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24 de novembro de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Pagamento pro soluto e pro solvendo"

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 741166120078070001 DF 0074116-61.2007.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 03/11/2008

Ementa: DIREITO COMERCIAL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PAGAMENTO PRO SOLUTO E PRO SOLVENDO. NO PAGAMENTO PRO SOLUTO, A DÍVIDA CONTRATUAL DESAPARECE; É SUBSTITUÍDA PELO PRÓPRIO TÍTULO. QUANDO DO CONJUNTO PROBATÓRIO NÃO FICA CARACTERIZADO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VINCULANDO AS NOTAS PROMISSÓRIAS, INFERE-SE QUE FORAM EMITIDOS DE FORMA PRO SOLUTO, ISTO É, QUE OS TÍTULOS FORAM DADOS COMO PAGAMENTO DA DÍVIDA, E NÃO EM PAGAMENTO DA DÍVIDA (PRO SOLVENDO).

Encontrado em: PROMISSÓRIA, CARACTERIZAÇÃO, PAGAMENTO, PRO SOLUTO, SUBSTITUIÇÃO, TÍTULO, DÍVIDA, DIVERSIDADE,... QUITAÇÃO, PRO SOLVENDO. Apelação Cí­vel APL 741166120078070001 DF 0074116-61.2007.807.0001 (TJ-DF) WALDIR LEÔNCIO C. LOPES JÚNIOR

TJ-DF - APELACAO CIVEL APC 20070110741164 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 03/11/2008

Ementa: DIREITO COMERCIAL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PAGAMENTO PRO SOLUTO E PRO SOLVENDO. NO PAGAMENTO PRO SOLUTO, A DÍVIDA CONTRATUAL DESAPARECE; É SUBSTITUÍDA PELO PRÓPRIO TÍTULO. QUANDO DO CONJUNTO PROBATÓRIO NÃO FICA CARACTERIZADO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VINCULANDO AS NOTAS PROMISSÓRIAS, INFERE-SE QUE FORAM EMITIDOS DE FORMA PRO SOLUTO, ISTO É, QUE OS TÍTULOS FORAM DADOS COMO PAGAMENTO DA DÍVIDA, E NÃO EM PAGAMENTO DA DÍVIDA (PRO SOLVENDO).

DJMA 22/08/2012 - Pág. 41 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão

de pagamento pro soluto visa proteger os interesses dos vendedores. Conclui que seria necessário o Judiciário... analisar a natureza jurídica dos contratos, pro soluto ou pro solvendo, e seus respectivos ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Maranhão

TJ-RS - Embargos Infringentes EI 70032611386 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/01/2010

Ementa: EMBARGOS INFRINGENTES. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPRA-E-VENDA DE VEÍCULO. SALDO DEVEDOR DO PREÇO. NOTA PROMISSÓRIA DE TERCEIRO. PAGAMENTO PRO SOLVENDO E NÃO PAGAMENTO PRO SOLUTO.ACOLHIDOS OS EMBARGOS INFRINGENTES. MAIORIA. (Embargos Infringentes Nº 70032611386, Nono Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator Vencido: Nelson José Gonzaga, Redator para Acordão: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 20/11/2009)

TJ-MS - Inteiro Teor. Embargos de Declaração em Apelação Cível ED 32251 MS 2011.032251-5/0001.00 (TJMS)

Data de publicação: 10/04/2012

Decisão: À EXECUÇÃO. PAGAMENTO PRO SOLUTO E PRO SOLVENDO. NO PAGAMENTO PRO SOLUTO, A DÍVIDA CONTRATUAL... isto é, foram dados como pagamento da dívida, e não em pagamento da dívida (pro solvendo... conforme as parcelas devidas. Infere-se, portanto, que aqueles títulos foram emitidos de forma pro soluto,...

TJ-MS - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 32251 MS 2011.032251-5 (TJMS)

Data de publicação: 06/02/2012

Decisão: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PAGAMENTO PRO SOLUTO E PRO SOLVENDO. NO PAGAMENTO PRO SOLUTO, A DÍVIDA... PAGAMENTO POR MEIO DE CHEQUES – TÍTULOS NÃO QUITADOS – PAGAMENTO PRO SOLUTO – IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO... que o pagamento firmado foi regido como pro soluto e, se inadimplido o título, deve comportar ação...

DJDF 03/11/2008 - Pág. 116 - Diário de Justiça do Distrito Federal

COMERCIAL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PAGAMENTO PRO SOLUTO E PRO SOLVENDO. No pagamento... inferese que foram emitidos de forma pro soluto, isto é, que os títulos foram dados ...

Diário • Diário de Justiça do Distrito Federal

DJSP 31/01/2008 - Pág. 1115 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

pro soluto” ou “pro solvendo”. De mais e mais, não vislumbro os requisitos para a concessão... frente ao contratante Xavier. Por outro lado, não verificado o periculum in mora ante o pagamento... e recebimento do sinal ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

DJRS 07/11/2008 - Pág. 50 - Foro Central e Regionais - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

A EXPRESSÃO VALORES,A DIFERENCIAR AS HIPÓTESES DE PAGAMENTO PRO SOLUTO E PRO SOLVENDO, POIS NÃO CONCORDOU... DESPEJO - FALTA DE PAGAMENTO 001/1.07.0251600-0 - JUDITH GLADIS TURK (PP. MARCO ANTONIO GOULART) X

Diário • Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do ..

TJ-SP - Apelação APL 990100107720 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 08/03/2010

Ementa: TÍTULO DE CRÉDITO. Duplicatas. Pagamento por meio de cheques sem provisão de fundos. Subsistência dos títulos, pois os cheques não têm poder liberatório como o tem a moeda, sendo entregues apenas pro solvendo e não pro soluto. Possibilidade, pois, de protesto das duplicatas que remanesceram em aberto. Ação improcedente. Recurso não provido.

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