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10 de dezembro de 2016
Artigo 22 Lc nº 444 de 27 de Dezembro de 1985 de São Paulo

Art. 22 Lc 444/85, São Paulo

Lc nº 444 de 27 de Dezembro de 1985

Dispõe sobre o Estatuto do Magisterio Paulista e dá providências correlatas

Artigo 22 - Observados os requisitos legais, haverá substituição durante o impedimento legal e temporário dos docentes e especialistas de educação do Quadro do Magistério.

§ 1º - A substituição poderá ser exercida, inclusive por ocupante de cargo da mesma classe, classificado em área de jurisdição de qualquer Delegacia de Ensino.

§ 2º - O ocupante de cargo de Quadro do Magistério poderá, também, exercer cargo vago da mesma classe, nas mesmas condições do parágrafo anterior.

§ 3º - O exercício de cargos nas condições previstas nos parágrafos anteriores será disciplinado em regulamento.

Pg. 35. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 09/12/2016

Designando, com fundamento no artigo 22 da LC 444/85, combinado com a Res. SE 73/2003, alterada pela Res. SE 63/2004...Pg. 35. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 09/12/2016 -prêmio referente ao período... de Recursos Humanos, de 8-12-2016 Declarando, nos termos dos artigos 209, 213 e ...

Pg. 36. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 07/12/2016

Pg. 36. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 07/12/2016 JOÃO REGINALDO DA SILVA... Dobrochinski 29 e 30/11/2016 Autorizando Licença, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68 e Lei Complementar 1048.... 18.282.250-3, PEB I SQC-II-QM, a partir de 17-02-2016. Designando: a pa...

Pg. 46. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 07/12/2016

escolar. (republicado por haver incorreções). com fundamento no artigo 22 da Lei Complementar 444/85, Decreto 53.037, de 28... da LC. 444/85, acrescentado pela LC. 645/89, a Sexta-Parte dos vencimentos integrais a: VIVIANE MAPELLI, RG. 18.935.146... Concedendo, ao interessado abaixo identificado, 1 qq. de ATS, a que s...

Pg. 50. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/12/2016

. designação nos termos do art. 22 , parágrafo 1º da LC 444 /85, publicada em 31-03-2016, de TALITA MACHIAVELLI DO CARMO... do artigo 1º da LC 500/74 e artigo 17 da LC 444 /85, para as funções de Professor I Eventual a partir de 27-2-1989... artigo 64 , inciso II , parágrafos 1º e 3º da LC 444 /85 e artigo 3º.da Resolu...

Pg. 56. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/12/2016

BINOTTI. Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 05-12-2016 Designando, com fundamento no § 1º do artigo 22 da LC 444 /85...Pg. 56. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/12/2016 Rosangela de Lourdes Silva..., com fundamento no § 3º, art. 60 , Lei federal 8.213 /91, c/c Comunicado...

Pg. 33. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/12/2016

. Designando, com fundamento no artigo 22 da Lei Complementar 444/85, Decreto 53.037/2008 e Res. SE 57/2008 e Res. SE 88/2011...-2016 Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68, LC 1048/2008 e Despacho Normativo do Governador de 22...Pg. 33. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paul...

Pg. 36. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/12/2016

com fundamento no § 1º do artigo 22 da Lei Complementar 444/85, Denise Aparecida Tavares da Silva, RG. 17.002.140, DI-1, Professor...-2016 Concedendo Com fundamento no artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo de 05.10.89, um quinquênio...-08-2015. Aos servidores abaixo identificados, com fundamento no artigo ...

Pg. 42. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/12/2016

-2016 a 20-12-2016. Dispensando, à vista do Prontuário e Livro Ponto, e Com fundamento no artigo 22, da L.C. 444/85...Pg. 42. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/12/2016 Adriana Cristina Vieira... dispensado nos termos da LC 180/78 – Artigo 59, Inciso I, §1º, PINHEIRO, RG. 18.781.923...

Pg. 35. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/12/2016

, a partir de 21-11-2016, os efeitos da Portaria publicada em 31-03-2016, na parte que designou nos termos do artigo 22 da LC...Pg. 35. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/12/2016 GILSARA AMARAL DE SOUZA... Pereira Martins, RG 22 265 995, categoria “O”, 6 dias de licença saúde, à par...

Pg. 35. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/11/2016

de readaptado, está sujeito, nos termos do Art. 98 da LC 444/85 do artigo 5º da Res. SE 12 de 18-03-2014, Item 1 - CLEUZA PEREIRA... Designando, com fundamento no artigo 22 da Lei Complementar 444/85, Decreto 53.037, de 28-05-2008, alterado... da LC 444/85 do artigo 5º da Res. SE 12 de 18-03-2014, Item 1 - MARILDA MOR...

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