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02 de maio de 2016
Artigo 18 da Lei nº 6.628 de 27 de Dezembro de 1989 de São Paulo

Art. 18 da Lei 6628/89, São Paulo

Lei nº 6.628 de 27 de Dezembro de 1989

Reajusta os vencimentos, salários e valor - base da remuneração dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências

Artigo 18 - O adicional por tempo de serviço de que trata o artigo 129 da Constituição Estadual será calculado, na base de 5% (cinco por cento) por qüinqüênio de serviço, sobre o valor dos vencimentos, do salário ou da remuneração, não podendo ser computado nem acumulado para fins de concessão de acréscimos ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento, nos termos do inciso XVI do artigo 115 da Constituição do Estado .

Inteiro Teor. RECURSO EX-OFFICIO E ORDINARIO: RECEXOFF 10212720115020072 SP

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional do Trabalho – 2ª Região Processo TRT/SP nº 0001021-27.2011.5.02.0072 Recurso Ordinário Recorrentes: VT e Fundação Casa – Centro de Atendimento Sócio

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1483002020075020084 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO TRT/SP nº 01483.2007.084.02.00-7 - 7ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO ORIGEM: 84ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO RECORRENTES: 1. WALDIR

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 4936006620065020083 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO TRT/SP nº 04936.2006.083.02.00-0 - 7ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO ORIGEM: 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO RECORRENTE: CASIMIRA DA

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1506009020095020081 SP

PODER JUDICIÁRIO Justiça do Trabalho TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO Recurso Ordinário Processo TRT/SP n°. 01506.2009.081.02.00-6 Origem: 81ª Vara do Trabalho de São Paulo Recorrentes:

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 260006120085020071 SP

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional do Trabalho – 2ª Região PROC. TRT/SP Nº 00260.2008.071.02.00-7 – 16ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO DA 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP RECORRENTE : MARIA JOSÉ

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 2241009220095020081 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO TRT/SP N° 02241.2009.081.02.00-3 (20100365005) – 1ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: LUZIA ROSA DE SIQUEIRA RECORRIDO: HOSPITAL

Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATÓRIOS: ED 1339007620085020080 SP

15 a. Turma fls. __________ func. ________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROC.TRT/SP Nº 01339.2008.080.02.00-6 EMBARGOS DECLARATÓRIOS EMBARGANTE : FUNDAÇÃO CASA – CENTRO

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1862009520095020042 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO TRT/SP nº 0186200-95.2009.5.02.0042 - 7ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO ORIGEM: 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO RECORRENTE: ADEMAR

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 392007820095020014 SP

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região PROCESSO TRT/SP Nº 00392.2009.014.02.00-5 Recurso Ordinário Recorrentes: Helio Rodrigues Magalhães Fazenda do Estado de São Paulo

Inteiro Teor. RECURSO EX-OFFICIO E ORDINARIO: RECEXOFF 2524200807202003 SP

. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Processo TRT/SP nº 0252420807202003 Recurso Ordinário Recorrente: VT e Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP

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