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21 de abril de 2015
Artigo 22 Lc nº 444 de 27 de Dezembro de 1985 de São Paulo

Art. 22 Lc 444/85, São Paulo

Lc nº 444 de 27 de Dezembro de 1985

Dispõe sobre o Estatuto do Magisterio Paulista e dá providências correlatas

Artigo 22 - Observados os requisitos legais, haverá substituição durante o impedimento legal e temporário dos docentes e especialistas de educação do Quadro do Magistério.

§ 1º - A substituição poderá ser exercida, inclusive por ocupante de cargo da mesma classe, classificado em área de jurisdição de qualquer Delegacia de Ensino.

§ 2º - O ocupante de cargo de Quadro do Magistério poderá, também, exercer cargo vago da mesma classe, nas mesmas condições do parágrafo anterior.

§ 3º - O exercício de cargos nas condições previstas nos parágrafos anteriores será disciplinado em regulamento.

Pg. 43. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/04/2015

do artigo 22 da LC 444/85, publicada no D.O. 03-02-2015 da funcionária abaixo: A partir de 10-04-2015, Janaina... Exonerando: nos termos do art. 58, inciso I, § 1º, item I da LC. 180/78: A pedido e a partir de 22-4-2015, o servidor...Pg. 43. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/04/20...

Pg. 52. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/04/2015

de Ensino, de 17-4-2015 Designando : Portaria 7/2015, com fundamento no artº 22 da LC 444-85, Decreto 59.447/2013..., com fundamento no artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo de 05.10.89, um quinquênio de adicional por tempo...Pg. 52. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/0...

Pg. 53. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/04/2015

22 da Lei Complementar 444/85, Decreto 53.037/08, alterado pelo Decreto 53.161/08 e Resolução SE 82/2013, Lindomar... do artigo 64 da Lei Complementar 444/85, combinado com o § 3º do artigo 3º da Lei Complementar 1.164/2012, com redação dada...Pg. 53. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP d...

Pg. 57. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/04/2015

de Ensino, de 17-4-2015 Designando , com fundamento no artigo 22 da LC 444/85, c/c a Res.SE. 88/2011, para substituir... como admitido nos termos do inciso I do artigo 1º da LC 500/74 e artigo 17 da LC 444/85, para as funções de Professor II (docente... qq. Concedendo , ao servidor adiante relacionado, com fundamento ...

Pg. 59. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/04/2015

Pg. 59. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/04/2015 DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO... de Ensino, no uso da competência conferida pelo Decreto 39.902/95, designa, com fundamento no artigo 22 da Lei Complementar... 444/85, combinado com a Resolução SE 82/2014, Supervisor de Ensino na Dir...

Pg. 61. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/04/2015

Prof. Antonio Barreiros no município de Altinópolis afastado nos termos do Artigo 22 da LC 444/85, nesta Unidade Escolar... Concedendo aos servidores adiante relacionados com fundamento no art. 129, da Constituição do Estado de São Paulo, de 05...Pg. 61. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOS...

Pg. 36. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/04/2015

a designação do artigo 22 da LC 444/85, publicada no D.O. 03-02-2015 da funcionária abaixo, a partir de 13-04-2015, Sandra...Pg. 36. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/04/2015 Camila de Lima Vedovello, RG...) Autorizando licença prêmio, Para gozo imediato nos termos dos artigos 209...

Pg. 40. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/04/2015

– Região de Guarulhos Norte, passa à condição de readaptada, a partir de 02-03-2015, nos termos do artigo 98 da LC 444/85... – Região de Guarulhos Norte, passa à condição de readaptada, a partir de 30-03-2015, nos termos do artigo 98 da LC 444/85... , a partir de 31-12-2014, com fundamento no Artigo 22 da Lei Compleme...

Pg. 36. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/04/2015

Especial de Admissão 625/00 Designando: com fundamento no Artigo 22 da LC 444/85, Decreto 53.037 de 28-05-2008 e Res. SE 82... artigo 22 da LC 444/85, combinado com a Resolução SE 88/11, para exercer as atribuições do cargo de Diretor de Escola..., na Prefeitura Municipal Barueri - São Paulo, Acumulo Legal. EE PROFESS...

Pg. 43. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/04/2015

, alterado pelo Decreto 59.447/13, com fundamento no art. 22 da LC 444/85, combinada com a Res. SE 82/2013, o docente abaixo...Pg. 43. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/04/2015 Portaria do Diretor do CRHU... Humanos, de 15-4-2015 Concedendo , nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei...

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