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30 de abril de 2016
Tabela prática do tribunal de justiça do estado de são paulo Editar Foto
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Tabela prática do tribunal de justiça do estado de são paulo

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Processo 1083130-71.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização -ANTONIO FERREIRA DA SILVA - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. O Banco do Brasil S/A é

Andamento do Processo n. 1003611-05.2014.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - 09/11/2015 do TJSP

Processo 1003611-05.2014.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Água - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA - RONALDO NOGUEIRA DA SILVA - DIANTE DO EXPOSTO, e

Andamento do Processo n. 1003120-06.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - 07/08/2015 do TJSP

Processo 1003120-06.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - KELLY BACH PROCÓPIO - ‘Nextel Telecomunicações LTDA - DISPOSITIVO. Por todo o exposto,

Andamento do Processo n. 1051939-52.2014.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - 14/05/2015 do TJSP

Processo 1051939-52.2014.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - AFFONSO MARTINEZ - - JOSÉ EDMILSON PEREIRA - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. O Banco do

Andamento do Processo n. 0029007-24.2013.8.26.0053 - 28/04/2015 do TJSP

Processo 0029007-24.2013.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - Banco do Brasil S/A - Remetido para REPUBLICAÇÃO, pois não constou o advogado do executado:”Vistos. O Banco do Brasil

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TJ-SP - Apelação / Reexame Necessário REEX 2367224020098260000 SP 0236722-40.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 31/05/2011

Ementa: Apelação Cível Tributário Embargos à Execução Fiscal Sentença que substitui a taxa SELIC pelos juros de mora previsto no art. 161 , § 1º , do Código Tributário Nacional e correção monetária conforme índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Reexame Necessário e recurso voluntário da FESP Provimento de rigor. 1. Juros de mora Limitação a 1% - Inadmissibilidade Inteligência do art. 161 , § 1º , do CTN e art. 1º da Lei Estadual nº 10.175 /98 - Incidência desde o inadimplemento, mera remuneração do capital. Taxa Selic Adoção Admissibilidade Precedentes desta Corte e do C. STJ.Sentença reformada - Reexame necessário e Apelação da FESP providos para julgar improcedente dos embargos à execução fiscal.

TRF-3 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREE 1337 SP 1999.03.99.001337-0 (TRF-3)

Data de publicação: 30/11/2009

Ementa: PREVIDENCIÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -OMISSÃO CARACTERIZADA - CORREÇÃO MONETÁRIA - ÍNDICES EXPURGADOS - TABELA PRÁTICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - APURAÇÃO DA RMI - MENOR E MAIOR VALOR-TETO - ART. 58 DO ADCT- ERRO MATERIAL - FIDELIDADE AO TÍTULO. 1 - Existência de omissão na decisão embargada, nos moldes do art. 535 , II , CPC . 2- A memória de cálculo acolhida compreendeu, para fins de atualização das parcelas atrasadas, os índices previstos na Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ao invés de ser elaborada de acordo com os critérios adequados à apuração dos débitos judiciais em ações previdenciárias no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, o que consubstancia expressivo erro material na conta de execução, consoante a jurisprudência desta E. Corte. 3- Rompida a fidelidade ao título executivo judicial, uma vez que o cálculo ofertado pelo apelante (credor) compreendeu elementos de apuração da renda mensal inicial e de reajuste previdenciário estranhos à condenação e ao objeto do pedido na ação de conhecimento, e do INSS, por utilizar a Súmula 71 do extinto TFR sem expressa determinação para tanto. 4 - Embargos de declaração acolhidos, a fim de sanar a omissão apontada e dar provimento a apelação para julgar parcialmente procedentes os embargos à execução.

Encontrado em: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Nona Turma... do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, a fim

TJ-SP - Apelação APL 9130781842005826 SP 9130781-84.2005.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 21/06/2011

Ementa: DECADÊNCIA - REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO - FLUÊNCIA DO PRAZO A PARTIR DE CADA PAGAMENTO - APLICAÇÃO DOS ARTS. 165 , 1E168 , 1 , AMBOS DO CTN - OCORRÊNCIA EM RELAÇÃO AOS PAGAMENTOS EFETUADOS ANTES DE 5 ANOS, CONTADOS DA PROPOSITURA DA AÇÃO.ISSQN - LOCAÇÃO DE MÓVEIS - ATIVIDADE QUE ENVOLVE OBRIGAÇÃO DE DAR E NÃO DE FAZER - INCONSTITUCIONALIDADE DO TRD3UTO - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO E. STF - SÚMULA VINCULANTE Nº 31 - DIREITO À REPETIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE RECOLHIDOS.ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - DESCABIMENTO DA APLICAÇÃO DA TABELA PRÁTICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA FIXAR OS LIMITES DA CORREÇÃO DOS CRÉDITOS.JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA NO PERCENTUAL DE 1% AO MÊS A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA -APLICAÇÃO DA SÚMULA 188 DO STJ -SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA Recurso da autora parcialmente provido.Recurso da ré improvido.

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