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27 de novembro de 2014
Reconhecimento de união estável post mortem Editar Foto
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Reconhecimento de união estável post mortem Editar

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Andamento processual n. (0001137-36.2012.814.0097) do dia 03/11/2014 do TJ-PA

: de Reconhecimento de União Estável Post Mortem. Requerente: D.G. Requeridos: M.G.S., J.S.F., E.G.S., L.M.G.S., J...

Andamento processual n. (0001137-36.2012.814.0097) do dia 29/10/2014 do TJ-PA

: de Reconhecimento de União Estável Post Mortem. Requerente: D.G. Requeridos: M.G.S., J.S.F., E.G.S., L.M.G.S., J...

Resultados da busca JusBrasil para "Reconhecimento de união estável post mortem"

TJ-SP - Apelação APL 1270956820098260011 SP 0127095-68.2009.8.26.0011 (TJ-SP)

Data de publicação: 14/11/2012

Ementa: RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL "POST MORTEM". Aos requisitos legais para a configuração da união estável deve ser acrescida a monogamia. Trata-se de pressuposto à constituição da família e decorre do dever de lealdade que deve ser observado pelos conviventes (art. 1.724 do CC ). Conjunto probatório que demonstra, de forma segura, que o "de cujus" manteve relacionamento amoroso com a autora, porém, mantinha união estável paralela. O conhecimento desta situação pela autora retira a boa-fé exigida nos casos em que, excepcionalmente, pode ser admitido o reconhecimento de uniões estáveis simultâneas. Relação concubinária (art. 1.727 do CC ). União estável não caracterizada. Recurso desprovido.

TJ-MA - Não Informada 64182012 MA (TJ-MA)

Data de publicação: 21/05/2012

Ementa: direITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. PREPARO NÃO REALIZADO. DESERÇÃO. INADMISSIBILIDADE. I - Por imposição do art. 511 do Código de Processo Civil e do art. 230 do Regimento Interno deste TJMA, é deserto o recurso de apelação, quando o apelante deixa de realizar o respectivo preparo, sem relevante razão de direito. II - O preparo constitui pressuposto extrínseco de admissibilidade do recurso e sua ausência impõe o não conhecimento do inconformismo. III - Apelação não conhecida.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70047410832 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/02/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. PROCURAÇÃO DE UM DOS AGRAVADOS. NÃO CONHECIMENTO. É ônus da parte agravante a formação do instrumento, com cópias das peças obrigatórias. Inadmissão do recurso. Inteligência do art. 525 , I , do CPC . NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, EM MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70047410832, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 09/02/2012)

TJ-RJ - APELACAO APL 433261320088190038 RJ 0043326-13.2008.8.19.0038 (TJ-RJ)

Data de publicação: 10/08/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. Sentença procedente. Apelo ofertado pela viúva. Falta de recolhimento das custas relativas ao preparo. Deserção. Recurso manifestamente inadmissível. A violação da regra processual estatuída no Artigo 511 , caput, do CPC , enseja o natural reconhecimento da deserção. Ademais, embora a ré tenha requerido a gratuidade de justiça em seu apelo, o magistrado de primeiro grau em momento algum deferiu tal beneficio. Sentença recorrida condenando a apelante ao pagamento dos encargos de sucumbência, sem qualquer observância do artigo 12 da Lei n.º 1.060 /50. Verificado que o apelo carece de pressuposto extrínseco de admissibilidade atinente ao preparo, não há de ser conhecida apelação interposta. Aplicação do disposto no art. 557 , caput, do CPC , face a sua manifesta inadmissibilidade. NEGADO SEGUIMENTO AO APELO.

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 219251020108070009 DF 0021925-10.2010.807.0009 (TJ-DF)

Data de publicação: 04/06/2012

Ementa: CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIROS. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. ANÁLISE DAS PROVAS. SEPARAÇÃO DE FATO. AQUISIÇÃO DE BEM. UNIÃO ESTÁVEL COMPROVADA. 1. SE TODAS AS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS FORAM DEVIDAMENTE APRECIADAS PELO JUÍZO A QUO, E LEVARAM AO ENTENDIMENTO DE QUE A EMBARGANTE E O FALECIDO ESTAVAM SEPARADOS DE FATO QUANDO O IMÓVEL OBJETO DO LITÍGIO FOI ADQUIRIDO, NÃO HÁ RAZÕES PARA REFORMA DA SENTENÇA QUE CONCLUIU QUE O REGIME DE BENS ADOTADO NO CASAMENTO NÃO MAIS SUBSISTIA, PRINCIPALMENTE PORQUE FICOU COMPROVADO QUE O DE CUJUS JÁ HAVIA CONSTITUÍDO UNIÃO ESTÁVEL COM A EMBARGADA NA DATA EM QUE O CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL FOI ASSINADO. 2. RECURSO NÃO PROVIDO.

Encontrado em: PROCEDÊNCIA, RECONHECIMENTO, UNIÃO ESTÁVEL, POST MORTEM, COMPROVAÇÃO, SEPARAÇÃO DE FATO, P ARTILHA, BEM

TJ-PR - 8310376 PR 831037-6 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 29/02/2012

Ementa: RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ­ PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA ­ COLATERAL DE 4º GRAU ­ NECESSIDADE DE INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA ­ INTELIGÊNCIA DO ART. 1829, C.C. Agravo desprovido Na ação de reconhecimento de união estável post mortem, os herdeiros, devem figurar no pólo passivo da ação, vez que a procedência do pedido atingirá seus quinhões hereditários.

TJ-RS - Agravo AGV 70051471498 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 07/11/2012

Ementa: AGRAVO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. PRETENSÃO DE IMEDIATO RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO POR MORTE. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA QUE REFOGE DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE FAMÍLIA. AUTARQUIA ESTADUAL QUE NÃO FIGURA NO POLO PASSIVO. 1. Embora os elementos de prova carreados ao instrumento revelem a existência de um relacionamento amoroso havido entre a agravante e o segurado falecido, o fato é que tal ocorrência não autoriza, nos presentes autos, a verificação da condição da agravante como sua dependente perante o IPERGS, para fins de concessão do beneficio de pensão...

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 73058720108070010 DF 0007305-87.2010.807.0010 (TJ-DF)

Data de publicação: 18/05/2012

Ementa: CIVIL. FAMÍLIA. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. RELACIONAMENTO ANTERIOR À LEI QUE REGULAMENTOU A UNIÃO ESTÁVEL. PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DAS LEIS. SENTENÇA REFORMADA. 1. A LEGISLAÇÃO QUE RECONHECEU A UNIÃO ESTÁVEL COMO ENTIDADE FAMILIAR É POSTERIOR À RELAÇÃO HAVIDA ENTRE AS P ARTES, EIS QUE AS LEIS 8.971 E 9.278 SÃO, RESPECTIVAMENTE, DE 1994 E 1996, E AS P ARTES CONTRAÍRAM MATRIMÔNIO EM 1994. PORTANTO, EM NOME DO PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DAS LEIS, NÃO SE PODE ATRIBUIR AO RELACIONAMENTO HAVIDO ENTRE A RÉ E O GENITOR DOS AUTORES AS CARACTERÍSTICAS DA UNIÃO ESTÁVEL. 2. RECURSO DA RÉ PROVIDO 3. RECURSO DOS AUTORES PREJUDICADO.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70049716343 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/07/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM E CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE IMPLÇÃO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. Ausente no instrumento elementos de prova seguros a confortar a alegação da recorrente de que o relacionamento mantido com o falecido atendia aos pressupostos estampados no art. 1.723 do CC ao tempo do óbito, requisito necessário para a configuração da sua condição de dependente do segurado, consoante previsão do art. 9º , II , da Lei Municipal nº 2.374 /2008. 2. Reclamando...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70048087258 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 15/05/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. DIVERGÊNCIA ACERCA DATA DE REINÍCIO DA CONVIVÊNCIA. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE NOVO OFÍCIO AO SINDICATO PARA ESCLARECIMENTOS. DEFERIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. 1. A divergência existente na demanda, na qual se busca o reconhecimento da união estável havida entre a autora e o falecido, reside na data de reinício do relacionamento. 2. Considerando que, em casos como o dos autos, a prova documental, comparada à testemunhal, na maioria das vezes é mais esclarecedora, conferindo maior segurança ao julgador, mostra-se...

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1281735/reconhecimento-de-uniao-estavel-post-mortem