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26 de maio de 2016
Artigo 43 do Decreto nº 29.180 de 11 de Novembro de 1988 de São Paulo

Art. 43 do Decreto 29180/88, São Paulo

Decreto nº 29.180 de 11 de Novembro de 1988

Institui o Regulamento de Perícias Médicas - R.P.M. e dá outras providências

SUBSEÇÃO VIII

Dos Pedidos de Reconsideração e Recursos

Artigo 43 - Da decisão final do D.P.M.E., de que trata o artigo 39 deste decreto, caverá pedido de reconsideração e recurso, independentemente da observação do disposto no artigo 239 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, aplicando-se, entretanto, no que não expressamente regulado nesta Subseção, as demais normas do citado dispositivo.

Pg. 1. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/05/2016

nos pedidos de reconsideração estão amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto 29.180/88. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO... expedida em 01-10-2014, fora do prazo previsto no art. 41, do Decreto 29.180/88 e não constam elementos do pedido... a pretensão, tendo em vista que a solicitação foi expedida em 01-10-2014, fora do...

Pg. 71. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/05/2016

de reconsideração estão amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto 29.180/88. MINISTERIO PUBLICO ARIELI VITORASSO BLANCO..., s/ - Glicério - São Paulo/SP, no dia 30-05-2016 ás 13h, para a realização de perícia médica complementar para fins... do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/ - Glicério - São Paulo/SP, no ...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/05/2016

, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 HELGA SINDERLEI N OLIVEIRA - 19375846 - Protocolo SGP/48310/2016, em atenção... que o pedido foi interposto fora do prazo previsto no artigo 44, do Decreto 29.180/88 e alterações MARIA ROSELI DA SILVA JOSE... que o pedido foi interposto fora do prazo previsto no art...

Pg. 5. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/05/2016

As decisões proferidas nos pedidos de reconsideração estão amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto 29.180/88... e Desenvolvimento Orçamentário, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 36 do Decreto 49.568, de 26 de abril... de 2005 e à vista do disposto no Decreto 61.976, de 18 de maio de 2016, resolve:...

Pg. 81. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/05/2016

proferidas nos pedidos de reconsideração estão amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto 29.180/88. MINISTERIO PUBLICO... - Glicério - São Paulo/SP, nos dias 02-06-2016 às 14h e 09-06-2016 às 11h para a realização de perícia médica complementar...(a) a comparecer neste Departamento de Perícias Médicas do Estado, sito...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/05/2016

de reconsideração estão amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto 29.180/88. MINISTÉRIO PÚBLICO MONIZZE LOFTI - 34348744...) dias a contar desta publicação, conforme previsto no artigo 3º do Decreto 5.614/75. PAULO CELSO MARTINS - 13910678..., do Decreto 29.180/88 e não constam elementos do pedido de reconsideração q...

Pg. 73. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/05/2016

de reconsideração estão amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto 29.180/88. MINISTERIO PUBLICO NATHALIA AYRES QUEIROZ.../97 (CTB) em seu artigo 328 e na Portaria 938/06 Detran - São Paulo, NOTIFICA aos proprietários e Financeiras abaixo...Pg. 73. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP d...

Pg. 1. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/05/2016

amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto 29.180/88. DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO CATHERINE OLIVEIRA DE ARAUJO... de Superintendente, Ref. C11, do SQEP-C-QP, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo – IPEM-SP. SECRETARIA... de Justiça de São Paulo nos autos da Apelação Cível 0044205-86.2009.8.26.0071, o...

Pg. 125. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/05/2016

43 e 45 do Decreto 29.180/88. MINISTERIO PUBLICO DENISE GOMES AIALA - 10779191 - Fica suspenso por 31 dias a contar...Pg. 125. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/05/2016 Extrato de Reajuste... de Contrato DIVISÃO DE CONTRATOS Processo 4719/2013 Contrato 06/2014 Contratante: Defenso...

Pg. 1. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/05/2016

As decisões proferidas nos pedidos de reconsideração estão amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto 29.180/88. MINISTERIO... a portaria publicada em 27-4-2011; com fundamento no art. 129, da Constituição do Estado de São Paulo, por terem completado 5... no art. 129, da Constituição do Estado de São Paulo, por terem ...

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