Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
28 de julho de 2016
Artigo 22 Lc nº 444 de 27 de Dezembro de 1985 de São Paulo

Art. 22 Lc 444/85, São Paulo

Lc nº 444 de 27 de Dezembro de 1985

Dispõe sobre o Estatuto do Magisterio Paulista e dá providências correlatas

Artigo 22 - Observados os requisitos legais, haverá substituição durante o impedimento legal e temporário dos docentes e especialistas de educação do Quadro do Magistério.

§ 1º - A substituição poderá ser exercida, inclusive por ocupante de cargo da mesma classe, classificado em área de jurisdição de qualquer Delegacia de Ensino.

§ 2º - O ocupante de cargo de Quadro do Magistério poderá, também, exercer cargo vago da mesma classe, nas mesmas condições do parágrafo anterior.

§ 3º - O exercício de cargos nas condições previstas nos parágrafos anteriores será disciplinado em regulamento.

Pg. 58. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/07/2016

, previstas no artigo 22 da LC 444/1985, na conformidade das disposições do Decreto 53.037/08, e alterações nos termos...Pg. 58. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/07/2016 I - Da inscrição: 1... de Magistério, dos quais 3 anos em gestão educacional (LC.nº 1256/2015) ou ser Titular d...

Pg. 60. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/07/2016

de cargo do mesmo Quadro, que preencham as condições previstas no artigo 22 da LC 444/85 e Anexo III da Lei Complementar...Pg. 60. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/07/2016 TÍTULO COMPROVANTE VALOR... da Lista de Classificação Final, no Diário Oficial do Estado de São Paulo. XI - ...

Pg. 62. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/07/2016

Pedagógico (Diretor de Escola e Supervisor de Ensino) nos termos do Artigo 22 da LC 444/85, anexo III da LC 836/97, alterado pela... Regional de Ensino, com fundamento no artigo 22 da LC 444/85, alterada pela LC 1256/2015, Decreto Estadual 53.037/2008...Pg. 62. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Pa...

Pg. 29. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/07/2016

, na mesma unidade escolar (Proc 266/16) Com fundamento no artigo 22 da LC 444/85, Decreto 53037/08, alterado pelo Decreto...-se afastado junto ao CEPEA/ CGRH/SEE- D.O. 3/6/10 (Proc 1908/98) Com fundamento no artigo 22 da LC 444/85, Decreto 53037/08... as Funções de Diretor de Escola na EE Bibl. Maria Antonieta Ferraz....

Pg. 31. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/07/2016

as funções de Diretor de Escola. Designando, com fundamento no artigo 22 da LC 444/85 e Res. SE 82/13 para exercer as funções... do Centro de Recursos Humanos, de 27-07-2016 Declarando que, nos termos dos artigos 21 a 24 da LC 1.143/2011, fica enquadrado...Pg. 31. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São...

Pg. 34. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/07/2016

VAGO Designando, à vista do Decreto 57.141/2011 e com fundamento no artigo 22 da L.C. 444/85, combinado com a Resolução... por proventos proporcionais, nos termos do Art. 27, III, L 500/74 alt. p/LC 180/78 e art. 40, §1º, III, b, da CF/88 alt...Pg. 34. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP ...

Pg. 36. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/07/2016

, de 27-7-2016 Designando: Com fundamento no Artigo 22 da LC 444/85 combinado com a RES SE 82/2013, para responder por cargo... em Nova Canaã Paulista, ambas, Diretoria de Ensino-Região de Jales. Designando, com fundamento no artigo 22 da LC 444/85, c/c... da LC 444/85, a partir de 22-07-2016, em virtude de designação ...

Pg. 67. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/07/2016

, em seus impedimentos legais e temporários, previstas no artigo 22 da Lei Complementar 444/1985, serão assumidas mediante ato...Pg. 67. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/07/2016 DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO... divulgadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no site da Direto...

Pg. 28. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/07/2016

) Designando, Com fundamento no artigo 22 da LC 444/85, Decreto 53037/08, alterado pelo Decreto 53161/08 e Res SE 82/13... de Lourdes Costa, RG 9.810.447- D.O. 11/5/13 (Proc 1300/16) Com fundamento no artigo 22 da LC 444/85, Decreto 53037/08...-2016 Designando, com fundamento no artigo 22 da LC 444/85 e Resolução SE 82...

Pg. 29. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/07/2016

de 27-07-2016, com fundamento no artigo 22 da LC 444/85, combinado com a Res. SE 82/13, Liliana Ribeiro de Assis, RG...Pg. 29. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/07/2016 DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO... do Artigo 35 do Inciso III da lei 500/74, Artigo 59, § 1º, item 2 da LC 180/78, ...

×