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29 de julho de 2015
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Andamento do Processo n. 0103190-06.2002.8.19.0001 - 28/07/2015 do TJRJ

GALEANO ARCO (OAB/RJ-109312), Dr (a). MANOEL BARCELOS DE AGUIAR (OAB/RJ-166379) X IPERJ (Adv (s). Dr (a). PROCURADOR...

Andamento do Processo n. 0077760-67.1993.8.19.0001 - 28/07/2015 do TJRJ

IPERJ (Adv (s). Dr (a). JONER AUGUSUTUS TOLEDO DE C.FOLLY (OAB/PJ-000001), Dr (a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (OAB/RJ...

Andamento do Processo n. 0050121-79.1990.8.19.0001 - 28/07/2015 do TJRJ

-013923), Dr (a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (OAB/RJ-083433) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv (s). Dr (a). HAROLDO MACHADO...

Andamento do Processo n. 0000023-17.1995.8.19.0001 - 28/07/2015 do TJRJ

(OAB/RJ-170401), Dr (a). GABRIELA DE SOUZA PAIXÃO BITENCOURT (OAB/RJ-166601) X IPERJ E OUTRO (Adv (s). Dr (a). FERNANDA...

Andamento do Processo n. 0015168-55.1991.8.19.0001 - 27/07/2015 do TJRJ

(1991.001.015842-6) (1057) - EDDA PANTALIAO FRANCO (Adv (s). Dr (a). MARCIO ANDRE FONSECA VALLE (OAB/RJ-100862) X IPERJ E OUTRO (Adv (s...

Andamento do Processo n. 0021160-84.1997.8.19.0001 - 27/07/2015 do TJRJ

GOMES VIEIRA (OAB/RJ-011190) X IPERJ (Adv (s). Dr (a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (OAB/PJ-000001) Decisão: Considerando...

Andamento do Processo n. 0016077-68.1989.8.19.0001 - 24/07/2015 do TJRJ

(1989.001.016491-0) (2434) - VALDEA GONCALVES MOREIRA GAUTE (Adv (s). Dr (a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (OAB/RJ-027485) X IPERJ (Adv (s...

Andamento do Processo n. 0101797-32.1991.8.19.0001 - 24/07/2015 do TJRJ

(1991.001.113123-4) (1301) - ADA ALVES DE ALMEIDA E OUTRA E OUTRO (Adv (s). Dr (a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO X IPERJ...

Andamento do Processo n. 0101797-32.1991.8.19.0001 - 24/07/2015 do TJRJ

(1991.001.113123-4) (1301) - ADA ALVES DE ALMEIDA E OUTRA E OUTRO (Adv (s). Dr (a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO X IPERJ...

Andamento do Processo n. 0026127-36.2001.8.19.0001 - 24/07/2015 do TJRJ

(2001.001.025438-0) - VANIA LUCIA ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO E OUTRA E OUTRO (Adv (s). Dr (a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO X IPERJ...

Resultados da busca JusBrasil para "Iperj"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1068647 RJ 2008/0137812-7 (STJ)

Data de publicação: 16/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. IPERJ E RIOPREVIDÊNCIA. DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 421/STJ. QUESTÃO SUBMETIDA A JULGAMENTO, PELO STJ, SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I - Consoante decidido pela Corte Especial do STJ, em sede de Recurso Especial representativo da controvérsia, "'os honorários advocatícios não são devidos à Defensoria Pública quando ela atua contra a pessoa jurídica de direito público à qual pertença' (Súmula 421/STJ). Também não são devidos honorários advocatícios à Defensoria Pública quando ela atua contra pessoa jurídica de direito público que integra a mesma Fazenda Pública. Recurso especial conhecido e provido, para excluir da condenação imposta ao recorrente o pagamento de honorários advocatícios" (STJ, REsp 1.199.715/RJ, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, CORTE ESPECIAL, DJe de 12/04/2011). II - Agravo Regimental improvido.

TJ-RJ - APELACAO / REEXAME NECESSARIO REEX 1334554420098190001 RJ 0133455-44.2009.8.19.0001 (TJ-RJ)

Data de publicação: 24/04/2012

Ementa: IPERJ. Pensão previdenciária. Morte de servidor. Percentual que há de ser de 100% dos ganhos auferidos pelo servidor quando do seu falecimento. Juros devidos segundo a lei especial. Taxa judiciária que não é devida. Reforma parcial da sentença. Recurso parcialmente provido.

TJ-RJ - APELACAO / REEXAME NECESSARIO REEX 130184220078190001 RJ 0013018-42.2007.8.19.0001 (TJ-RJ)

Data de publicação: 08/03/2010

Ementa: IPERJ. Pensão previdenciária. Morte de servidor. Percentual que há de ser de 100% dos ganhos auferidos pelo servidor quando do seu falecimento. Taxa judiciária que não é devida pela autarquia. Provimento do recurso.

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