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28 de fevereiro de 2015
Artigo 24 do Decreto nº 29.180 de 11 de Novembro de 1988 de São Paulo

Art. 24 do Decreto 29180/88, São Paulo

Decreto nº 29.180 de 11 de Novembro de 1988

Institui o Regulamento de Perícias Médicas - R.P.M. e dá outras providências

SUBSEÇÃO II

Da Licença a Pedido

Artigo 24 - O funcionário ou servidor que necessitar de licença para tratamento de saúde deverá solicitar ao seu superior imediato ou diretamente ao órgão de pessoal a expedição da GPM, a fim de ser submetido à necessária perícia médica.

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/02/2015

de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. BEATRIZ DA SILVA - 21392231 - Protocolo SGP/533/2015... do DPME As decisões proferidas nos pedidos de reconsideração estão amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto 29.180/88... do Decreto 29.180/88 BRUNO FELIPE FERNANDES - 41808552 - Protocolo SGP/2142...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/02/2015

a expedição de nova GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 JAIR JOSE VENDRAMINI... GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. JOSE CLAUDIO FRIGO - 8509136... solicitar a expedição de nova GPM e agendamento de perícia, nos termos dos art...

Pg. 5. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/02/2015

de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 ROSI MENDES DA SILVA - 13865767 - Protocolo SGP/21435/2015... e 27 do Decreto 29.180/88. SANDRA REGINA BRITO FERRARESI - 15581661 - Protocolo SGP/9438/2015; Indefiro a pretensão... do Decreto 29.180/88. SANDRA REGINA PASSOS FERNANDES - 25915300 - Protocol...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/02/2015

solicitar a expedição de nova GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 ALCIONE..., nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 ANTONIA APARECIDA M ESTEVAM - 8866833 - Protocolo SGP/5947/2014... dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 CECILIA HOLTZ - 20155785 - Protocol...

Pg. 5. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/02/2015

de nova GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 LIDIA BREJK MENDES - 10450477... da publicação solicitar a expedição de nova GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88... expedição de GPM e agendamento de perícia médica nos termos dos art...

Pg. 6. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/02/2015

, nos termos do artigo 41 do Decreto 29.180/88, e em atenção ao período de 11-01-2015 a 09-02-2015, caberia ao interessado... observar o disposto nos Art. 24 e 27 do Decreto 29.180/88. ANA CLAUDIA CSIZMAR B FOSCARDO - 21482805 -Protocolo SGP/2279... expedição de GPM e agendamento de perícia médica nos termos dos artigo...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/02/2015

e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ALEXANDRE... de nova GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 ARLINDO COELHO DA COSTA... de reconsideração estão amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto 29.180/88. MINI...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/02/2015

a expedição de nova GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 MARIA PAULA CAUTELA... expedição de GPM e agendamento de perícia médica nos termos dos artigos 24 e 27, do Decreto 29.180/88. JOSE CARLOS... solicitar a expedição de nova GPM e agendamento de perícia, nos termos dos a...

Pg. 5. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/02/2015

de nova GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 LUIZ RAMOS - 7682611... do disposto no artigo 1º, incisos I e II do Decreto 5614/75, com base no artigo 46 do Decreto 29.180/88 alt. Decreto... (artºs 57 a 62 do Decreto 29.180/88). MARIA JOSE ARAUJO DA SILVA - 15712663 - Protoco...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/02/2015

e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 ANA PAULA DUARTE O CAMARGO - 33281196 - Protocolo... a expedição de nova GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 ANDERSON APARECIDO... solicitar a expedição de nova GPM e agendamento de perícia, nos ...

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