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07 de dezembro de 2016
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Iperj

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Andamento do Processo n. 0026485-16.1992.8.19.0001 - 06/12/2016 do TJRJ

(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X IPERJ (Adv (s). Dr (a). SILVIO CESAR DE LUCENA (OAB/RJ-093103), Dr (a). CARLOS AUGUSTO...

Andamento do Processo n. 0018820-12.1993.8.19.0001 - 06/12/2016 do TJRJ

DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S.A, Dr (a). RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB/RJ-112206) X IPERJ (Adv (s). Dr (a). ELAYNE MARIA S...

Andamento do Processo n. 0005938-52.1992.8.19.0001 - 06/12/2016 do TJRJ

(1992.001.015788-6) (3502) - MARIA DO CEU FERNANDES PEREIRA (Adv (s). Dr (a). DEFENSORIA PÚBLICA (OAB/DP-000001) X IPERJ , Procurador...

Andamento do Processo n. 0146937-20.2013.8.19.0001 - 06/12/2016 do TJRJ

MESQUITA (Adv (s). Dr (a). CARLOS DEL GUERCIO X IPERJ E OUTRO (Adv (s). Dr (a). ATAYDE GRACA HONORATO (OAB/IP-000001), Dr...

Andamento do Processo n. 0115218-26.1990.8.19.0001 - 05/12/2016 do TJRJ

-037405) X IPERJ, Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv (s). Dr (a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (OAB/RJ-059051), Dr...

Andamento do Processo n. 0109644-85.1991.8.19.0001 - 05/12/2016 do TJRJ

(1991.001.120819-0) (1339) - SULIMAR COELHO RODRIGUES (Adv (s). Dr (a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv (s...

Andamento do Processo n. 0147486-30.2013.8.19.0001 - 02/12/2016 do TJRJ

DE AUGUSTA SARMET MOREIRA DAMAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DEL GUERCIO (OAB/RJ-013923) X IPERJ E OUTRO (Adv(s...

Andamento do Processo n. 0146978-84.2013.8.19.0001 - 30/11/2016 do TJRJ

DE MATTOS (Adv (s). Dr (a). CARLOS DEL GUERCIO X IPERJ E OUTRO (Adv (s). Dr (a). ATAYDE GRACA HONORATO (OAB/IP-000001...

Andamento do Processo n. 0015168-55.1991.8.19.0001 - 29/11/2016 do TJRJ

PEDERNEIRAS LOPES (OAB/RJ-131899) IPERJ E OUTRO, Procurador: OSCAR RODRIGUES PINA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALEXIS...

Andamento do Processo n. 0146973-62.2013.8.19.0001 - 29/11/2016 do TJRJ

DOS SANTOS (Adv (s). Dr (a). CARLOS DEL GUERCIO X IPERJ E OUTRO (Adv (s). Dr (a). ATAYDE GRACA HONORATO (OAB/IP-000001...

Resultados da busca Jusbrasil para "Iperj"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1068647 RJ 2008/0137812-7 (STJ)

Data de publicação: 16/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. IPERJ E RIOPREVIDÊNCIA. DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 421/STJ. QUESTÃO SUBMETIDA A JULGAMENTO, PELO STJ, SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I - Consoante decidido pela Corte Especial do STJ, em sede de Recurso Especial representativo da controvérsia, "'os honorários advocatícios não são devidos à Defensoria Pública quando ela atua contra a pessoa jurídica de direito público à qual pertença' (Súmula 421/STJ). Também não são devidos honorários advocatícios à Defensoria Pública quando ela atua contra pessoa jurídica de direito público que integra a mesma Fazenda Pública. Recurso especial conhecido e provido, para excluir da condenação imposta ao recorrente o pagamento de honorários advocatícios" (STJ, REsp 1.199.715/RJ, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, CORTE ESPECIAL, DJe de 12/04/2011). II - Agravo Regimental improvido.

TJ-RJ - APELACAO / REEXAME NECESSARIO REEX 1334554420098190001 RJ 0133455-44.2009.8.19.0001 (TJ-RJ)

Data de publicação: 24/04/2012

Ementa: IPERJ. Pensão previdenciária. Morte de servidor. Percentual que há de ser de 100% dos ganhos auferidos pelo servidor quando do seu falecimento. Juros devidos segundo a lei especial. Taxa judiciária que não é devida. Reforma parcial da sentença. Recurso parcialmente provido.

TJ-RJ - APELACAO / REEXAME NECESSARIO REEX 130184220078190001 RJ 0013018-42.2007.8.19.0001 (TJ-RJ)

Data de publicação: 08/03/2010

Ementa: IPERJ. Pensão previdenciária. Morte de servidor. Percentual que há de ser de 100% dos ganhos auferidos pelo servidor quando do seu falecimento. Taxa judiciária que não é devida pela autarquia. Provimento do recurso.

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