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28 de setembro de 2016
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Andamento do Processo n. 0184073-42.1999.8.19.0001 - 27/09/2016 do TJRJ

(1999.001.173448-7) - EVLIN NAGEM DAIR LOURO (Adv (s). Dr (a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (OAB/RJ-005063D) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv (s...

Andamento do Processo n. 0147486-30.2013.8.19.0001 - 27/09/2016 do TJRJ

DE AUGUSTA SARMET MOREIRA DAMAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv (s). Dr (a). CARLOS DEL GUERCIO X IPERJ E OUTRO (Adv (s). Dr...

Andamento do Processo n. 0038186-08.1991.8.19.0001 - 26/09/2016 do TJRJ

(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO X IPERJ, Procurador: OSCAR RODRIGUES PINA -PGE (Adv (s). Dr (a). PROCURADOR...

Andamento do Processo n. 0076315-19.1990.8.19.0001 - 26/09/2016 do TJRJ

(1990.001.080017-1) (2609) - MARINA DE ALBUQUERQUE ZARATTINI (Adv (s). Dr (a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO X IPERJ, Procurador...

Andamento do Processo n. 0105338-73.1991.8.19.0001 - 26/09/2016 do TJRJ

(1991.001.116628-5) (3397) - EDUIZA SEBASTIANA LAURO (Adv (s). Dr (a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO X IPERJ, Habilitado: IASERJ (Adv...

Andamento do Processo n. 0005755-52.1990.8.19.0001 - 26/09/2016 do TJRJ

DOLABELA DE LIMA RAEMY RANGEL (OAB/RJ-165312) X IPERJ, Procurador: VLADIMIR MORCILLO DA COSTA (Adv (s). Dr...

Andamento do Processo n. 0094529-87.1992.8.19.0001 - 26/09/2016 do TJRJ

IPERJ (Adv (s). Dr (a). REYNALDO GABETTO BRUNO (OAB/RJ-000001), Procurador: FERNANDA WOLF ARCOSY TEIXEIRA Despacho: À...

Andamento do Processo n. 0034750-07.1992.8.19.0001 - 26/09/2016 do TJRJ

(a). AGAR LACERDA MIRANDA (OAB/RJ-057495) X IPERJ (Adv (s). Dr (a). ANA PAULA SERAPIAO (OAB/PJ-000001) À autora acerca de fls...

Andamento do Processo n. 0050431-85.1990.8.19.0001 - 26/09/2016 do TJRJ

(Adv (s). Dr (a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO X IPERJ (Adv (s). Dr (a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (OAB/RJ...

Andamento do Processo n. 0146723-25.1996.8.19.0001 - 26/09/2016 do TJRJ

(1996.001.400130-0) - ZULMIRA DE CARVALHO FERNANDES (Adv (s). Dr (a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO X IPERJ, Procurador: JONER...

Resultados da busca Jusbrasil para "Iperj"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1068647 RJ 2008/0137812-7 (STJ)

Data de publicação: 16/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. IPERJ E RIOPREVIDÊNCIA. DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 421/STJ. QUESTÃO SUBMETIDA A JULGAMENTO, PELO STJ, SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I - Consoante decidido pela Corte Especial do STJ, em sede de Recurso Especial representativo da controvérsia, "'os honorários advocatícios não são devidos à Defensoria Pública quando ela atua contra a pessoa jurídica de direito público à qual pertença' (Súmula 421/STJ). Também não são devidos honorários advocatícios à Defensoria Pública quando ela atua contra pessoa jurídica de direito público que integra a mesma Fazenda Pública. Recurso especial conhecido e provido, para excluir da condenação imposta ao recorrente o pagamento de honorários advocatícios" (STJ, REsp 1.199.715/RJ, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, CORTE ESPECIAL, DJe de 12/04/2011). II - Agravo Regimental improvido.

TJ-RJ - APELACAO / REEXAME NECESSARIO REEX 1334554420098190001 RJ 0133455-44.2009.8.19.0001 (TJ-RJ)

Data de publicação: 24/04/2012

Ementa: IPERJ. Pensão previdenciária. Morte de servidor. Percentual que há de ser de 100% dos ganhos auferidos pelo servidor quando do seu falecimento. Juros devidos segundo a lei especial. Taxa judiciária que não é devida. Reforma parcial da sentença. Recurso parcialmente provido.

TJ-RJ - APELACAO / REEXAME NECESSARIO REEX 130184220078190001 RJ 0013018-42.2007.8.19.0001 (TJ-RJ)

Data de publicação: 08/03/2010

Ementa: IPERJ. Pensão previdenciária. Morte de servidor. Percentual que há de ser de 100% dos ganhos auferidos pelo servidor quando do seu falecimento. Taxa judiciária que não é devida pela autarquia. Provimento do recurso.

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