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26 de setembro de 2016
Civil e Código de Defesa do Consumidor Editar Foto
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Civil e Código de Defesa do Consumidor

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Andamento do Processo n. 8409-05.2015.8.06.0128/1 - Recurso Inominado - 09/05/2016 do DJCE

, majorando a indenização por danos morais, nos termos do voto da relatora. Ementa: CIVIL E CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR... inominado, por ser próprio e tempestivo, para DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da relatora. Ementa: CIVIL E CÓDIGO... DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO ...

Andamento do Processo n. 2067-62.2013.8.06.0058/1 - Recurso Inominado - 06/05/2016 do DJCE

e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade, em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos term Ementa: CIVIL E CÓDIGO... DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO PACTUADO PELA PARTE AUTORA. DESCONTO INDEVIDO NO...

Andamento do Processo n. 296-91.2010.8.06.0175/1 - Recurso Inominado - 06/05/2016 do DJCE

, nos termos do voto da relatora. Ementa: CIVIL E CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO... da relatora. Sem custas e sucumbência, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Ementa: CIVIL E CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...: CIVIL E CONSUMIDOR1. RECURSO INOMINADO. DESCONTO INDEVIDO EM B...

Andamento do Processo n. 4070-63.2012.8.06.0142/1 - Recurso Inominado - 23/10/2015 do DJCE

4070-63.2012.8.06.0142/1 - RECURSO INOMINADO Recorrente : ANTONIO CIRIACO DE SOUSA Rep. Jurídico : 8342 - CE MANOEL EDUARDO HONORATO DE OLIVEIRA Rep. Jurídico : 23869 - CE TALYTA PINTO DE MELO

Andamento do Processo n. 96151-30.2015.8.06.9000/1 - Mandado de Segurança Contra Ato Judicial - 22/10/2015 do TJCE

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROFESSOR DOLOR BARREIRA ACÓRDÃOS DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1ª TURMA RECURSAL Número do Acórdão: 9 - Ano: 2015 96149-60.2015.8.06.9000/1 - AGRAVO DE

Andamento do Processo n. 3691-36.2013.8.06.0127/1 - Recurso Inominado - 02/10/2015 do DJCE

319-82.2010.8.06.0160/1 - RECURSO INOMINADO Recorrente : BANCO PINE S/A Rep. Jurídico : 195142 - SP VIVIEN LYS PORTO FERREIRA DA SILVA Recorrido : MARIA LUIZA LOPES RODRIGUES Rep. Jurídico : 8342 -

Andamento do Processo n. 2365-84.2013.8.06.0145/1 - Recurso Inominado - 19/08/2015 do DJCE

168-07.2009.8.06.0046/1 - RECURSO INOMINADO Recorrido : FRANCISCA CILENE TORRES Rep. Jurídico : 21488 - CE ALEXANDRE PORTELA CARDOSO Recorrente : OI TELEMAR Rep. Jurídico : 4953 - CE CARLOS MARCELO

Andamento do Processo n. 4194-16.2013.8.06.9000/0 - Recurso Inominado - 19/08/2015 do DJCE

4194-16.2013.8.06.9000/0 - RECURSO INOMINADO Recorrente : CAGECE Rep. Jurídico : 3334 - CE MARIA DIONE SOBRAL BARROS Rep. Jurídico : 14918 - CE FABIANA MELO FEIJA Recorrido : MARIA ARMENIA LIMA DE

Andamento do Processo n. 5510-89.2013.8.06.0100/1 - Recurso Inominado - 19/08/2015 do DJCE

5510-89.2013.8.06.0100/1 - RECURSO INOMINADO Recorrente : BANCO BMG Rep. Jurídico : 23255 - PE ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO Recorrido : MARIA SANTUSA CAMILO ALVES Rep. Jurídico : 24571 - CE ANTONIO

Andamento do Processo n. 3351-59.2013.8.06.0041/1 - Recurso Inominado - 17/07/2015 do DJCE

PROCURADOR - ANTONIO CLETO GOMES - OAB/CE 5864 Relator (a).: MARIA VALDENISA DE SOUSA BERNARDO Acordam: Isso posto, acordam os membros da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e

Resultados da busca Jusbrasil para "Civil e Código de Defesa do Consumidor"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 611872 RJ 2003/0197368-1 (STJ)

Data de publicação: 23/10/2012

Ementa: DIREITO CIVIL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . AQUISIÇÃO DE VEÍCULOZERO-QUILÔMETRO PARA UTILIZAÇÃO PROFISSIONAL COMO TÁXI. DEFEITO DOPRODUTO. INÉRCIA NA SOLUÇÃO DO DEFEITO.  AJUIZAMENTO DE AÇÃOCAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO PARA  RETOMADA DO VEÍCULO, MESMODIANTE DOS DEFEITOS. SITUAÇÃO VEXATÓRIA E HUMILHANTE. DEVOLUÇÃO DOVEÍCULO POR ORDEM JUDICIAL COM RECONHECIMENTO DE MÁ-FÉ DAINSTITUIÇÃO FINANCEIRA DA MONTADORA. REPOSIÇÃO DA PEÇA DEFEITUOSA,APÓS DIAGNÓSTICO PELA MONTADORA. LUCROS CESSANTES. IMPOSSIBILIDADEDE UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO PARA O DESEMPENHO DA ATIVIDADE PROFISSIONALDE TAXISTA. ACÚMULO DE DÍVIDAS. NEGATIVAÇÃO NO SPC. VALOR DAINDENIZAÇÃO. 1. A aquisição de veículo para utilização como táxi, por si só, nãoafasta a possibilidade de aplicação das normas protetivas do CDC . 2. A constatação de defeito em veículo zero-quilômetro revelahipótese de vício do produto e impõe a responsabilização solidáriada concessionária (fornecedor) e do fabricante, conforme preceitua oart. 18 , caput, do CDC . 3. Indenização por dano moral devida, com redução do valor. 4. Recurso especial parcialmente provido.

Encontrado em: LEI: 008078 ANO:1990 ART : 00002 ART : 00012 ART : 00013 ART : 00018 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR... CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA USO COMERCIAL... - TÁXI STJ - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA USO COMERCIAL - TÁXI STJ -...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70042316661 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 17/08/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - Lei nº 8.078 , de 11.9.90. Prestadora de serviços de telefonia. Aplicabilidade. Inversão do ônus da prova determinada, ex officio Possibilidade. O usuário do telefone fixo é consumidor para os efeitos do Código de Defesa do Consumidor . NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70042316661, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 11/08/2011)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70050738269 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 15/10/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . ARTIGO 18. ALTERAÇÃO DA QUILOMETRAGEM. DANO MORAL E MATERIAL. MANUTENÇÃO DO QUANTUM. 1. Os fatos controvertidos nessa demanda estão sob o regime jurídico do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), nos termos dos seus artigos 12 e 18 . 2. Resta clara a ilicitude e abusividade da conduta da demandada, que vendeu à parte autora veículo com vício oculto - alteração na quilometragem - caracterizando propaganda enganosa. 3. Trata-se de hipótese de dano moral "in re ipsa", que dispensa a comprovação de sua...

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