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11 de fevereiro de 2016
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Andamento do Processo n. 0050437-92.1990.8.19.0001 - 11/02/2016 do TJRJ

(1990.001.052754-5) (2890) - MARIA DA GLORIA TORRES GRANATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (OAB/RJ-013923) X IPERJ (Adv...

Andamento do Processo n. 0117706-17.1991.8.19.0001 - 11/02/2016 do TJRJ

(1991.001.128729-5) (3603) - CYNTHIA DE SOUZA CHERULLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (OAB/RJ-083433) X IPERJ (Adv(s...

Andamento do Processo n. 0109661-24.1991.8.19.0001 - 11/02/2016 do TJRJ

(1991.001.120835-8) (3418) - SEBASTIANA CAMPELO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS J. V. DEL GUERCIO.*L (OAB/RJ-013923) X IPERJ (Adv(s). Dr...

Andamento do Processo n. 0121393-02.1991.8.19.0001 - 11/02/2016 do TJRJ

DE OLIVEIRA (OAB/RJ-101418) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (OAB/RJ-089451) Despacho: 1. Oficie...

Andamento do Processo n. 0118881-36.1997.8.19.0001 - 11/02/2016 do TJRJ

(1997.001.112887-0) - CAROLINA DE OLIVEIRA ANTUNES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MARTINS SOARES (OAB/RJ-180395) X IPERJ (Adv(s...

Andamento do Processo n. 0026102-04.1993.8.19.0001 - 11/02/2016 do TJRJ

(1993.001.024963-1) (4196) - NEUZA MARIA MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AFFONSO DA SILVA (OAB/RJ-009257) X IPERJ (Adv(s). Dr...

Andamento do Processo n. 0005783-49.1992.8.19.0001 - 04/02/2016 do TJRJ

, Habilitado: MARCELO BITTENCOURT LUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (OAB/RJ-013923) X IPERJ (Adv(s). Dr...

Andamento do Processo n. 0115218-26.1990.8.19.0001 - 04/02/2016 do TJRJ

), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (OAB/RJ-037405) X IPERJ, Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO...

Andamento do Processo n. 0000023-17.1995.8.19.0001 - 04/02/2016 do TJRJ

VICTOR DEL GUERCIO (OAB/RJ-013923) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS(P.E. (OAB/PJ-000001), Dr...

Andamento do Processo n. 0071709-20.2005.8.19.0001 - 03/02/2016 do TJRJ

(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (OAB/RJ-131223) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007) Fls...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1068647 RJ 2008/0137812-7 (STJ)

Data de publicação: 16/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. IPERJ E RIOPREVIDÊNCIA. DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 421/STJ. QUESTÃO SUBMETIDA A JULGAMENTO, PELO STJ, SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I - Consoante decidido pela Corte Especial do STJ, em sede de Recurso Especial representativo da controvérsia, "'os honorários advocatícios não são devidos à Defensoria Pública quando ela atua contra a pessoa jurídica de direito público à qual pertença' (Súmula 421/STJ). Também não são devidos honorários advocatícios à Defensoria Pública quando ela atua contra pessoa jurídica de direito público que integra a mesma Fazenda Pública. Recurso especial conhecido e provido, para excluir da condenação imposta ao recorrente o pagamento de honorários advocatícios" (STJ, REsp 1.199.715/RJ, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, CORTE ESPECIAL, DJe de 12/04/2011). II - Agravo Regimental improvido.

TJ-RJ - APELACAO / REEXAME NECESSARIO REEX 1334554420098190001 RJ 0133455-44.2009.8.19.0001 (TJ-RJ)

Data de publicação: 24/04/2012

Ementa: IPERJ. Pensão previdenciária. Morte de servidor. Percentual que há de ser de 100% dos ganhos auferidos pelo servidor quando do seu falecimento. Juros devidos segundo a lei especial. Taxa judiciária que não é devida. Reforma parcial da sentença. Recurso parcialmente provido.

TJ-RJ - APELACAO / REEXAME NECESSARIO REEX 130184220078190001 RJ 0013018-42.2007.8.19.0001 (TJ-RJ)

Data de publicação: 08/03/2010

Ementa: IPERJ. Pensão previdenciária. Morte de servidor. Percentual que há de ser de 100% dos ganhos auferidos pelo servidor quando do seu falecimento. Taxa judiciária que não é devida pela autarquia. Provimento do recurso.

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