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27 de novembro de 2014
Artigo 22 Lc nº 444 de 27 de Dezembro de 1985 de São Paulo

Art. 22 Lc 444/85, São Paulo

Lc nº 444 de 27 de Dezembro de 1985

Dispõe sobre o Estatuto do Magisterio Paulista e dá providências correlatas

Artigo 22 - Observados os requisitos legais, haverá substituição durante o impedimento legal e temporário dos docentes e especialistas de educação do Quadro do Magistério.

§ 1º - A substituição poderá ser exercida, inclusive por ocupante de cargo da mesma classe, classificado em área de jurisdição de qualquer Delegacia de Ensino.

§ 2º - O ocupante de cargo de Quadro do Magistério poderá, também, exercer cargo vago da mesma classe, nas mesmas condições do parágrafo anterior.

§ 3º - O exercício de cargos nas condições previstas nos parágrafos anteriores será disciplinado em regulamento.

Pg. 99. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/11/2014

do artigo 22 da Lei Complementar 444, de 27-12-1985. DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE PENÁPOLIS Comunicado A Dirigente Regional... - titulares de cargo, para afastamento nos termos do artigo 64, inciso III, da Lei Complementar 444/85, na disciplina...Pg. 99. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Pau...

Pg. 38. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/11/2014

artigo 22 da LC 444/85, a partir de 19-11-2014, os efeitos da Portaria publicada em 01-09-2011, na parte... O Ato de aposentadoria publicado no D.O. de 27/03/10, com fundamento no artigo 27, III, Lei 500/74, alterada pela LC... de Vasconcelos, da Prefeitura do Município de São Paulo. Acumulação Legal, enquanto perdura...

Pg. 50. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/11/2014

Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 25-11-2014 Designando , com fundamento no art. 22 da LC 444/85, combinado... inciso I do artº 1º Lei 500/74 e parágrafos 1º e 2º do artº 17 da LC 444/85, Mario Aparecido Aversa, RG 13.267.802 para...Pg. 50. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP d...

Pg. 80. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/11/2014

complementar 444, de 27-12-1985. DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE PENÁPOLIS Comunicado Edital de Credenciamento para as Oficinas...Pg. 80. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/11/2014 DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO..., poderá concorrer à atribuição de vagas para exercer cargo vago ou su...

Pg. 32. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/11/2014

dos artigos 209 a 214 da Lei 10.261/68, LC 1.015/2007 e LC 1.048/08, combinado com o DNG de 22, publicado no D.O. de 23... de Licença-Prêmio, nos termos dos artigos 209 a 214 da Lei 10.261/68, LC 1.048/08 e combinado com o DNG de 22, publicado...Pg. 32. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP...

Pg. 42. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/11/2014

, de 24-11-2014 Designando , com fundamento no artigo 22 da LC 444/85, combinado com a resolução 88/2011, para responder.... 22 da LC 444/85, combinado com a Resolução SE 82/2013: A partir de 20-11-2014 – José Antonio Medina, RG 16.763.643-1..., um qüinqüênio de Adicional por Tempo de Serviço, a que se refere o artigo ...

Pg. 36. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/11/2014

-11-2014 Designando: Nos termos do art. 22 da LC 444/85, combinado com a Res. 73/03, alterada Res. 63/04: A partir de 16...Pg. 36. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/11/2014 Magali a Prado Rosseto, RG... realizada no Salão I da Diretoria de Ensino Região Norte 2 (Rua Plinio Pasqui, ...

Pg. 38. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/11/2014

Pg. 38. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/11/2014 RG 12.309.022, ACÁCIA MARIA... o artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo de 05-10-1989: Roseli Vignoli de Oliveira Silva - RG. 12.461.088 - PEB... da constituição do estado de São Paulo, de 05/10/89, e Despacho Normativo d...

Pg. 42. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/11/2014

, com fundamento no artigo 22 da LC 444/85, combinado com Resolução SE 57/2008, para exercer as funções de DIRETOR..., com fundamento no art. 129, da Constituição do Estado de São Paulo, de 05/10/89, combinado com o D.N.G. de 22... da Lei 500/74 e § 1º e 2º do artigo 17 da LC 444/85 o seguinte servidor: Maria José de ...

Pg. 43. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/11/2014

, com Fundamento no Artigo 129 Da Constituição do Estado de São Paulo Combinado com o D.N.G. De 22, Publicado no D.O. de 23-11... a 19/12/2013 – Certidão 085/2014-DERGTG - PULP 2702/0049/2003-DERG. Designando com fundamento no artigo 22 da LC... e Inciso II do artigo 26, da LC 444-85, a partir de 24-12-1992, Mar...

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