Carregando...
JusBrasil - Tópicos
23 de novembro de 2014
Artigo 22 Lc nº 444 de 27 de Dezembro de 1985 de São Paulo

Art. 22 Lc 444/85, São Paulo

Lc nº 444 de 27 de Dezembro de 1985

Dispõe sobre o Estatuto do Magisterio Paulista e dá providências correlatas

Artigo 22 - Observados os requisitos legais, haverá substituição durante o impedimento legal e temporário dos docentes e especialistas de educação do Quadro do Magistério.

§ 1º - A substituição poderá ser exercida, inclusive por ocupante de cargo da mesma classe, classificado em área de jurisdição de qualquer Delegacia de Ensino.

§ 2º - O ocupante de cargo de Quadro do Magistério poderá, também, exercer cargo vago da mesma classe, nas mesmas condições do parágrafo anterior.

§ 3º - O exercício de cargos nas condições previstas nos parágrafos anteriores será disciplinado em regulamento.

Pg. 36. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/11/2014

-11-2014 Designando: Nos termos do art. 22 da LC 444/85, combinado com a Res. 73/03, alterada Res. 63/04: A partir de 16...Pg. 36. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/11/2014 Magali a Prado Rosseto, RG... realizada no Salão I da Diretoria de Ensino Região Norte 2 (Rua Plinio Pasqui, ...

Pg. 38. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/11/2014

Pg. 38. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/11/2014 RG 12.309.022, ACÁCIA MARIA... o artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo de 05-10-1989: Roseli Vignoli de Oliveira Silva - RG. 12.461.088 - PEB... da constituição do estado de São Paulo, de 05/10/89, e Despacho Normativo d...

Pg. 42. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/11/2014

, com fundamento no artigo 22 da LC 444/85, combinado com Resolução SE 57/2008, para exercer as funções de DIRETOR..., com fundamento no art. 129, da Constituição do Estado de São Paulo, de 05/10/89, combinado com o D.N.G. de 22... da Lei 500/74 e § 1º e 2º do artigo 17 da LC 444/85 o seguinte servidor: Maria José de ...

Pg. 43. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/11/2014

, com Fundamento no Artigo 129 Da Constituição do Estado de São Paulo Combinado com o D.N.G. De 22, Publicado no D.O. de 23-11... a 19/12/2013 – Certidão 085/2014-DERGTG - PULP 2702/0049/2003-DERG. Designando com fundamento no artigo 22 da LC... e Inciso II do artigo 26, da LC 444-85, a partir de 24-12-1992, Mar...

Pg. 48. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/11/2014

, em São Paulo (designada pelo Art. 22 da LC 444/85), nesta UE, em Itariri, acumula com o cargo de PEB I, na Emef Prefeito José...Pg. 48. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/11/2014 11/8/2006 a 9/8/2011. Restam... do Estado de São Paulo combinado com o D.N.G. de 22, publicado no D.O....

Pg. 52. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/11/2014

o artigo 129 da CE/89 e artº 26-C da LC. 444/85, acrescentado pela LC. 645/89, conforme . de quinquênio: RG. 33.943.680... , com fundamento no artº 22 da LC. 444/85, combinado com a Res. SE. 88/11 e Res. SE. 82/13: RG. 10.458.003, CLEUSA XAVIER, Diretor...Pg. 52. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de ...

Pg. 33. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/11/2014

22 da LC 444/85 c/ a Res. SE 88/2011, o docente abaixo identificado: A partir de 17-11-2014 – Silvana Inês Moreira, RG... 1º da Lei 500, de 13/11/74 e Parágrafo 1º e 2º do Artigo 17 da LC 444/85, na EE’’Ataulpho Alves’’, a partir de 24/04/82...Pg. 33. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP d...

Pg. 40. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/11/2014

do Dirigente Regional de Ensino, de 19-11-2014 Designando , Com fundamento no art. 22, da LC 444/85, Decreto 53.037/08... Declarando , com fundamento no art. 98, da LC 444/85 e item 1, do parágrafo 1º do artigo 5º da Res. SE 12/2014, tendo... 500/74 e § 1º e 2º do artigo 17 da LC 444/85, o seguinte servidor: - Nádia C...

Pg. 47. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/11/2014

-2014 Designando , com fundamento no art. 22 da LC 444/85, combinado com a Resolução SE 82/2013: A partir de 18-11-2014... por decreto de 2, publicado em 3/6/14, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78 e art.11, II da L.C.444/85. DIRETORIA DE ENSINO...Pg. 47. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Pau...

Pg. 51. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/11/2014

de Escola nos termos do art. 22 da LC 444/85, Decreto 53.037 de 28-05-2008 e Res. SE 57, de 01-08-2008: RG 13.815.962...Pg. 51. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/11/2014 DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO... DO SECRETÁRIO Resolução de 19-11-2014 Concedendo A partir das datas abaixo menc...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/12985465/artigo-22-lc-n-444-de-27-de-dezembro-de-1985-de-sao-paulo