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24 de julho de 2016
Veracidade dos Fatos Editar Foto
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Veracidade dos Fatos

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Andamento do Processo n. 0100352-1 - Apelação Criminal - 22/06/2016 do TJPA

E JUDICIAL. AUSÊNCIA DE QUALQUER OUTRO ELEMENTO CAPAZ DE TRAZER A COMPROVAÇÃO E VERACIDADE AOS FATOS. DÚVIDA QUANTO À... da instrução revelem, de forma absolutamente indubitável, sua responsabilidade por fato definido em lei como crime. (TJ-SC...

Andamento do Processo n. 00302375620058140133 - 22/06/2016 do TJPA

. AUSÊNCIA DE QUALQUER OUTRO ELEMENTO CAPAZ DE TRAZER A COMPROVAÇÃO E VERACIDADE AOS FATOS. DÚVIDA QUANTO À OCORRÊNCIA... revelem, de forma absolutamente indubitável, sua responsabilidade por fato definido em lei como crime. (TJ-SC. Apelação...

Renan Peruzzolo

Renan Peruzzolo -

Sei ou penso que sei?
Sei ou penso que sei?

Quando me foi feito o convite para ser colaborador de um blog sobre filosofia e afins, me chamaram a atenção as seguintes palavras: “Precisa ser alguém capacitado para tal. Alguém ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Veracidade dos Fatos"

Há presunção de veracidade dos fatos se a Fazenda Pública deixa de contestar?

de veracidade dos fatos narrados na inicial. Isso também ocorre se a Fazenda Pública for ré... indisponíveis, não há a presunção de veracidade dos fatos. Mas isso sempre ocorre? O assunto foi debatido no informativo 508 do STJ ...

Notícia Jurídica • Atualidades do Direito • 17/12/2012

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 280683 MG 2013/0003734-5 (STJ)

Data de publicação: 06/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS. CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. 1.- A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a não-exibição do documento requerido pelo autor na via judicial implica a admissão da presunção da verdade dos fatos que se pretendem comprovar por meio daquela prova sonegada pela parte 'ex adversa', restando este fato a única sanção processual cabível (EDcl no REsp 845.860/SP , Rel. Min. LUIZ FUX, DJe 14.9.2009). 2.- Quanto ao cabimento da busca e apreensão de documentos, tal questão não foi objeto de debate no v. Acórdão recorrido, carecendo, pois, do necessário prequestionamento viabilizador do Recurso Especial. Incidem, na espécie, as Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal. 3.- O recurso não trouxe nenhum argumento capaz de modificar a conclusão do julgado, a qual se mantém por seus próprios fundamentos. 4.- Agravo Regimental improvido.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70051288561 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 09/11/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ARTICULADOS NA EXORDIAL. INAPLICABILIDADE. Os fatos narrados na petição inicial foram impugnados especificamente pelos demandados em suas defesas, de sorte que não se aplica a presunção de veracidade dos fatos alegados na exordial. NOTA PROMISSÓRIA. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DÍVIDA CONTRAÍDA EM FAVOR DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO NA EXORDIAL. DANO MORAL INEXISTENTE. Hipótese dos autos em que o autor não demonstrou o fato constitutivo do direito afirmado, consubstanciado na...

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