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24 de agosto de 2016
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Andamento do Processo n. 0096103-19.1990.8.19.0001 - 24/08/2016 do TJRJ

(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (OAB/RJ-067378) X IPERJ (Adv (s). Dr (a). OSCAR RODRIGUES PINA (OAB/RJ-000000) Despacho...

Andamento do Processo n. 0076315-19.1990.8.19.0001 - 24/08/2016 do TJRJ

(1990.001.080017-1) (2609) - MARINA DE ALBUQUERQUE ZARATTINI (Adv (s). Dr (a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO X IPERJ, Procurador...

Andamento do Processo n. 0026580-46.1992.8.19.0001 - 24/08/2016 do TJRJ

(1992.001.036035-7) - CECILIA ALVES RANGEL (Adv (s). Dr (a). OSWALDO GONÇALVES DE CARVALHO (OAB/RJ-075995) X IPERJ (Adv (s). Dr...

Andamento do Processo n. 0053654-46.1990.8.19.0001 - 24/08/2016 do TJRJ

(1990.001.056062-7) (2531) - EZILDA MARIA DE MELLO SILVA (Adv (s). Dr (a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO X IPERJ E OUTRO (Adv (s). Dr...

Andamento do Processo n. 0015170-25.1991.8.19.0001 - 24/08/2016 do TJRJ

(1991.001.015843-8) (3125) - NILZA DE CERQUEIRA MUNIZ MONTEIRO (E13/C6) (Adv (s). Dr (a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO X IPERJ...

Andamento do Processo n. 0008491-09.1991.8.19.0001 - 08/08/2016 do TJRJ

DEL GUERCIO (OAB/RJ-013923) X IPERJ (PG10) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (OAB/RJ-055060), ESTADO...

Andamento do Processo n. 0046667-86.1993.8.19.0001 - 08/08/2016 do TJRJ

(1993.001.044633-3) (4142) - ESTHER LIMA CAENAZZO (E8/C18) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (OAB/RJ-013923) X IPERJ...

Andamento do Processo n. 0008065-19.2004.8.19.0008 - 08/08/2016 do TJRJ

(2004.008.008211-3) - MONIQUE DE ABREU OLIVEIRA E OUTRO (Adv (s). Dr (a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA X IPERJ Despacho: Passo a apreciar...

Andamento do Processo n. 0090974-96.1991.8.19.0001 - 03/08/2016 do TJRJ

(1991.001.102415-6) - ESPÓLIO DE ISAURA MARIA PEREIRA LIMA (Adv (s). Dr (a). ADÃO ALBANO DA ROSA (OAB/RJ-069384) X IPERJ E OUTRO (Adv...

Andamento do Processo n. 0038198-22.1991.8.19.0001 - 02/08/2016 do TJRJ

) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE B. FILHO (OAB/RJ-000001) Despacho: Reitere-se a intimação do executado para...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1068647 RJ 2008/0137812-7 (STJ)

Data de publicação: 16/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. IPERJ E RIOPREVIDÊNCIA. DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 421/STJ. QUESTÃO SUBMETIDA A JULGAMENTO, PELO STJ, SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I - Consoante decidido pela Corte Especial do STJ, em sede de Recurso Especial representativo da controvérsia, "'os honorários advocatícios não são devidos à Defensoria Pública quando ela atua contra a pessoa jurídica de direito público à qual pertença' (Súmula 421/STJ). Também não são devidos honorários advocatícios à Defensoria Pública quando ela atua contra pessoa jurídica de direito público que integra a mesma Fazenda Pública. Recurso especial conhecido e provido, para excluir da condenação imposta ao recorrente o pagamento de honorários advocatícios" (STJ, REsp 1.199.715/RJ, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, CORTE ESPECIAL, DJe de 12/04/2011). II - Agravo Regimental improvido.

TJ-RJ - APELACAO / REEXAME NECESSARIO REEX 1334554420098190001 RJ 0133455-44.2009.8.19.0001 (TJ-RJ)

Data de publicação: 24/04/2012

Ementa: IPERJ. Pensão previdenciária. Morte de servidor. Percentual que há de ser de 100% dos ganhos auferidos pelo servidor quando do seu falecimento. Juros devidos segundo a lei especial. Taxa judiciária que não é devida. Reforma parcial da sentença. Recurso parcialmente provido.

TJ-RJ - APELACAO / REEXAME NECESSARIO REEX 130184220078190001 RJ 0013018-42.2007.8.19.0001 (TJ-RJ)

Data de publicação: 08/03/2010

Ementa: IPERJ. Pensão previdenciária. Morte de servidor. Percentual que há de ser de 100% dos ganhos auferidos pelo servidor quando do seu falecimento. Taxa judiciária que não é devida pela autarquia. Provimento do recurso.

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