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17 de setembro de 2014
Artigo 22 Lc nº 444 de 27 de Dezembro de 1985 de São Paulo

Art. 22 Lc 444/85, São Paulo

Lc nº 444 de 27 de Dezembro de 1985

Dispõe sobre o Estatuto do Magisterio Paulista e dá providências correlatas

Artigo 22 - Observados os requisitos legais, haverá substituição durante o impedimento legal e temporário dos docentes e especialistas de educação do Quadro do Magistério.

§ 1º - A substituição poderá ser exercida, inclusive por ocupante de cargo da mesma classe, classificado em área de jurisdição de qualquer Delegacia de Ensino.

§ 2º - O ocupante de cargo de Quadro do Magistério poderá, também, exercer cargo vago da mesma classe, nas mesmas condições do parágrafo anterior.

§ 3º - O exercício de cargos nas condições previstas nos parágrafos anteriores será disciplinado em regulamento.

Pg. 90. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/09/2014

Marília, nos termos do artigo 22 da LC 444/85, anexo III da LC 836/97, Resolução SE 82, de 16-12-2013, na conformidade..., a comparecer nesta unidade escolar, sito a Av. Mal. Deodoro da Fonseca, 755, Bairro Tinga, Caraguatatuba, São Paulo...Pg. 90. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP d...

Pg. 91. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/09/2014

-2011, alterada pela Resolução SE 10/2012, ou ainda que se encontre designado nos termos do artigo 22 da LC 444-85, não...Pg. 91. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/09/2014 Convocação A Dirigente Regional... Os resultados serão publicados, no Diário Oficial do Estado de São Paulo e ...

Pg. 29. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/09/2014

. Com fundamento no artigo 22 da LC 444/85 e Resolução SE 82/2013 MARLENE CARVALHO RG 9342867 PEB -II-SQC-II-QM, classificada... Regional de Ensino, de 16-9-2014 Designando , com fundamento no artigo 22 da LC 444/85 c/c a Res. SE 88/2011, o servidor... Aparecida Franco 11.993.417, Ângela Vieira dos Santos 208.770.926-4...

Pg. 37. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/09/2014

-2014 Admitindo nos termos do inciso I, do artigo 1º, da Lei 500/74 e art. 17 da LC 444/85, o seguinte servidor: Célia... de situaçãofuncional. Admitindo nos termos do inciso I, do artigo 1º, da Lei 500/74 e art. 17 da LC 444/85, o seguinte servidor: Célia.... Designando , com fundamento no art. 22, da LC 444/85, combi...

Pg. 38. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/09/2014

Prof. Dante Guedine Filho. Nos termos do Decreto 39.902/95, com fundamento no artigo 22 da LC 444/85, combinado...Pg. 38. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/09/2014 ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO... dos artigos 209 e 213 (alt. pela L.C. 857/99) da Lei 10.261/68 e da L.C. 644/89 a: Ver...

Pg. 42. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/09/2014

do artigo 17 da LC 444/85, a partir de 26-03-1985, Carlos Alberto de Carvalho, RG 4.362.644-0, para exercer as funções... do inciso I do artigo 1º da Lei 500/74, e § 1º e 2º do artigo 17 da LC 444/85, a partir de 24-09-1984, Carlos Alberto.... Admitindo , nos termos do inciso I do artigo 1º da Lei 500/74, e § 1º e 2º ...

Pg. 64. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/09/2014

, 542 – Marília – SP. Convocação Edital 036/2014. A Dirigente Regional de Ensino, nos termos do artigo 22 da LC 444/85.../2012, ou ainda que se encontre designado nos termos do artigo 22 da LC 444-85, não poderá se afastar e tampouco desistir... da LC 444/85, anexo III da LC 836/97, Resolução SE. 82, de 16-12-2013, na ...

Pg. 32. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/09/2014

do artigo 22, parágrafo 2º, da LC 444 de 27-12-1985, Dora Celia Picon Loiola, RG 20.308.160-2, PEB II-SQC-II-QM, na EE...Pg. 32. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/09/2014 DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO... SUL 2 Portarias do Dirigente Regional de Ensino, de 15-9-2014 Exonerando, nos ...

Pg. 41. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/09/2014

, publicada no D.O. de 27-01-2014, que designou nos termos do artigo 22, § 1º da LC 444/85, Roseli Pereira da Silva, RG 18.351.242... , com fundamento no artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo de 05.10.89, combinado com o D.N.G, de 22, publicado em 23... de Serviço, a que se refere o artigo 129 da Constituiç...

Pg. 70. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/09/2014

, nos termos do artigo 22 da LC 444/85, anexo III da LC 836/97, Resolução SE. 82, de 16/12/2013, na conformidade... da Diretoria de Ensino Região Marília, nos termos do artigo 22 da LC 444/85, anexo III da LC 836/97, Resolução SE 82...Pg. 70. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13...

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