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31 de março de 2015
Artigo 24 do Decreto nº 29.180 de 11 de Novembro de 1988 de São Paulo

Art. 24 do Decreto 29180/88, São Paulo

Decreto nº 29.180 de 11 de Novembro de 1988

Institui o Regulamento de Perícias Médicas - R.P.M. e dá outras providências

SUBSEÇÃO II

Da Licença a Pedido

Artigo 24 - O funcionário ou servidor que necessitar de licença para tratamento de saúde deverá solicitar ao seu superior imediato ou diretamente ao órgão de pessoal a expedição da GPM, a fim de ser submetido à necessária perícia médica.

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/03/2015

de GPM e agendamento de perícia médica nos termos dos artigos 24 e 27, do Decreto 29.180/88. ELZA MARIA FERRAZ BARBOZA... a expedição de nova GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 IVONE QUEIROZ DE FREITAS...-07-2012, tendo em vista que o pedido foi interposto fora do prazo p...

Pg. 5. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/03/2015

, por não constar expedição de GPM e agendamento de perícia médica nos termos dos artigos 24 e 27, do Decreto 29.180/88. ROSANA... art.191/193 - I EFP JANE ONO FERNANDES - 11745543 SAO PAULO - 24-03-2015 - N.DIAS: 30 A PARTIR DE 21-03-2015... em vista que a guia de perícia médica foi expedida fora do prazo previsto no ...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/03/2015

e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 GINOVEVA DE ARAUJO SOARES - 19237614 - Protocolo... a expedição de nova GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 JACI RODRIGUES H... nos pedidos de reconsideração estão amparadas pelos artigos 43 e 45...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/03/2015

a expedição de nova GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 ROSEMARY PINHEIRO O DANTAS... a expedição de nova GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 DEBORA ALVES DA COSTA... GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27...

Pg. 1. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/03/2015

do DPME As decisões proferidas nos pedidos de reconsideração estão amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto 29.180/88... do artigo 41 do Decreto 29.180/88. RICARDO GAROFALO LOPES - 21355973 - Protocolo SGP/21478/2015 - Indefiro a pretensão... do Estado de São Paulo – Ipem; a partir de 11-2-2015, os efeitos da Resolu...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/03/2015

dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88, à vista da ciência da servidora por despacho publicado no D.O. de 30-01-2015... interposto fora do prazo previsto no artigo 44, do Decreto 29.180/88 e alterações. MERCEDES CRISTINA DOS SANTOS - 25068652... 5.614/75 cabe a servidora manifestar-se conforme previsto nos art. 43 e...

Pg. 1. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/03/2015

de São Paulo, a partir de 21-2 até 31-12-2015; nos termos do art. 69 da Lei 10.261-68, observado o disposto no Dec...; com fundamento no art. 129, da Constituição do Estado de São Paulo, por ter completado 15 anos de efetivo exercício... sem efeito a portaria publicada em 2-3-2010; com fundamento no art. 129, da Const...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/03/2015

.O. de 07-11-2014, tendo em vista que o pedido foi interposto fora do prazo previsto no artigo 44, do Decreto 29.180/88... de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 IVO RAIMUNDO COELHO - 9033351 - Protocolo SGP/19937/2015... com base no Art. 46 do Decreto 29.180/88. ERICA REGINA FERREIRA A SOUZA -...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/03/2015

e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 JULIANA DE MELO SILVA - 34157486 - Protocolo SGP... solicitar a expedição de nova GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88... artigo 44, do Decreto 29.180/88 e alterações CRISTIANE DOMINGOS CADINA - 1...

Pg. 5. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/03/2015

de nova GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 MARIA REGINA GARCEZ JORA... de perícia médica nos termos dos artigos 24 e 27, do Decreto 29.180/88. SUELI DAS GRACAS TRIUNFO SOUZA - 25683138... em vista que o pedido foi interposto fora do prazo previsto no artigo 44, do Decreto...

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