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24 de junho de 2016
Artigo 22 Lc nº 444 de 27 de Dezembro de 1985 de São Paulo

Art. 22 Lc 444/85, São Paulo

Lc nº 444 de 27 de Dezembro de 1985

Dispõe sobre o Estatuto do Magisterio Paulista e dá providências correlatas

Artigo 22 - Observados os requisitos legais, haverá substituição durante o impedimento legal e temporário dos docentes e especialistas de educação do Quadro do Magistério.

§ 1º - A substituição poderá ser exercida, inclusive por ocupante de cargo da mesma classe, classificado em área de jurisdição de qualquer Delegacia de Ensino.

§ 2º - O ocupante de cargo de Quadro do Magistério poderá, também, exercer cargo vago da mesma classe, nas mesmas condições do parágrafo anterior.

§ 3º - O exercício de cargos nas condições previstas nos parágrafos anteriores será disciplinado em regulamento.

Pg. 32. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/06/2016

-2016 Designando, com fundamento no inciso III do artigo 64 da LC 444/85, combinado com § 3º do artigo 3º da LC 11164/12... SAMPAIO, em São Paulo, DER-Leste 1. Concedendo: Nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/1968, alterada pela LC..., da Comarca de São Paulo e como determina a obrigação de fazer contida no P...

Pg. 35. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/06/2016

Pg. 35. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/06/2016 EE JOSÉ OSCAR ABREU SAMPAIO ... em São Paulo. Designando, com fundamento no Artigo 5º da Lei Complementar 836, de 30-12-1997, para o Posto de Trabalho..., parágrafo 1º da LC 444/85 de 27.12.85 e legislação vigente, a partir de 14-...

Pg. 49. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/06/2016

, com fundamento no Parágrafo 1 do Artigo 22 da L.C. 444 DE 27-12-1985, para substituir cargo de identifica denominação... identificados, Adicional por Tempo de Serviço, a que se refere o artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo/89, a partir...Pg. 49. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paul...

Pg. 40. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/06/2016

da Dirigente Regional de Ensino, de 22-6-2016 Designando: Com fundamento no artigo 22 da LC 444-85, combinado com a Resolução... artigo 4º do Decreto 43.409/98 e §1º do art. 15 da Res. SE. 32/11, ROGERIO NOGUEIRA DE PAULA, RG 23.389.529-2, PEB II, SQF...Pg. 40. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Pa...

Pg. 44. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/06/2016

Regional de Ensino, de 22-6-2016 Designando, com fundamento no Parágrafo 1 do artigo 22 da LC. 444 de 27-12-1985 para... escolar.Proc.829/0026/2016. com fundamento no artigo 22 da LC 444/85 combinado com a Res. SE 82/2013, alterada pela Res..., nos termos do art. 98 da LC 444/85, item 2, do Parágrafo 1º do art. 5º da ...

Pg. 105. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/06/2016

na substituição de cargos da Classe de Suporte Pedagógico de Supervisor de Ensino, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar 444/85...Pg. 105. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/06/2016 Po = preço inicial do contrato... que os seus correspondentes estabelecidos pelos estudos divu...

Pg. 48. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/06/2016

. com fundamento no artigo 22, § 1º da LC 444/85 e Res. SE 82/2013, para o cargo em substituição de Diretor de Escola...Pg. 48. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/06/2016 Portaria do Dirigente Regional... feita para regularização de situação funcional. Admitindo por Portaria 0008/97...

Pg. 55. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/06/2016

, nos termos do artigo 22 da LC. 444/85, comb. Com a Res. SE 82/13, para responder/substituir cargo vago de DIRETOR DE ESCOLA... artigo 22 da Lei Complementar 444/85, Decreto 53.037, de 28-05-2008, alterado pelo Decreto 59.447, de 19-08-2013...Pg. 55. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de...

Pg. 37. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/06/2016

de Ensino, de 20-6-2016 Designando: a partir de 03-05-2016, com fundamento no Artigo 22 da Lei Complementar 444/85, Decreto...-2016 Concedendo: nos termos dos artigos 209 a 214 da Lei 10.261/68, e da L.C. 1.048/08, combinado com o DNG de 22...Pg. 37. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de...

Pg. 45. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/06/2016

de Escola, nos termos do artigo 22 da LC. 444/85: E.E.Prof. Marcos Alexandre Sodré, em Várzea Paulista ISOLINA HELENA FERRAZ...Pg. 45. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/06/2016 Apostila da Dirigente Regional...-10-1968-EFP com alterações no artigo 1º da Lei Complementar 1196 de 27...

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