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24 de maio de 2015
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Andamento do Processo n. 0071604-24.1997.8.19.0001 - 22/05/2015 do TJRJ

(1997.001.068054-5) - CECILIA DE OLIVEIRA MACHADO E OUTROS (Adv (s). Dr (a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO X IPERJ (Adv (s). Dr...

Andamento do Processo n. 0077494-80.1993.8.19.0001 - 22/05/2015 do TJRJ

(s). Dr (a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (OAB/RJ-022685), Dr (a). LEONARDO CUNHA VILAR (OAB/RJ-160524) X IPERJ (Adv (s). Dr...

Andamento do Processo n. 0033101-41.1991.8.19.0001 - 22/05/2015 do TJRJ

(1991.001.034592-5) (1106) - SONIA MARIA COSTA DOS REIS OLIVEIRA (Adv (s). Dr (a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO X IPERJ (PG10...

Andamento do Processo n. 0052144-95.1990.8.19.0001 - 22/05/2015 do TJRJ

DA VEIGA PADUANO (OAB/RJ-146097) X IPERJ (Adv (s). Dr (a). JONER AUGUSTUS TOLEDO C FOLLY (OAB/RJ-000001), Assistente: ESTADO...

Andamento do Processo n. 0117713-09.1991.8.19.0001 - 22/05/2015 do TJRJ

(1991.001.128735-0) (3023) - FRANCISCO JOSE DE MENEZES E OUTROS E OUTROS (Adv (s). Dr (a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO X IPERJ (Adv...

Andamento do Processo n. 0102479-84.1991.8.19.0001 - 21/05/2015 do TJRJ

DEL GUERCIO X IPERJ (Adv (s). Dr (a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (OAB/RJ-000001), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr...

Andamento do Processo n. 0111125-73.1997.8.19.0001 - 20/05/2015 do TJRJ

(a). GABRIELA DE SOUZA PAIXÃO BITENCOURT (OAB/RJ-166601) X IPERJ, Procurador: PATRÍCIA RODRIGUEZ GIOVANNINI - PGE Despacho...

Andamento do Processo n. 0111125-73.1997.8.19.0001 - 20/05/2015 do TJRJ

(a). GABRIELA DE SOUZA PAIXÃO BITENCOURT (OAB/RJ-166601) X IPERJ, Procurador: PATRÍCIA RODRIGUEZ GIOVANNINI - PGE Decisão: 1...

Andamento do Processo n. 0111125-73.1997.8.19.0001 - 20/05/2015 do TJRJ

(a). GABRIELA DE SOUZA PAIXÃO BITENCOURT (OAB/RJ-166601) X IPERJ, Procurador: PATRÍCIA RODRIGUEZ GIOVANNINI - PGE Despacho: Diga...

Andamento do Processo n. 0111125-73.1997.8.19.0001 - 20/05/2015 do TJRJ

(a). GABRIELA DE SOUZA PAIXÃO BITENCOURT (OAB/RJ-166601) X IPERJ, Procurador: PATRÍCIA RODRIGUEZ GIOVANNINI - PGE Despacho: 1...

Resultados da busca JusBrasil para "Iperj"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1068647 RJ 2008/0137812-7 (STJ)

Data de publicação: 16/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. IPERJ E RIOPREVIDÊNCIA. DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 421/STJ. QUESTÃO SUBMETIDA A JULGAMENTO, PELO STJ, SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I - Consoante decidido pela Corte Especial do STJ, em sede de Recurso Especial representativo da controvérsia, "'os honorários advocatícios não são devidos à Defensoria Pública quando ela atua contra a pessoa jurídica de direito público à qual pertença' (Súmula 421/STJ). Também não são devidos honorários advocatícios à Defensoria Pública quando ela atua contra pessoa jurídica de direito público que integra a mesma Fazenda Pública. Recurso especial conhecido e provido, para excluir da condenação imposta ao recorrente o pagamento de honorários advocatícios" (STJ, REsp 1.199.715/RJ, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, CORTE ESPECIAL, DJe de 12/04/2011). II - Agravo Regimental improvido.

TJ-RJ - APELACAO / REEXAME NECESSARIO REEX 1334554420098190001 RJ 0133455-44.2009.8.19.0001 (TJ-RJ)

Data de publicação: 24/04/2012

Ementa: IPERJ. Pensão previdenciária. Morte de servidor. Percentual que há de ser de 100% dos ganhos auferidos pelo servidor quando do seu falecimento. Juros devidos segundo a lei especial. Taxa judiciária que não é devida. Reforma parcial da sentença. Recurso parcialmente provido.

TJ-RJ - APELACAO / REEXAME NECESSARIO REEX 130184220078190001 RJ 0013018-42.2007.8.19.0001 (TJ-RJ)

Data de publicação: 08/03/2010

Ementa: IPERJ. Pensão previdenciária. Morte de servidor. Percentual que há de ser de 100% dos ganhos auferidos pelo servidor quando do seu falecimento. Taxa judiciária que não é devida pela autarquia. Provimento do recurso.

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