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30 de janeiro de 2015
Artigo 22 Lc nº 444 de 27 de Dezembro de 1985 de São Paulo

Art. 22 Lc 444/85, São Paulo

Lc nº 444 de 27 de Dezembro de 1985

Dispõe sobre o Estatuto do Magisterio Paulista e dá providências correlatas

Artigo 22 - Observados os requisitos legais, haverá substituição durante o impedimento legal e temporário dos docentes e especialistas de educação do Quadro do Magistério.

§ 1º - A substituição poderá ser exercida, inclusive por ocupante de cargo da mesma classe, classificado em área de jurisdição de qualquer Delegacia de Ensino.

§ 2º - O ocupante de cargo de Quadro do Magistério poderá, também, exercer cargo vago da mesma classe, nas mesmas condições do parágrafo anterior.

§ 3º - O exercício de cargos nas condições previstas nos parágrafos anteriores será disciplinado em regulamento.

Pg. 88. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/01/2015

nos termos do artigo 22 da Lei Complementar 444 /85, de acordo com a Resolução SE 82/2013, Decreto 53.037 /2008 alterado...Pg. 88. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/01/2015 118 Hywna Tuany Canalli.... Preto 57. Ana Paula Bueno 45.565.841-9 São Simão 58. Solange Neres Pinheiro 52.7...

Pg. 21. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/01/2015

da Diretoria de Ensino Norte 1. Designando , com fundamento no Artigo 22 da LC 444/85, Decreto 53.037 de 28-05-2008...Pg. 21. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/01/2015 Cessando a pedido e a partir... de São Paulo, na Irel de Santo André. Acúmulo Legal. Ato Decisório 15/2015 - Jose...

Pg. 30. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/01/2015

em São Joaquim da Barra, afastado pelo art. 22 da LC 444/85 na EE Enoch Garcia Leal em Guaira. Acumulaçao legal... em Barretos. Nomeada por Decreto de 28, publicado a 29/12/12, nos termos do art. 20, II da LC 180/78, art. 11, II da LC 444/85... como Professor I Eventual, nos termos do inciso I do artigo 1º da LC 500/7...

Pg. 32. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/01/2015

Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 28-1-2015 Designando , com fundamento no artigo 22 da LC 444/85, Decreto..., de 28-1-2015 Designando , com fundamento no Artigo 22 da L.C 444/85, combinado com a Resolução SE 82/2013, para substituir...-09-1985. Considerada como admitida nos termos do inciso I do artigo 1º ...

Pg. 35. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/01/2015

da LC 444/85. Decisão: Acumulação Legal. Despachos dos Diretores de Escola, de 28-1-2015 EE Sebastião Gomes - Conchal Ato...Pg. 35. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/01/2015 O Diretor da EE Otaviano Soares... dos Santos”, em Teodoro Sampaio, designada pelo Artigo 22 na EE Maria Ap...

Pg. 37. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/01/2015

. Acumulação legal enquanto perdurar o afastamento pelo art. 22 da LC 444/85. Despacho do Diretor de Escola de 28-01-2015..., a partir de 08-05-2014. Designando: Com fundamento no inciso II do art. 64 da LC 444/85, e § 1º do art. 3º da LC 1164/12... do artigo 17 da LC 444/85, a partir de 24-02-1989, CARMEN LÚCIA IOSSI ...

Pg. 40. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/01/2015

Diretoria de Ensino – Região de Lins, afastada pelo art. 22 da LC 444/85 na EE Dr. Irineu Buller Almeida, município... GARCIA MARIN, R.G. 15.252.480, PEB I, SQF-I-QM. com fundamento no artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo/89... de adicional por tempo de serviço, a que se refere o artigo 129 da Constituiçã...

Pg. 23. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/01/2015

/2015 – Ivan Voni Brito – RG 17.778.286-9, Cargo/Função – PEB-II / SQC-II-QM, Designado pelo Artigo 22, da LC 444/85 Na EE... média de Carga Horária de 115 horas mensais nos termos do artigo 98 da LC 444/85 e item 2 do § 1° do artigo 5º... de São Paulo. Portaria do Diretor de Escola, de 27-1-2015 Autorizando o gozo de ...

Pg. 31. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/01/2015

500/74 e artigo 17 da LC 444/85, para as funções de Professor I, a partir de 13-02-1978 a 27-02-1978 na EE Profª...’Oeste, acumula com PEB I Categoria A, designada pelo artº. 22 da LC 444/85 nesta Unidade Escolar. Acumulação Legal. Ato... 10.227.419-8, considerado como admitida nos termos do inciso 1º da LC 500/74 e a...

Pg. 34. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/01/2015

artigo 22 da LC 444/85, combinado com a Resolução SE 82/2013: Luciene Capucho Rodrigues, RG 20.145.863, Supervisor de Ensino... 17993038, considerado como admitido nos termos do inciso I do artigo 1º da LC 500/74 e artigo 17 da LC 444/85, para..., de 27-1-2015 Transferindo , nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78...

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