Carregando...
JusBrasil - Tópicos
23 de maio de 2015
Artigo 24 do Decreto nº 29.180 de 11 de Novembro de 1988 de São Paulo

Art. 24 do Decreto 29180/88, São Paulo

Decreto nº 29.180 de 11 de Novembro de 1988

Institui o Regulamento de Perícias Médicas - R.P.M. e dá outras providências

SUBSEÇÃO II

Da Licença a Pedido

Artigo 24 - O funcionário ou servidor que necessitar de licença para tratamento de saúde deverá solicitar ao seu superior imediato ou diretamente ao órgão de pessoal a expedição da GPM, a fim de ser submetido à necessária perícia médica.

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/05/2015

e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. CLAUDINEIDE DA ROCHA MALAQUIAS - 21315796... nos termos do artigo 23 do Decreto 29.180/88, com base no artigo 1º, § 2º da Resolução SGP- 21, publicada no D.O. de 07-06-2014....O. de 30-01-2015, tendo em vista que o pedido foi interposto for...

Pg. 5. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/05/2015

e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. JOSE GERALDO MENDES DE ALENCAR - 2561838..., nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 MARLI TEIXEIRA CONTE - 3554929 - Protocolo SGP/46936/2015... que o pedido foi interposto fora do prazo previsto no artigo 44, do Decreto 29.180...

Pg. 6. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/05/2015

solicitar a expedição de nova GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. THIAGO..., nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 VALQUIRIA TERESA A LACERDA - 11903775 - Protocolo SGP/40282/2015, em atenção... dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 MARIZA VILELA PEREIRA ...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/05/2015

e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 ARIOVALDO SOUTO DOS SANTOS - 14066925 - Protocolo... amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto 29.180/88. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CATIA EFIGENIA DE O SANTOS... competente (artºs 57 a 62 do Decreto 29.180/88). ANA PAULA GUERRA - 9092906...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/05/2015

dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. LUCIENE APARECIDA LOPES - 25984271 - Protocolo SGP/57818/2015- Processo 00529/0003... dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. ROBERTA SILVA CHACON PEREIRA - 18911968 - Protocolo SGP/50016/2015 - De acordo... e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto...

Pg. 5. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/05/2015

constar expedição de GPM e agendamento de perícia médica nos termos dos artigos 24 e 27, do Decreto 29.180/88. SILVIA..., nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. SILVIA RITA PERRONE TONINI - 13019032 - Protocolo SGP/47436/2015... do Decreto 29.180/88). SANDRA MARIA SIMOES MEDEIROS - 29016658 - Protocolo S...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/05/2015

e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180 /88. ELIANE CRESCENCIO DA SILVA - 24944737 - Protocolo... a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614 /75. Vide Art. 72 do Decreto 29.180 /88. EMILIA APARECIDA Q... constar expedição de GPM e agendamento de perícia médica nos ...

Pg. 5. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/05/2015

solicitar a expedição de nova GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180 /88... 24 e 27 do Decreto 29.180 /88 VALDIR SEIJE ITO - 10722418 - Protocolo SGP/42838/2015, em atenção ao pedido...Pg. 5. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/05/2015 despach...

Pg. 6. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/05/2015

e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 VALDECI QUERINO LOPES - 16386759 - Protocolo... maior retroação da data de início da licença, nos termos do artigo 41 do Decreto 29.180/88. VALDECI QUERINO LOPES... pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP. CRISTIANE FERREIRA DA S ANDRAD - ...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/05/2015

de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 AUREA MARIA FERREIRA IZIDORO - 19590933 - Protocolo SGP/23524... GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. CARLOS APARECIDO DOS SANTOS - 20971239... expedição de GPM e agendamento de perícia médica nos termos dos a...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/12875353/artigo-24-do-decreto-n-29180-de-11-de-novembro-de-1988-de-sao-paulo