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16 de abril de 2014
Artigo 22 Lc nº 444 de 27 de Dezembro de 1985 de São Paulo

Art. 22 Lc 444/85, São Paulo

Lc nº 444 de 27 de Dezembro de 1985

Dispõe sobre o Estatuto do Magisterio Paulista e dá providências correlatas

Artigo 22 - Observados os requisitos legais, haverá substituição durante o impedimento legal e temporário dos docentes e especialistas de educação do Quadro do Magistério.

§ 1º - A substituição poderá ser exercida, inclusive por ocupante de cargo da mesma classe, classificado em área de jurisdição de qualquer Delegacia de Ensino.

§ 2º - O ocupante de cargo de Quadro do Magistério poderá, também, exercer cargo vago da mesma classe, nas mesmas condições do parágrafo anterior.

§ 3º - O exercício de cargos nas condições previstas nos parágrafos anteriores será disciplinado em regulamento.

Pg. 49. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/04/2014

, nos termos do artigo 22 da LC 444/85. ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO Portaria do Diretor de Escola..., com fundamento no Artº 22, da L.C. 444/85 e Res. SE. 82/2013 o servidor abaixo identificado para responder pelo cargo...Pg. 49. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/04/2014 DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO...

Pg. 50. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/04/2014

de Licença Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68 e LC 1048/08 e DNG de 22-11-2011 a: Dalva Eliete..., de 15-4 - 2014 Cessando , a partir de 24-03-2014, os efeitos da Portaria de Designação nos termos do artigo 22 da L.C...Pg. 50. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/04/2014 Nomeado conforme Decreto de 23...

Pg. 52. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/04/2014

22 da L.C. 444/85, Decreto 53.037/08 e Resolução 82/13, para exercer as atribuições de Supervisor de Ensino, da Classe... dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68, L.C. 1048/2008 e DNG de 22, publicado em 23-11-2011 a: SANDRA DEISE BARSOTTI, RG...Pg. 52. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/04/2014 Glauce José dos Santos...

Pg. 53. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/04/2014

, 17.208.092. Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 15-4 - 2014 Designando : Com fundamento no Artigo 22 da LC 444/85... da aposentadoria de Valquiria de Carvalho Partazan. Com fundamento no Artigo 22 da LC 444/85 combinado com a Res se 88/2011, para...-II-QM, para, com fundamento no Art. 22, da LC. 444/85, substituir CARGO VAGO de PEB-II, SQC-II-QM, na EE Prof. Nelson...

Pg. 60. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/04/2014

.966. Portaria do Dirigente Regional de Ensino de 15-4 - 2014 Designando, nos termos do art. 22 da LC 444/85, Decreto..., acrescidos das seguintes vantagens pecuniárias: 22 horas de Carga Suplementar (art. 5º, I, DDTT, LC 836/97); 5 ATS e sexta...Pg. 60. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/04/2014 Concedendo À VISTA DE Inciso...

Pg. 264. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2014

que a impetrada defira sua inscrição, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar 444/85. Pleiteia a concessão da ordem, tornando... impetrada é ilícito, evocando, para tanto, os termos da Lei Complementar 444/85. Pediu, liminarmente, para...Pg. 264. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2014...

Pg. 28. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/04/2014

, Com fundamento no artigo 22 da LC 444/85 combinado com a Resolução SE-88/11: A partir de 10-04-2014, EDNEIA MACHADO...Pg. 28. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/04/2014 ser observado o quanto decidido... Pessoal e gratificações do artigo 133), nos termos do art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/89 ou a partir...

Pg. 37. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/04/2014

Educação Básica I, Efetivo, na EE Antonio Joaquim de Carvalho, em Araraquara, designada pelo art. 22 da LC 444/85 na EE Pe...Pg. 37. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/04/2014 Portaria da Dirigente Regional... com Professor Educação Básica II, Efetivo, classificado nesta unidade escolar. Acumulação Legal. 507/2014 – PAULA ALESSANDRA...

Pg. 42. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/04/2014

, nos termos do Art. 22 da LC. 444/85, combinado com a Res. SE 73/03. RG 17.170.490 – PAULO RICARDO PEREIRA TORRES, Diretor... , com fundamento no artº 22, da LC 444/85, Decreto 53.037, de 28-05-2008, e Resolução SE 57 de 01-08-2008, para exercer...Pg. 42. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/04/2014 A Dirigente Regional de Ensino...

Pg. 49. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/04/2014

28.709.293 DIAS 02, 03, 04, 07, 08, 10, 11; Designando: com fundamento no artigo 22 da LC 444/85, c/c a Resolução SE 88/11..., do artigo 124 da Constituição do Estado de São Paulo, c/c Comunicado CRHE 02/89, publicado no D.O. de 25/01/89, 05 dias...Pg. 49. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/04/2014 Maria Izabel Dantas de Paula...

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