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21 de dezembro de 2014
Repetição de Indébito e Danos Materiais e Morais Editar Foto
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Repetição de Indébito e Danos Materiais e Morais Editar

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Resultados da busca JusBrasil para "Repetição de Indébito e Danos Materiais e Morais"

TJ-RS - Apelação Cível AC 70039690664 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 29/03/2012

Ementa: APELAÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS. Pretensão de repetição do indébito. Alegação de descontos indevidos e em duplicidade. Prova de que não ocorreram os descontos que seriam indevidos. Mera previsão. Danos morais não configurados. Ausência de cadastramento em órgão de proteção ao crédito ou exposição à vexame. Negaram provimento à apelação. (Apelação Cível Nº 70039690664, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Rafael dos Santos Júnior, Julgado em 27/03/2012)

TJ-SP - Apelação APL 243372520098260071 SP 0024337-25.2009.8.26.0071 (TJ-SP)

Data de publicação: 30/08/2011

Ementa: APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE COBRANÇA INDEVIDA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DANOS MATERIAIS E MORAIS - Ação julgada parcialmente procedente - Desistência expressa do recurso - Recurso não conhecido.

TRF-5 - Apelação Civel AC 458442 PE 0090450-32.2008.4.05.0000 (TRF-5)

Data de publicação: 26/08/2009

Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - SFH. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. REAJUSTE DA PRESTAÇÃO MENSAL. PES. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. IMPOSSIBILIDADE. CLÁUSULA DE MANDATO. NULIDADE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCRO CESSANTES. INEXISTÊNCIA. - Laudo pericial confirmando que: a) o Plano de Equivalência Salarial não está sendo respeitado; b) está ocorrendo capitalização dos juros no contrato em questão, prática esta vedada por inexistir legislação autorizadora. - Nulidade da cláusula de mandato em contrato de SFH. - Não procede a apelação do particular em relação ao pedido de danos materiais, danos morais e lucro cessantes. É que não há qualquer prova do dano material sofrido em virtude da execução extrajudicial. Também não há indícios de que o particular deixou de obter proveito econômico (lucros cessantes) em virtude de tal fato. Entendo que o simples fato do imóvel em que o particular residia ser publicado em edital de leilão não acarreta indenização por danos morais. Não há notícias de que houve a negativação do nome da parte nos órgãos de restrição creditícias. Assim, não há prova de qualquer abalo de crédito ocasionado em virtude da conduta da CEF. - Improcede o pleito de repetição do indébito dos valores pagos a maior, tendo em vista que tais quantias deverão ser utlizadas para abatimento das parcelas vencidas, vincendas e do saldo devedor. - Apelações da CEF e do Particular improvidas.

TJ-PR - Apelação Cível AC 5462119 PR 0546211-9 (TJ-PR)

Data de publicação: 12/08/2009

Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA E QUITAÇÃO CONTRATUAL C/C REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MATERIAIS E MORAIS, PARCIALMENTE PROCEDENTE. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA AFASTADAS. NOTA DE CRÉDITO RURAL AVALIZADA. FALECIMENTO DO DEVEDOR PRINCIPAL. VIGÊNCIA DO SEGURO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO. DEVER DO BANCO/APELANTE. SEGURO INCIDENTE. DÍVIDA DO AVALISTA INEXIGÍVEL. RECURSO DESPROVIDO. I - Não se discute o contrato sobre o qual foi prestado o aval, nem defesa de caráter pessoal que somente seria oponível pelo devedor principal, e que estaria diretamente relacionada com a causa do contrato em si, sua existência ou validade, a pretensão, e isto se faz claro, é o reconhecimento pelo Poder Judiciário de que havia um seguro, garantidor do cumprimento do contrato avalizado e que, com o falecimento do devedor principal, teria quitado a dívida, de sorte que não poderia novamente ser-lhe exigida. II - O dever de comprovar a inexistência de prévio aviso sobre o prolongamento do seguro era do Banco apelante, aplicável, portanto, o inciso II , do artigo 333 do Código de Processo Civil .

TJ-RJ - APELACAO APL 200900135176 RJ 2009.001.35176 (TJ-RJ)

Data de publicação: 11/09/2009

Ementa: AGRAVO DO ART. 557 , § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE PRE-CEITO COMINATÓRIO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - RELAÇÃO DE CONSUMO - VELOX INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE TELEFONIA - REPETI-ÇÃO DE INDÉBITO - DANOS MATERIAIS E MORAIS. - Correta aplicação do art. 557 , § 1 , A do Código de Processo Civil . - O Agravante ficou com a linha muda por vá-rios dias, não havendo dúvidas quanto à falha na prestação de serviços. - Existência de danos morais. - Fixação de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), de acor-do os princípios da razoabilidade e proporciona-lidade. - Decisão mantida. - Recurso improvido.

TJ-MS - Apelação Cível AC 5946 MS 2010.005946-8 (TJ-MS)

Data de publicação: 04/05/2010

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL, C/C REPETIÇÃO INDÉBITO, DANOS MATERIAIS E MORAIS - INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CLÁUSULA PREVENDO A COBRANÇA DE RESÍDUO - POSSIBILIDADE - VALOR DAS PRESTAÇÕES LIMITADA AO SALÁRIO MÍNIMO - RECURSO PROVIDO.

DJMA 24/04/2013 - Pág. 499 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão

E DANOS MATERIAIS E MORAIS SOB O RITO SUMARÍSSIMO. Reclamante: JOSÉ BISPO VIEIRA Advogado (a): KELTON... DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, REPETIÇÃO DE INDÉBITO

Diário • Diário de Justiça do Estado do Maranhão

TJ-SE - APELAÇÃO CÍVEL AC 2008214465 SE (TJ-SE)

Data de publicação: 05/10/2009

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS - VIVO S/A - ÔNUS DA PROVA - ART. 333 , II , DO CPC , E ART. 6º , VIII , DO CDC QUEBRA DE CONTRATO- REPETIÇÃO DE INDEBITO DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA DO REQUERIDO - APLICAÇÃO DO ART. 20 , CAPUT, DO CPC - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.

DJMA 19/12/2012 - Pág. 104 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão

DO DÉBITO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. INDENIZAÇÃO. 1. A cobrança por dívida... 6. Recurso parcialmente provido, para reduzir o valor da indenização por danos morais, e excluir

Diário • Diário de Justiça do Estado do Maranhão

TJ-DF - APELACAO CIVEL NO JUIZADO ESPECIAL ACJ 20080110154056 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 15/01/2009

Ementa: PROCESSO CIVIL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SERVIÇOS DE INTERNET BANDA LARGA - REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MATERIAIS E MORAIS - DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO VALOR REFERENTE À COBRANÇA INDEVIDA EFETUADA PELA RÉ - CABIMENTO - DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS - DANOS MORAIS - INOCORRÊNCIA - O MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL NÃO AUTORIZA A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OBRIGAÇÃO DE FAZER - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

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