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03 de setembro de 2015
Artigo 22 Lc nº 444 de 27 de Dezembro de 1985 de São Paulo

Art. 22 Lc 444/85, São Paulo

Lc nº 444 de 27 de Dezembro de 1985

Dispõe sobre o Estatuto do Magisterio Paulista e dá providências correlatas

Artigo 22 - Observados os requisitos legais, haverá substituição durante o impedimento legal e temporário dos docentes e especialistas de educação do Quadro do Magistério.

§ 1º - A substituição poderá ser exercida, inclusive por ocupante de cargo da mesma classe, classificado em área de jurisdição de qualquer Delegacia de Ensino.

§ 2º - O ocupante de cargo de Quadro do Magistério poderá, também, exercer cargo vago da mesma classe, nas mesmas condições do parágrafo anterior.

§ 3º - O exercício de cargos nas condições previstas nos parágrafos anteriores será disciplinado em regulamento.

Pg. 36. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/09/2015

Paulo. Designando , com fundamento no artigo 22 da LC 444/85 e Resolução SE 82/2013 Luzimarta Martins Araujo, RG... , Com fundamento no artigo 22 da LC 444/85, Decreto 53037/08, alterado pelo Decreto 53161/08 e Res se 82/13, Damião... de Severiano Garcia Neto, RG 5.225.884-1- Do 7/8/15. (Proc 1535/06) Com fundamento n...

Pg. 37. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/09/2015

– 01/11/91 LC 7795/92 25-C 26-D R – 01/12/91 LC 7796/92 26-C 27-D R – 01/01/92 art. 54 LC 444/85 21-D 28-D R – 01/01/92...: Com fundamento no Artº 22 da LC 444/85, combinado com a Res. SE 82/2013, para responder pela função de Supervisor de Ensino... 742/93 58-D 59-D R – 01/08/93 LC 748/94 60-D 61-D R – 01/10/93 LC 75...

Pg. 42. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/09/2015

Peccioli Giannasi – ambas da DER Sul 2. Designando Com fundamento no artigo 22 da LC 444/85, Aurea Alves de Souza, RG... pelo expediente de cargo vago na EE Profª Maria Peccioli Giannasi – ambas da DER Sul 2. Com fundamento no artigo 22 da LC. 444/85... , nos termos do artigo 98 da LC .444-85, que Marilda Zelia Fausti...

Pg. 48. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/09/2015

de regularização de vida funcional, em caráter excepcional com fundamento no parágrafo 2º do artigo 22 da L.C. 444/85... Correa Vianna, em Reginópolis,/SP Designando , com fundamento no art. 22, da LC 444/85, Decreto 53.037/08, e Res. SE 57... identificada, na condição de readaptada, nos termos do artigo 98 da L.C. 44...

Pg. 50. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/09/2015

o servidor abaixo, com fundamento no Artigo 22, da LC 444/85, Decreto 53.037, de 28-05-2008, alterado pelo Decreto..., PEB-II-SQC-II-QM/SE. Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 2-9-2015 Designando , com fundamento no artigo 22 da L.C... nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68 e LC 1048/2008: Pedro Pa...

Pg. 52. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/09/2015

). Nos termos do artigo 22, da Lei Complementar 444/85, Decreto 53.037/2008 alterado pelo Decreto 59.447/2013, Resolução.... Designando: Com fundamento nas legislações Art. 22 da LC 444/8, Decreto 53.037/08, alterado pelos Decretos 53.161/08...Pg. 52. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de...

Pg. 57. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/09/2015

, em caráter temporário, nos termos da Lei 500/74 e do artigo 17 da LC 444/85, a partir de 09-04-1991, Ivone Aparecida... 500/74 e do artigo 17 da LC 444/85, a partir de 03-02-1992, Ivone Aparecida Rossetto Botelho, RG 19.168.114-3, para.... Com fundamento no artigo 22, da Lei Complementar 444/85, Decreto 53.037/2008 ...

Pg. 58. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/09/2015

. Certidão 292/2015, período 24/08/10 a 22/08/15, saldo 90 dias. Designando , com fundamento no artº 22 da LC 444/85, no... ao interessado abaixo identificado, 1 qq. de ATS, a que se refere o artigo 129 da CE/89 e artº 26-C da LC 444/85...Pg. 58. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/0...

Apelação: APL 55523020138260053 SP 0005552-30.2013.8.26.0053

/2015 Heloísa Martins Mimessi MANDADO DE SEGURANÇA. MAGISTÉRIO. DIREITO DE REMOÇÃO PREVISTO PELO ART. 22 DA LC 444/85.... VEDAÇÃO AOS TITULARES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO PREVISTA PELO ART. 18 DO DEC. 53.037/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DEC. ... 53.161/08. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA, PELO DEC. 59447/13, QUE SUPRIME A RES...

Pg. 37. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/09/2015

as Funções de Vice Diretor de Escola na mesma UE. Designando , com fundamento no artigo 22 da L.C. 444/85, Decreto 53.037... da LC 444/85, no D.O. de 07-02-2014. Portaria do Dirigente de Ensino de 01-09-2015 Autorizando, gozo de licença-prêmio...Pg. 37. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP...

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