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24 de setembro de 2014
Artigo 24 do Decreto nº 29.180 de 11 de Novembro de 1988 de São Paulo

Art. 24 do Decreto 29180/88, São Paulo

Decreto nº 29.180 de 11 de Novembro de 1988

Institui o Regulamento de Perícias Médicas - R.P.M. e dá outras providências

SUBSEÇÃO II

Da Licença a Pedido

Artigo 24 - O funcionário ou servidor que necessitar de licença para tratamento de saúde deverá solicitar ao seu superior imediato ou diretamente ao órgão de pessoal a expedição da GPM, a fim de ser submetido à necessária perícia médica.

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/09/2014

do atestado médico, observando-se o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. Comunicado GESTÃO PÚBLICA COMUNICADO DPME... Congress”. Apostilas do Secretário, de 22-9-2014 No decreto publicado em 11-7-98, em que são interessados Abner Marcio Cruz... que seu nome correto é Everton Leme Sobrinho. No decreto pub...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/09/2014

do período de 18-05-2009 a 30-10-2009, indefiro a pretensão, por inobservância aos artigos 24 e 27, do Decreto 29.180/88. DEJAIR... de 24-08-2014 a 28-08-2014, caberia ao interessado observar o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. ISOLINA.... Com relação ao período de 27-08-2014 a 05-11-2014, caberia ao ...

Pg. 5. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/09/2014

de 14-08-2014, nos termos do disposto no artigo 11 do Decreto 5.614/75 e artigo 46 do Decreto 29.180/88, com redação...-08-2014 a 14-09-2014, caberia ao interessado observar o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. BENEDITO...-08-2014 a 05-09-2014, caberia ao interessado observar o disposto nos artigos 24 ...

Pg. 6. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/09/2014

-2014, caberia ao interessado observar o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. PAULO HENRIQUE DA SILVA...-08-2014 a 21-10-2014, caberia ao interessado observar o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. ANA MARIA... observar o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. CARLA BERTOLLI PETR...

Pg. 7. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/09/2014

, caberia ao interessado observar o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. MARIA FATIMA CAPELLI FIDELIS... nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. MARIA TEREZA BARBOSA - 17575722 - Protocolo SGP/123707/2014; De acordo... de 13-09-2010 a 27-09-2010, indefiro a pretensão, por inobservância aos artigos 24 e ...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/09/2014

nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. MARIANA AREDES GUERRA - 445103814 - Fica convocado(a) a comparecer... ao interessado observar o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. ARLETE MARANGON TREVELIM - 21480906..., indefiro a pretensão, por inobservância aos artigos 24 e 27, do Decreto 29.180/88. BERNADE...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/09/2014

a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O. de 24-07-2014, por inobservância ao artigo 44, do Decreto 29.180/88...-09-2014 a 19-08-2014, caberia ao interessado observar o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. EUNICE VIEIRA...-08-2014 a 01-09-2014, caberia ao interessado observar o disposto nos arti...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/09/2014

, que aprovo, INDEFIRO o recurso datado de 23-04-2014, por inobservância ao artigo 27, do Decreto 29.180/88. 4491128 - SILVANA... nos pedidos de reconsideração estão amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto 29.180/88. Poder Judiciario MARCIA CRISTINA.../122399/2014- indefiro a pretensão, por inobservância ao artigo 4...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/09/2014

observar o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. ANGELA MARIA MACK VEGGI - 9215316 - Protocolo SGP/119086... ao período de 22-08-2014 a 31-08-2014, caberia ao interessado observar o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88... nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. MARLI ALVARENGA SOTELO - 6508...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/09/2014

o despacho publicado no D.O. de 07-11-2013, por inobservância ao artigo 44, do Decreto 29.180/88 com nova redação dada... de reconsideração estão amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto 29.180/88. Poder Judiciario AMELIA DE JESUS ALMEIDA..., 24 e 27 do decreto 29.180/88. LUIZ ROBERTO PEREIRA - 10874461 - Protocolo ...

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