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17 de abril de 2014
Artigo 24 do Decreto nº 29.180 de 11 de Novembro de 1988 de São Paulo

Art. 24 do Decreto 29180/88, São Paulo

Decreto nº 29.180 de 11 de Novembro de 1988

Institui o Regulamento de Perícias Médicas - R.P.M. e dá outras providências

SUBSEÇÃO II

Da Licença a Pedido

Artigo 24 - O funcionário ou servidor que necessitar de licença para tratamento de saúde deverá solicitar ao seu superior imediato ou diretamente ao órgão de pessoal a expedição da GPM, a fim de ser submetido à necessária perícia médica.

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/04/2014

ao interessado observar o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. ELISIO LOURENCO ELIAS - 21938246 - Protocolo SGP... 24 e 27 do Decreto 29.180/88. REGINALDO FLORENTINO DE SA - 25509403 - Protocolo SGP/43340/2014, na publicação de 22-03... ao período de 16-03-2014 a 20-03-2014, caberia ao interessado observar o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180...

Pg. 5. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/04/2014

-2014, caberia ao interessado observar o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. CLAUDIO ANDRADE ALVES... ao interessado observar o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. EVANIA MARTINS MONTEIRO - 16246050 - Protocolo... o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. IVANICE DA SILVA BORGES - 16238105 - Protocolo SGP/10858/2014...

Pg. 6. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/04/2014

o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. MARIA LUCIA MARTINS VALENTE - 12288743 - Protocolo SGP/42021/2014... ao período de 23-02-2014 a 06-04-2014, caberia ao interessado observar o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88... aos artigos 24 e 27, do Decreto 29.180/88. SELMA INOCENCIO - 14495616 - Protocolo SGP/42752/2014, em atenção ao pedido...

Pg. 7. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/04/2014

-03-2014 a 25-03-2014, caberia ao interessado observar o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. ROSANA... ao interessado observar o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. ZULEIDE RIBEIRO - 19586923 - Protocolo SGP... a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O. de 07-11-2013, por inobservância ao artigo 44, do Decreto 29.180/88...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/04/2014

ao interessado observar o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. PODER JUDICIARIO EDSON PERES DA SILVA - 4639254...-2014 a 10-04-2014, caberia ao interessado observar o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. CARLOS HENRIQUE...-2014 a 25-02-2014, indefiro a pretensão, por inobservância aos artigos 24 e 27, do Decreto 29.180/88. CLAUDENICE DORES S...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/04/2014

ao artigo 41, do Decreto 29.180/88. GILDA DE PAULA AFONSO - 6351147 - Protocolo SGP/15879/2014, em atenção ao pedido... observar o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA DA HORA - 15519689 - Protocolo SGP/41244... narrados são insuficientes para o enquadramento nos termos do artigo 23 do Decreto 29.180/88. Dessa forma, caso...

Pg. 5. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/04/2014

a 11-04-2014, caberia ao interessado observar o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. PATRICIA DE GIULI DIAS... a 03-11-2010, indefiro a pretensão, por inobservância aos artigos 24 e 27, do Decreto 29.180/88. DINALVA VIEIRA SANTOS... ao período de 11-02-2014 a 15-02-2014, caberia ao interessado observar o disposto no artigo 41 do Decreto 29.180/88. ROSANA...

Pg. 5. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/04/2014

a pretensão, por inobservância aos artigos 24 e 27, do Decreto 29.180/88. MARANDI LUIZA DE OLIVEIRA SOUZA - 10621421... de 01/05/2013 a 13/05/2013, indefiro a pretensão, por inobservância aos artigos 24 e 27, do Decreto 29.180/88. MARILHA... de 30/11/2013, por inobservância ao artigo 44, do Decreto 29.180/88 com nova redação dada pelo Decreto 51.738/07...

Pg. 6. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/04/2014

/2011 , indefiro a pretensão, por inobservância aos artigos 24 e 27, do Decreto 29.180/88. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE... o despacho publicado no DOE de 17/07/2013, por inobservância ao artigo 41, do Decreto 29.180/88. EVANILDA RODRIGUES DIAS... DOE de 12/02/2014, por inobservância ao artigo 41, do Decreto 29.180/88. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDSON CRISPIM...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/04/2014

do disposto no artigo 11 do Decreto 5.614/75 e artigo 46 do Decreto 29.180/88, com redação do Decreto 51.738/2007. 8364285... de Perícia Médica de 20-09-2013, por infringir o artigo 41, do Decreto 29.180/88. 33104919 - DANIELA SILVA CARNIO... Médica expedida em 29-05-2009, pois intempestivo, nos termos dos artigos 46, caput, e 47 de Decreto 29.180/88...

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/12875353/artigo-24-do-decreto-n-29180-de-11-de-novembro-de-1988-de-sao-paulo