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28 de setembro de 2016
Artigo 22 Lc nº 444 de 27 de Dezembro de 1985 de São Paulo

Art. 22 Lc 444/85, São Paulo

Lc nº 444 de 27 de Dezembro de 1985

Dispõe sobre o Estatuto do Magisterio Paulista e dá providências correlatas

Artigo 22 - Observados os requisitos legais, haverá substituição durante o impedimento legal e temporário dos docentes e especialistas de educação do Quadro do Magistério.

§ 1º - A substituição poderá ser exercida, inclusive por ocupante de cargo da mesma classe, classificado em área de jurisdição de qualquer Delegacia de Ensino.

§ 2º - O ocupante de cargo de Quadro do Magistério poderá, também, exercer cargo vago da mesma classe, nas mesmas condições do parágrafo anterior.

§ 3º - O exercício de cargos nas condições previstas nos parágrafos anteriores será disciplinado em regulamento.

Pg. 35. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/09/2016

, cessando, com fundamento no artigo 22 da LC 444 /85, a partir de 03-05-2016, os efeitos da Portaria de 29, publicado no D...Pg. 35. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/09/2016 2004 a 21-12-2004; 22-03-2005... abaixo, nos termos do art. 98 da LC 444 /85, item 1, do Parágrafo 1º do a...

Pg. 46. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/09/2016

, com fundamento no inciso III do artigo 64 da Lei Complementar 444 /85, combinado com o § 3º do artigo 3º da Lei Complementar ...Pg. 46. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/09/2016 Portaria do Dirigente Regional... da L.C. 444 /85, publicada no D.O. de 31-03-2016 em nome de REG...

Pg. 35. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/09/2016

, com fundamento no artigo 22 da LC 444/85, combinado com a Res. SE 82/13, MARIA HELENA DE OLIVEIRA, RG 16.739.402-2, PEB II, SQC-II... do art. 1º, Inciso I da Lei 500/74 e § 1º e 2º do art. 17 da LC 444/85, para a função de Professor II, Portaria de Admissão..., em São Paulo, para o qual foi nomeada por Decreto public...

Pg. 41. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/09/2016

, com fundamento no artigo 22 da LC 444/85, publicada no D.O. de 31-03- 2016, na parte que designou: EDGAR DA SILVA... Concedendo, com fundamento no artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo de 05.10.89, um quinquênio de adicional...Pg. 41. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24...

Pg. 45. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/09/2016

do inciso I do artigo 1º da LC 500/74 e artigo 17 da LC 444/85, para as funções de Professor I eventual, a partir de 7... 1º da LC 500/74 e artigo 17 da LC 444/85, para as funções de Professor I, a partir 16-2-1987, na EEPG Prof. Gabriel... 23.079.575, considerada como admitida nos termos do inciso I do artigo 1º da L...

Pg. 50. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/09/2016

do Dirigente Regional de Ensino, de 23-9-2016 Designando: com fundamento no artigo 22 da L.C. 444/85, combinado com a Res. S.E. 82... de Recursos Humanos, de 23-9-2016 Concedendo , com fundamento no artigo 129 da CE/89 e artº 26-C da LC. 444/85, acrescentado..., ao interessado abaixo identificado, 1 qq. de ATS, a que ...

Pg. 51. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/09/2016

. Designando, com fundamento no artigo 22 da LC 444/85, Res. SE 82/2013, ANIVALDO ROBERTO DE ANDRADE, RG. 10.995.971, Diretor... de Ensino da Região de São Vicente. Designando, com fundamento no inciso II do artigo 64 da Lei Complementar 444/85... 22 da LC 444/85 e Res. SE 82/2013: TELMA APARECIDA NOVAIS MAGALHÃES, RG....

Pg. 74. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/09/2016

de Suporte Pedagógico de Diretor de Escola, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar 444 /85, de acordo com a Resolução SE 82...Pg. 74. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/09/2016 DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO... Adélia - São Paulo - SP - CEP 03973-000, torna público a Abertura de...

Pg. 29. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/09/2016

do artigo 22 da LC 444/85, publicada no D.O. de 31-03-2016 do funcionário abaixo: A partir de 19-09-2016, LUCIANO FELIPE... de Carapicuiba, junto a EE Joao XXIII, em São Paulo - D.E. Região Centro Oeste. Designando, nos termos do artigo 5º... Docente. Designando, com fundamento no inciso III do artigo 64 da Lei Comple...

Pg. 31. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/09/2016

a 22-08-2015, Certidão 124/2016, Pulp 071/0010/2005. Designando, com fundamento no artigo 22 da LC. 444/85, combinado..., nos termos do art. 98 da LC 444/85 e item 2 do artigo 5º da Res. 23/2011 conforme segue: Solange Gordilho Vieira, RG...-2016 Designando, Com fundamento no artigo 22 da LC 444/85, combinado com a Re...

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