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14 de fevereiro de 2016
Artigo 22 Lc nº 444 de 27 de Dezembro de 1985 de São Paulo

Art. 22 Lc 444/85, São Paulo

Lc nº 444 de 27 de Dezembro de 1985

Dispõe sobre o Estatuto do Magisterio Paulista e dá providências correlatas

Artigo 22 - Observados os requisitos legais, haverá substituição durante o impedimento legal e temporário dos docentes e especialistas de educação do Quadro do Magistério.

§ 1º - A substituição poderá ser exercida, inclusive por ocupante de cargo da mesma classe, classificado em área de jurisdição de qualquer Delegacia de Ensino.

§ 2º - O ocupante de cargo de Quadro do Magistério poderá, também, exercer cargo vago da mesma classe, nas mesmas condições do parágrafo anterior.

§ 3º - O exercício de cargos nas condições previstas nos parágrafos anteriores será disciplinado em regulamento.

Pg. 24. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/01/2016

, com fundamento no artigo 22 da LC 444/85 e Resolução SE 82/2013: Gisele Elias Tanes, RG 18343616 - 7, PEB II, SQC-II-QM, DI... de Escola na EE Guilherme Kuhlmann. Designando , com fundamento no artigo 22 da LC 444/85 e Resolução SE 82/2013: Denise...Pg. 24. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paul...

Pg. 26. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/01/2016

de Ensino, de 28-1-2016 Designando com fundamento no Artigo 22 da LC 444/85, Rute Justina de Oliveira Saraca, RG 15.107.846-4... - REGIÃO DE CARAPICUÍBA Portarias do Dirigente Regional de Ensino, de 27-1-2016 Designando: Com fundamento no Artigo 5º da LC... na aposentadoria por Invalidez proporcional o seguinte fundam...

Pg. 27. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/01/2016

. Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 28-1-2016 Designando com fundamento no artigo 22 da LC 444/85, Luciana... Designando com fundamento no Artigo 22 da LC 444/85, Márcia Carvalhaes, RG 7.805.234, DI 2, PEB II, SQC-II-QM, F3 -N-II, da EE...Pg. 27. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo D...

Pg. 31. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/01/2016

, SQC-II-QM SE, a partir de 19-01-2016. Designando, com fundamento no artigo 22, da Lei Complementar 444/85, combinado... 52.833/08 e artigos 209 e 210 da Lei 10.261/68, LC 1015/07, LC 1048/08, combinado com o DNG de 22 publicado em 23-11-2011... a Promoção nos termos do artigo 2º da LC 1.097 de 27-10-2009, regulamenta...

Pg. 33. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/01/2016

da LC 444/85, combinado com a Resolução SE. 88/2011: RG 16.290.084-3, Sandro Luis Quintino, PEB II, SQC-II-QM, da EE Prof...Pg. 33. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/01/2016 Despacho do Dirigente Regional... 209 e 213, da Lei 10.261/68, com redação dada pelo art. 1º, da LC. 1048/0...

Pg. 26. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/01/2016

-2016 Designando, com fundamento no Artigo 22 da LC 444/85, Aloisio Martini, RG 13.988.623, DI 1, PEB II, SQC-II-QM, F3..., de 21-01-2016 Designando, com fundamento no Artigo 22 da LC 444/85, Fábio Adriano Malvestio, RG 28.033.671, DI 1, PEB...Pg. 26. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de...

Pg. 31. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/01/2016

). Designando , nos termos do artigo 22, da Lei Complementar 444/85, Decreto 53.037/2008 alterado pelo Decreto 59.447/2013..., a partir de 15/06/15. Com fundamento no artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo combinado com DNG de 22...Pg. 31. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de ...

Pg. 32. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/01/2016

. Designando, a partir de 19-01-2016, com fundamento no art. 22 da LC 444/85, combinado com a Resolução SE 82/2013, para..., com fundamento no art. 22, da LC 444/85, combinado com a Res. SE 82/2013, CLEUSA MARIA SILVA MELCHIOR, RG 8.813.679-6, PEB I, SQC-II...Pg. 32. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de S...

Pg. 59. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/01/2016

de Ensino, nos termos do artigo 22 da LC 444/85, anexo III, da LC 836/97, Resolução SE 82/13, alterada pela Resolução SE 42... do artigo 64, inciso III, da Lei Complementar 444/85, na disciplina específica do cargo; II - docentes estáveis...Pg. 59. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 2...

Pg. 60. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/01/2016

da classe de Suporte Pedagógico de Diretor de Escola, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar 444/85, de acordo...Pg. 60. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/01/2016 d) os casos omissos serão... com __________ dias trabalhados no Magistério Oficial da Secretaria de Estado da Edu...

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