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31 de julho de 2014
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Ação de Interdito Proibitório e Usucapião Editar

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TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 7250230400 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 11/03/2009

Ementa: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITORIO E USUCAPIÃO - AJUIZADAS PELA AGRAVADA - AMEAÇA A POSSE - COLOCAÇÃO DE CARTAZES E CONTAINERES - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITORIO - AJUIZADA PELA AGRAVANTE - Ambos recorrentes possuem, aparentemente, justo título - A apreciação dos documentos solicitados pelo juiz "a quo", a realização de audiência de justificação, e eventual produção de prova pericial, para o fim de levantar a continuidade dos títulos, trarão elementos convincentes para eventual confirmação da liminar - Decisão agravada que fica, por ora, suspensa - Agravo provido". .

Recusar deixar imóvel alheio após notificação de fim de contrato é esbulho

outros processos sobre a situação - interdito proibitório e usucapião. Acrescentou que está no local

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça de Santa Catarina • 21/03/2013

TJ-RS - Apelação Cível AC 70049085947 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 25/07/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. AGRAVO RETIDO. Presente os requisitos para a aquisição originária. Prova testemunhal e documental a demonstrar a origem da posse, o tempo necessário e o animus domini dos autores. Existência de requisitos ad usucapionem. Ausência de provas a afastar a pretensão dos autores, disposição do artigo 333 , II , do Código de Processo Civil . SENTENÇA MANTIDA. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO RECURSO DE APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70049085947, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70042987446 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 21/06/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, FACE AO RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. INTERDITO PROIBITÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES. Usucapião. Hipótese em que resulta caracterizada a coisa julgada material originária da anterior demanda que teve como objeto o mesmo imóvel. Interdito proibitório. Descabimento da proteção possessória pretendida. Consequente manutenção da sentença apelada. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70042987446, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70050104504 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 31/07/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. ÁREA COM PRETENSÃO DE USUCAPIÃO. LIMINAR INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS APTOS A DEMONSTRAR A POSSE. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70050104504, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 27/07/2012)

TJ-PE - Apelação APL 126310419958170001 PE 0012631-04.1995.8.17.0001 (TJ-PE)

Data de publicação: 05/07/2012

Ementa: DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AÇÃO POSSESSÓRIA. AJUIZAMENTO APÓS PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. IRRELEVÂNCIA. RECURSO PROVIDO Á UNANIMIDADE. 1) Na linha do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, a citação de ação possessória somente interrompe o prazo prescritivo aquisitivo de Usucapião quando julgada procedente; 2) É inócuo o ajuizamento de ação possessória após o decurso prazo aquisitivo de Usucapião. 3) Presentes os requisitos estabelecidos no art. 550 , do Código civil de 1916 , há que ser reconhecida a aquisição da propriedade por Usucapião. 4) Apelação Cível provida à unanimidade.

Encontrado em: À unanimidade de votos, deu-se provimento ao apelo para julgar procedente a ação de usucapião,

TJ-PR - 9111877 PR 911187-7 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 03/10/2012

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO.AÇÃO REIVINDICATÓRIA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. AÇÃO ANTERIOR (INTERDITO PROIBITÓRIO) RECONHECENDO A POSSE DO RÉU. POSSE SUPERIOR A 20 ANOS, EXERCIDA COM "ANIMUS DOMINI". LEGÍTIMA PERMANÊNCIA NO IMÓVEL. REQUISITOS DO ART. 1.228 DO CÓDIGO CIVIL NÃO PREENCHIDOS. RECURSO PROVIDO. Restando evidenciado que o réu exerce a posse da área, com "animus domini", por prazo superior a 20 anos, impõe-se o acolhimento da exceção de domínio, o que leva à improcedência do pedido, na ação reivindicatória, readequando-se, no caso, os ônus sucumbenciais.

TJ-RN - Apelação Cível AC 99565 RN 2010.009956-5 (TJ-RN)

Data de publicação: 08/08/2011

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DEMARCATÓRIA DE TERRAS. POSTERIOR PROPOSITURA DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM INTERDITO PROIBITÓRIO. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. SENTENÇA MONOCRÁTICA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO DEMARCATÓRIA ASSIM COMO A REINTEGRATÓRIA COM O ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. IRRESIGNAÇÃO. AGRAVOS RETIDOS RATIFICADOS PELOS RECORRENTES. JULGAMENTO PRELIMINAR EM APELAÇÃO CÍVEL. APLICAÇÃO DO ART. 523 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . JUNTADA DE LAUDO COMPLR. POSSIBILIDADE. EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. INDISPENSABILIDADE DA OITIVA DE DETERMINADA TESTEMUNHA. APLICAÇÃO DO ART. 405 , § 4º DO CPC . REJEIÇÃO DE AMBOS OS AGRAVOS RETIDOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR JULGAMENTO EXTRA PETITA, E SUPOSTA AFRONTA AO ART. 407 DO CPC , SUSCITADA PELOS RECORRENTES. REJEIÇÃO. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE CERCA DIVISÓRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PERÍCIA JUDICIAL CONCLUSIVA. USUCAPIÃO. ARGUIÇÃO EM DEFESA. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 237 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA USUCAPIÃO. ANIMUS DOMINI. POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA PELO INTERREGNO LEGAL. IMPROCEDÊNCIA DA POSSESSÓRIA E DA DEMARCATÓRIA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. I - O agravo retido deve ser conhecido preliminarmente pelo Tribunal de origem quando do julgamento da apelação, consoante dispõe o art. 523 da lei adjetiva civil. II - Não se configura julgamento extra petita quando a lide é resolvida nos termos em que foi proposta. III - Por sua vez, é pacífico o entendimento no sentido de que a usucapião pode ser arguida em defesa, estando a referida matéria já sumulada pelo Supremo Tribunal Federal, através do enunciado da Súmula 237 . IV - Assim, o direito do titular do domínio de obter a demarcação para aviventar divisas cede lugar ao direito da aquisição originária por usucapião, nascida com a posse prolongada, pacífica e com ânimo de dono...

TJ-RN - Apelação Cível AC 99486 RN 2010.009948-6 (TJ-RN)

Data de publicação: 08/08/2011

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DEMARCATÓRIA DE TERRAS. POSTERIOR PROPOSITURA DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM INTERDITO PROIBITÓRIO. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. SENTENÇA MONOCRÁTICA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO DEMARCATÓRIA ASSIM COMO A REINTEGRATÓRIA COM O ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. IRRESIGNAÇÃO. AGRAVOS RETIDOS RATIFICADOS PELOS RECORRENTES. JULGAMENTO PRELIMINAR EM APELAÇÃO CÍVEL. APLICAÇÃO DO ART. 523 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . JUNTADA DE LAUDO COMPLR. POSSIBILIDADE. EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. INDISPENSABILIDADE DA OITIVA DE DETERMINADA TESTEMUNHA. APLICAÇÃO DO ART. 405 , § 4º DO CPC . REJEIÇÃO DE AMBOS OS AGRAVOS RETIDOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR JULGAMENTO EXTRA PETITA, E SUPOSTA AFRONTA AO ART. 407 DO CPC , SUSCITADA PELOS RECORRENTES. REJEIÇÃO. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE CERCA DIVISÓRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PERÍCIA JUDICIAL CONCLUSIVA. USUCAPIÃO. ARGUIÇÃO EM DEFESA. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 237 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA USUCAPIÃO. ANIMUS DOMINI. POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA PELO INTERREGNO LEGAL. IMPROCEDÊNCIA DA POSSESSÓRIA E DA DEMARCATÓRIA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. I - O agravo retido deve ser conhecido preliminarmente pelo Tribunal de origem quando do julgamento da apelação, consoante dispõe o art. 523 da lei adjetiva civil. II - Não se configura julgamento extra petita quando a lide é resolvida nos termos em que foi proposta. III - Por sua vez, é pacífico o entendimento no sentido de que a usucapião pode ser arguida em defesa, estando a referida matéria já sumulada pelo Supremo Tribunal Federal, através do enunciado da Súmula 237 . IV - Assim, o direito do titular do domínio de obter a demarcação para aviventar divisas cede lugar ao direito da aquisição originária por usucapião, nascida com a posse prolongada, pacífica e com ânimo de dono...

DJPE 01/06/2012 - Pág. 1458 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

Considerando que a Ação de Interdito Proibitório e a Usucapião são fundamentadas em idêntica relação... Juiz de Direito Processo Nº: 0002669-12.2000.8.17.1090 Natureza da Ação: Interdito Proibitório ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1292529/acao-de-interdito-proibitorio-e-usucapiao