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31 de julho de 2015
Artigo 22 Lc nº 444 de 27 de Dezembro de 1985 de São Paulo

Art. 22 Lc 444/85, São Paulo

Lc nº 444 de 27 de Dezembro de 1985

Dispõe sobre o Estatuto do Magisterio Paulista e dá providências correlatas

Artigo 22 - Observados os requisitos legais, haverá substituição durante o impedimento legal e temporário dos docentes e especialistas de educação do Quadro do Magistério.

§ 1º - A substituição poderá ser exercida, inclusive por ocupante de cargo da mesma classe, classificado em área de jurisdição de qualquer Delegacia de Ensino.

§ 2º - O ocupante de cargo de Quadro do Magistério poderá, também, exercer cargo vago da mesma classe, nas mesmas condições do parágrafo anterior.

§ 3º - O exercício de cargos nas condições previstas nos parágrafos anteriores será disciplinado em regulamento.

Pg. 68. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/07/2015

pela Res. SE 42, de 31-07-2014, e artigo 22 da LC 444/85 publicada no D.O, de 27-12-1985 e anexo da LC 1256/2015 de 06..., em seus impedimentos legais e temporários, previstas no artigo 22 da Lei Complementar 444/1985, serão assumidas mediante ato... públicos municipais ou estaduais de São Paulo. Artigo 2º - O Conselh...

Pg. 69. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/07/2015

, na vigência de sua inscrição, relativa ao artigo 22 da Lei Complementar 444/85; c) - O inscrito nos termos...Pg. 69. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/07/2015 Certificado de conclusão... do Estado de São Paulo; d) Cópia reprográfica (com apresentação do original) da Cédula de Ide...

Pg. 73. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/07/2015

.O, de 18-12-2013, alterado pela Res SE 42, de 31-07-2014, e artigo 22 da LC 444/85, publicada no D.O, de 27-12-1985, torna..., em seus impedimentos legais e temporários, previstas no artigo 22 da Lei Complementar 444/1985, serão assumidas mediante ato..., relativa ao artigo 22 da Lei Complementar 444/85; c) - O inscri...

Pg. 74. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/07/2015

comunica, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar 444 /85, anexo III da Lei Complementar 836 /97, Decreto Estadual 53.037...Pg. 74. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/07/2015 1 - Atentar para a nova redação... dos requisitos necessários para o cargo de Supervisor de Ensino (Ane...

Pg. 98. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/07/2015

/13, publicada no D.O, de 18-12-2013, alterada pela Res SE 42, de 31-07-2014 e artigo 22 da LC 444 /85 publicada no D..., em seus impedimentos legais e temporários, previstas no artigo 22 da Lei Complementar 444 /1985, serão assumidas mediante ato... atribuição, na mesma Diretoria de Ensino, na vigência de sua inscriçã...

Pg. 99. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/07/2015

, nos últimos 03 (três) anos, relativa ao artigo 22 da Lei Complementar 444 / 85. 10. Em casos de acumulação, em cada...Pg. 99. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/07/2015 Edital documentos entregues... da Educação do Estado de São Paulo, para preenchimento de cargos de Diretor de Es...

Pg. 100. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/07/2015

Pg. 100. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/07/2015 b) Para a Classe de Supervisor... Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, para preenchimento de cargos de Diretor de Escola, excluído, na Faixa I..., promovido pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, para preench...

Pg. 105. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/07/2015

artigo 22 da LC 444 /85 e Anexo III da Lei Complementar 836 /97, para o período de agosto de 2015 a julho de 2016. I...Pg. 105. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/07/2015 10- Recurso contra Primeira...): 1. Ser titular de cargo do Quadro de Magistério da rede estadual de ensino do ...

Pg. 25. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/07/2015

da Dirigente Regional de Ensino, de 29-7-2015 Designando , com fundamento no artigo 22 da LC 444 /85 e Resolução SE 82/2013...Pg. 25. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/07/2015 Graduação da área de Ciência... dos artigos 213 e 214 do EFP alterada pela LC 1.048 /08, o interessado a ...

Pg. 28. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/07/2015

-7-2015 Designando com fundamento no Artigo 22 da LC 444 /85, Iara Sousa Ribeiro, RG 16.348.552-5, DI 1, PEB II, SQC-II... dos Santos Silva em Carapicuíba. Designando , com fundamento no artigo 22 da Lei Complementar 444 /85, Decreto 53.037 , de 28-05... da LC 444 /85, Rita de Cássia Malva Pateti Vinturini, RG 14.036.4...

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