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27 de junho de 2016
Artigo 24 do Decreto nº 29.180 de 11 de Novembro de 1988 de São Paulo

Art. 24 do Decreto 29180/88, São Paulo

Decreto nº 29.180 de 11 de Novembro de 1988

Institui o Regulamento de Perícias Médicas - R.P.M. e dá outras providências

SUBSEÇÃO II

Da Licença a Pedido

Artigo 24 - O funcionário ou servidor que necessitar de licença para tratamento de saúde deverá solicitar ao seu superior imediato ou diretamente ao órgão de pessoal a expedição da GPM, a fim de ser submetido à necessária perícia médica.

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/06/2016

do artigo 24, do Decreto 29.180/88. SONIA MARIA CHELUCCI - 6504266 - Protocolo SGP/70839/2016; De acordo com o parecer... proferidas nos pedidos de reconsideração estão amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto 29.180/88. MINISTÉRIO PÚBLICO CELSO... buscar sua pretensão junto ao órgão de RH do Tribunal de Justiça do ...

Pg. 5. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/06/2016

ao solicitado, indefiro a pretensão, cabendo aplicar o disposto nos termos dos artigos 24 e 27, do Decreto 29.180/88. MARIA... em vista que o pedido foi interposto fora do prazo previsto no artigo 44, do Decreto 29.180/88 e alterações LUIZ ANTONIO...-2016, fora do prazo previsto no 41, do Decreto 29.180/88 e não const...

Pg. 7. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/06/2016

licença com expedição de GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. ROVILSON MARTINS... previsto no artigo 44, do Decreto 29.180/88 e alterações SUELI APARECIDA FREITAS - 15338637 - Protocolo SGP/38401/2016... da licença pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP. ANDRE LUIZ DA S...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/06/2016

dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180 /88. ELIANA DIAS BETIM - 9631802 - Protocolo SGP/29156/2016; De acordo com o parecer... que o pedido foi interposto fora do prazo previsto no artigo 44 , do Decreto 29.180 /88 e alterações. APARECIDA DE F... interposto fora do prazo previsto no artigo 44 , do Decreto 29.180 /88 e ...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/06/2016

com expedição de GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180 /88. MAELI VALERIA DA SILVA..., tendo em vista que o pedido foi interposto fora do prazo previsto no artigo 44 , do Decreto 29.180 /88 e alterações JOAO... fora do prazo previsto no artigo 44 , do Decreto 29.180 /88 e alter...

Pg. 6. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/06/2016

, por não constar expedição de GPM e agendamento de perícia médica nos termos dos artigos 24 e 27, do Decreto 29.180/88... em vista que o pedido foi interposto fora do prazo previsto no artigo 44, do Decreto 29.180/88 e alterações BRUNA CORREA... que o pedido foi interposto fora do prazo previsto no artigo 44, do Decre...

Pg. 8. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/06/2016

dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 SANDRA FERNANDES E B CHIESSI - 19988649 - Protocolo SGP/69401/2016 - Em atenção ao pedido... do artigo 41 do Decreto 29.180/88. ROSANA MIO DA SILVA - 18284632 - Protocolo SGP/69434/2016; De acordo com o parecer...-2013, tendo em vista que o pedido foi interposto fora do prazo p...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/06/2016

, expedida em 12-02-2016, tendo em vista que o pedido foi interposto fora do prazo previsto no artigo 44, do Decreto 29.180/88... previsto no artigo 44, do Decreto 29.180/88 e alterações ANDREA DOLORES JESUS MANENTE - 15738548 - Protocolo SGP/62612/2016... interposto fora do prazo previsto no artigo 44, do Decreto 29.1...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/06/2016

- Encaminhar melhores esclarecimentos quanto ao pretendido, observando o artigo 24 e 28 do Decreto 29.180 /88. JEUSETE MARIA... de início da licença, nos termos do artigo 41 do Decreto 29.180 /88. FLAVIO PEREIRA CAVALCANTE - 18776469 - Protocolo SGP... fora do prazo previsto no artigo 44 , do Decreto 29.180 /88 e alte...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/06/2016

, solicitar nova licença com expedição de GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88... nos pedidos de reconsideração estão amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto 29.180/88. MINISTÉRIO PÚBLICO CAROLLINE... que a solicitação foi expedida em 11-09-2015, fora do prazo previsto no...

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