Carregando...
JusBrasil - Tópicos
19 de dezembro de 2014
Artigo 22 Lc nº 444 de 27 de Dezembro de 1985 de São Paulo

Art. 22 Lc 444/85, São Paulo

Lc nº 444 de 27 de Dezembro de 1985

Dispõe sobre o Estatuto do Magisterio Paulista e dá providências correlatas

Artigo 22 - Observados os requisitos legais, haverá substituição durante o impedimento legal e temporário dos docentes e especialistas de educação do Quadro do Magistério.

§ 1º - A substituição poderá ser exercida, inclusive por ocupante de cargo da mesma classe, classificado em área de jurisdição de qualquer Delegacia de Ensino.

§ 2º - O ocupante de cargo de Quadro do Magistério poderá, também, exercer cargo vago da mesma classe, nas mesmas condições do parágrafo anterior.

§ 3º - O exercício de cargos nas condições previstas nos parágrafos anteriores será disciplinado em regulamento.

Pg. 35. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/12/2014

, 1 qq. de ATS, a que se refere o artigo 129 da CE/89 e artº 26-C da LC 444/85, acrescentado pela LC 645/89, conforme ..., fazendo jus a sua jornada mais carga suplementar. Com fundamento no artº 22 da LC 444/85, combinado com a Res. SE. 88/2011...Pg. 35. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo D...

Reexame Necessário: REEX 14592420138260344 SP 0001459-24.2013.8.26.0344

da Lei Complementar 444/85. Incidência do artigo 18, do Decreto Estadual 53.037. Concessão da ordem. Encerramento do ano... I. Pretensão à participação em processo de atribuição de aulas para o ano letivo de 2013, nos termos do artigo 22...

Inteiro Teor. Apelação: APL 28213220118260053 SP 0002821-32.2011.8.26.0053

nulo e não aplicável; (v) diante da contradição entre a TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo regra do art. 22... do Estatuto do Magistério (LC n. 444/85) e o art. 7º, do Decreto n. 53.037/08, alterado pelo Decreto n. 53.161/08... sua inscrição e escolha de aulas em substituição, nos termos do art. 22, da Lei...

Pg. 25. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/12/2014

, Município de Mauá, acumula com PEB II, SQCII-QM, na mesma Unidade Escolar, afastada pelo Art. 22 da LC 444/85, na EE Deputada..., conforme súmula CAAS 2576/2014 está sujeito a carga horária média 200 horas mensais, nos termos do artigo 98 da LC 444/85... Em nome de Simone Ferreira Lima, RG 23.977.261 PEB II- SQC-II-Q...

Pg. 28. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/12/2014

DE SANTO ANDRÉ Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 15-12-2014 Designando , com fundamento no artigo 22 da L.C. 444..., nos termos do artigo 27 da LC 836/97 alterado pela LC 958/04, LC 1097/09 e LC 1143/11, fica enquadrada a partir de 14-07...Pg. 28. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo...

Inteiro Teor. Apelação: APL 61587420108260114 SP 0006158-74.2010.8.26.0114

de atribuição de aulas do ano letivo de 2010, nos termos do art. 22 da Lei Complementar 444/85, sem as restrições... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2014.0000825498 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação 0006158... (Presidente) e OSVALDO MAGALHÃES. São Paulo, 15 de dezembro de 2014. Rica...

Pg. 38. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/12/2014

14.633.561, considerada admitida com fundamento no Inciso I, do artigo 1º da Lei 500/74 e § 1º e 2º do Art. 17 da LC 444/85... Designando, com fundamento no artigo 22 da LC 444/85 c/ a Res. SE 88/2011, o docente abaixo identificado: A partir de 09-12-2014... da LC 444/85, para a partir de 22-09-1988, ocupar a função d...

Pg. 41. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/12/2014

em Itaquaquecetuba, para a partir de 12/12/14. Designando , com fundamento no artigo 22 da LC 444/85, c/c a Resolução SE 82...; Nos termos dos artigos 209 / 214 da Lei 10.261/68, LC 857/1999, LC 1015/2007 e Despacho Normativo do Governador de 22...Pg. 41. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DO...

Pg. 42. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/12/2014

artigo 22 da LC 444/85, Decreto 53.037/08, alterado pelo decreto 53.161/08 e Resolução SE. 88/2011, Rosemeire Perpétuo.... Concedendo nos termos do Artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo combinado com o DNG de 22, publicado em 23-11...Pg. 42. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DO...

Pg. 47. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/12/2014

, Diretoria de Ensino-Região de Jacareí. Designando : Com fundamento nas Legislações Artigo 22 da LC 444/85, no Decreto 53.037/08...Pg. 47. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/12/2014 Comunicado Programa Ensino... da L.C. 836/97 e no artigo 7º. do Decreto 42.965/98, a Jornada de Trab...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/12985465/artigo-22-lc-n-444-de-27-de-dezembro-de-1985-de-sao-paulo