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05 de dezembro de 2016
Artigo 24 do Decreto nº 29.180 de 11 de Novembro de 1988 de São Paulo

Art. 24 do Decreto 29180/88, São Paulo

Decreto nº 29.180 de 11 de Novembro de 1988

Institui o Regulamento de Perícias Médicas - R.P.M. e dá outras providências

SUBSEÇÃO II

Da Licença a Pedido

Artigo 24 - O funcionário ou servidor que necessitar de licença para tratamento de saúde deverá solicitar ao seu superior imediato ou diretamente ao órgão de pessoal a expedição da GPM, a fim de ser submetido à necessária perícia médica.

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/12/2016

de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180 /88. ANA CRISTINA LOPES S OLIVEIRA - 35302431 - Protocolo SGP... constar expedição de GPM e agendamento de perícia médica nos termos dos artigos 24 e 27 , do Decreto 29.180 /88. ANA... dos artigos 24 e 27 , do Decreto 29.180 /88. ANA CRISTINA MORGATTO - 3510...

Pg. 1. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/12/2016

de reconsideração estão amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto 29.180/88. PODER JUDICIÁRIO ROSELI GOMES BALDOINO - 21283080... da Região Metropolitana de São Paulo, para o qual foi nomeado por decreto publicado em 30-5-2014. Nomeando , nos termos... Ambiental Diretor Técnico II, Ref. 11: João Paulo Machado Mantova...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/12/2016

e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 ERIKA PIRRE - 17688484 - Protocolo SGP/119107/2016... em vista que o pedido foi interposto fora do prazo previsto no artigo 44, do Decreto 29.180/88 e alterações ANDREIA LOPES... que o pedido foi interposto fora do prazo previsto no artigo 4...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/12/2016

dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. UBIRAJARA A PEREIRA JUNIOR - 18417252 - Protocolo SGP/115323/2016 - Indefiro... em 27-10-2016, fora do prazo previsto no 41, do Decreto 29.180/88 e não constam elementos do pedido de reconsideração... competente (artºs 57 a 62 do Decreto 29.180/88). ANTONIA GERMANO SALES - 126...

Pg. 7. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/12/2016

e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 MICHELE NASCIMENTO DE MORAES - 23275013... licença com expedição de GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 SOLANGE MAIA... constar expedição de GPM e agendamento de perícia médica nos termos dos art...

Pg. 20. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/12/2016

Diário Oficial de 24-12-2015, nos termos do disposto no artigo 11 do Decreto 5.614/75 e artigo 46 do Decreto 29.180/88... artigo 11 do Decreto 5.614/75 e artigo 46 do Decreto 29.180/88, com redação do Decreto 51.738/2007. 10612380 - SANDRO..., nos termos do disposto no artigo 11 do Decreto 5.614/75 e artigo 46 do Decr...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10107539820148260554 SP 1010753-98.2014.8.26.0554

, sob o fundamento de que não foram observados os artigos 24, 27 e 35 do Decreto 29.180/88. Em laudo realizado pelo IMESC... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000880295 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação 1010753... CRISTINA COTROFE (Presidente) e LEONEL COSTA. São Paulo, 30 de nov...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/11/2016

, solicitar nova licença com expedição de GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88... com expedição de GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 JULIANE APARECIDA T..., nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 MARIA APARECIDA DO...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/11/2016

de GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 ROSICLEI SALOMAO SERVO - 5379448... licença com expedição de GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 SANDRA... dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. SUZETE ROQUE VIEIRA - 7403329 - Protoco...

Pg. 5. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/11/2016

com expedição de GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. MARIA JOSE PEREIRA DAMASCENO... concessão da licença pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP. SILVIO LUIZ DA ROCHA - 20129504 SAO PAULO - 17-11-2016... da licença pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP. CLAUDIO TOR...

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