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21 de outubro de 2014
Artigo 24 do Decreto nº 29.180 de 11 de Novembro de 1988 de São Paulo

Art. 24 do Decreto 29180/88, São Paulo

Decreto nº 29.180 de 11 de Novembro de 1988

Institui o Regulamento de Perícias Médicas - R.P.M. e dá outras providências

SUBSEÇÃO II

Da Licença a Pedido

Artigo 24 - O funcionário ou servidor que necessitar de licença para tratamento de saúde deverá solicitar ao seu superior imediato ou diretamente ao órgão de pessoal a expedição da GPM, a fim de ser submetido à necessária perícia médica.

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/10/2014

nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. PAULA RODRIGUES NEVES - 18372930 - Protocolo SGP/129070/2014; De acordo... a 03-09-2014, caberia ao interessado observar o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. CIBELE PEREIRA...-2014 a 06/09/204, caberia ao interessado observar o disposto nos artigos 24 e 27 do D...

Pg. 5. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/10/2014

o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. RENATA PROCOPIO P AMARAL - 40424483 - Protocolo SGP/136246/2014...-2014, por inobservância ao artigo 41, do Decreto 29.180/88. ROSANA APARECIDA XAVIER CORREA - 19165581 - Protocolo SGP... - indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O. de 28-08-2014, p...

Pg. 5. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/10/2014

observar o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. KELLEN RENATA DE PAULA - 27528761 - Protocolo SGP/125337... ao interessado observar o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. ANA PAULA MARRANE DE ABREU - 35109885... a 11-09-2014, caberia ao interessado observar o disposto nos artigos 24 e 27 do...

Pg. 6. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/10/2014

nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. LUZIA DO CARMO PESSOTTI - 10498786 - Protocolo SGP/134849/2014 - Indefiro... - indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O. de 11-09-2014, por inobservância ao artigo 41, do Decreto 29.180/88... o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. NEUSA APARECID...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/10/2014

nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. FERNANDO BARRETO SANTIAGO - 41928602 - Protocolo SGP/137025/2014; De acordo... ao interessado observar o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. ALESSANDRA LEOPOLDO C PEREIRA - 20575204... ao período de 12-09-2014 a 23-09-2014, caberia ao interessado observar o disp...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/10/2014

-09-2014, caberia ao interessado observar o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. FERNANDO ALVES DA SILVA... a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O. de 11-07-2008, por inobservância ao artigo 44, do Decreto 29.180/88... ao interessado observar o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88....

Pg. 5. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/10/2014

-2014 a 03-10-2014, caberia ao interessado observar o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. DORICEIA CIRINO...-08-2014, por inobservância ao artigo 41, do Decreto 29.180/88. SERGIO PEREIRA DA SILVA - 17147457 - Protocolo SGP/86839... 44, do Decreto 29.180/88 com nova redação dada pelo Decreto 51.738/07.(re...

Pg. 6. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/10/2014

-09-2014 a 15-09-2014, caberia ao interessado observar o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. ALDA MUNIZ... nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. CESAR GOMES DA SILVA JUNIOR - 4690890 - Protocolo SGP/129032/2014, em atenção ao pedido... de Ingresso expedida em 02-06-2014, por descumprimento do dispost...

Pg. 7. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/10/2014

observar o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. ELISANGELA BISPO DA SILVA - 22396563 - Protocolo SGP/125734... a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O. de 11-06-2014, por inobservância ao artigo 44, do Decreto 29.180/88 com nova... a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O. de 11-06-201...

Pg. 8. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/10/2014

nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. SONIA MARIA MOREIRA DA COSTA - 13410342 - Protocolo SGP/127271/2014 - De acordo... ao período de 04-09-2014 a 17-09-2014, caberia ao interessado observar o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88..., caberia ao interessado observar o disposto nos artigos 24 e 27 do D...

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