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26 de janeiro de 2015
Artigo 43 do Decreto nº 29.180 de 11 de Novembro de 1988 de São Paulo

Art. 43 do Decreto 29180/88, São Paulo

Decreto nº 29.180 de 11 de Novembro de 1988

Institui o Regulamento de Perícias Médicas - R.P.M. e dá outras providências

SUBSEÇÃO VIII

Dos Pedidos de Reconsideração e Recursos

Artigo 43 - Da decisão final do D.P.M.E., de que trata o artigo 39 deste decreto, caverá pedido de reconsideração e recurso, independentemente da observação do disposto no artigo 239 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, aplicando-se, entretanto, no que não expressamente regulado nesta Subseção, as demais normas do citado dispositivo.

Pg. 3. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/01/2015

do DPME As decisões proferidas nos pedidos de reconsideração estão amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto 29.180/88... na Rua: Bom Sucesso, 324 Bairro – Tatuapé, no Município de São Paulo/SP. Artigo 2º Estabelecer que o credenciamento..., com consultório sito na Rua: Padre Antonio de Sá, 187- Bairro Tatuapé, no mu...

Pg. 1. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/01/2015

proferidas nos pedidos de reconsideração estão amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto 29.180/88. DEFENSORIA PÚBLICA... - 11127755 - Protocolo SGP/175709/2014; Observar a hierarquia recursal, artigo 46 do Decreto 29.180/88. BRUNO RICARDO F...Pg. 1. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP d...

Pg. 1. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/01/2015

do Diretor do DPME As decisões proferidas nos pedidos de reconsideração estão amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto 29.180... 53.966/2009 3,54 09-06-2013; 1/10 Art. 2º, Inc. II do Decreto 53.966/2009 3,54 09-06-2014. Nos termos do artigo 133 da CE...Pg. 1. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Pa...

Pg. 17. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/01/2015

As decisões proferidas nos pedidos de reconsideração estão amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto 29.180/88. SECRETARIA... conduzir, com consultório sito na Rua: Do Carmo, 44- loja 01- térreo Centro no Município de São Paulo/SP. Artigo 2º Estabelecer...Pg. 17. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São...

Pg. 1. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/01/2015

As decisões proferidas nos pedidos de reconsideração estão amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto 29.180/88. PODER... 29.180/88, pois os fatos narrados são insuficientes para o enquadramento, com base no artigo 1º, § 2º da Resolução SGP- 21... ao interessado observar os termos do artigo 41 do Decreto 29.180/88 ALB...

Pg. 6. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/01/2015

do Diretor do DPME As decisões proferidas nos pedidos de reconsideração estão amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto 29.180...Pg. 6. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/01/2015 tador: SABESP – Companhia... de Saneamento Básico do Estado de São Paulo. Colocada a matéria em discus...

Pg. 1. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/01/2015

pelos artigos 43 e 45 do Decreto 29.180/88. Ministerio Publico MARA SELMA ALBACETE TREVIZAN - 16272454 - Protocolo SGP... de perícia médica nos termos dos artigos 24 e 27, do Decreto 29.180/88. LUIZ RODRIGUES DA MOTA - 5529281 - Protocolo SGP... constar expedição de GPM e agendamento de perícia médica nos termos dos a...

Pg. 1. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/01/2015

Pg. 1. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/01/2015 Decretos DECRETO 61.069..., Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta : Artigo 1º - Fica instituído no Calendário... e 45 do Decreto 29.180/88. Secretaria da Administracao Penitenciária JOAO PAU...

Pg. 1. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/01/2015

amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto 29.180/88. Poder Judiciario RICARDO DOS SANTOS - 18720776 - Protocolo SGP/171645... e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 LUIZ CARLOS MORAES - 8063632 - Protocolo... competente (artºs 57 a 62 do Decreto 29.180/88). HELIO FERNANDES DA SI...

Pg. 14. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/01/2015

nos pedidos de reconsideração estão amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto 29.180/88. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO... de São Paulo/SP, revogando-se assim a Portaria 987/2011, datada de 21-07-2011 que a credenciou. Artigo 2º Esta Portaria...Pg. 14. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de...

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