Carregando...
JusBrasil - Tópicos
16 de abril de 2014
Comprovante de entrega das mercadorias Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Comprovante de entrega das mercadorias Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "Comprovante de entrega das mercadorias"

Dispensável juntada de comprovante de entrega de mercadorias

Não é necessária juntada do comprovante de entrega de mercadorias quando a execução é dirigida... que embasava a cobrança não tinha aceite nem era acompanhada de comprovante de entrega de mercadorias. Segundo... ...

Notícia Jurídica • Associação dos Advogados de São Paulo • 10/12/2010

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 841262 TO 2006/0081774-3 (STJ)

Data de publicação: 01/06/2011

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E COMERCIAL. EXECUÇÃO. DUPLICATA MERCANTIL.COMPROVANTE DE ENTREGA DA MERCADORIA. AUSÊNCIA. INDEFERIMENTOLIMINAR. IMPOSSIBILIDADE. ART. 616 DO CPC . EMENDA DA INICIAL.CABIMENTO. 1. A ausência de indicação de dispositivo de lei supostamenteviolado ou de dissídio jurisprudencial impede o conhecimento dorecurso especial por força da Súmula n. 284 /STF. 2. Se o acórdão foi obscuro ou contraditório, mantido o vício porocasião do julgamento dos embargos de declaração, deveria arecorrente manejar recurso especial com base em ofensa ao art. 535do CPC . 3. A falta de comprovante da entrega da mercadoria não é vícioinsanável a justificar o indeferimento liminar da inicial deexecução aparelhada com duplicata mercantil. Ainda que haja embargosdo devedor apresentados, cumpre ao magistrado determinar a emenda dainicial, por força do art. 616 do Código de Processo Civil ,permitindo ao exequente a juntada do comprovante da entrega damercadoria e ao executado o aditamento da defesa. Precedentes. 4. Recurso especial parcialmente conhecido e improvido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 998362 RS 2007/0246496-0 (STJ)

Data de publicação: 26/03/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. LEGITIMIDADE DO BANCO.ENDOSSO-MANDATO. PROTESTO INDEVIDO. CONDUTA CULPOSA. DUPLICATA SEMACEITE E SEM COMPROVANTES DE ENTREGA DA MERCADORIA OU DO SERVIÇOPRESTADO. 1. A instituição financeira que recebe título de crédito porendosso-mandato não é responsável pelos efeitos de eventual protestoindevido, salvo se exceder os poderes do mandato, agir de modonegligente ou, caso alertada sobre falha do título, levá-lo aprotesto. 2. No caso, o acórdão recorrido concluiu que o banco agiu de formaculposa ao levar a protesto duplicata sem aceite e sem o comprovanteda entrega da mercadoria ou do serviço prestado. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 598215 PR 2003/0180479-5 (STJ)

Data de publicação: 06/12/2010

Ementa: COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. DUPLICATA SEM ACEITE E COMPROVANTE DE ENTREGA DE MERCADORIAS. ENDOSSO TRANSLATIVO. EXECUÇÃO MOVIDA CONTRA A SACADORA E O AVALISTA. POSSIBILIDADE. LEI N. 5.474 /1968, ART. 15 , § 1º. EXEGESE. I. A ausência de aceite pela sacada e de comprovante de entrega de mercadorias não obstam a execução promovida pelo banco endossatário contra a empresa sacadora da duplicata protestada e seu avalista. II. Recurso especial conhecido e provido, para afastar a extinção do processo e o prosseguimento da execução.

Dispensável juntada de comprovante de entrega de mercadoria quando a execução é movida contra emitente e seu garantidor

Não é necessária juntada do comprovante de entrega de mercadorias quando a execução é dirigida... que embasava a cobrança não tinha aceite nem era acompanhada de comprovante de entrega de mercadorias. Segundo... ...

Notícia Jurídica • Carta Forense • 10/12/2010

Dispensável juntada de comprovante de entrega de mercadoria quando a execução é movida con...

Não é necessária juntada do comprovante de entrega de mercadorias quando a execução é dirigida... que embasava a cobrança não tinha aceite nem era acompanhada de comprovante de entrega de mercadorias. Segundo... ...

Notícia Jurídica • JurisWay • 10/12/2010

Dispensável juntada de comprovante de entrega de mercadoria quando a execução é movida contra emitente de duplicata e seu garantidor

Não é necessária juntada do comprovante de entrega de mercadorias quando a execução é dirigida... que embasava a cobrança não tinha aceite nem era acompanhada de comprovante de entrega de mercadorias. Segundo... ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal de Justiça • 10/12/2010

Dispensável juntada de comprovante de entrega de mercadoria quando a execução é movida contra emitente de duplicata e seu garantidor

Não é necessária juntada do comprovante de entrega de mercadorias quando a execução é dirigida... que embasava a cobrança não tinha aceite nem era acompanhada de comprovante de entrega de mercadorias. Segundo... ...

Notícia Jurídica • Direito Público • 10/12/2010

Dispensável juntada de comprovante de entrega de mercadoria quando a execução é movida contra emitente de duplicata e seu garantidor

Não é necessária juntada do comprovante de entrega de mercadorias quando a execução é dirigida... que embasava a cobrança não tinha aceite nem era acompanhada de comprovante de entrega de mercadorias. Segundo... ...

Notícia Jurídica • Jus Vigilantibus • 10/12/2010

Dispensável juntada de comprovante de entrega de mercadoria quando a execução é movida contra emitente de duplicata e seu garantidor

Não é necessária juntada do comprovante de entrega de mercadorias quando a execução é dirigida... que embasava a cobrança não tinha aceite nem era acompanhada de comprovante de entrega de mercadorias. Segundo... ...

Notícia Jurídica • Direito Vivo • 10/12/2010

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1298594/comprovante-de-entrega-das-mercadorias