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24 de outubro de 2014
Artigo 22 Lc nº 444 de 27 de Dezembro de 1985 de São Paulo

Art. 22 Lc 444/85, São Paulo

Lc nº 444 de 27 de Dezembro de 1985

Dispõe sobre o Estatuto do Magisterio Paulista e dá providências correlatas

Artigo 22 - Observados os requisitos legais, haverá substituição durante o impedimento legal e temporário dos docentes e especialistas de educação do Quadro do Magistério.

§ 1º - A substituição poderá ser exercida, inclusive por ocupante de cargo da mesma classe, classificado em área de jurisdição de qualquer Delegacia de Ensino.

§ 2º - O ocupante de cargo de Quadro do Magistério poderá, também, exercer cargo vago da mesma classe, nas mesmas condições do parágrafo anterior.

§ 3º - O exercício de cargos nas condições previstas nos parágrafos anteriores será disciplinado em regulamento.

Pg. 84. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/10/2014

na substituição de Suporte Pedagógico nos termos do artigo 22 da Lei Complementar 444/85, de acordo com a Resolução SE 82/2013...Pg. 84. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/10/2014 154 Regiane da Silva Peres..., 500, Chácara Califórnia, CEP 03406-000, na cidade de São Paulo-SP, para...

Pg. 32. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/10/2014

do artigo 22 da LC. 444/85, JOÃO ADILSON MODESTO, RG. 15.823.668, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, disciplina... da Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no D.O. de 23-11-2011...Pg. 32. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo...

Pg. 36. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/10/2014

-2013. Totaliz. 03 qq. Designando: Com fundamento no parágrafo 2º, do artigo 22 da LC 444, de 27-12-1985...-2014 – saldo 90 dias; Nos termos dos artigos 209 e 210 da Lei 10.261/68, combinado com a LC 1.048/2008 e DNG de 22... dos artigos 209 e 213, da Lei 10.261/68, com redação dada pelo art. 1º, da LC 1048/08, a fruiç...

Pg. 1356. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2014

administrativa praticada pela autoridade coatora. Decido. Sobre o tema, a LC 444/85, em seu art. 22, determina: Artigo 22... 444/85 Artigo 20 - A atribuição de classe ou de aulas, para designação nos termos do artigo 22 da Lei Complementar... 444/85, realizarse-á uma única vez ao ano, durante o processo inici...

Pg. 76. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/10/2014

Pg. 76. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/10/2014 cofres públicos do Estado... da Escola Estadual Professor Nelson Gomes Caetano, à Rua Antonio Sérgio de Matos, 1910 – Bairro Jova Rural – São Paulo... com o artigo 53 do Decreto 45.781/2001, inciso IV, cc art. 13, VIII. O notific...

Pg. 31. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/10/2014

: a partir de 22-09-2014, com fundamento no artigo 22 da Lei Complementar 444/85, Decreto 53.037 de 28-05-2008, alterado...Pg. 31. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/10/2014 MARIA VIVIANE DE ANDRADE, RG... abaixo indicados, ficam enquadrados nos termos do artigo 129 da Constituição...

Pg. 33. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/10/2014

/0030/1999. Designando : com fundamento no artigo 22 da LC. 444/85, Decreto 53.037, de 28-05-2008, alterado pelo Decreto...Pg. 33. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/10/2014 EE Luis dos Santos, Metalurgico... de Ensino, de 21-10-2014 Concedendo , nos termos dos artigos 209 e 213 da ...

Pg. 35. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/10/2014

do Dirigente Regional, de 21-10-2014 Designando , com fundamento no artigo 22 da L.C. 444/85, Decreto 53.037, alterado... , com fundamento no artigo 22 da LC 444/85, combinado com a Resolução SE 82/2013: Maria Lucia de Oliveira, RG 15.857.502-7, PEB...-2014 Designando , com fundamento no artigo 22 da LC 444/85, Decret...

Pg. 37. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/10/2014

, com fundamento no artigo 22 da LC 444/85, combinado com a Resolução SE 82/2013, a partir de 20-10-2014, Glaucia Andreia...Pg. 37. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/10/2014 a partir de 12-05-2014, Eliza... nos termos do artigo 209 e 213 da Lei 10.261/68, LC 857/99 e LC 1.048/08 e...

Apelação: APL 111878920138260053 SP 0011187-89.2013.8.26.0053

de aulas, nos termos do artigo 22, da Lei Complementar 444/85 Inscrição negada com base nos artigo 18, do Decreto ...

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