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12 de fevereiro de 2016
Artigo 24 do Decreto nº 29.180 de 11 de Novembro de 1988 de São Paulo

Art. 24 do Decreto 29180/88, São Paulo

Decreto nº 29.180 de 11 de Novembro de 1988

Institui o Regulamento de Perícias Médicas - R.P.M. e dá outras providências

SUBSEÇÃO II

Da Licença a Pedido

Artigo 24 - O funcionário ou servidor que necessitar de licença para tratamento de saúde deverá solicitar ao seu superior imediato ou diretamente ao órgão de pessoal a expedição da GPM, a fim de ser submetido à necessária perícia médica.

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/01/2016

e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 KARINA RODRIGUES DA SILVA - 32991415 - Protocolo SGP... do disposto no artº 58, do Decreto 29.180/88. SILVIA REGINA RODRIGUES SILVA - 14646293 - Protocolo SGP/164749/2015... da publicação solicitar a expedição de nova GPM e agendamento de pe...

Pg. 1. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/01/2016

, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 SECRETARIA DA EDUCACAO ABIGAIL BATISTA DE OLIVEIRA - 16984439..., por não constar expedição de GPM e agendamento de perícia médica nos termos dos artigos 24 e 27, do Decreto 29.180/88. ABIGAIL... dos artigos 24 e 27, do Decreto 29.180/88. ABIGAIL BATISTA DE OLIVEIRA...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/01/2016

de perícia médica nos termos dos artigos 24 e 27, do Decreto 29.180/88. LUISA HELENA GIANCOLI - 8832377 - Protocolo SGP/125386... e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. MARIA HELENA FERRAZ A FOGOLIN - 4815376..., tendo em vista que o pedido foi interposto fora do prazo previsto ...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/01/2016

com expedição de GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180 /88. SIRLANDIA DA SILVA SANTOS... do prazo previsto no artigo 44 , do Decreto 29.180 /88 e alterações SELMA ROCHA PEREIRA CONCEICAO - 17713117 - Protocolo... interposto fora do prazo previsto no artigo 44 , do Decreto 29.18...

Pg. 7. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/01/2016

de GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 JEFERSON FERREIRA - 19321206... com expedição de GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 EDUARDO MENEZES... dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 ELIANA OLIVEIRA T AQUINO - 13091778 - Proto...

Pg. 8. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/01/2016

de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 SANDRA REGINA LACERDA RIBEIRO - 2906439 - Protocolo SGP..., solicitar nova licença com expedição de GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 SANDRA..., nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 SARA MARIA...

Pg. 9. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/01/2016

a pretensão, por não constar expedição de GPM e agendamento de perícia médica nos termos dos artigos 24 e 27, do Decreto 29.180... apresentado que justifiquem maior retroação da data de início da licença, nos termos do artigo 41 do Decreto 29.180/88... interposto fora do prazo previsto no artigo 44, do Decreto 29.180/...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/01/2016

, solicitar nova licença com expedição de GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 HUGO... em vista que o pedido foi interposto fora do prazo previsto no artigo 44, do Decreto 29.180/88 e alterações CLEBER... em vista que a solicitação foi expedida em 03-11-2015 fora do prazo pr...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/01/2016

, expedida em 18-06-2015, tendo em vista que o pedido foi interposto fora do prazo previsto no artigo 44, do Decreto 29.180/88..., tendo em vista que o pedido foi interposto fora do prazo previsto no artigo 44, do Decreto 29.180/88 e alterações ELIZETE... artigo 44, do Decreto 29.180/88 e alterações. KARINA ALMEIDA DE ...

Pg. 5. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/01/2016

, por não constar expedição de GPM e agendamento de perícia médica nos termos dos artigos 24 e 27, do Decreto 29.180/88... com expedição de GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. TEREZINHA DONIZETE... artigo 44, do Decreto 29.180/88 e alterações MARILENE CAMPOS AMORIM - 88957...

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