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17 de dezembro de 2014
Artigo 24 do Decreto nº 29.180 de 11 de Novembro de 1988 de São Paulo

Art. 24 do Decreto 29180/88, São Paulo

Decreto nº 29.180 de 11 de Novembro de 1988

Institui o Regulamento de Perícias Médicas - R.P.M. e dá outras providências

SUBSEÇÃO II

Da Licença a Pedido

Artigo 24 - O funcionário ou servidor que necessitar de licença para tratamento de saúde deverá solicitar ao seu superior imediato ou diretamente ao órgão de pessoal a expedição da GPM, a fim de ser submetido à necessária perícia médica.

Pg. 1. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/12/2014

As decisões proferidas nos pedidos de reconsideração estão amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto 29.180/88. Casa... Palmital conforme disposto no artigo 79 do Decreto 42.850 de 30 de dezembro de 1963, INDICA, os servidores abaixo... referente ao período aquisitivo de 13-10-2009 a 11-10-2014. Nos termos do arti...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/12/2014

de 22-10-2014 a 13-11-2014, caberia ao interessado observar o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88... ao período de 19-10-2014a 17-11-2014, caberia ao interessado observar o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88... publicado no D.O. de 05-11-2014, por inobservância ao artigo 41, do Decreto 29....

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/12/2014

ao período de 20-11-2014 a 24-11-2014, caberia ao interessado observar o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88...-11-2014, caberia ao interessado observar o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. EDUARDO ROXO MARQUES... ao período de 23-10-2014 a 07-11-2014, caberia ao interessado observar o di...

Pg. 5. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/12/2014

-2014, caberia ao interessado observar o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. PAULO ROMEU FREIRE - 9390228... nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. NATALIA AJUDARTE DE AZEVEDO - 44896058 - Protocolo SGP/173901/2014, na publicação...-2014 a 03-12-2014, caberia ao interessado observar o disposto nos art...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/12/2014

de 14-11-2014 a 19-11-2014, caberia ao interessado observar o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. SONIA... ao interessado observar o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. FABIO AUGUSTO MACHADO - 34058316 - Protocolo SGP..., caberia ao interessado observar o disposto nos artigos 24 e 27 do D...

Pg. 6. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/12/2014

a 17-11-2014, caberia ao interessado observar o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. ELIZETE APARECIDA... de reconsideração estão amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto 29.180/88. MINISTÉRIO PÚBLICO JAIR PAULO ROCHA DA CONCEICAO....O. de 22-11-2014, por inobservância ao artigo 41, do Decreto 29.180/8...

Pg. 7. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/12/2014

a 22-11-2014, caberia ao interessado observar o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. MARIA CRISTINA... ao interessado observar o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. LUIS RENATO BILIATO - 22771766 - Protocolo....O. de 14-11-2014, por inobservância ao artigo 41, do Decreto 29.180/88. MARIA A...

Pg. 8. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/12/2014

o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. ANDREIA DA SILVA MALHEIROS - 10319222 - Protocolo SGP/99241/2014; De acordo... ao interessado observar o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO MARIA AP DE SOUZA CORREA..., por inobservância ao artigo 41, do Decreto 29.180/8...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/12/2014

ao período de 23-08-2014 a 11-09-2014, caberia ao interessado observar o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88... do art. 23 do Decreto 29.180/88, informa-se que o assunto acha-se solucionado, vide despacho publicado no D.O. 27-11-2014... o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. ADRIANA MARIA S...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/12/2014

de 11-04-2014 a 18-05-2014, caberia ao interessado observar o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. MARIA... ao período de 20-11-2014 a 17-12-2014, caberia ao interessado observar o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88... ao interessado observar o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.18...

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