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27 de novembro de 2014
Artigo 24 do Decreto nº 29.180 de 11 de Novembro de 1988 de São Paulo

Art. 24 do Decreto 29180/88, São Paulo

Decreto nº 29.180 de 11 de Novembro de 1988

Institui o Regulamento de Perícias Médicas - R.P.M. e dá outras providências

SUBSEÇÃO II

Da Licença a Pedido

Artigo 24 - O funcionário ou servidor que necessitar de licença para tratamento de saúde deverá solicitar ao seu superior imediato ou diretamente ao órgão de pessoal a expedição da GPM, a fim de ser submetido à necessária perícia médica.

Pg. 5. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/11/2014

a pretensão, por inobservância aos artigos 24 e 27, do Decreto 29.180/88. EDUARDO D ANNIBALE DE FREITAS - 22636267 - Protocolo SGP... observar o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. JOSE ROBERTO RODRIGUES - 13551165 - Protocolo SGP/155881....O. de 04-11-2014, por inobservância ao artigo 41, do Decreto 29...

Pg. 6. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/11/2014

ao período de 19-10-2014 a 10-11-2014, caberia ao interessado observar o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88...-2014, caberia ao interessado observar o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. REGINA KROKAREZ PEDRO... observar o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. ROBERTA KELLY O...

Pg. 5. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/11/2014

o despacho publicado no DOE de 10/10/2014, por inobservância ao artigo 41, do Decreto 29.180/88. MARIANNA LEONIDES R... a pretensão, mantendo o despacho publicado no DOE de 08/10/2014, por inobservância ao artigo 41, do Decreto 29.180/88... ao artigo 41, do Decreto 29.180/88. RONALDO MARCELINO SERRA - 1536947...

Pg. 6. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/11/2014

, indefiro a pretensão, por inobservância aos artigos 24 e 27, do Decreto 29.180/88. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA... observar o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. ELISABETH LEAO DOS SANTOS - 11826363 - Protocolo SGP/154554... ao interessado observar o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.18...

Pg. 7. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/11/2014

o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. LEONARDO APARECIDO DE PAIVA - 27173310 - Protocolo SGP/154053/2014... publicado no DOE de 10/09/2014, por inobservância ao artigo 41, do Decreto 29.180/88. RISOLETA BARBOZA FERREIRA.../2014, por inobservância ao artigo 41, do Decreto 29.180/88. TAIS DA SILV...

Pg. 8. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/11/2014

de 01/11/2014 a 15/11/2014, caberia ao interessado observar o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88... o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. SECRETARIA DA SAÚDE ABRAHAO BALDINO - 34450809 - Protocolo SGP/158293... o despacho publicado no DOE de 08/11/2014, por inobservância ao artigo 4...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/11/2014

, caberia ao interessado observar o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. ANA LUCIA ANDRADE B SANTOS - 19296771... de 23-10-2013, frente à infringência ao artigo 38, do Decreto 29.180/88. 17859363 - ANA MARIA JACQUELINE ANTUNES - SGP..., nos termos dos artigos 46, caput, e 47 do Decreto 29.180/88, com reda...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/11/2014

de 10-10-2014 a 13-11-2014, caberia ao interessado observar o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. CLODOALDO... a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O. de 19-09-2014, por inobservância ao artigo 41, do Decreto 29.180/88. DENISE... o despacho publicado no D.O. de 17-02-2012, por inobservância a...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/11/2014

ao período de 25-10-2014 a 09-11- 2014, caberia ao interessado observar o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88..., em virtude do descumprimento do artigo 44 "caput" do Decreto 29.180/88, com redação do Decreto 51.738/2007. 18082884 - MARCIA... dos artigos 46, caput, e 47 do Decreto 29.180/88, com redação ...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/11/2014

-2014 a 11-12-2014, caberia ao interessado observar o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. MARCIA... de 26-10-2014 a 02-11-2014 caberia ao interessado observar o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. NEUSA LEMOS... ao período de 23-10-2014 a 03-11-2014, caberia ao interessado observar o dispo...

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