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27 de agosto de 2016
Artigo 22 Lc nº 444 de 27 de Dezembro de 1985 de São Paulo

Art. 22 Lc 444/85, São Paulo

Lc nº 444 de 27 de Dezembro de 1985

Dispõe sobre o Estatuto do Magisterio Paulista e dá providências correlatas

Artigo 22 - Observados os requisitos legais, haverá substituição durante o impedimento legal e temporário dos docentes e especialistas de educação do Quadro do Magistério.

§ 1º - A substituição poderá ser exercida, inclusive por ocupante de cargo da mesma classe, classificado em área de jurisdição de qualquer Delegacia de Ensino.

§ 2º - O ocupante de cargo de Quadro do Magistério poderá, também, exercer cargo vago da mesma classe, nas mesmas condições do parágrafo anterior.

§ 3º - O exercício de cargos nas condições previstas nos parágrafos anteriores será disciplinado em regulamento.

Pg. 101. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/08/2016

Pedagógico nos termos do Artº 22 da LC 444/85 combinado com a Resolução SE 82/2013 alterada pela Resolução SE 42/2014...Pg. 101. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/08/2016 DIRETORIA DE ENSINO -REGIÃO.... A atribuição realizar-se-á na Diretoria de Ensino – Região de Piraju, à Praça ...

Pg. 35. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/08/2016

nomeada por Decreto de 2, publicado em 3/6/14 (Proc 1526/16) Designando, Com fundamento no artigo 22 da LC 444/85, Decreto... Estadual do Programa Ensino Integral, EE LOURENCO FILHO-PROF, em São Paulo. Designando, Com fundamento no artigo 22 da LC.... Designando, Com fundamento no artigo 22 da LC 444/85 e Resolução SE...

Pg. 39. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/08/2016

39.902-95, com fundamento no artigo 22 da LC 444-85 c/c com a Resolução SE.82-2013 e com a Resolução SE 42-2014, MARCIA...Pg. 39. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/08/2016 ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO..., Matemática, na EMEF “Osvaldo Quirino Simões”, da Prefeitura do Município de S...

Pg. 44. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/08/2016

, com fundamento no artigo 22 da LC 444/85, Decreto 53.037/2008 e Res. SE 88/2011, para exercer o cargo de Supervisor...Pg. 44. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/08/2016 Portaria do Diretor do Centro... por Tempo de Serviço, a que se refere o artigo 129 da Constituição do Estado de...

Pg. 48. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/08/2016

. Cessando o afastamento pelo Art. 22 da LC 444/85 na EE Prof. Gerson de Barros Margarido, em Itapeva, Letícia Talacimon...Pg. 48. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/08/2016 RAQUEL MARIA OLIVEIRA MENECUCI... do artigo 64 da Lei Complementar 444/85, combinado com o § 3º do artigo 3º ...

Pg. 51. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/08/2016

que Designou nos termos do artigo 22 da L.C. 444/85, CLAUDIO FERNANDO VIEIRA, RG. 20.260.424, PEB. II, Efetivo...Pg. 51. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/08/2016 sificada na mesma U..., com fundamento § 2º do art. 5º do Decreto 43.409/98, designa com fundamentos nos artigos 4º e ...

Pg. 65. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/08/2016

, nos termos do artigo 22 da LC 444 /85, anexo III da LC 836 /97, Resolução SE 82 de 16/12/2013, alterada pela Resolução...Pg. 65. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/08/2016 52 Sarah Cristina Pereira Silva... Claudia Teodoro de Araujo Santos 23.983.669 21-10-1969 68 Rosimeire Per...

Pg. 66. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/08/2016

da LC 444/85 combinado com a Resolução SE 82/2013 alterada pela Resolução SE 42/2014. A atribuição realizar-se-á...Pg. 66. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/08/2016 11 Osmar Palmieri 8.810.353... da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos (CGRH) da Secretaria de Estado da Educ...

Pg. 30. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/08/2016

Cessando: Com fundamento no artigo 22 da LC 444/85: A partir de 01/07/16 os efeitos da portaria publicada em 22/03/13... pelas funções de Diretor de Escola na EE Prof. Jose Bartocci, em São Paulo, DER-Leste 1. Com fundamento no artigo 8º, do decreto...Pg. 30. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paul...

Pg. 42. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/08/2016

, publicada em 28-07-2015, que designou, com fundamento no artigo 22, § 2º da LC. 444/85 e Resolução SE 82, publicada a 17-12-2013... de Adicional por Tempo de Serviço, a que se refere o artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo de 05.10.89: a partir de 24...Pg. 42. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Esta...

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