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25 de outubro de 2014
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TJ-RS - Apelação Cível AC 70051289544 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 21/11/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. SERVIÇO DE TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES. AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS CONTROLADORES DE CRÉDITO. VIOLAÇÃO DOS DIREITO DE PERSONALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. Para que se afigure dano passível de indenização são necessários os seguintes elementos: ato ilícito, dano e nexo causal. Ausentes elementos acerca da violação dos direitos de personalidade, ônus do qual o demandante não se desincumbiu, nos moldes do artigo 333 , I , do CPC , de ser desprovida a pretensão ao recebimento...

TJ-RS - Apelação Cível 70051289544 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 21/11/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. SERVIÇO DE TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES. AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS CONTROLADORES DE CRÉDITO. VIOLAÇÃO DOS DIREITO DE PERSONALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. Para que se afigure dano passível de indenização são necessários os seguintes elementos: ato ilícito, dano e nexo causal. Ausentes elementos acerca da violação dos direitos de personalidade, ônus do qual o demandante não se desincumbiu, nos moldes do artigo 333 , I , do CPC , de ser desprovida a pretensão ao recebimento...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70044372621 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 21/03/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSENCIA DE INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS CONTROLADORES DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS DIREITO DE PERSONALIDADE, DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Devolução de cheques sem fundos, com assinatura divergente. Para que se afigure dano passível de indenização são necessários os seguintes elementos: ato ilícito, dano e nexo causal. Ausência de elementos acerca da violação dos direitos de personalidade, ônus do qual o demandante - pessoa física - não se desincumbiu, nos moldes do artigo 333 , I , do CPC . Ausência de inscrição nos órgãos...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70049626948 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 27/08/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BRASIL TELECOM. COBRANÇA INDEVIDA. AUSENCIA DE INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS CONTROLADORES DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS DIREITO DE PERSONALIDADE, DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. VERBA HONORÁRIA MAJORADA. I - Cobrança de serviços de telefonia sem a prova da contratação. Para que se afigure dano passível de indenização são necessários os seguintes elementos: ato ilícito, dano e nexo causal. Ausência de elementos acerca da violação dos direitos de personalidade, ônus do qual o demandante não se desincumbiu, nos moldes do artigo 333, I, do...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70049727951 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 27/08/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BRASIL TELECOM. COBRANÇA INDEVIDA. AUSENCIA DE INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS CONTROLADORES DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS DIREITO DE PERSONALIDADE, DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Cobrança de serviços de telefonia sem a prova da contratação. Para que se afigure dano passível de indenização são necessários os seguintes elementos: ato ilícito, dano e nexo causal. Ausência de elementos acerca da violação dos direitos de personalidade, ônus do qual o demandante não se desincumbiu, nos moldes do...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70051711679 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/12/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. BRASIL TELECOM. COBRANÇA INDEVIDA. DANO MORAL. AUSENCIA DE INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS CONTROLADORES DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS DIREITO DE PERSONALIDADE, DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Cobrança de serviços sem a prova da contratação. Para que se afigure dano passível de indenização são necessários os seguintes elementos: ato ilícito, dano e nexo causal. Ausência de elementos acerca da violação dos direitos de personalidade, ônus do qual o demandante não se desincumbiu, nos moldes do artigo 333 , I , do CPC ....

TJ-RS - Apelação Cível AC 70047257332 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 15/05/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BRASIL TELECOM. COBRANÇA INDEVIDA. DANO MORAL. AUSENCIA DE INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS CONTROLADORES DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS DIREITO DE PERSONALIDADE, DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Cobrança de serviços de telefonia sem a prova da contratação. Para que se afigure dano passível de indenização são necessários os seguintes elementos: ato ilícito, dano e nexo causal. Ausência de elementos acerca da violação dos direitos de personalidade, ônus do qual o demandante não se desincumbiu, nos moldes do artigo 333 , I , do CPC ....

TJ-RS - Apelação Cível AC 70049822646 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 27/08/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BRASIL TELECOM. COBRANÇA INDEVIDA. DANO MORAL. AUSENCIA DE INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS CONTROLADORES DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS DIREITO DE PERSONALIDADE, DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Cobrança de serviços de telefonia sem a prova da contratação. Para que se afigure dano passível de indenização são necessários os seguintes elementos: ato ilícito, dano e nexo causal. Ausência de elementos acerca da violação dos direitos de personalidade, ônus do qual o demandante não se desincumbiu, nos moldes do artigo 333 , I , do CPC ....

TJ-RS - Apelação Cível AC 70046963666 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 14/05/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BRASIL TELECOM. COBRANÇA INDEVIDA. DANO MORAL. AUSENCIA DE INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS CONTROLADORES DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS DIREITO DE PERSONALIDADE, DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Cobrança de serviços de telefonia sem a prova da contratação. Para que se afigure dano passível de indenização são necessários os seguintes elementos: ato ilícito, dano e nexo causal. Ausência de elementos acerca da violação dos direitos de personalidade, ônus do qual o demandante não se desincumbiu, nos moldes do artigo 333 , I , do CPC ....

TJ-RS - Apelação Cível AC 70049001738 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 24/09/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO. DUPLICATAS SEM ORIGEM. DANO MORAL. AUSENCIA DE PROTESTO E DE INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS CONTROLADORES DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS DIREITO DE PERSONALIDADE, DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Emissão e cobrança de duplicatas sem origem. Para que se afigure dano passível de indenização são necessários os seguintes elementos: ato ilícito, dano e nexo causal. Ausência de elementos acerca da violação dos direitos de personalidade, ônus do qual o demandante não se desincumbiu, nos moldes do artigo 333 , I , do CPC ....

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