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28 de julho de 2014
Artigo 24 do Decreto nº 29.180 de 11 de Novembro de 1988 de São Paulo

Art. 24 do Decreto 29180/88, São Paulo

Decreto nº 29.180 de 11 de Novembro de 1988

Institui o Regulamento de Perícias Médicas - R.P.M. e dá outras providências

SUBSEÇÃO II

Da Licença a Pedido

Artigo 24 - O funcionário ou servidor que necessitar de licença para tratamento de saúde deverá solicitar ao seu superior imediato ou diretamente ao órgão de pessoal a expedição da GPM, a fim de ser submetido à necessária perícia médica.

Pg. 5. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/07/2014

observar o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. ANA PAULA DA SILVA - 29355258 - Protocolo SGP/83411/2014...-07-2014, caberia ao interessado observar o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. DIEGO GUARIROBA DE OLIVEIRA... Guia de Perícia Médica expedida em 09-12-2013, por descumprir o artigo 3...

Pg. 6. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/07/2014

o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. IZABEL MARQUES CAVALCANTE - 8385825 - Protocolo SGP/85031/2014... publicado no D.O. de 24-05-2014, por inobservância ao artigo 41, do Decreto 29.180/88. LEANDRA CASSIA BERTASSINI... de 05-06-2014 a 13-06-2014, caberia ao interessado observar o disposto nos artigos 2...

Pg. 7. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/07/2014

nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. SEBASTIANA SORAYA FERREIRA DE ANDRADE - 22532412 - Protocolo SGP/92379/2014 ? Fica..., por inobservância ao artigo 44, do Decreto 29.180/88 com nova redação dada pelo Decreto 51.738/07. PAULO ROGERIO AZEVEDO....O. de 14-06-2014, por inobservância ao artigo 41, do Decreto 29.18...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/07/2014

, por inobservância aos artigos 24 e 27, do Decreto 29.180/88. AUREA LUCIA ALVES ALFREDO - 10990119 - Protocolo SGP/88989/2014... ao interessado observar o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. DEISE LUCI FERNANDES VALADAO - 15956460...-2014, caberia ao interessado observar o disposto nos artigos 24 e 27 d...

Pg. 5. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/07/2014

o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. ROSALINA RODRIGUES OLIVEIRA - 23079483 - Protocolo SGP/82316/2014... o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. SANDRA CRISTINA BARBOSA - 12322983 - Protocolo SGP/82729/2014; vide... do período de 18-07-2010 a 09-08-2010, indefiro a pretensão, por inobserv...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/07/2014

o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. GILCASIA DOS SANTOS - 22151103 - Protocolo SGP/90052/2014 - indefiro... de 28-05-2014 a 01-06-2014, caberia ao interessado observar o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. IACY... observar o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. IVANI DA PE...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/07/2014

, mantendo o despacho publicado no D.O. de 11-06-2014, por inobservância ao artigo 41, do Decreto 29.180/88. JULIA LOPES... nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. LEANDRO ROGERIO SEILER - 24993828 - Protocolo SGP/91830/2014 - Fica suspenso... a hierarquia recursal, artigo 46 do Decreto 29.180/88. LORIVAL JOSE DE PAU...

Pg. 5. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/07/2014

no artigo 41 do Decreto 29.180/88. BIANCA MONTONE - 23174254 - Fica suspenso por 30 dias a contar de 24-06-2014....O. de 24-05-2014, por inobservância ao artigo 44, do Decreto 29.180/88 com nova redação dada pelo Decreto 51.738/07. MARIA....O. de 07-05-2014, por inobservância ao artigo 44, do Decreto 29.180/88 com nov...

Pg. 6. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/07/2014

-08-2013, por descumprimento do disposto no artigo 38, do Decreto 29.180, de 11-11-1988 22674613 - WILSON SILVA - SGP..., por desobediência aos artigos 24 e 27 do Decreto 29180/88 e suas alterações. 24478505 - ANY LISE DE SOUZA LIMA COSTA... Médica expedida de 09-01-2013, por descumprimento do disposto no artigo 38, do...

Pg. 7. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/07/2014

o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. MARCOS PAULO DA SILVA FERREIRA - 44239281 - Protocolo SGP/90081... ao interessado observar o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. ANDREIA SOARES PEREIRA - 33814276... amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto 29.180/88. CASA CIVIL EDMEIA DE FATIMA M S...

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