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24 de junho de 2016
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Andamento do Processo n. 0050907-26.1990.8.19.0001 - 24/06/2016 do TJRJ

(1990.001.053227-9) (2891) - MARGARIDA MELLO BACHINI (Adv (s). Dr (a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO X IPERJ (Adv (s). Dr...

Andamento do Processo n. 0128715-48.2006.8.19.0001 - 24/06/2016 do TJRJ

GONCALVES E SOUSA (OAB/RJ-031350) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IPERJ, RIOPREVIDENCIA, Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS...

Andamento do Processo n. 0146973-62.2013.8.19.0001 - 24/06/2016 do TJRJ

DOS SANTOS (Adv (s). Dr (a). CARLOS DEL GUERCIO X IPERJ E OUTRO (Adv (s). Dr (a). ATAYDE GRACA HONORATO (OAB/IP-000001...

Andamento do Processo n. 0085212-60.1995.8.19.0001 - 23/06/2016 do TJRJ

EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (OAB/RJ-106810) X IPERJ (Adv (s). Dr (a). CLAUDIA DE AZEVEDO (OAB/RJ-057814), Dr...

Andamento do Processo n. 0118817-70.1990.8.19.0001 - 23/06/2016 do TJRJ

INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA X IPERJ (Adv (s). Dr (a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (OAB/PJ-000001) Despacho: Fls.289...

Andamento do Processo n. 0007284-18.2004.8.19.0001 - 22/06/2016 do TJRJ

BARTOLAZI VIDAURRE (OAB/RJ-101199) X IPERJ (Adv (s). Dr (a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007) Despacho: Defiro a reserva...

Andamento do Processo n. 0113318-03.1993.8.19.0001 - 22/06/2016 do TJRJ

), Dr (a). MARIA TERESA S. DA FONSECA. (OAB/RJ-074331) X IPERJ (Adv (s). Dr (a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (OAB/PJ...

Andamento do Processo n. 0021723-88.1991.8.19.0001 - 22/06/2016 do TJRJ

(1991.001.022794-1) (1135) - SONIA MARIA LIMA (Adv (s). Dr (a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO X IPERJ E OUTRO, ESTADO DO RIO...

Andamento do Processo n. 0063597-19.1992.8.19.0001 - 22/06/2016 do TJRJ

-013923), Dr (a). JOÃO LUIZ DA SILVA MATTOS FILHO (OAB/RJ-156763) X IPERJ, Procurador: CAMILA PEZZINO BALANIUC DANTAS...

Andamento do Processo n. 0117697-55.1991.8.19.0001 - 22/06/2016 do TJRJ

(1991.001.128720-9) (3585) - FERNANDO ANTONIO MOTTINHA (Adv (s). Dr (a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO X IPERJ (Adv (s). Dr...

Resultados da busca Jusbrasil para "Iperj"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1068647 RJ 2008/0137812-7 (STJ)

Data de publicação: 16/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. IPERJ E RIOPREVIDÊNCIA. DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 421/STJ. QUESTÃO SUBMETIDA A JULGAMENTO, PELO STJ, SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I - Consoante decidido pela Corte Especial do STJ, em sede de Recurso Especial representativo da controvérsia, "'os honorários advocatícios não são devidos à Defensoria Pública quando ela atua contra a pessoa jurídica de direito público à qual pertença' (Súmula 421/STJ). Também não são devidos honorários advocatícios à Defensoria Pública quando ela atua contra pessoa jurídica de direito público que integra a mesma Fazenda Pública. Recurso especial conhecido e provido, para excluir da condenação imposta ao recorrente o pagamento de honorários advocatícios" (STJ, REsp 1.199.715/RJ, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, CORTE ESPECIAL, DJe de 12/04/2011). II - Agravo Regimental improvido.

TJ-RJ - APELACAO / REEXAME NECESSARIO REEX 1334554420098190001 RJ 0133455-44.2009.8.19.0001 (TJ-RJ)

Data de publicação: 24/04/2012

Ementa: IPERJ. Pensão previdenciária. Morte de servidor. Percentual que há de ser de 100% dos ganhos auferidos pelo servidor quando do seu falecimento. Juros devidos segundo a lei especial. Taxa judiciária que não é devida. Reforma parcial da sentença. Recurso parcialmente provido.

TJ-RJ - APELACAO / REEXAME NECESSARIO REEX 130184220078190001 RJ 0013018-42.2007.8.19.0001 (TJ-RJ)

Data de publicação: 08/03/2010

Ementa: IPERJ. Pensão previdenciária. Morte de servidor. Percentual que há de ser de 100% dos ganhos auferidos pelo servidor quando do seu falecimento. Taxa judiciária que não é devida pela autarquia. Provimento do recurso.

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