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01 de abril de 2015
Artigo 22 Lc nº 444 de 27 de Dezembro de 1985 de São Paulo

Art. 22 Lc 444/85, São Paulo

Lc nº 444 de 27 de Dezembro de 1985

Dispõe sobre o Estatuto do Magisterio Paulista e dá providências correlatas

Artigo 22 - Observados os requisitos legais, haverá substituição durante o impedimento legal e temporário dos docentes e especialistas de educação do Quadro do Magistério.

§ 1º - A substituição poderá ser exercida, inclusive por ocupante de cargo da mesma classe, classificado em área de jurisdição de qualquer Delegacia de Ensino.

§ 2º - O ocupante de cargo de Quadro do Magistério poderá, também, exercer cargo vago da mesma classe, nas mesmas condições do parágrafo anterior.

§ 3º - O exercício de cargos nas condições previstas nos parágrafos anteriores será disciplinado em regulamento.

Pg. 667. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/04/2015

de atribuição de aulas para o ano letivo de 2013, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar 444/85. Incidência do artigo 18... Complementar 444/85. Incidência do artigo 18, do Decreto Estadual 53.037. Concessão da ordem. Encerramento do ano letivo.... Intimemse. São Paulo, 27 de março de 2.015. FRANCISCO BIANCO Rela...

Pg. 31. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/03/2015

Designando com fundamento no artigo 22 da Lei Complementar 444/85, combinado com a Res.SE 73/2003, alterada pela Res.SE 88...Pg. 31. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/03/2015 Ato Decisório . 424/2015... horária de 40 horas semanais de trabalho. com fundamento no inciso III do ar...

Pg. 39. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/03/2015

de Ensino, de 30-03-2015 Designando, nos termos do artigo 22, da Lei Complementar 444/85, Decreto 53.037/2008, alterado... nos termos do inciso I do artigo 1º da LC 500/74 e artigo 17 da LC 444/85, para a função de Professor I (docente eventual... dia. Leia-se: Considerada como admitida nos termos do inciso I do artig...

Pg. 44. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/03/2015

o artigo 129 da CE/89 e artº 26-C da LC. 444/85, acrescentado pela LC. 645/89, conforme . de quinquênio: RG...-2015 Designando, com fundamento no artigo 22 da L.C. 444/85, combinado com a Res. S.E. 82/13, para exercer o cargo...). Ao interessado abaixo identificado, 1 qq. de ATS, a que se refere o artigo 129 da CE/8...

Pg. 40. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/03/2015

de Ensino, de 27-03-2015 Designando, com fundamento no Art. 22 da Lei Complementar 444/85 combinado com a Res. SE 82/2013... de São Paulo. Acumulação Legal enquanto durar o afastamento sem vencimentos art. 202. EE.PROFª EUNICE LAUREANO DA SILVA Ato... do Centro de Recursos Humanos, de 27-03-2015 Concedendo, nos termos...

Pg. 56. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/03/2015

de Ensino, de 26-3-2015 Designando período de 23/3/2015 a 20/6/2015, com fundamento no artº 22 da LC. 444/85, combinado... sujeito Carga Horária- Média 156 horas mensais nos termos do artigo 98 da L.C 444/85 e item 2do § 1° do artigo 5º da Res.... SE.23/2011. Designando período de 23/3/2015 a 20/6/2015, com fundamento...

Pg. 63. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/03/2015

Pg. 63. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/03/2015 termos do artº 22 da LC 444/85... de Ensino-SQC-II-QM, da Diretoria de Ensino Região de Votorantim Designando, nos termos do artº.22 da LC 444/85, Decreto... DE VOTUPORANGA Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 27-03-2015 Des...

Pg. 65. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/03/2015

PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 22 DA L.C. 444 DE 27-12-1985, PARA SUBSTITUIR CARGO DE IDENTICA DENOMINACAO/DISCIPLINA... LESTE 1 DESIGNANDO, COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 22 DA L.C. 444 DE 27-12-1985, PARA RESPONDER POR CARGO VAGO... AULAS SEMANAIS DE CARGA SUPLEMENTAR, DESIGNANDO, COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO 1 DO AR...

Pg. 66. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/03/2015

, COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 22 DA L.C. 444 DE 27-12-1985, PARA SUBSTITUIR CARGO DE IDENTICA DENOMINACAO... PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 22 DA L.C. 444 DE 27-12-1985, PARA RESPONDER POR CARGO VAGO DE IDENTICA DENOMINACAO/DISCIPLINA..., DIRETORIA DE ENSINO REGIAO NORTE 1 DESIGNANDO, COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO 2 D...

Pg. 67. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/03/2015

, COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 22 DA L.C. 444 DE 27-12-1985, PARA SUBSTITUIR CARGO DE IDENTICA DENOMINACAO/DISCIPLINA... PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 22 DA L.C. 444 DE 27-12-1985, PARA RESPONDER POR CARGO VAGO DE IDENTICA DENOMINACAO/DISCIPLINA..., COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 22 DA L.C. 444 DE 27-12-198...

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