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21 de janeiro de 2017
Artigo 22 Lc nº 444 de 27 de Dezembro de 1985 de São Paulo

Art. 22 Lc 444/85, São Paulo

Lc nº 444 de 27 de Dezembro de 1985

Dispõe sobre o Estatuto do Magisterio Paulista e dá providências correlatas

Artigo 22 - Observados os requisitos legais, haverá substituição durante o impedimento legal e temporário dos docentes e especialistas de educação do Quadro do Magistério.

§ 1º - A substituição poderá ser exercida, inclusive por ocupante de cargo da mesma classe, classificado em área de jurisdição de qualquer Delegacia de Ensino.

§ 2º - O ocupante de cargo de Quadro do Magistério poderá, também, exercer cargo vago da mesma classe, nas mesmas condições do parágrafo anterior.

§ 3º - O exercício de cargos nas condições previstas nos parágrafos anteriores será disciplinado em regulamento.

Pg. 20. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/01/2017

Regional de Ensino, de 20-01-2017 Designando, com fundamento no artigo 22 da LC 444/85 c/ a Res. SE 88/2011, o docente abaixo... Regional de Ensino, de 20-01-2017 Designando: a partir de 20-01-2017, com fundamento no artigo 22 da LC 444/85, combinado... de Ensino por tempo indeterminado. a partir de 20-01-2017, com fu...

Pg. 22. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/01/2017

Pg. 22. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/01/2017 EE OCTALLES MARCONDES FERREIRA...-2017, os efeitos da portaria 22 publicada em 23-07-2016, na parte em que designou Paulo Rogério dos Anjos, RG. 8.269.284..., para responder pela função de Diretor de Escola na mesma Unidade Escolar....

Pg. 23. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/01/2017

, com fundamento no artigo 22 da LC 444/85, Decreto 53.037 de 28-5-2008 e Resolução SE 57 de 01-08-2008, alterada pela... de adicional por tempo de serviço, a que se refere o artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo de 05-10-1989. Ernesto Shun...Pg. 23. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Pa...

Pg. 26. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/01/2017

artigo 22 da Lei Complementar 444/85, Decreto 53.037, de 28-05-2008, alterado pelo Decreto 53.161, de 24-06-2008... pelo Decreto de 15-12-2016 nos termos do art. 20, II, da LC 180-78 e art. 11, II da LC 444-85, conforme dispõe o parágrafo 1º... da Dirigente Regional de Ensino, de 20-01-2017 Declarando, nos termos do §...

Pg. 19. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/01/2017

Prudente de Moraes (Proc. 1193/16). Designando, com fundamento no artigo 22 da LC 444/85, Decreto 53.037/08, alterado... da Dirigente Regional de Ensino, de 19-1-2017 Designando, com fundamento no artigo 22 da LC 444/85 e Resolução SE 82/2013...Pg. 19. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP ...

Pg. 23. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/01/2017

, com fundamento no art. 22, da LC 444/85, Decreto 53.037/08, alterado pelo Decreto 53.161/08 e 59.447/13, alterada pela Res. SE 42/14... do Artigo 133, combinado com o Artigo 19 do ADCT da Constituição do Estado de São Paulo de 05/10/89, regulamentado...Pg. 23. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Pa...

Pg. 24. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/01/2017

Pedagógico de Supervisor de Ensino, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar 444/85, de acordo com a Resolução SE 82/2013... Izabel Fontoura, em Cachoeira Paulista; - nos termos do inciso I do artigo1º da Lei 500/74 e § 1º e 2º do artigo 17 da LC 444...Pg. 24. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São ...

Pg. 27. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/01/2017

da LC 444/85 e nos termos § 1º do artigo 3º, da Lei Complementar 1.164/2012, com redação dada pela Lei Complementar 1.191...: Com fundamento no artº 22 da LC. 444/85, combinado com a Resolução SE. 82/2013: RG. 16.498.503-7, MARIA PIEDADE DOS REIS, PEB...Pg. 27. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Pa...

Pg. 28. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/01/2017

Regional de Ensino, de 19-01-2017 Designando, com fundamento no artigo 22, da L.C. 444/85, Decreto 53.037, de 28-05-2008... de São Paulo. Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/1968, artigo 13 da LC. 644/89 e LC.1048/2008... do Artigo 64 da L.C. 444/85, e paragrafo 1º do Artigo 3º da Lei Complement...

Pg. 93. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/01/2017

22 da LC 444/85, anexo III da LC 836/97, alterado pela LC 1256/2015, Resolução SE 82, de 16-12-2013, alterada pela...Pg. 93. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/01/2017 EE Celso Henrique Tozzi, EE... nos princípios que norteiam o Currículo do Estado de São Paulo; b. Currículo atuali...

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