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01 de novembro de 2014
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TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 5650800520108260000 SP 0565080-05.2010.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 12/04/2011

Ementa: *AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITORIA.REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INSTRUMENTO DE MANDATO JUNTADO AOS AUTOS MEDIANTE CÓPIA REPROGRÁFICA SIMPLES. POSSIBILIDADE. Circunstância em que é desnecessária a juntada da procuração original ou de sua cópia autenticada, uma vez que o instrumento inserto nos autos é suficiente para o preenchimento do pressuposto processual relativo à capacidade postulatória da parte. Ademais, vige o princípio da boa-fé quanto ao mandato constituído, presumindo-se verdadeiro o mandato juntado aos autos, cabendo a parte contrária argüir-lhe a falsidade. Inteligência dos art. 37 e 38 do CPC . Decisão de primeiro grau reformada. RECURSO PROVIDO*

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 5761095220108260000 SP 0576109-52.2010.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 12/04/2011

Ementa: *AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. MANDATO JUNTADO AOS AUTOS MEDIANTE CÓPIA REPROGRÁFICA SIMPLES.POSSIBILIDADE. Circunstância em que é desnecessária a juntada da procuração original ou de sua cópia autenticada,uma vez que o instrumento inserto nos autos é suficiente para o preenchimento do pressuposto processual relativo à capacidade postulatória da parte. Ademais, vige o princípio da boa-fé quanto ao mandato constituído, presumindo-se verdadeiro o mandato juntado aos autos, cabendo a parte contrária argüir-lhe a falsidade. Inteligência dos art. 37 e 38 do CPC . Decisão de primeiro grau reformada. RECURSO PROVIDO*

TJ-SP - Apelação Sem Revisão SR 1126831001 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 04/03/2009

Ementa: SEGURO OBRIGATÓRIO ? DPVAT ? PROVA DE QUITAÇÃO ? DOCUMENTOS - CÓPIA REPROGRÁFICA SIMPLES. Admite-se a prova de quitação com cópia simples do recibo e das procurações, com poderes específicos, outorgadas pelos beneficiários à pessoa que recebeu a quantia concernente ao seguro obrigatório, com firma reconhecida, face à presunção de autenticidade da mesma Simples impugnação dos autores não obriga a parte contrária a trazer os documentos originais ou juntar fotocópias autenticadas Exegese do art. 384 e 385 da lei processual SEGURO DE VIDA OBRIGATÓRIO ? DPVAT ? PRESCRIÇÃO TRIENAL. A pretensão de beneficiário contra o segurador, em caso de seguro obrigatório ( DPVAT ), prescreve em três anos, consoante o art. 206 , § 3º , inciso IX , do CC/2002 , contando-se o prazo da entrada em vigor do Código Civil novo. .

TJ-SP - Apelação APL 1088892720098260004 SP 0108889-27.2009.8.26.0004 (TJ-SP)

Data de publicação: 11/11/2011

Ementa: Execução por quantia certa contra devedor solvente. Representação processual. Cópias da procuração e substabelecimento. Não alegada a falsidade, não se reconhece irregularidade na representação processual consubstanciada em cópias reprográficas simples da procuração e substabelecimento. Recurso provido. Decreto de extinção afastado.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 1738666920118260000 SP 0173866-69.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 01/12/2011

Ementa: ?REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL Regularidade Instrumento de procuração juntado aos autos mediante cópia reprográfica simples Admissibilidade - Ausência de impugnação da parte contrária quanto à autenticidade do documento Ausência de dúvidas quanto aos poderes de representação do subscritor da procuração Recurso provido.?.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 2236290520128260000 SP 0223629-05.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 15/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL PARA QUE A CREDORA FIDUCIÁRIA APRESENTE A CÉDULA DE CRÉDITO ORIGINAL - DESNECESSIDADE - SUFICIENTE PARA A PROVA DO FATO CONSTITUTIVO A JUNTADA DE CÓPIA REPROGRÁFICA SIMPLES - MESMO EFEITO QUE O ORIGINAL RECURSO PROVIDO.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 2236290520128260000 SP 0223629-05.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 15/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL PARA QUE A CREDORA FIDUCIÁRIA APRESENTE A CÉDULA DE CRÉDITO ORIGINAL - DESNECESSIDADE - SUFICIENTE PARA A PROVA DO FATO CONSTITUTIVO A JUNTADA DE CÓPIA REPROGRÁFICA SIMPLES - MESMO EFEITO QUE O ORIGINAL RECURSO PROVIDO.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 1239806720128260000 SP 0123980-67.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 29/07/2012

Ementa: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO CÓPIA REPROGRÁFICA SIMPLES DO TÍTULO EXECUTIVO QUE LEVOU A DECISÃO DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL PRETENSÃO DE REFORMA CABIMENTO A juntada de cópia do título executivo, emitida eletronicamente por serventia extrajudicial, afasta a necessidade de juntada do original. - Inteligência do Artigo 385 , do Código de Processo Civil Precedentes - Recurso provido.

TRT-19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO AI 766201100019001 AL 00766.2011.000.19.00-1 (TRT-19)

Data de publicação: 02/08/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEÇAS NÃO AUTENTICADAS. NÃO CONHECIMENTO. A FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO EM CÓPIAS REPROGRÁFICAS SIMPLES, NÃO AUTENTICADAS NEM DECLARADAS AUTÊNTICAS NÃO ATENDE O ARTIGO 830 DA CLT BEM COMO O ITEM IX DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 16 /99 DO C. TST, ACARRETANDO O NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Encontrado em: de autenticação das cópias. 02/08/2011 - 2/8/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO AI

TRT-9 - 5772010585903 PR 577-2010-585-9-0-3 (TRT-9)

Data de publicação: 07/10/2011

Ementa: TRT-PR-07-10-2011 EMENTA: REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PROCURAÇÃO EM CÓPIA NÃO AUTENTICADA. INEXISTÊNCIA. Inexiste representação processual quando o instrumento de procuração outorgado ao único advogado subscritor do recurso ordinário encontra-se em cópia reprográfica simples, sem a devida autenticação. Não sendo o caso de mandato tácito, não comporta conhecimento o apelo. Recurso ordinário da autora não conhecido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1300545/copia-reprografica-simples