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25 de julho de 2016
Artigo 24 do Decreto nº 29.180 de 11 de Novembro de 1988 de São Paulo

Art. 24 do Decreto 29180/88, São Paulo

Decreto nº 29.180 de 11 de Novembro de 1988

Institui o Regulamento de Perícias Médicas - R.P.M. e dá outras providências

SUBSEÇÃO II

Da Licença a Pedido

Artigo 24 - O funcionário ou servidor que necessitar de licença para tratamento de saúde deverá solicitar ao seu superior imediato ou diretamente ao órgão de pessoal a expedição da GPM, a fim de ser submetido à necessária perícia médica.

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/07/2016

com expedição de GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 MARCOS ANTONIO F... prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação, conforme previsto no artigo 3º do Decreto 5.614/75. ANA PAULA MANCO..., do Decreto 29.180/88 e alterações JOSE LUIZ DOS SANTOS NUNES - 58634443 - P...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/07/2016

dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 MARISA FERREIRA DE GODOY - 8919707 - Protocolo SGP/86488/2016, na publicação de 22... expedição de GPM e agendamento de perícia médica nos termos dos artigos 24 e 27, do Decreto 29.180/88. SECRETARIA DA SAÚDE... que o pedido foi interposto fora do prazo previsto no artigo 44, d...

Pg. 12. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/07/2016

, nos termos do disposto no artigo 11 do Decreto 5.614/75 e artigo 46 do Decreto 29.180/88, com redação do Decreto 51.738..., nos termos do disposto no artigo 11 do Decreto 5.614/75 e artigo 46 do Decreto 29.180/88, com redação do Decreto 51.738/2007... Oficial de 08-07-2016, nos termos do disposto no artigo 11 do Decr...

Pg. 13. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/07/2016

do disposto no artigo 11 do Decreto 5.614/75 e artigo 46 do Decreto 29.180/88, com redação do Decreto 51.738/2007. 13176581... 11 do Decreto 5.614/75 e artigo 46 do Decreto 29.180/88, com redação do Decreto 51.738/2007. 10937428 - RENATO DO AMARAL..., nos termos dos artigos 46, caput, e 47 do Decreto 29.180/88, com re...

Pg. 11. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/07/2016

com expedição de GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 21950022 - ANDREIA SOUZA CHAVES... Oficial de 14-07-2016, nos termos do disposto no artigo 11 do Decreto 5.614/75 e artigo 46 do Decreto 29.180/88... Diário Oficial de 08-07-2016, nos termos do disposto no artigo 11 do D...

Pg. 7. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/07/2016

de GPM e agendamento de perícia médica nos termos dos artigos 24 e 27, do Decreto 29.180/88. ROSELI ALBANO PIOVEZAN... expedição de GPM e agendamento de perícia médica nos termos dos artigos 24 e 27, do Decreto 29.180/88. STELLA MARIS ZIGON... artigo 23 do Decreto 29.180/88. REJANE ROMAO DA SILVA - 29155227 - Protocol...

Pg. 1. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/07/2016

licença com expedição de GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 MARCIO... pelos artigos 43 e 45 do Decreto 29.180/88. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO AUGUSTO ROXO BELTRAN - 43539594 - Protocolo SGP... que o pedido foi interposto fora do prazo previsto no artigo 44, do Decreto 29...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/07/2016

e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 CLENIRA IZABEL N M ANGELINI - 8947009... em vista que o pedido foi interposto fora do prazo previsto no artigo 44, do Decreto 29.180/88 e alterações ALEXANDRE... que o pedido foi interposto fora do prazo previsto no artigo 44, do Decreto 29....

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/07/2016

nos termos dos artigos 24 e 27, do Decreto 29.180/88. MARIA LOURDES R MARONKA - 9906966 - Protocolo SGP/59171/2016 - vide... e agendamento de perícia médica nos termos dos artigos 24 e 27, do Decreto 29.180/88. MARILDA COSTA ALVES - 13842778... que justifiquem o pedido. Cabe a Unidade Administrativa observar o art. 24...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/07/2016

, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 ANTONIO MOREIRA FILHO - 24415885 - Protocolo SGP/78480/2016 - Aguardar... em vista que o pedido foi interposto fora do prazo previsto no artigo 44, do Decreto 29.180/88 e alterações CRISTIANE... do prazo previsto no artigo 44, do Decreto 29.180/88 e alterações CRIST...

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