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17 de janeiro de 2017
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Andamento do Processo n. 0100333-02.1993.8.19.0001 - 11/01/2017 do TJRJ

-105804), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (OAB/RJ-099131), Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (OAB/RJ-039612) X IPERJ...

Andamento do Processo n. 0085094-21.1994.8.19.0001 - 10/01/2017 do TJRJ

(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO (OAB/RJ-146097), Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (OAB/RJ-012874) X IPERJ (Adv(s). Dr...(a). ATAYDE GRACA HONORATO (IPERJ) (OAB/IP-000000), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007) Nos termos do artigo 162, § 4...

Andamento do Processo n. 0070572-57.1992.8.19.0001 - 19/12/2016 do TJRJ

(1992.001.078768-7) (3752) - ALBANICE BORGES PINTO (E6/C8) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (OAB/RJ-013923) X IPERJ...

Andamento do Processo n. 0111072-39.1990.8.19.0001 - 19/12/2016 do TJRJ

LUNA CARDOSO (OAB/RJ-083433) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (OAB/PJ-000001), Dr...

Andamento do Processo n. 0052753-44.1991.8.19.0001 - 16/12/2016 do TJRJ

(a). ALEXANDRE BRUNO ALVES DA SILVA (OAB/RJ-164987), Dr (a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (OAB/RJ-013923) X IPERJ (Adv (s). Dr...

Andamento do Processo n. 0030322-57.2008.8.19.0021 - 15/12/2016 do TJRJ

(2008.021.030192-7) - WESLEY CORREIA DA SILVA (Adv (s). Dr (a). VIVIANE BARRETO DA SILVA (OAB/RJ-144303) X IPERJ (Adv (s). Dr...

Andamento do Processo n. 0129708-28.2005.8.19.0001 - 15/12/2016 do TJRJ

-121918) X IPERJ (Adv (s). Dr (a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007) Despacho: Defiro vista dos autos requerida...

Andamento do Processo n. 0054897-25.1990.8.19.0001 - 15/12/2016 do TJRJ

(1990.001.057345-2) (3048) - RENEZITA DE SOUZA COELHO (Adv (s). Dr (a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (OAB/RJ-013923) X IPERJ...

Andamento do Processo n. 0058695-57.1991.8.19.0001 - 15/12/2016 do TJRJ

(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (OAB/RJ-013923), Dr (a). HUGO BARANDA JUNIOR (OAB/RJ-102100) X IPERJ (Adv (s). Dr...

Andamento do Processo n. 0065503-78.1991.8.19.0001 - 15/12/2016 do TJRJ

(a). RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI (OAB/RJ-067864), Dr (a). LAURO DE OLIVEIRA VIANNA (OAB/RJ-130789) X IPERJ (Adv (s). Dr...

Resultados da busca Jusbrasil para "Iperj"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1068647 RJ 2008/0137812-7 (STJ)

Data de publicação: 16/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. IPERJ E RIOPREVIDÊNCIA. DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 421/STJ. QUESTÃO SUBMETIDA A JULGAMENTO, PELO STJ, SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I - Consoante decidido pela Corte Especial do STJ, em sede de Recurso Especial representativo da controvérsia, "'os honorários advocatícios não são devidos à Defensoria Pública quando ela atua contra a pessoa jurídica de direito público à qual pertença' (Súmula 421/STJ). Também não são devidos honorários advocatícios à Defensoria Pública quando ela atua contra pessoa jurídica de direito público que integra a mesma Fazenda Pública. Recurso especial conhecido e provido, para excluir da condenação imposta ao recorrente o pagamento de honorários advocatícios" (STJ, REsp 1.199.715/RJ, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, CORTE ESPECIAL, DJe de 12/04/2011). II - Agravo Regimental improvido.

TJ-RJ - APELACAO / REEXAME NECESSARIO REEX 1334554420098190001 RJ 0133455-44.2009.8.19.0001 (TJ-RJ)

Data de publicação: 24/04/2012

Ementa: IPERJ. Pensão previdenciária. Morte de servidor. Percentual que há de ser de 100% dos ganhos auferidos pelo servidor quando do seu falecimento. Juros devidos segundo a lei especial. Taxa judiciária que não é devida. Reforma parcial da sentença. Recurso parcialmente provido.

TJ-RJ - APELACAO / REEXAME NECESSARIO REEX 130184220078190001 RJ 0013018-42.2007.8.19.0001 (TJ-RJ)

Data de publicação: 08/03/2010

Ementa: IPERJ. Pensão previdenciária. Morte de servidor. Percentual que há de ser de 100% dos ganhos auferidos pelo servidor quando do seu falecimento. Taxa judiciária que não é devida pela autarquia. Provimento do recurso.

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