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01 de maio de 2016
Artigo 22 Lc nº 444 de 27 de Dezembro de 1985 de São Paulo

Art. 22 Lc 444/85, São Paulo

Lc nº 444 de 27 de Dezembro de 1985

Dispõe sobre o Estatuto do Magisterio Paulista e dá providências correlatas

Artigo 22 - Observados os requisitos legais, haverá substituição durante o impedimento legal e temporário dos docentes e especialistas de educação do Quadro do Magistério.

§ 1º - A substituição poderá ser exercida, inclusive por ocupante de cargo da mesma classe, classificado em área de jurisdição de qualquer Delegacia de Ensino.

§ 2º - O ocupante de cargo de Quadro do Magistério poderá, também, exercer cargo vago da mesma classe, nas mesmas condições do parágrafo anterior.

§ 3º - O exercício de cargos nas condições previstas nos parágrafos anteriores será disciplinado em regulamento.

Pg. 55. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/04/2016

. 11, II da LC 444/85, publicado no D.O. de 03-06-2014. Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 29-04-2016 Concedendo...Pg. 55. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/04/2016 Denise Rockenbach Nery, RG... 209 a 213 da Lei 10.261/68, alterados pela LC 1048/08: TANIA CRISTINA BAPT...

Pg. 56. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/04/2016

de Ensino, de 29-4-2016 Retificações: do D.O. de 28-4-2016 Cessando: artigo 22 da LC 444/85 A partir de 11-03-2016..., na parte que designou nos termos do art.22 da LC 444/85, Sandra Regina de Camargo, RG: 24.166.471, junto a EE Prof...Pg. 56. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/04/...

Pg. 67. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/04/2016

Designando, nos termos do artigo 22, da LC. 444/1985, combinado com a Res. SE. 82/2013: A partir de 25-04-2016, MARIA...Pg. 67. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/04/2016 Artigo 2° - As informações..., a partir de 15-03-2016. Concedendo, - Com fundamento no artigo 129 da Constituiç...

Pg. 76. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/04/2016

. Designando, a partir de 29-04-2016, de acordo com o Decreto 39.902/95 e com fundamento no art°.22 da LC 444/85, combinado..., nos termos dos Artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68, LC 1015/07 e da nova redação da LC 1048/08 e Despacho do Governador de 22... da LC 444/85 e Decreto 24.645/86, a partir de 19-03-1996, JANAIN...

Pg. 58. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/04/2016

do Dirigente Regional de Ensino, de 28-4-2016 Designando, com fundamento no artigo 22 da Lei Complementar 444 , de 27-12-1985.... Barão de Serra Negra, em Rio das Pedras - período de 22-02-1984 a 12-02-1985. Publicação da Portaria de Dispensa S/. (2ª...Pg. 58. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São P...

Pg. 62. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/04/2016

de 08-11-1985. Concedendo nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261 -68, LC 857 -99, LC 1048 /08, ao funcionário...; Cessando os efeitos da Portaria publicada em 31-03-2016, que designou com fundamento no Parágrafo 2 do artigo 22 , da LC...Pg. 62. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP ...

Pg. 63. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/04/2016

/2016. Período: 29-04-2011 a 26-04-2016. Designando: com fundamento no art. 22 da LC 444 /85, Decreto 53037 /08, alterado... art. 22 , da LC. 444 /85, combinado com a Res. SE 82/2013, MARGARET APARECIDA FERRER SORRILHA, RG. 26.657.948-6, PEB II...Pg. 63. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP...

Pg. 64. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/04/2016

, em virtude de licença-gestante, fazendo jus à sua jornada mais carga suplementar. com fundamento no artº 22 da LC. 444 /85...-2016 Concedendo, com fundamento no artigo 129 da CE/89 e artº 26-C da LC. 444 /85, acrescentado pela LC. 645 /89, a Sexta...: Aos interessados abaixo identificados, 1 qq. de ATS, a que se refe...

Pg. 40. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/04/2016

DIRETORIAS DE ENSINO DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO CENTRO Portarias do Dirigente Regional de Ensino, de 27-4-2016 Cessando, a partir de 20/4/16 os efeitos da portaria publicada a 28/1/14 na parte que

Pg. 42. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/04/2016

de Ensino Norte 1- 15 dias referente ao período de 01-01-2001 a 03-03-2011. Certidão 273/2012 PULP 000543/0010/2012. EE Chiquinha Rodrigues -Vera Lucia Gimenes do Prado, RG 16.476.855, Agente de

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