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28 de maio de 2016
Artigo 24 do Decreto nº 29.180 de 11 de Novembro de 1988 de São Paulo

Art. 24 do Decreto 29180/88, São Paulo

Decreto nº 29.180 de 11 de Novembro de 1988

Institui o Regulamento de Perícias Médicas - R.P.M. e dá outras providências

SUBSEÇÃO II

Da Licença a Pedido

Artigo 24 - O funcionário ou servidor que necessitar de licença para tratamento de saúde deverá solicitar ao seu superior imediato ou diretamente ao órgão de pessoal a expedição da GPM, a fim de ser submetido à necessária perícia médica.

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/05/2016

do prazo previsto no artigo 44, do Decreto 29.180/88 e alterações FATIMA REGINA SANS MARTINI - 6102059 - Protocolo SGP/30185... que o pedido foi interposto fora do prazo previsto no artigo 44, do Decreto 29.180/88 e alterações. MARIA NEUZA TELES SOARES..., houve inobservância ao artigo 35 do Decreto 29.180/88. ROSANE ...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/05/2016

de GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 CELESTE SOUZA CRUZ DA SILVA - 25294892..., tendo em vista que o pedido foi interposto fora do prazo previsto no artigo 44, do Decreto 29.180/88 e alterações DENISE... fora do prazo previsto no artigo 44, do Decreto 29.180/88 e alteraç...

Pg. 28. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/05/2016

de 19-02-2016, nos termos do disposto no artigo 11 do Decreto 5.614/75 e artigo 46 do Decreto 29.180/88, com redação... perícia (arts. 24 e 27 do Decreto 29.180/88), o que não ocorreu. 34964228 - PAULA SUELEN MIRANDA SOUZA -SGP/31129/2016... o não comparecimento a inspeção médico pericial previamente agendada, como de...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/05/2016

, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 HELGA SINDERLEI N OLIVEIRA - 19375846 - Protocolo SGP/48310/2016, em atenção... que o pedido foi interposto fora do prazo previsto no artigo 44, do Decreto 29.180/88 e alterações MARIA ROSELI DA SILVA JOSE... que o pedido foi interposto fora do prazo previsto no art...

Pg. 5. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/05/2016

e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. CLAUDIA CRISTINA P FERREIRA - 43184545 - Protocolo..., solicitar nova licença com expedição de GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88...Pg. 5. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/05/2016

com expedição de GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. SAMANTA FORTUNA SARTI ROCCON... - Protocolo SGP/55146/2016 (Of.92/16). Indefiro a pretensão nos termos do artigo 23 do Decreto 29.180/88, com base no...-03-2016, fora do prazo previsto no 41, do Decreto 29.180/88 e não ...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/05/2016

de reconsideração estão amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto 29.180/88. MINISTÉRIO PÚBLICO MONIZZE LOFTI - 34348744...) dias a contar desta publicação, conforme previsto no artigo 3º do Decreto 5.614/75. PAULO CELSO MARTINS - 13910678..., do Decreto 29.180/88 e não constam elementos do pedido de reconsideração q...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/05/2016

de perícia médica nos termos dos artigos 24 e 27, do Decreto 29.180/88. MARIA APARECIDA DA SILVEIRA - 24289703... que o pedido foi interposto fora do prazo previsto no artigo 44, do Decreto 29.180/88 e alterações MARIA LUIZA PAZELLI..., tendo em vista que o pedido foi interposto fora do prazo previsto no artigo 44, do...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/05/2016

com expedição de GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. DIRCE SOARES RIBEIRO SANTOS... do prazo previsto no artigo 44, do Decreto 29.180/88 e alterações JOAO ALVINO DA SILVA - 13815525 - Protocolo SGP/53542... artigo 44, do Decreto 29.180/88 e alterações LUCELINA MOREIRA FER...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/05/2016

de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. SIMONE SILVA DE JESUS - 23131546 - Protocolo SGP/54489..., expedida em 14-12-2015, leia-se a contar de 09-12-2015, e não como constou, com base no art. 41 do Decreto 29.180/88. OSMARINA... interposto fora do prazo previsto no artigo 44, do Decreto 29.180...

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