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29 de maio de 2016
Artigo 22 Lc nº 444 de 27 de Dezembro de 1985 de São Paulo

Art. 22 Lc 444/85, São Paulo

Lc nº 444 de 27 de Dezembro de 1985

Dispõe sobre o Estatuto do Magisterio Paulista e dá providências correlatas

Artigo 22 - Observados os requisitos legais, haverá substituição durante o impedimento legal e temporário dos docentes e especialistas de educação do Quadro do Magistério.

§ 1º - A substituição poderá ser exercida, inclusive por ocupante de cargo da mesma classe, classificado em área de jurisdição de qualquer Delegacia de Ensino.

§ 2º - O ocupante de cargo de Quadro do Magistério poderá, também, exercer cargo vago da mesma classe, nas mesmas condições do parágrafo anterior.

§ 3º - O exercício de cargos nas condições previstas nos parágrafos anteriores será disciplinado em regulamento.

Pg. 81. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/05/2016

que estivem enquadrados na categoria o e os afastados pelo artigo 22 da LC 444/85; 5-O professor que não apresentar...Pg. 81. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/05/2016 COORDENADORIA DE UNIDADES... sob o 09372406/0001-70, situada a Rua Buriti Alegre, 168 Em São Paulo/SP, no prazo d...

Pg. 37. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/05/2016

DE BARROSPROF, em São Paulo - DER CTO. Designando, com fundamento no artigo 22 da LC 444/85 e Resolução SE 82/2013... I, SQC-II-QM, da EE ADOLFO TRIPOLI-PROF, em São Paulo. nos termos dos artigos 209 e 210 da Lei 10.261/68 e LC 1048/08...Pg. 37. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/0...

Pg. 38. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/05/2016

no artigo 22 da LC 444/85, combinado com a Res. SE 82/13, MARIA ANGELA ABBADE CHIMELLO, RG 6.798.068, PEB II, SQC-II-QM... Mallet da SME da Prefeitura de São Paulo, e Professor Educação Básica II - SQF-I-QM – Arte, nesta Unidade Escolar... decisório 01206/2016, Janaina dos Santos, RG 23.660.149-0, PEB-II-Arte, na EE P...

Pg. 42. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/05/2016

mensais, nos termos do artigo 98 da LC 444/85 e item 2, § 1º, artigo 5º da Resolução SE 23/11. Retificando a publicação... do Artigo 209 a 214 da Lei 10.261/68 e LC . 1048/2008, combinado ao com Despacho Normativo do Governador, de 22-11-2011... Gama de Miranda, em Itaquaquecetuba. com fundamento no § 3º, do artigo 12...

Pg. 78. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/05/2016

deste processo os docentes que estivem enquadrados na categoria o e os afastados pelo artigo 22 da LC 444/85; 5-O professor... Robert situada na Rua Francisco de Alvarenga s/ Jardim Miriam CEP:04417-260 em São Paulo torna pública a abertura...Pg. 78. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP ...

Pg. 58. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/05/2016

nos termos do artigo 22, § 1º da LC 444/85, MARTA RIBEIRO ALVES, RG. 17.847.462, PEB I, SQC – II – QM, na EE “Dr. Julio... no inciso III do artigo 64 da Lei Complementar 444/85, combinado com o § 3º do artigo 3º da Lei Complementar 1.164/2012...Pg. 58. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP ...

Pg. 62. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/05/2016

, a que se refere o artigo 129 da CE/89 e artº 26-C da LC. 444/85, acrescentado pela LC. 645/89, conforme ... mais carga suplementar. Com fundamento no artº 22 da LC. 444/85, no Decreto 53.037/08, alt. pelos Decretos 53.161/08 e 57.379.... C. 52.833/2008 e artigos 209 e 210 da Lei 10.261/68, L.C 1015/2007 e L.C. 1048...

Pg. 33. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/05/2016

Integral, EE Antonio Alves Cruz-Prof, em São Paulo. designação do artigo 22 da LC 444/85, publicada no D.O. 31-03-2016... Básica II, fica a partir de 17/7/2014 enquadrado nos termos do artigo 27 da LC 836/97, alterado pela LC 1.097/09...Pg. 33. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/05...

Pg. 36. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/05/2016

, por estar de licença-prêmio. Processo 814/0013/16. Com fundamento no artigo 22 da LC. 444/85, combinado com a Resolução... Concedendo: um Adicional por Tempo de Serviço a que se refere o artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo de 05/10/89.... 444-85, e § 1º do Artigo 3º da Lei Complementar 1.164-2012 com re...

Pg. 37. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/05/2016

artigo 22 da Lei Complementar 444/85, Decreto 53.037/2008, alterado pelo Decreto 53.161/2008 e Resolução SE 57/2008, Fabio... no artigo 22 da Lei Complementar 444/85, Decreto 53.037/2008, alterado pelo Decreto 53.161/2008 e Resolução SE 57/2008... de São Paulo de 05-10-1989, combinado com o D.N.G de 22, publicado no D...

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