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06 de julho de 2015
Artigo 22 Lc nº 444 de 27 de Dezembro de 1985 de São Paulo

Art. 22 Lc 444/85, São Paulo

Lc nº 444 de 27 de Dezembro de 1985

Dispõe sobre o Estatuto do Magisterio Paulista e dá providências correlatas

Artigo 22 - Observados os requisitos legais, haverá substituição durante o impedimento legal e temporário dos docentes e especialistas de educação do Quadro do Magistério.

§ 1º - A substituição poderá ser exercida, inclusive por ocupante de cargo da mesma classe, classificado em área de jurisdição de qualquer Delegacia de Ensino.

§ 2º - O ocupante de cargo de Quadro do Magistério poderá, também, exercer cargo vago da mesma classe, nas mesmas condições do parágrafo anterior.

§ 3º - O exercício de cargos nas condições previstas nos parágrafos anteriores será disciplinado em regulamento.

Pg. 39. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/07/2015

que designou VITOR CASTIGLIONE SILVA - RG 10.566.595-2, PEB - II, SQC-IIQM, nos termos do artigo 22 da LC 444/85, combinado...Pg. 39. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/07/2015 LESTE 3 – DER. Leste 3..., e Acumula com Cargo/Função na Prefeitura Municipal de São Paulo, Emef Alexandr...

Pg. 32. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/07/2015

de Ensino, de 2-7-2015 Designando, com fundamento no Artigo 22 da LC 444/85, Luciana Cavalcante de Albuquerque, RG...Pg. 32. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/07/2015 ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO..., em São Paulo, para a partir de 25-06-2015, responder pelo cargo vago de Diretor de...

Pg. 42. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/07/2015

”, Diretoria de Ensino – Região de Adamantina, designando pelo Art. 22, LC 444/85, nesta Unidade Escolar e PEB II, SQF-I...Pg. 42. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/07/2015 Apostila da Dirigente Regional..., Contratada nos termos da LC 1093/09, Categoria “O”, na EE “Luigino Burigot...

Pg. 43. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/07/2015

, a que se refere o artigo 129 da CE/89 e artº 26-C da LC. 444/85, acrescentado pela LC. 645/89, conforme de quinquênio... da LC. 444/85, combinado com a Resolução SE. 88/11 e 82/13: RG. 5.853.291, FRANCISCO CARLOS DA SILVA DIAS, PEB II, SQC-II... o artigo 129 da CE/89 e artº 14 da LC. 1144/2011, conforme de quin...

Pg. 43. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/07/2015

Dona Zalina Rolim. Designando, com fundamento no artigo 22 da LC 444/85, combinado com a Res. SE 82/2013, de 16-12-2013...Pg. 43. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/07/2015 22/06/2015 Alessandro..., com fundamento no artigo 58, inciso I, parágrafo 1º, item 1 da LC 180/78, ANA PAULA...

Pg. 53. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/07/2015

. Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 30-6-2015 Designando , com fundamento no artigo 22 da LC 444/85, combinado... da Lei 500/74 e artigo 17 da LC 444/85, da função de Professor I, na EE Isaac Vilela de Andrade, em Franca, a partir de 01-01-1989, conforme Portaria de Dispensa S/.... do artigo 35 da Lei 500/...

Pg. 48. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/06/2015

, da LC 444/85, Decreto 53.037, de 28-05-2008, alterado pelo Decreto 53.161, de 24-06-2008 . Angela Aparecida de Assis...Pg. 48. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/06/2015 Autorizando gozo de licença...-prêmio, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei.10.261/68, artigo 214 e artigo 1...

Pg. 38. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/06/2015

na mesma unidade escolar. Designando: a partir de 26-06-2015, com fundamento no artigo 22 da LC 444/85, combinado com a Res. SE 82... artigo 22 da LC 444/85, combinado com a Res. SE 88/11, SILVIA RODRIGUES DA SILVA, RG 13.140.335, PEB II, SQC-II-QM...Pg. 38. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo...

Pg. 39. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/06/2015

. I, art. 26, LC 444/85, conforme Portaria de Dispensa 103/87. Concedendo, com fundamento no artigo 198, §2º da Lei... de Ensino, de 26-06-2015 Designando, nos termos do art. 22 da LC 444/85, combinado com a Res.73/03, alterada Res.63/04... do Artigo 17 da L.C. 444/85, para ministrar aulas no período de 19-02-1990, POR...

Pg. 40. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/06/2015

do artigo 22 da LC. 444-85, c/c com a Resolução SE 82/2013, JOSÉ JORGE DE LUNA NASCIMENTOS-RG. 12.317.774-1 – PEB-II-QM... da LC 444/85, para acerto de Vida Funcional: Nos períodos de 4-10-1979 a 27-7-1980 e de 28/7/1980 a 11-08-1980 ANA IZABEL... da LC 500-74 e Art. 17 da LC 444/85, para acerto de Vida Funcional: a p...

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