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03 de julho de 2015
Artigo 24 do Decreto nº 29.180 de 11 de Novembro de 1988 de São Paulo

Art. 24 do Decreto 29180/88, São Paulo

Decreto nº 29.180 de 11 de Novembro de 1988

Institui o Regulamento de Perícias Médicas - R.P.M. e dá outras providências

SUBSEÇÃO II

Da Licença a Pedido

Artigo 24 - O funcionário ou servidor que necessitar de licença para tratamento de saúde deverá solicitar ao seu superior imediato ou diretamente ao órgão de pessoal a expedição da GPM, a fim de ser submetido à necessária perícia médica.

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/07/2015

, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. ANA REGINA PIRES D BERNARDO - 13998831 - Protocolo SGP/176178/2014... de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. ANDRE LUIS CARDOSO - 43129453 - Protocolo SGP/59958/2015... médica nos termos dos artigos 24 e 27, do Decreto 29.180/88, referente...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/07/2015

solicitar a expedição de nova GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. REGINA... solicitar a expedição de nova GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 SOLANGE... dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. VERA LUCIA RAMOS FERREIRA - 131...

Pg. 1. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/06/2015

e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 CELSO HENRIQUE VIEIRA - 17918399 - Protocolo SGP... dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 MARIA DO CARMO FONSECA SANTOS - 9345583 - Protocolo SGP/76555/2015 - com relação... solicitar a expedição de nova GPM e agendamento de perícia, nos ...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/06/2015

dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. SONIA MARIA RODRIGUES MATEUS - 9506617 - Protocolo SGP/57339/2015; Em atenção... a expedição de nova GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 VALENTINA MOREIRA B LEMES... de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 C...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/06/2015

dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 APARECIDA XAVIER BISINOTO - 11349024 - Protocolo SGP/70313/2015; De acordo... e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 CLAUDIA REGINA M A HORTENCIO - 17428909 - Protocolo... dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 JOAO ALBERTO SANTANA - 199...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/06/2015

dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 NEYVA ANDRADE PONTES DA SILVA - 12446179 - Protocolo SGP/28345/2015; De acordo... da publicação solicitar a expedição de nova GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88... da publicação solicitar a expedição de nova GPM e agendamento de pe...

Pg. 14. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/06/2015

de 13/02/15, nos termos do disposto no artigo 11 do Decreto 5.614/75 e artigo 46 do Decreto 29.180/88, com redação...-04-2015, nos termos do disposto no artigo 11 do Decreto 5.614/75 e artigo 46 do Decreto 29.180/88, com redação... como inobservância aos Artigos 24 e 27, Decreto 29180/88. 9279680 - EDILBERTO SEITE MIA...

Pg. 15. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/06/2015

, pois intempestivo, nos termos dos artigos 46, caput, e 47 do Decreto 29.180/88, com redação do Decreto 51.738/2007. 17354666... expedição de GPM e agendamento de perícia médica, nos termos do artigo 27, do Decreto 29.180/88. 9293713 - ISABEL CRISTINA..., pois intempestivo, nos termos dos artigos 46, caput, e 47 do De...

Pg. 18. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/06/2015

a revisão da decisão diante da inobservância ao disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. 5502934 - VANDA... de Perícia Médica de 11-04-2014, pois intempestivo, nos termos dos artigos 46, caput, e 47 do Decreto 29.180/88... Médica de 18-12-2014, pois intempestivo, nos termos dos artigos 46, caput, e 47 do Dec...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/06/2015

24 e 27 do Decreto 29.180/88 ANA PAULA PERIPATO - 7228992 - Protocolo SGP/70871/2015 - De acordo com o parecer do senhor... de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. ANDREA APARECIDA BENEDITO - 23192919 - Protocolo SGP/113092... e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto...

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