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01 de maio de 2016
Artigo 24 do Decreto nº 29.180 de 11 de Novembro de 1988 de São Paulo

Art. 24 do Decreto 29180/88, São Paulo

Decreto nº 29.180 de 11 de Novembro de 1988

Institui o Regulamento de Perícias Médicas - R.P.M. e dá outras providências

SUBSEÇÃO II

Da Licença a Pedido

Artigo 24 - O funcionário ou servidor que necessitar de licença para tratamento de saúde deverá solicitar ao seu superior imediato ou diretamente ao órgão de pessoal a expedição da GPM, a fim de ser submetido à necessária perícia médica.

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/04/2016

dos artigos 24 e 27, do Decreto 29.180/88. ELISIO LOURENCO ELIAS - 21938246 - Protocolo SGP/43060/2016; De acordo... do prazo previsto no artigo 44, do Decreto 29.180/88 e alterações. EDIME FERREIRA DA SILVA - 18139042 - Protocolo SGP... em vista que o pedido foi interposto fora do prazo previsto no artigo 44, do Decr...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/04/2016

, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 EVERTON VITOR PONTES DA SILVA - 47514858 - Protocolo SGP/43200/2016..., nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 IVANA DE AQUINO SILVA - 5141091 - Protocolo SGP/43745/2016 - Em atenção... e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto...

Pg. 5. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/04/2016

dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS - 18774143 - Protocolo SGP/25788/2016 - Processo... foi expedida em 17-11-2015, fora do prazo previsto no 41, do Decreto 29.180/88 e não constam elementos do pedido... a pretensão, tendo em vista que a solicitação foi expedida em 14-03-2016, fora do ...

Pg. 23. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/04/2016

, publicado no D.O. de 28-11-2015, nos termos do artigo 38, do Decreto 29.180/88. 12417632 - ANA LUCIA DA SILVA - SGP 39030... do disposto no artigo 11 do Decreto 5.614/75 e artigo 46 do Decreto 29.180/88, com redação do Decreto 51.738/2007... do disposto no artigo 11 do Decreto 5.614/75 e artigo 46 do Decreto 29.180/8...

Pg. 24. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/04/2016

de recurso, publicado no D.O. de 20-11-2015, nos termos do artigo 38, do Decreto 29.180/88. 5038950 - SETSUKO HIGA - SGP 28605....O. de 20-11-2015, nos termos do artigo 38, do Decreto 29.180/88. SECRETARIA DA SAUDE 16879222 - CARMEN LUCIA MARTINS... de recurso, publicado no D.O. de 20-11-2015, nos termos do artigo 38,...

Pg. 6. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/04/2016

nos termos dos artigos 24 e 27 , do Decreto 29.180 /88. MARIA GRACAS FERREIRA SILVA - 4942007 - Protocolo SGP/91103/2012... fora do prazo previsto no artigo 44 , do Decreto 29.180 /88 e alterações VERONICA DO NASCIMENTO MARQUES - 35007659... artigo 44 , do Decreto 29.180 /88 e alterações ZENAIDE DA SILVA DO NASCIMENTO...

Pg. 26. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/04/2016

de perícia médica em grau de reconsideração, nos termos do artigo 38 , do Decreto 29.180 /88. 7727364 - ANA DE LOURDES CAMPOS... médica em grau de recurso, nos termos do artigo 38 , do Decreto 29.180 /88. 12417632 - ANA LUCIA DA SILVA - SGP 39028/2016..., pois intempestivo, ou seja, foi protocolizado fora do prazo leg...

Pg. 1. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/04/2016

Volume 126 Número 77 São Paulo, quinta-feira, 28 de abril de 2016 Atos do Governador SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE Decretos de 27-4-2016 Exonerando , nos termos do art. 58, I, § 1º, item 2, da LC

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/04/2016

GILSON APARECIDO DE MORAES - 19742333 - Protocolo SGP/39711/2016; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 16-03-2016, nos

Pg. 7. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/04/2016

despacho publicado no D.O. de 02-04-2016, ref. à Guia de Perícia Médica 952096953, expedida em 19-03-2016, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a

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