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31 de julho de 2014
Artigo 22 Lc nº 444 de 27 de Dezembro de 1985 de São Paulo

Art. 22 Lc 444/85, São Paulo

Lc nº 444 de 27 de Dezembro de 1985

Dispõe sobre o Estatuto do Magisterio Paulista e dá providências correlatas

Artigo 22 - Observados os requisitos legais, haverá substituição durante o impedimento legal e temporário dos docentes e especialistas de educação do Quadro do Magistério.

§ 1º - A substituição poderá ser exercida, inclusive por ocupante de cargo da mesma classe, classificado em área de jurisdição de qualquer Delegacia de Ensino.

§ 2º - O ocupante de cargo de Quadro do Magistério poderá, também, exercer cargo vago da mesma classe, nas mesmas condições do parágrafo anterior.

§ 3º - O exercício de cargos nas condições previstas nos parágrafos anteriores será disciplinado em regulamento.

Pg. 98. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/07/2014

) anos, relativa ao artigo 22 da Lei Complementar 444 / 85. 10. Em casos de acumulação, em cada sessão de atribuição..., na Unidade Escolar, Rua Dr Luis Carlos 740 - Vila Aricanduva -São Paulo-SP, para tratar de assuntos... Sul 1, localizada na Rua Pensilvânia 115, Bairro Brooklin, município de São Paulo, SP. ...

Pg. 103. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/07/2014

durante impedimentos legais e temporários das classes de Suporte Pedagógico do Quadro do Magistério, previstas no artigo 22 da LC 444... pública de ensino do Estado de São Paulo; III – Ser efetivo ou ocupante de função-atividade abrangido pelo § 2º , do artigo...Pg. 103. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Est...

Pg. 104. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/07/2014

Regional da Diretoria de Ensino - Região de Marília, com fundamento no artigo 22 da LC 444 /85, Decreto n.º 53.037 /2008... de função-atividade abrangido pelo disposto no § 2 do Artigo 2º da LC 1010 /2007 (Categoria F). 2. DA DOCUMENTAÇÃO...Pg. 104. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP ...

Pg. 105. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/07/2014

previstas no artigo 22 da LC 444 /85 e Anexo III da Lei Complementar 836 /97, para o período de agosto de 2014 a julho...Pg. 105. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/07/2014 b- Ser portador de certificado... nos termos do artigo 4º da Resolução SE 82/13, bem como as inscrições...

Pg. 106. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/07/2014

DE ENSINO) nos termos do Artigo 22 da LC 444 /85, anexo III da LC 836 /97 e RES.SE 82/2013 na seguinte conformidade: PERÍODO...Pg. 106. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/07/2014 2.2- 3 (três) pontos... por certificado de aprovação em concurso público, promovido pela Secretaria da ...

Pg. 40. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/07/2014

. (Proc 1091/14) Designando , com fundamento no inciso III do artigo 64 da LC 444 /85, combinado com § 3º do artigo 3º... Complementar 444 /85, de 27-12-1985, o servidor abaixo mencionado: EE Presidente Roosevelt Eduardo Henrique Nascimento, RG... do artigo 17 da LC 444 , alterada pela LC 645 /89, para fins de regulari...

Pg. 44. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/07/2014

da Portaria de 26, publicada em 27-1-2014 na parte em que designou nos termos do artigo 22 , § 2º da LC. 444 -85, DORA CÉLIA.... Proc. 1470/0013/14. Designando, com fundamento no artigo 22 da LC 444 /85, combinado com a Resolução SE 88 /11, para...Pg. 44. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DO...

Pg. 46. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/07/2014

Designando , com fundamento no artigo 22 da Lei Complementar 444 /85, Decreto 53.037 , de 28-05-2008 e Resolução SE 57, de 01..., § 1º, item 1 da LC 180 /78, exonera, a partir de 22-07-2014 nos termos do artigo 58 , inciso I , § 1º , item 1 da LC...Pg. 46. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo D...

Pg. 47. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/07/2014

relacionado, ora designado nos termos do Artigo 22 da LC 444 /85: Wilton Mozena Leandro – RG 15.636.196-6, PEB II, SQC..., designando, nos termos dos parágrafos 1º e 3º do inciso II do artigo 64 da LC 444 /85, combinado com a Resolução SE 35 /2007...-II-QM, EV.CD, Faixa 1, Nível II, da EE Renata Graziano O. Prado – Pf...

Pg. 50. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/07/2014

. 22 , da LC 444 /85, Decreto 53.037 /08, e Res. SE 57/08, Maria Amelia de Abreu, RG 26.822.782, PEB II, SQC-II-QM, na EE..., RG 26.822.782. Com fundamento no inciso III do artigo 64 da Lei Complementar 444 /85, combinado com o § 3º do artigo 3º...Pg. 50. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOS...

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