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23 de maio de 2015
Artigo 22 Lc nº 444 de 27 de Dezembro de 1985 de São Paulo

Art. 22 Lc 444/85, São Paulo

Lc nº 444 de 27 de Dezembro de 1985

Dispõe sobre o Estatuto do Magisterio Paulista e dá providências correlatas

Artigo 22 - Observados os requisitos legais, haverá substituição durante o impedimento legal e temporário dos docentes e especialistas de educação do Quadro do Magistério.

§ 1º - A substituição poderá ser exercida, inclusive por ocupante de cargo da mesma classe, classificado em área de jurisdição de qualquer Delegacia de Ensino.

§ 2º - O ocupante de cargo de Quadro do Magistério poderá, também, exercer cargo vago da mesma classe, nas mesmas condições do parágrafo anterior.

§ 3º - O exercício de cargos nas condições previstas nos parágrafos anteriores será disciplinado em regulamento.

Pg. 140. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/05/2015

de Ensino, nos termos do artigo 22 da LC 444/85, anexo III da LC 836/97, Resolução SE 82, de 16-12-2013, na conformidade...Pg. 140. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/05/2015 DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO... Henrique Mourão, situada na Rua São Vicente de Paula, 380 – Vila Ribeiro, L...

Pg. 51. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/05/2015

da Dirigente Regional de Ensino, de 22-5-2015 Designando : Com fundamento no artigo 22 da LC 444/85 e Res. SE 82/13 para...Pg. 51. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/05/2015 tempo de efetivo exercício.../1995, Certidão 27/2001, Requer 45 Dias. Portaria do Dirigente Regional de Ensi...

Pg. 61. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/05/2015

do Dirigente Regional de Ensino, de 22-5-2015 Designando , com fundamento no Artigo 22 da LC 444/85, no Decreto 53.037/08...Pg. 61. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/05/2015 Aurora Machado Guimarães... como admitido nos termos do inciso I do artigo 1º da LC 500/74, para as funções...

Pg. 65. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/05/2015

, publ. em 12/05/15). Proc. 0399/0079/2015. Com fundamento no artigo 22, da LC 444/85, na conformidade das disposições... qq. de ATS, a que se refere o artigo 129 da CE/89 e artº 26-C da LC 444/85, acrescentado pela LC 645/89, conforme ...Pg. 65. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23...

Pg. 66. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/05/2015

. Despacho do Diretor, de 22-05-2015 Declarando nos termos dos art° 209 e 213 da Lei 10.261/68, nova redação dada pela LC.... Nos termos dos artigos 209 e 210 da Lei 10.261/68 e LC. 1048/2008, combinado como o DNG de 22, publ. em 23.11.11..., a partir de 06-04-2015, os efeitos da portaria publicada em 26-02-2015, que d...

Pg. 79. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/05/2015

, nos termos do artigo 22 da LC 444/85, anexo III da LC 836/97, Resolução SE 82, de 16-12-2013, na conformidade das disposições...Pg. 79. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/05/2015 - Conteúdo pertinente à... Roque Av: Tiradentes, 148 – Centro – São Roque Dia : 25/05/2015 (Segunda...

Pg. 41. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/05/2015

Pg. 41. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/05/2015 de Educação Básica II SQC-II-QM... da LC 444/85, c/c a Resolução SE 82/13, alterada pela Resolução SE 42, de 31-7-2014, Roseli Squive, RG 17139954, DI 1... Fundamental e Médio na EMEF. Profª. Mara Cristina Tartaglia Sena, no Municíp...

Pg. 44. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/05/2015

Designando , com fundamento no artigo 22 da L.C. 444/85, Decreto 53.037, alterado pelo Decreto 53.161e Resolução SE 57/08... Admitindo , com fundamento no art. 103 da L.C.444/85 e art. 1º e 6º do Decreto 24.645/86, conforme Portaria de Admissão 033/92...Pg. 44. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Pa...

Pg. 45. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/05/2015

. Considerada como admitida nos termos do inciso I do artigo 1º da LC 500/74 e art. 17 da LC 444/85, para as funções.... Considerada como admitida nos termos do inciso I do artigo 1º da LC 500/74 e art. 17 da LC 444/85, para as funções... Verzola, RG 7.726.999: Considerada como admitida nos termos do inciso I do artigo...

Pg. 47. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/05/2015

regulamentares. Designando com fundamento no artigo 22, da Lei Complementar 444/85, combinado com a Resolução SE. 57/2008... Chagas Santos, em Limeira, DER de Limeira. Com fundamento no inciso II do artigo 64 da LC 444/85 e nos termos § 1º...Pg. 47. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de ...

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