Carregando...
JusBrasil - Tópicos
29 de julho de 2015
Artigo 24 do Decreto nº 29.180 de 11 de Novembro de 1988 de São Paulo

Art. 24 do Decreto 29180/88, São Paulo

Decreto nº 29.180 de 11 de Novembro de 1988

Institui o Regulamento de Perícias Médicas - R.P.M. e dá outras providências

SUBSEÇÃO II

Da Licença a Pedido

Artigo 24 - O funcionário ou servidor que necessitar de licença para tratamento de saúde deverá solicitar ao seu superior imediato ou diretamente ao órgão de pessoal a expedição da GPM, a fim de ser submetido à necessária perícia médica.

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/07/2015

médica nos termos dos artigos 24 e 27, do Decreto 29.180/88. AUREA RODRIGUES LOPES - 24843957 - Protocolo SGP/81214/2015... dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. ELIZABETH CRISTINA B AGUARI - 21538217 - Protocolo SGP/69485/2015; De acordo... GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 2...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/07/2015

dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. MARIA ROSARIO L O CISTIA - 14371015 - Protocolo SGP/86669/2015; De acordo... retroação da data de início da licença, nos termos do artigo 41 do Decreto 29.180/88. ROSIMEIRE DA SILVA MELO... de perícia médica foi expedida fora do prazo previsto no 41, do Decreto 29.180/88 e não...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/07/2015

e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180 /88. ANTONIO DE LIMA SOBRINHO - 13545416... solicitado a expedição de nova GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180 /88. DIRCE... estão amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto 29.180 /88. PODER JUDICIÁRI...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/07/2015

dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. MARIA ISABEL PEREIRA GOMES - 7577930 - Protocolo SGP/71824/2015, em atenção... dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. MARIA LUCIA TAMASHIRO - 5581458 - Protocolo SGP/71662/2015; Ciente, arquive..., nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. MONICA MOIOLI TELLES CH...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/07/2015

de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. ANA PAULA ANSELMO DUARTE - 15388809 - Protocolo SGP/73589... da publicação solicitar a expedição de nova GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88..., nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 CLEIDE APAR...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/07/2015

da publicação solicitar a expedição de nova GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88... dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. MAYSA SHIMADA COUTO DE ANDRADE - 33319670 - Protocolo SGP/69342/2015... a expedição de nova GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 ...

Pg. 1. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/07/2015

, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. CARLOS ALBERTO GARCIA ALMEIDA - 21326717 - Protocolo SGP/71545/2015... da publicação solicitar a expedição de nova GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88... nos pedidos de reconsideração estão amparadas pelos artigos 43 e ...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/07/2015

, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180 /88. TATIANA TEDESCHI ANSALDI DINIZ - 32821461 - Protocolo SGP/70951... da publicação solicitar a expedição de nova GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180 /88... e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto...

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/07/2015

a expedição de nova GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 ROSELI DE OLIVEIRA... a expedição de nova GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. VERA LUCIA SCHULTZ..., nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. ZANIA CRISTINA S...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/07/2015

da publicação solicitar a expedição de nova GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. ANA... GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88. CELIA MARIA RODRIGUEZ C IORI... de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto 29.180/88 CLAUDI...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/12875353/artigo-24-do-decreto-n-29180-de-11-de-novembro-de-1988-de-sao-paulo