desencorajar a famigerada indústria do dano... havendo preliminares a serem exprimidas, resta à ré adentrar-se na seara de discussão do mérito substancial, entendendo ser de bom alvitre, antes de tudo, elucidar alguns pontos cruciais para o pleno e justo

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Peças Processuais que citam Quantum Indenizatório Justo

  • Petição Inicial - TJBA - Ação para a Fixação do Quantum Indenizatório entre Outros, os Scritérios Devem Nortear o Exame do Caso Concreto - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Telefonica Brasil Vivo, Telefonica Brasil e Claro

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.05.0001 em 19/11/2022 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    C) DO QUANTUM INDENIZATÓRIO Para a fixação do quantum indenizatório entre outros, os seguintes critérios devem nortear o exame do caso concreto: o tempo de duração da ilicitude; a situação econômica do... Na fixação do quantum indenizatório por dano moral, deve-se buscar atender à duplicidade de fins a que a indenização se presta, atentando para a capacidade do agente causador do dano, amoldando-se à condenação... Portanto, se é certo que o dano é irreparável, é justo que haja ao menos uma compensação em virtude da atitude da demandada, a qual, adequado o caráter punitivo da indenização

    Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Do Fornecedor • Direito Do Consumidor

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Quantum Indenizatório pelo Dano Moral para Avaliar o Dano Moral Devem-Se Considerar os Padrões dos Envolvidos. Clayton Reis (P. 83) Ensina - Apelação Cível - contra TIM Celular

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0161 em 13/11/2015 • TJSP · Comarca · Foro de Diadema, SP

    DO QUANTUM INDENIZATÓRIO PELO DANO MORAL Para avaliar o dano moral devem-se considerar os padrões dos envolvidos... É preciso, portanto, idear o homem médio para que, conhecendo o seu perfil, tenhamos condições e elementos para a fixação dos fatores que concorrerão para o arbitramento do "quantum" indenizatório"... A situação acima trouxe a autora um enorme abalo emocional, que depois de um dia inteiro de trabalho árduo, eis que é auxiliar de limpeza, justo no seu horário de repouso gratuitamente alguém liga em seu

    Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil • Direito Civil

  • Réplica - TJCE - Ação Perdas e Danos - Procedimento Comum Cível - contra MRV Engenharia e Participações

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.06.0117 em 05/07/2023 • TJCE · Comarca · Maracanaú

    DO QUANTUM INDENIZATÓRIO Sabe-se que o quantum indenizatório, atendido o princípio da razoabilidade, deve ser fixado considerando as circunstâncias do caso, o bem jurídico lesado, a situação pessoal do... Levando-se em conta a razoabilidade, o grau de culpa, o porte econômico das partes e a gravidade do fato , o quantum indenizatório justo deve ser de , nos termos da inicial, bem como de acordo com os parâmetros... QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO DE ACORDO COM A RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO IMPROVIDO. 1

    Perdas E Danos • Inadimplemento • Obrigações • Direito Civil

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