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01 de fevereiro de 2015
Artigo 24 do Decreto nº 29.180 de 11 de Novembro de 1988 de São Paulo

Art. 24 do Decreto 29180/88, São Paulo

Decreto nº 29.180 de 11 de Novembro de 1988

Institui o Regulamento de Perícias Médicas - R.P.M. e dá outras providências

SUBSEÇÃO II

Da Licença a Pedido

Artigo 24 - O funcionário ou servidor que necessitar de licença para tratamento de saúde deverá solicitar ao seu superior imediato ou diretamente ao órgão de pessoal a expedição da GPM, a fim de ser submetido à necessária perícia médica.

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/01/2015

de nova GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 ELIANA ARAUJO BARBOSA M ROSA... e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 FATIMA APARECIDA DE OLIVEIRA - 17377454 - Protocolo...Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Pau...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/01/2015

da publicação solicitar a expedição de nova GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88... solicitar a expedição de nova GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 MYRTHES... da publicação solicitar a expedição de nova GPM e agendamento de pe...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/01/2015

de nova GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 CLAUDIA REGINA CORREIA SANO..., nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 MABILON ROGERIO S VASCONCELOS - 24431187 - Protocolo SGP/164466/2014....O. de 08-11-2014, tendo em vista que a guia de perícia médica foi expedid...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/01/2015

a expedição de nova GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 MARIANGELA GOMES DA SILVA... solicitar a expedição de nova GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 VERA LUCIA... da publicação solicitar a expedição de nova GPM e agendamento ...

Pg. 5. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/01/2015

solicitar a expedição de nova GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 ZELIA... expedida fora do prazo previsto no 41, do Decreto 29.180/88 e não constam elementos do pedido de reconsideração... em perícia, nos termos art.191/193 - I EFP CC 25-II/26 LEI 500 ALESSANDRA FORTUNATO...

Pg. 1. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/01/2015

a expedição de nova GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 CELESTE MARCELINO... As decisões proferidas nos pedidos de reconsideração estão amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto 29.180/88. PODER... 29.180/88, pois os fatos narrados são insuficientes para o enquadramento, ...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/01/2015

e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 EDINEI JOAQUIM DE SOUZA - 19739653 - Protocolo SGP... dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 ELIZETE HERMOGENES SILVA ALVES - 18244986 - Protocolo SGP/172064/2014... GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 2...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/01/2015

nos termos do artigo 23 do Decreto 29.180/88, pois os fatos narrados são insuficientes para o enquadramento, com base no... de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 LIDUINA DE OLIVEIRA BAFFA - 18875323 - Protocolo SGP/127647/2014... em vista que a guia de perícia médica foi expedida fora do praz...

Pg. 5. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/01/2015

a expedição de nova GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 MARINA DO CARMO... e agendamento de perícia médica nos termos dos artigos 24 e 27, do Decreto 29.180/88. MARTA HELENA HADDAD NASCIMENTO - 8679716... expedição de GPM e agendamento de perícia médica nos termos dos arti...

Pg. 6. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/01/2015

, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 SECRETARIA DA SAÚDE ADRIANA COSTA DA SILVA - 29694982 - Protocolo SGP... de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 MARIO SADAO TAKAHASHI - 5932443 - Protocolo SGP/186878... do Decreto 29.180/88 SANDRA REGINA DE LIMA POLI - 15271488 - Protocolo ...

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