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06 de maio de 2015
Artigo 24 do Decreto nº 29.180 de 11 de Novembro de 1988 de São Paulo

Art. 24 do Decreto 29180/88, São Paulo

Decreto nº 29.180 de 11 de Novembro de 1988

Institui o Regulamento de Perícias Médicas - R.P.M. e dá outras providências

SUBSEÇÃO II

Da Licença a Pedido

Artigo 24 - O funcionário ou servidor que necessitar de licença para tratamento de saúde deverá solicitar ao seu superior imediato ou diretamente ao órgão de pessoal a expedição da GPM, a fim de ser submetido à necessária perícia médica.

Pg. 1. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/05/2015

a expedição de nova GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 DAVI GOMES DOS SANTOS... amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto 29.180/88. MINISTÉRIO PÚBLICO GABRIEL TADEU KFOURI NETO - 13275554... apresentado que justifiquem maior retroação da data de início da licença, nos t...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/05/2015

de nova GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 ANA LUCIA DA SILVA - 12417632..., nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 CELSO AUGUSTO TORRANO - 26661859 - Protocolo SGP/41543/2015 - De acordo... GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decr...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/05/2015

e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. RENATA REIS LOPES - 7398456 - Protocolo SGP/3800... de nova GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 VERA LUCIA SILVA DE FOURCADE... art. 41, do Decreto 29.180/88 e não constam elementos do pedido de...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/05/2015

de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 ELIANA RODRIGUES DE CAMPOS - 32263951 - Protocolo SGP/41780... e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 MARILUCI CAMBIAGHE CAMPOS - 12744295 - Protocolo SGP... interposto fora do prazo previsto no artigo 44, do Decreto...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/05/2015

dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 ROSANGELA PEREIRA - 7198032 - Protocolo SGP/28484/2015; Ciente, arquive... em vista que o pedido foi interposto fora do prazo previsto no artigo 44, do Decreto 29.180/88 e alterações ROSANA VELLOSO..., tendo em vista que o pedido foi interposto fora do prazo previsto no artigo ...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/05/2015

nos termos dos artigos 24 e 27, do Decreto 29.180/88. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO... de reconsideração estão amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto 29.180/88. MINISTÉRIO PÚBLICO MARIA MERCEDES DOS S... em vista que a guia de perícia médica foi expedida fora do prazo prev...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/05/2015

dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 DERCILENE LILIAN MOREIRA - 18298717 - Protocolo SGP/35965/2015; De acordo com o parecer... de nova GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 EDNA MARIA RODRIGUES COSTA..., nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 ESTEVESSOM DE ...

Pg. 5. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/05/2015

de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 PRISCILA COMIN DA SILVA - 32689814 - Protocolo SGP/41653/2015... de nova GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 SARA DERTINATI SABINO... que o pedido foi interposto fora do prazo previsto no artigo 44, do Decreto...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/04/2015

, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 MARIA ALICE BATISTA - 13842980 - Protocolo SGP/27352/2015, em atenção... de nova GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. MONICA LEANDRO DA SILVA... a expedição de nova GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24...

Pg. 5. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/04/2015

dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 SOLANGE ALVES COSTA - 22485020 - Protocolo SGP/22903/2015 - Tendo em vista a perícia... de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 TERESA RODRIGUES M MARINS - 23096947 - Protocolo SGP/36855... 44, do Decreto 29.180/88 e alterações SOLANGE ZORDAN - 14984724 ...

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