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02 de outubro de 2014
Artigo 22 Lc nº 444 de 27 de Dezembro de 1985 de São Paulo

Art. 22 Lc 444/85, São Paulo

Lc nº 444 de 27 de Dezembro de 1985

Dispõe sobre o Estatuto do Magisterio Paulista e dá providências correlatas

Artigo 22 - Observados os requisitos legais, haverá substituição durante o impedimento legal e temporário dos docentes e especialistas de educação do Quadro do Magistério.

§ 1º - A substituição poderá ser exercida, inclusive por ocupante de cargo da mesma classe, classificado em área de jurisdição de qualquer Delegacia de Ensino.

§ 2º - O ocupante de cargo de Quadro do Magistério poderá, também, exercer cargo vago da mesma classe, nas mesmas condições do parágrafo anterior.

§ 3º - O exercício de cargos nas condições previstas nos parágrafos anteriores será disciplinado em regulamento.

Pg. 36. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/10/2014

: Com fundamento no artigo 22 da LC 444/85 e Res. SE 82/13, para exercer as funções de Diretor de Escola, cargo Vago: A partir de 29...Pg. 36. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/10/2014 EE Odair Pacheco Pedroso Profº... de Arte que compareceram na Orientação Técnica, Data 30-09-201...

Pg. 43. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/10/2014

com fundamento no artigo 22, da Lei Complementar 444/85, combinado com a Resolução SE. 82/2013, o funcionário abaixo...Pg. 43. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/10/2014 ISMAEL DONIZETE DE SOUZA, R... do Dirigente Regional de Ensino, de 1-10 - 2014 Retificando o Título de Concessão...

Pg. 47. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/10/2014

de classes ou aulas nos termos do artigo 22 da Lei Complementar 444/85; d) opção para atuação em classes, turmas ou aulas...Pg. 47. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/10/2014 Artigo 1º - As classes...-2014 O Presidente do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, nos termos dos D...

Pg. 1401. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/10/2014

-se da prerrogativa da substituição, que pode ser exercida em qualquer jurisdição da Delegacia de Ensino (art. 22, LC 444/85... a inconstitucionalidade da Lei paulista 13.918, de 22 de dezembro de 2009, que, alterando a redação do art. 96 de sua Lei 6.374...Pg. 1401. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III...

Pg. 34. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/09/2014

Designando, nos termos do art. 22 da LC 444/85, combinado com a Res. 73/03, alterada Res. 63/04: A partir de 18-09-2014... II do artigo 26 da L.C. 444/85: Dalva Estevam de Oliveira, RG 4.794.433, Professor I da EEPG. Tristão de Athayde. Para... da L.C. 444/85: Dalva Estevam de Oliveira, RG 4.794.433, Professor I da EE...

Pg. 36. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/09/2014

. Com fundamento no parágrafo 1º do artigo 22 da L.C. 444 de 27-12-1985, Maria Lopes Cordeiro Belo, RG 27.761.232/ DI 1, Prof...Pg. 36. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/09/2014 DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO... do Artigo 209 e 214 da Lei 10.261/68 e Lei 857/99, combinado com o Despa...

Pg. 37. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/09/2014

Artigo 22 da Lei Complementar 444/85, Decreto 53.037 de 28-05-2008 alterado pelo Decreto 53.161 de 24-06-2008... Exonerando , nos termos do artigo 58, I, § 1º item 1 da LC 180/78: Á pedido e a partir de 22-9-2014, Wagner Silva Koehler, RG...Pg. 37. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 3...

Pg. 44. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/09/2014

do D.O. de 2-8-2014 Portaria 05/2014 que designou com fundamento no artº 22, § 1º e 2º da LC 444/85, Decreto 53.037... de Ensino, de 29-9-2014 Concedendo , com fundamento no artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo de 05.10.89...Pg. 44. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/0...

Pg. 47. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/09/2014

, com fundamento no parágrafo 1º do artigo 22 da LC. 444/85 de 27-12-1985, Alexandre Colombo, RG 27.940.814-6, PEB-II, SQC-II-QM...Pg. 47. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/09/2014 Retificação do D.O. de 19... 230/14- Derj-PULP 1126/0057/2014–Saldo 90 dias. Com fundamento no artigo...

Pg. 49. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/09/2014

: Com fundamento no artº 22, da LC 444/85, Decreto 53.037, de 28-05-2008, e Resolução SE 57 de 01-08-2008, para exercer.../2014). Com fundamento no artº 22, § 1º e 2º da LC 444/85, Decreto 53.037, de 28-05-2008, combinado com Res se 88/2011...Pg. 49. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de...

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