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27 de agosto de 2014
Artigo 24 do Decreto nº 29.180 de 11 de Novembro de 1988 de São Paulo

Art. 24 do Decreto 29180/88, São Paulo

Decreto nº 29.180 de 11 de Novembro de 1988

Institui o Regulamento de Perícias Médicas - R.P.M. e dá outras providências

SUBSEÇÃO II

Da Licença a Pedido

Artigo 24 - O funcionário ou servidor que necessitar de licença para tratamento de saúde deverá solicitar ao seu superior imediato ou diretamente ao órgão de pessoal a expedição da GPM, a fim de ser submetido à necessária perícia médica.

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/08/2014

observar o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. ANA MARIA FRANCO CAMARGO PINTO - 15894345 -Protocolo SGP/109542... o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. ELTON MARTINS DE QUEIROZ - 19611131 - Protocolo SGP/102693/2014 - indefiro... proferidas nos pedidos de reconsideração estão amparadas pe...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/08/2014

observar o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. ILDA NASCIMENTO FERREIRA - 8843136 - Protocolo SGP/109825... ao período de 12/07//2014 a 19-08-2014, caberia ao interessado observar o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88... de 01-08-2014 a 27-08-2014, caberia ao interessado observar o dispost...

Pg. 5. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/08/2014

-08-2014, caberia ao interessado observar o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. TATIANA CRISTINA DANICO... o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. SILVESTRE GERALDO RAMOS - 3833714 - Protocolo SGP/108261/2014, em atenção... a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O. de 27-06-2014, po...

Pg. 8. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/08/2014

, observando-se o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. MARCELO MOREIRA DOS SANTOS - 32916452 - Protocolo SGP...-2014 a 20-07-2014, indefiro a pretensão, por inobservância aos artigos 24 e 27, do Decreto 29.180/88. MARIA CECILIA... amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto 29.180/88. CASA CIVIL SILVANA GO...

Pg. 9. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/08/2014

.O. de 22-01-2014, por inobservância ao artigo 44, do Decreto 29.180/88 com nova redação dada pelo Decreto 51.738/07. ELEUZA... ao artigo 41, do Decreto 29.180/88. FERNANDA GARKAUSKAS MANNA - 33338627 - Protocolo SGP/105651/2014; De acordo com o parecer....O. de 29-05-2014, por inobservância ao artigo 41, do Decreto 29...

Pg. 10. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/08/2014

o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. SANDRA REGINA CAMARGO - 3483054 - Protocolo SGP/100081/2014..., caberia ao interessado observar o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. SONIA REGINA SANTOS - 9235830... publicado no D.O. de 14-03-2013, por inobservância ao artigo 44, do Decreto 29.180/8...

Pg. 11. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/08/2014

nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. ALESSANDRA COELHO MUSARRA - 27882059 - Protocolo SGP/105727/2014 - De acordo...-08-2014 a 27-09-2014, caberia ao interessado observar o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. UNESP...Pg. 11. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/08...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/08/2014

-2014, caberia ao interessado observar o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. RONALDO DA SILVA SANTOS... ao artigo 44, do Decreto 29.180/88 com nova redação dada pelo Decreto 51.738/07. ALICE FELIX DE PAULA - 12349929 - Protocolo... a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O. de 09-11-2013, por ino...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/08/2014

o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. FERNANDO DA CONCEICAO JUNIOR - 20114464 - Protocolo SGP/105119/2014... a 22-07-2014, caberia ao interessado observar o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. HENDY OLIVEIRA LOPES... nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. IZILDA APARECIDA B C SANTOS - ...

Pg. 5. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/08/2014

observar o disposto nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. SONIA MARIA CESAR - 11205720 - Protocolo SGP/103020/2014..., mantendo o despacho publicado no D.O. de 11-12-2013, por inobservância ao artigo 44, do Decreto 29.180/88 com nova redação... nos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. GIOVANA PIGATO PEREIRA - 262...

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