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01 de setembro de 2014
Artigo 43 do Decreto nº 29.180 de 11 de Novembro de 1988 de São Paulo

Art. 43 do Decreto 29180/88, São Paulo

Decreto nº 29.180 de 11 de Novembro de 1988

Institui o Regulamento de Perícias Médicas - R.P.M. e dá outras providências

SUBSEÇÃO VIII

Dos Pedidos de Reconsideração e Recursos

Artigo 43 - Da decisão final do D.P.M.E., de que trata o artigo 39 deste decreto, caverá pedido de reconsideração e recurso, independentemente da observação do disposto no artigo 239 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, aplicando-se, entretanto, no que não expressamente regulado nesta Subseção, as demais normas do citado dispositivo.

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/08/2014

As decisões proferidas nos pedidos de reconsideração estão amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto 29.180/88. SECRETARIA... de reconsideração estão amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto 29.180/88. PODER JUDICIÁRIO BIANCA DE OLIVEIRA ROCHA - 44547934... do disposto no artigo 38, do Decreto 29.180/88. 34455780 -...

Pg. 5. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/08/2014

nos pedidos de reconsideração estão amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto 29.180/88. PODER JUDICIÁRIO ANDRE ULISSES BUCK....O. de 11-10-2013, por inobservância ao artigo 44, do Decreto 29.180/88 com nova redação dada pelo Decreto 51.738/07...-2014 a 06-10-2014, caberia ao interessado observar o disposto nos artig...

Pg. 6. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/08/2014

, do Decreto 5614/75, considerando o disposto nos artigos 43 e 44 do Decreto 29.180/88 alt. Decreto 51.738/07. JESSE.../112814/2014(Of.106/14). Em atenção ao solicitado, informa-se os artigos 43 e 44 do Decreto 29.180/88 alt. Decreto 51.738..., cabe ao servidor observar o disposto nos artigos 43 e 44 do Decreto 29.180/...

Pg. 7. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/08/2014

nos pedidos de reconsideração estão amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto 29.180/88. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO CAMILA... o despacho publicado no D.O. de 25-04-2014, por inobservância ao artigo 44, do Decreto 29.180/88 com nova redação dada..., por inobservância ao artigo 41, do Decreto 29.180/88. HAROLDO FERNANDES D...

Pg. 5. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/08/2014

infringência ao artigo 38, do Decreto 29.180/88. 30221704 - ANA PAULA MOURA DA ROCHA DIAS - SGP-119392/2014- Fica... amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto 29.180/88. CASA CIVIL ROSIMEIRE DOS SANTOS - 18632083 - Protocolo SGP/88877/2014... dos artigos 46, caput, e 47 do Decreto 29.180/88, com redação do Decreto 51...

Pg. 7. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/08/2014

ao interessado observar o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. PAULO SERGIO ALCARAS COSTA - 20054565 - Protocolo SGP... proferidas nos pedidos de reconsideração estão amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto 29.180/88. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO... D.O. de 17-07-2014, por inobservância ao artigo 41, do Dec...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/08/2014

proferidas nos pedidos de reconsideração estão amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto 29.180/88. MINISTÉRIO PÚBLICO FABIO...-2012, por inobservância ao artigo 44, do Decreto 29.180/88 com nova redação dada pelo Decreto 51.738/07. ROSELENE... publicado no D.O. de 08-05-2014, por inobservância ao artigo 44, do Decre...

Pg. 5. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/08/2014

de reconsideração estão amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto 29.180/88. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ADRIANA MACEDO... a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O. de 27-06-2014, por inobservância ao artigo 41, do Decreto 29.180/88..., por inobservância ao artigo 41, do Decreto 29.180/88. SANDRA DA SILVA I...

Pg. 8. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/08/2014

amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto 29.180/88. CASA CIVIL SILVANA GOMES DE OLIVEIRA - 20597022 - Protocolo SGP/106424..., observando-se o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. MARCELO MOREIRA DOS SANTOS - 32916452 - Protocolo SGP...-2014 a 20-07-2014, indefiro a pretensão, por inobservância aos art...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/08/2014

nos pedidos de reconsideração estão amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto 29.180/88. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO... ao artigo 44, do Decreto 29.180/88 com nova redação dada pelo Decreto 51.738/07. ALICE FELIX DE PAULA - 12349929 - Protocolo... a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O. de 09-11-2013, por...

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