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01 de outubro de 2016
Artigo 24 do Decreto nº 29.180 de 11 de Novembro de 1988 de São Paulo

Art. 24 do Decreto 29180/88, São Paulo

Decreto nº 29.180 de 11 de Novembro de 1988

Institui o Regulamento de Perícias Médicas - R.P.M. e dá outras providências

SUBSEÇÃO II

Da Licença a Pedido

Artigo 24 - O funcionário ou servidor que necessitar de licença para tratamento de saúde deverá solicitar ao seu superior imediato ou diretamente ao órgão de pessoal a expedição da GPM, a fim de ser submetido à necessária perícia médica.

Pg. 7. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/10/2016

necessário, solicitar nova licença com expedição de GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88... em vista que o pedido foi interposto fora do prazo previsto no artigo 44, do Decreto 29.180/88 e alterações ELAINE APARECIDA... do prazo previsto no 41, do Decreto 29.180/88 e não co...

Pg. 8. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/10/2016

com expedição de GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. CAMILA GARCIA VIEIRA... em 27-06-2016, tendo em vista que o pedido foi interposto fora do prazo previsto no artigo 44, do Decreto 29.180/88..., expedida em 08-03-2013, tendo em vista que o pedido foi interposto fora do ...

Pg. 1. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/09/2016

, posto que não houve perícia ou publicação de licença neste Departamento. Decreto 29.180 de 11/11/88, artigo 58 e 59 . Lei... médica nos termos dos artigos 24 e 27, do Decreto 29.180/88. ANDREA CORREA LIBONI SILVA - 19995206 - Protocolo SGP/112857..., a partir de 14-11-2014; com fundamento no art. 129, da Constituição...

Pg. 12. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/09/2016

e agendamento de nova perícia conforme previsto (arts. 24 e 27 do Decreto 29.180/88); o que não houve. Secretaria da Administracao... pelo artigo 41 do decreto de 29180/88 e o período posterior se iniciou em 10-06-2016. 18039948 - ANDRE LUIS ALVES MARTINS... licença com expedição de GPM e agendamento de nova perícia c...

Pg. 13. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/09/2016

Diário Oficial de 25-05-2016, nos termos do disposto no artigo 11 do Decreto 5.614/75 e artigo 46 do Decreto 29.180/88... do disposto no artigo 11 do Decreto 5.614/75 e artigo 46 do Decreto 29.180/88, com redação do Decreto 51.738/2007. 20707492... dos artigos 46, caput, e 47 do Decreto 29.180/88, com redação do Decre...

Pg. 14. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/09/2016

, nos termos do disposto no artigo 11 do Decreto 5.614/75 e artigo 46 do Decreto 29.180/88, com redação do Decreto 51.738/2007... atendimento à convocação para a realização de perícia médica, nos termos do artigo 38, do Decreto 29.180/88. 17600409... de nova perícia conforme previsto (arts. 24 e 27 do Decreto 29.180/88...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/09/2016

e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. AUGUSTO FABIANO B RODRIGUES - 30466796..., tendo em vista que a solicitação foi expedida em 15-08-2016, fora do prazo previsto no 41, do Decreto 29.180/88 e não..., do Decreto 29.180/88 e não constam elementos do pedido de reconsideração qu...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/09/2016

de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. LENI APARECIDA MARQUES - 18355303 - Protocolo SGP... e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 NEIDE WANDERLEY DA SILVA - 15379743 - Protocolo SGP... fora do prazo previsto no artigo 44, do Decreto 29.180/88 e alteraçõ...

Pg. 5. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/09/2016

e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 SECRETARIA DA SAÚDE ADAO TEIXEIRA DO AMARAL... do prazo previsto no artigo 44, do Decreto 29.180/88 e alterações VALTER LUIS DE BRITO - 16992586 - Protocolo SGP/99017/2016... Recurso ao Secretário em conformidade com o artigo 46 do Decreto 2...

Pg. 1. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/09/2016

, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 ANTONIO GOMES FERREIRA - 28578509 - Protocolo SGP/84863/2016; Defiro... do DPME As decisões proferidas nos pedidos de reconsideração estão amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto 29.180/88... - Assunto solucionado, vide despacho publicado no D.O. de 27-06-2015. V...

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