Carregando...
JusBrasil - Tópicos
24 de julho de 2014
Artigo 22 Lc nº 444 de 27 de Dezembro de 1985 de São Paulo

Art. 22 Lc 444/85, São Paulo

Lc nº 444 de 27 de Dezembro de 1985

Dispõe sobre o Estatuto do Magisterio Paulista e dá providências correlatas

Artigo 22 - Observados os requisitos legais, haverá substituição durante o impedimento legal e temporário dos docentes e especialistas de educação do Quadro do Magistério.

§ 1º - A substituição poderá ser exercida, inclusive por ocupante de cargo da mesma classe, classificado em área de jurisdição de qualquer Delegacia de Ensino.

§ 2º - O ocupante de cargo de Quadro do Magistério poderá, também, exercer cargo vago da mesma classe, nas mesmas condições do parágrafo anterior.

§ 3º - O exercício de cargos nas condições previstas nos parágrafos anteriores será disciplinado em regulamento.

Pg. 32. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/07/2014

, de 23-7-2014 Designando , com fundamento no artigo 22 da LC 444/85, Decreto 53037/08, alterado pelo Decreto 53161/08...-2014, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 27-05-2014 (fl. 175). (Intime-se Dra. Danielle Araújo...Pg. 32. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/07...

Pg. 39. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/07/2014

Com fundamento no artigo 22 da LC 444/85 Decreto 53.037 e Res. 82/13 para exercer as funções em Cargo vago de Diretor...Pg. 39. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/07/2014 PEB II Efetivo na E.M Jardim... nos Artigos 4º e 7º do Decreto 43.409/98 para exercer as funções de Vice Direto...

Pg. 34. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/07/2014

, Com fundamento no artigo 22 da LC 444/85 combinado com a Resolução SE-82/13: a partir de 18-07-2014, Gilson Aparecido Lozano... , nos termos do artigo 58, inciso I, § 1°, item I da LC 180/78, e § único do art. 1° da LC 236/80, a partir de 21-07-2014, Jany.... Exonerando , nos termos do artigo 58, inciso I, § 1°, ite...

Pg. 42. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/07/2014

. Manoel Grandini Casquel, em Santo André. (Proc.: 987-0026-2000) Designando , com fundamento no artigo 22 da L.C. 444/85... do Dirigente Regional de Ensino, de 22-07-2014 Blocos abrangidos nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, LC... do Centro de Recursos Humanos, de 22-7-2014 EE Papa João Paulo I Autoriza...

Pg. 43. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/07/2014

, com fundamento no artigo 22 da Lei Complementar 444/85, Decreto 53.037 de 28-05-2008, alterado pelo Decreto 53.161 de 24-06...Pg. 43. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/07/2014 Retificação do D.O. de 22-7..., alterado pela L.C.1054, de 07-07-2008, no art.49, II e artigo 53 do Decr...

Pg. 45. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/07/2014

Designando : Com fundamento no Artigo 22 da LC 444/85, Decreto 53.037, de 28-05-2008, alterado pelo Decreto 53.161, de 24-06...Pg. 45. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/07/2014 ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO... FUNDAMENTAL E MÉDIO Portarias do Diretor de Escola, de 22-7-2014 Designan...

Pg. 54. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/07/2014

. Portarias do Dirigente Regional de Ensino, de 22-7-2014 Designando , Com fundamento no art. 22, da LC 444/85: de 30-05-2014... Região Santos. Designando: Fundamentado no art. 22 da LC 444/85 c/c Res.SE 73/03, alt. pela Res. SE 63/04. a partir de 17.... 22, da LC 444/85, Decreto 53.037/2008 e Resolução SE 82/2013: a p...

Pg. 55. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/07/2014

, parágrafo 1°, LC. 444/85 de 27-12-1985, para substituir Cargo de Idêntica Denominação / Disciplina o Professor abaixo... Regional de Ensino, de 22-07-2014 Declarando: Que, nos termos do artigo 98 da LC 444/85 e item 1, § 1º, artigo 5º... de Ensino, de 22-07-2014 Averbando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.2...

Pg. 32. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/07/2014

, com fundamento no Artigo 22 da L.C. 444/85 decreto 53.037/08 e Resolução SE 57/08, Aparecido Denilson Pereira, RG 19.749.001-3.... Designando , com fundamento no Artigo 22 da L.C. 444/85 decreto 53.037/08 e Resolução SE 57/08, Lucia de Fatima Negri... horas semanais. Designando , com fundamento no Artigo 22 da L.C. ...

Pg. 34. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/07/2014

, Com fundamento no artigo 22 da LC 444/85, para exercer as funções de Diretor de Escola a partir de 18/07/14, JAILSON DAVI...Pg. 34. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/07/2014 EE Dr. Justino Cardoso... Fundamental e Médio na Prefeitura Municipal do Estado de São Paulo. Designando, ...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/12985465/artigo-22-lc-n-444-de-27-de-dezembro-de-1985-de-sao-paulo