Limites dos Terrenos em Notícias

O ministro explicou que o texto constitucional não estabelece o que seja pequena propriedade rural e seus limites... De acordo com Fachin, mesmo que o grupo familiar seja proprietário de mais de um imóvel, é suficiente, para fins de impenhorabilidade, que a soma das áreas anexas não ultrapasse o limite de quatro módulos... Se você quiser, compartilha comigo nos comentários o que você achou dessa notícia sobre a impenhorabilidade da pequena propriedade rural, mesmo que seja constituída por mais de um terreno

Lima, que é especialista em cartografia, apontou dificuldades para delimitação dos limites dos terrenos de marinha, já que a legislação que trata do assunto estabelece como marco a altitude da preamar... Debaixo d’água O advogado Roberto Pugliese, outro participante da audiência, também criticou os critérios usados pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU) para definir os limites dos terrenos... O foro é pago anualmente para a União e corresponde 0,6% do valor do terreno

Lima, que é especialista em cartografia, apontou dificuldades para delimitação dos limites dos terrenos de marinha, já que a legislação que trata do assunto estabelece como marco a altitude da preamar... Debaixo d’água O advogado Roberto Pugliese, outro participante da audiência, também criticou os critérios usados pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU) para definir os limites dos terrenos... Substitutivo O substitutivo extingue apenas os terrenos de marinha localizados em área urbana e estabelece critérios para venda dos terrenos, processo que ficaria a cargo dos municípios

Lima, que é especialista em cartografia, apontou dificuldades para delimitação dos limites dos terrenos de marinha, já que a legislação que trata do assunto estabelece como marco a altitude da preamar... Debaixo d’água O advogado Roberto Pugliese, outro participante da audiência, também criticou os critérios usados pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU) para definir os limites dos terrenos... O foro é pago anualmente para a União e corresponde 0,6% do valor do terreno

Tribunal de Justiça de São Paulo, ao analisar recurso de um consumidor que havia adquirido um terreno e buscava a rescisão do contrato, decidiu que ele não tem mais obrigação do pagamento das prestações... a agravada efetue cobranças ou restrições do nome do agravante nos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 500,00 por dia de descumprimento da liminar, até o limite

Lima, que é especialista em cartografia, apontou dificuldades para delimitação dos limites dos terrenos de marinha, já que a legislação que trata do assunto estabelece como marco a altitude da preamar... Debaixo d’água O advogado Roberto Pugliese, outro participante da audiência, também criticou os critérios usados pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU) para definir os limites dos terrenos... Substitutivo O substitutivo extingue apenas os terrenos de marinha localizados em área urbana e estabelece critérios para venda dos terrenos, processo que ficaria a cargo dos municípios

As duas receitas são devidas quando há utilização privada de terreno pertencente à União e correspondem a 2% (taxa de ocupação) do valor do terreno mais 0,6% (foro)... elaborada pelos municípios e pelo Distrito Federal ou a Planilha Referencial de Preços de Terras elaborada pelo Incra autorizem um reajuste mais elevado, a atualização do valor do domínio pleno do terreno

“E isto, por sua vez, virá criar sérias dificuldades para os municípios e demais pessoas que deverão receber o domínio de tais áreas, uma vez que não se saberá quais são elas, sua extensão e limites, entre... Diante desse “vazio jurídico”, afirmou que seria impossível demarcar terrenos de marinha ainda não identificados e registrados... Lacuna jurídica Outra mudança é que Ferraço preferiu manter a figura jurídica dos terrenos de marinha a partir da adoção das novas regras de propriedade plena

O terreno da Santa Casa de 37,7 mil metros quadrados está localizado na Av. João Pessoa... A data limite para os interessados apresentarem propostas é 6 de setembro. O bem encontra-se em alienação judicial por iniciativa particular (antes conhecida como venda direta)... Terreno da Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza avaliado em R$ 25,6 milhões vai ser leiloado para pagamento de dívidas trabalhistas

O acordo poderá também ser prorrogado até o limite de 60 meses, fazendo com o que Estado desembolse R$ 3,2 milhões para empresa... O primeiro é para locação do terreno para servir de armazenamento de carros apreendidos... De acordo com o documento, o prazo da presente prestação de serviços é de 12 meses, no valor global de R$ 2,5 milhões, a partir do 1 setembro de 2015, podendo ser prorrogado até o limite de 60 meses (cinco