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20 de outubro de 2014
Desfazimento do Negócio Jurídico Editar Foto
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Desfazimento do Negócio Jurídico

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TJ-RS - Apelação Cível AC 70042934919 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 17/10/2012

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ENTRE PARTICULARES. DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO. DESCABIMENTO. Caso em que a autora adquiriu um veículo da ré e, após a transação, alegou a existência de defeitos que o impediam de uso. Negócio jurídico realizado entre particulares, com possibilidade de a demandante avaliar o bem em momento anterior a compra. Inexistência de diligências pela requerente a averiguar as condições do bem. Quem adquire veículo usado deve ter a cautela de examiná-lo por meio de uma oficina autorizada ou mecânico de sua confiança,...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70048254429 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/10/2012

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. TIME SHARING. Dano moral. Situação que traduz mero transtorno na rotina social do indivíduo, não refletindo prejuízo moral passível de indenização. Não ocorrência de alterações psíquicas ou lesão à parte social ou afetiva do patrimônio moral do requerente. Lição doutrinária. Precedentes. Os honorários advocatícios devem estar adequados a remunerar condizentemente o profissional do Direito. Valor fixado na sentença mantido. Negaram provimento ao recurso. Unânime. (Apelação Cível Nº...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70051288140 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 12/11/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES PRESCRITOS. OPERAÇÃO DE FACTORING. COMPROVAÇÃO DO DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO QUE DEU ENSEJO À EMISSÃO DAS CÁRTULAS. 1. A autora tornou-se titular do crédito representado pelos cheques de fls. 14 e 15 por meio de cessão de crédito decorrente de operação de fomento mercantil. Assim, mostra-se possível a oposição das exceções pessoais que a devedora possuía contra a credora originária. 2. Comprovado o desfazimento do negócio jurídico que ensejou a emissão das cártulas, impõe-se a desconstituição...

TJ-SP - Apelação APL 10637820098260282 SP 0001063-78.2009.8.26.0282 (TJ-SP)

Data de publicação: 15/11/2012

Ementa: COISAS DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO JURÍDICO COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES CONTRATO DE VENDA E COMPRA DE VEÍCULO PETIÇÃO INICIAL APTA CONCLUSÃO LÓGICA SENTENÇA ANULADA. Apelação provida.

TJ-RS - Recurso Cível 71003309861 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/09/2012

Ementa: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. PRETENSÃO A DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO JURÍDICO. CESSÃO ONEROSA OCORRIDA NO ANO DE 1988. PRAZO VINTENÁRIO JÁ IMPLDO QUANDO DO AJUIZAMENTO DO PEDIDO. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71003309861, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler, Julgado em 29/08/2012)

TJ-SP - Apelação APL 2017251920098260004 SP 0201725-19.2009.8.26.0004 (TJ-SP)

Data de publicação: 30/10/2012

Ementa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - VÍCIO OCULTO - COMPROVAÇÃO - DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO - ADMISSIBILIDADE. A alienação de veículo que apresenta defeito impediente de sua regular utilização, pode, se pleiteado pelo consumidor, ensejar o desfazimento da compra e venda. RECURSO IMPROVIDO.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70048254429 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 25/01/2012

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. TIME SHARING. Dano moral. Situação que traduz mero transtorno na rotina social do indivíduo, não refletindo prejuízo moral passível de indenização. Não ocorrência de alterações psíquicas ou lesão à parte social ou afetiva do patrimônio moral do requerente. Lição doutrinária. Precedentes. Os honorários advocatícios devem estar adequados a remunerar condizentemente o profissional do Direito. Valor fixado na sentença mantido. Negaram provimento ao recurso. Unânime. (Apelação Cível Nº...

TJ-RJ - APELACAO APL 40498320098190028 RJ 0004049-83.2009.8.19.0028 (TJ-RJ)

Data de publicação: 21/03/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZATÓRIA. TROCA DE VEÍCULOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CARACTERIZAÇÃO. FATO DE TERCEIRO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. Negócio firmado consistente na troca de veículos e dos respectivos financiamentos incidentes sobre os bens.Falha na prestação de serviços imputada a quem não integrou a demanda, ou seja, a agência que intermediou a negociação. Culpa exclusiva de terceiro no desfecho dos fatos, com o rompimento do nexo causal, impondo-se a improcedência do pedido indenizatório formulado em face do réu.RECURSO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 , CAPUT DO CPC .

TJ-SP - -.... 900500520058260000 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 09/12/2010

Ementa: BEM MÓVEL - AÇÃO DE DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM PERDAS E DANOS - Ação julgada procedente. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Alegação de nulidade afastada.Sentença "extra e ultra petita". Ofensa ao artigo 460 do Código de Processo Civil . Não reconhecimento.Compra e venda de veículo entre as partes.Financiamento com cláusula de alienação fíduciária.Cessão de direitos e obrigações ao réu. Obrigação assumida de pagamento das parcelas.Descumprimento. Risco de busca e apreensão do veículo. Autor que se viu obrigado a arcar com o pagamento das parcelas, sob pena da perda do bem e conseqüências decorrentes da inadimplência.Responsabilidade civil. Existência. Necessidade de pagamento do valor desembolsado pelo autor, bem com indenização pelos danos morais sofridos.Sentença mantida. Adoção dos seus termos pelo relator. Possibilidade. Fundamentação adequada.Artigo 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça.RECURSO IMPROVIDO.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70043314269 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/03/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESOLUÇÃO. RESPONSABILIDADE MÚTUA DOS CONTRATANTES PELO DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO DE COMPRA E VENDA. AFASTADA A MULTA CONTRATUAL E A PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70043314269, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em 21/03/2012)

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1280629/desfazimento-do-negocio-juridico