Carregando...
JusBrasil - Tópicos
21 de dezembro de 2014
Representação por Ascendentes na Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Representação por Ascendentes na Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem

Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Andamento do Processo n. 0001137-36.2012.814.0097 do dia 12/12/2014 do DJPA

: de Reconhecimento de União Estável Post Mortem. Requerente: D.G. Requeridos: M.G.S., J.S.F., E.G.S., L.M.G.S., J... acerca da existência de dependentes habilitados à pensão por morte do de cujus, fornecendo no ofício as informações...

Andamento processual n. 0001137-36.2012.814.0097 do dia 02/12/2014 do DJPA

: de Reconhecimento de União Estável Post Mortem. Requerente: D.G. Requeridos: M.G.S., J.S.F., E.G.S., L.M.G.S., J...

Andamento processual n. (0001137-36.2012.814.0097) do dia 03/11/2014 do TJ-PA

: de Reconhecimento de União Estável Post Mortem. Requerente: D.G. Requeridos: M.G.S., J.S.F., E.G.S., L.M.G.S., J...

Andamento processual n. (0001137-36.2012.814.0097) do dia 29/10/2014 do TJ-PA

: de Reconhecimento de União Estável Post Mortem. Requerente: D.G. Requeridos: M.G.S., J.S.F., E.G.S., L.M.G.S., J...

Resultados da busca JusBrasil para "Representação por Ascendentes na Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem"

TJ-SP - Apelação APL 1270956820098260011 SP 0127095-68.2009.8.26.0011 (TJ-SP)

Data de publicação: 14/11/2012

Ementa: RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL "POST MORTEM". Aos requisitos legais para a configuração da união estável deve ser acrescida a monogamia. Trata-se de pressuposto à constituição da família e decorre do dever de lealdade que deve ser observado pelos conviventes (art. 1.724 do CC ). Conjunto probatório que demonstra, de forma segura, que o "de cujus" manteve relacionamento amoroso com a autora, porém, mantinha união estável paralela. O conhecimento desta situação pela autora retira a boa-fé exigida nos casos em que, excepcionalmente, pode ser admitido o reconhecimento de uniões estáveis simultâneas. Relação concubinária (art. 1.727 do CC ). União estável não caracterizada. Recurso desprovido.

TJ-MA - Não Informada 64182012 MA (TJ-MA)

Data de publicação: 21/05/2012

Ementa: direITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. PREPARO NÃO REALIZADO. DESERÇÃO. INADMISSIBILIDADE. I - Por imposição do art. 511 do Código de Processo Civil e do art. 230 do Regimento Interno deste TJMA, é deserto o recurso de apelação, quando o apelante deixa de realizar o respectivo preparo, sem relevante razão de direito. II - O preparo constitui pressuposto extrínseco de admissibilidade do recurso e sua ausência impõe o não conhecimento do inconformismo. III - Apelação não conhecida.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70047410832 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/02/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. PROCURAÇÃO DE UM DOS AGRAVADOS. NÃO CONHECIMENTO. É ônus da parte agravante a formação do instrumento, com cópias das peças obrigatórias. Inadmissão do recurso. Inteligência do art. 525 , I , do CPC . NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, EM MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70047410832, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 09/02/2012)

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1281735/representacao-por-ascendentes-na-acao-de-reconhecimento-de-uniao-estavel-post-mortem